TENDÊNCIAS/DEBATES
A Câmara dos Deputados deve instituir feriado nacional no dia da canonização de frei Galvão?
NÃO
De cidadãos e de santos
ROSELI FISCHMANN
A CÂMARA não deve aprovar o projeto de lei, pois é incompreensível a decisão da Comissão de Educação do Senado de estabelecer o dia de frei Galvão por sua canonização como santo da Igreja Católica, propondo feriado nacional. A prerrogativa dessa comissão, de analisar projetos de datas comemorativas e feriados, deve-se à relevância educativa das efemérides, que devem, contudo, trazer exemplos no âmbito da esfera pública, universal, e não do privado, particular de uma religião.
Legislando de dentro do Estado laico que é o Brasil, e não a partir de instituição religiosa, comete o Senado equívoco e inconstitucionalidade que nada têm a ver com a santidade do frei Galvão. Por ser laico, o Estado não tem como se pronunciar sobre ser alguém santo ou aderir à decisão alheia, pois extrapola a esfera de sua competência, que é a dos negócios humanos na relação com o Estado, sendo impróprio que seu calendário seja invadido pelo litúrgico de alguma religião.
No afã de agradar católicos cujos respeitáveis sentimentos estão mobilizados pela visita do papa, o Senado Federal pratica gesto que se opõe ao princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e, portanto, opõe-se à democracia.
Atribui a um grupo o privilégio de ser honrado de forma múltipla, considerando as datas católicas que já têm caráter de feriado nacional, às quais se acrescentaria outra, em detrimento dos diversos grupos que compõem o quadro religioso do Brasil.
Cabe a lógica das relações presentes nos discursos de ódio ("hate speech", estudado por juristas como Celso Lafer e Daniel Sarmento). Segundo os debates, uma das razões para proibir esses discursos é que, aceitá-los, privilegiaria o direito de expressão de um grupo em detrimento do sentimento e da identidade de outro, que seria considerado, assim, oficialmente, inferior.
Ora, vale entender, similarmente, que o apreço desproporcional do Estado a um grupo determinado é também símbolo de privilégio que, ao distinguir um grupo, inferioriza os demais, sendo totalmente impróprio à democracia. Pavimenta, assim, o caminho da discriminação, por implicitamente considerar que um grupo vale mais que os outros. É, portanto, o oposto do que deve buscar a educação quanto a combater o preconceito.
O Senado perpetua, no gesto, situação inaceitável, de que todos da sociedade brasileira que não se enquadrem na denominação "católicos" -como tipo de "identidade original" da nação- sejam os "outros", em vez de sermos todos o original "nós" de uma democracia que deve ser nutrida pela laicidade do Estado. Pois, ao fundar-se como laico desde a proclamação da República, o Brasil propõe-se a viver o pluralismo característico da democracia. Conforme Theodor Adorno, a pluralidade religiosa, étnico-racial, cultural, lingüística, quando presente na composição de um Estado, é a face visível do pluralismo político, em si presente na consciência de cada um e, por isso, invisível.
Daí a relevância educativa dos trabalhos com a pluralidade cultural, do ponto de vista da cidadania, pela evidência pedagógica do respeito e da valorização de todos. Ao restringir essa possibilidade, privilegiando um grupo, é colocado em risco o princípio democrático do pluralismo, faltando então o caráter que tem a lei de ser educadora da sociedade.
Feriado nacional, estabelecido pelo Estado laico, é para celebrar cidadãos exemplares (apenas humanos, não necessariamente santos, mas certamente justos) que contribuíram com o Estado de forma relevante, na humanamente falível esfera pública, em que o poder se estabelece como ação em concerto, conforme Arendt.
Por reconhecerem-se como humanos, compreendem os seres democráticos que se necessitam mutuamente para estabelecer o bem comum, que a nenhum pode excluir. Assim, melhor seria que o Congresso estabelecesse o Dia Nacional da Liberdade de Consciência e de Crença, celebração laica que a todos unirá, ou que finalmente aprovasse o Dia de Zumbi, de todas as gentes, como feriado nacional.
ROSELI FISCHMANN, 53, doutora e livre-docente, é professora do programa de pós-graduação em educação da USP e expert da Unesco para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia.
TENDÊNCIAS/DEBATES
A Câmara dos Deputados deve instituir feriado nacional no dia da canonização de frei Galvão?
SIM
Sobre democracia e identidade
FRANCISCO BORBA RIBEIRO NETO
A QUESTÃO pode parecer simplória e irrelevante, mas permite uma reflexão sobre pluralismo, secularismo e democracia.
Ao longo da modernidade, no plano cultural e em certos aspectos do político, a convivência pluralista se construiu negando a expressão efetiva da diferença na esfera pública e confinando-a ao domínio do privado. Em particular, todos podem pensar e agir como querem, mas, em público, devem ter condutas "politicamente corretas" e adequadas à convivência social. O Estado laico moderno buscou uma pluralidade que não questiona efetivamente seus mecanismos de hegemonia e dominação cultural. Num processo de secularização, as expressões religiosas foram vistas como perigosas a esse processo e, confinadas a esse espaço privado, reduzidas a mandamentos moralistas, cada vez menos incidentes na vida social, supostamente seriam abandonadas progressivamente. Na chamada "pós-modernidade", contudo, viu-se que o elemento religioso permanecia presente na consciência do ser humano, retornando com igual força a cada vez que a cultura secular dá mostras de limitações. O mundo da racionalidade não-religiosa é recheado de esoterismo, livros de auto-ajuda e movimentos religiosos.
