CRISE NOS AEROPORTOS E A CONSTITUIÇAO

FOLHA DE SÃO PAULO, 07/04/2007
CADERNO COTIDIANO

WALTER CENEVIVA


AO RETORNAR de sua viagem aos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a gravidade da situação criada em sessenta e sete aeroportos brasileiros com suspensões, atrasos e transferências de vôos nacionais e internacionais. Foi correta a atitude do presidente: a situação continua grave. Não mostrou a mesma precisão quando atribuiu a culpa aos controladores de vôo, pois se esqueceu do primeiro responsável: ele mesmo.

A opinião aqui manifestada é estritamente jurídica: o primeiro responsável pela administração federal é o presidente da República, papel do qual deve desincumbir-se o atual chefe do Executivo, nos termos do artigo 84 da Constituição. Está na Carta Magna: a competência do presidente da República existe para exercer, com o auxílio dos ministros de Estado (ele os nomeia e os exonera segundo seu exclusivo critério) a direção superior da administração federal. Cabe-lhe, ainda, dispor sobre a organização e o funcionamento administrativo da Nação.

Não é só. Nas circunstâncias conhecidas, o sacrifício que prejudica direta e indiretamente milhões de pessoas pelas deficiências do transporte aéreo ofende o direito delas, relativo a seus serviços, famílias, saúde, compromissos e muitos outros fatos da vida. Tudo envolve a autoridade presidencial, na qual se inclui o poder único de nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cuja chefia suprema lhe cabe.

As indicações constitucionais não foram criadas, óbvio, para o atual presidente. Elas regulam desde 1988 os deveres do chefe de governo, em face da cidadania e da Constituição (artigo 87), com a participação de seus auxiliares, em cujo rol estão os membros das Forças Armadas, sob disciplina com as imposições e restrições que as caracteriza.
A primeira responsabilidade do presidente da República, nos termos do artigo 85 da Carta Magna, é tão grave que dá especial atenção aos casos de sua responsabilidade.

Em declarações prestadas depois de sua volta, Luiz Inácio Lula da Silva chamou atenção para a violação do direito de "milhares de passageiros que estão sobrevoando o território nacional". Mais uma vez avaliou, com cuidado e precisão, os fatos, pois a desorganização do transporte aéreo atinge a própria segurança da cidadania. O presidente não andou bem, contudo, lida a Constituição, quando debitou os efeitos, apenas, à "irresponsabilidade dos controladores" pela paralisação deles em protesto. Se fosse no primeiro momento da crise, há seis meses, seria de dar razão ao presidente, ao menos em parte, mas, desde o acidente com o avião da Gol sobre as matas da região amazônica, ouvem-se autoridades querendo "tirar o corpo" de qualquer erro nesta crise ainda inacabada. Como se lê na Bíblia, busca-se um bode expiatório.

Acusar somente os controladores é repetir o jargão da prepotência, com a corda arrebentando para o lado do mais fraco -o que não constitui novidade-, mas é inadmissível quando o presidente tem a história de Luiz Inácio Lula da Silva. Se esse tipo de atitude continuar, os episódios lamentáveis desta semana retornarão de tempos em tempos, num serviço que, no Brasil, sempre foi muito bem realizado e cumprido.

COMENTÁRIO:

É O QUE ELIAS CANETTI CHAMA O "MEDO DE MANDAR", MUITO COMUM ENTRE DEMAGOGOS QUE SUBIRAM RÁPIDO EM DEMASIA AO CUME DO PODER. ELES, NA ANSIA DA POPULARIDADE, ADIAM DECISÕES, MESMO A MAIS SIMPLES, PROPOSTAS PELOS TÉCNICOS QUE OS ASSESSORAM. ESTE É O EXATO CASO DE LULA. QUANDO A SUA CULPA PELA INDECISÃO APARECE, ELE BUSCA OS TRADICIONAIS BODES EXPIATÓRIOS. NO TEMPO DOS MENSALEIROS E DO DOSSIER ANTI-TUCANOS, FORAM OS COMPANHEIROS ALOPRADOS. AGORA OS CONTROLADORES. AMANHÃ....NÃO QUE A COMPANHEIRADA DO PT NÃO TENHA DEIXADO DE FAZER A BAGUNÇA DA CORRUPÇÃO. E OS CONTROLADORES, EMBALADOS PELOS ARES DO SINDICALISMO GOVERNANTE, ACREDITARAM PODER REALIZAR O QUE NÃO PODIAM. E NOTE-SE QUE A DECISÃO DE PASSAR AQUELE SETOR PARA O CAMPO CIVIL NÃO FOI ADIADA APENAS POR LULA, MAS ELE VEM SENDO PROCASTINADA DESDE LONGA DATA, BEM ANTERIOR AO IMPÉRIO TUCANO OU COLLORIDO. NO REGIME PRESIDENCIAL, O ATO DE VONTADE QUE DEFINE A ORDEM POLÍTICA VEM DO PRESIDENTE. SE ELE NADA DECIDE, TODA A CADEIA DO PODER SE ENFRAQUECE, E SE ASFIXIA NA INDECISÃO. QUEM PAGA PELO FATO É O CONTRIBUINTE E O USUÁRIO COLETIVO. MAS O MESMO CONTRIBUINTE E OS MESMOS USUÁRIOS ESCOLHERAM O HOMEM QUE NÃO ESCOLHE...

ROBERTO ROMANO