O multiculturalismo relativista procurou responder a essa situação, afirmando que todas as posições têm igual verdade e podem sobreviver desde que não incomodem as demais.
Mas as identidades culturais são sufocadas quando privadas da comparação e do confronto consciente entre si, sendo facilmente dominadas pela posição cultural hegemônica. Se todas as posturas são igualmente verdadeiras (ou igualmente falsas) e não devem interferir com as demais, não há por que confrontar e procurar, na diversidade, as melhores soluções.
Quem já está no poder define, assim, o que é melhor para o todo. Numa democracia real, a convivência pluralista implica que todas as posições culturais estejam em permanente diálogo e interação, aceitando o confronto -para dar-lhe uma dimensão construtiva- e buscando os caminhos mais adequados à realização de cada um. Isso requer um diálogo intercultural em que as identidades se comparem e confrontem permanentemente em busca de uma verdade mais profunda, a partir da qual cada uma explicita suas particularidades.
Colocados esses pontos, voltemos à pergunta original. Para o relator do projeto, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), o feriado deve permitir que "os brasileiros fiquem atentos ao movimento do papa e à canonização do frei". Realmente a visita do papa está se revelando, para a sociedade brasileira, um momento de rediscussão do significado da religiosidade na vida pessoal e no reconhecimento de seu papel social. A questão pode ser aprofundada se virmos em frei Galvão o líder espiritual e catalisador da sociedade paulista de seu tempo, representante da luta da tradição religiosa local brasileira contra o secularismo do governo português -o que o torna ainda mais significativo para as discussões atuais.
Essa proposta não pode ser pensada como tentativa de reavivar um ideal de cristandade, com a igreja usando de influência política para impor sua hegemonia. Deve ser vista como um momento em que ela -que, por seu papel histórico, é a principal representante do sentimento religioso da nação- se coloca como uma das referências no diálogo cultural e inter-religioso, para ser conscientemente seguida ou negada. Bento 16 conhece muito bem essa missão. Sabe que representa uma outra forma de ver a realidade, uma possibilidade de recuperar o fascínio por um Deus que ama os homens, mesmo em nosso mundo secularizado.
Cabe aos católicos reviver essa beleza e esse fascínio, assumindo os compromissos que daí nascem (e em particular aquele com os mais pobres), e a toda a sociedade brasileira, assumir esse diálogo de forma fecunda e voltada ao bem de cada ser humano, e não à mera disputa pelo poder e pela hegemonia.
FRANCISCO BORBA RIBEIRO NETO, sociólogo e biólogo, é coordenador de projetos do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
COMENTÁRIO:
AS INÚMERAS TENTATIVAS DA IGREJA PARA RECUPERAR RELEVÂNCIA NO ESTADO, RESULTARAM EM DETRIMENTO DA ORDEM JURÍDICA E DEMOCRÁTICA. A ANOMALIA DO ENSINO RELIGIOSO PAGO PELO CONTRIBUINTE GERAL (POR EXEMPLO, BUDISTAS, UMBANDISTAS E DEMAIS CULTOS AFRICANOS, PENTECOSTAIS, ESPÍRITAS, ATEUS, POSITIVISTAS, AGNÓSTICOS, ETC) FOI CONSEGUIDA PELA PRESSÃO E, MESMO, CHANTAGEM. O ESTADO DE SÃO PAULO, COM MARIO COVAS, FOI O ÚLTIMO A CEDER. RECORDE-SE QUE NO IMPÉRIO, AULAS DE RELIGIÃO ERAM AUTORIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, DESDE QUE AS DESPESAS FOSSEM ASSUMIDAS PELOS INTERESSADOS, OU SEJA, PELA IGREJA. ATÉ O COMBUSTÍVEL DA ILUMINAÇÃO ERA PAGO PELOS INTERESSADOS. UM RETROCESSO, PORTANTO.
DESDE A DÉCADA DE 50, DO SÉCULO 20, THALES DE AZEVEDO ALERTAVA A IGREJA QUE ELA PERDIA ESPAÇO SOCIAL. É O QUE DETERMINOU A DECISÃO DOS BISPOS DE DECLARAR O BRASIL PAÍS DE MISSÃO. A PARTIR DAQUELE TEMPO, TUDO O QUE PODERIA SER FEITO PARA RECONQUISTAR O CONTROLE ETICO DA SOCIEDADE FOI TENTADO PELA HIERARQUIA. A PASSAGEM PELA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO É UM EPISÓDIO DESTA ESTRATÉGIA.
AGORA, VEM A ULTIMA RATIO, A CANONIZAÇÃO DE UM BRASILEIRO. ALGO QUE TEM MUITO MAIS A VER COM O MARKETING DO QUE COM A MÍSTICA.
SE OS CONGRESSISTAS ACRESCENTAREM MAIS ESTA FALTA DE RESPEITO À PLURALIDADE AO SEU CURRICULUM, VOLTAMOS DE FATO AOS VELHOS TEMPOS DE UNIÃO ENTRE TRONO E ALTAR. COMO ATITUDE COERENTE, FALTARÁ APENAS ACABAR COM O REGIME REPUBLICANO, ABOLIR O PARLAMENTO, FECHAR AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES LAICAS, ABOLIR TAMBÉM A CIÊNCIA E A TÉCNICA. ENTRE AS ARTES A SEREM ABOLIDAS, CERTAMENTE A MÉDICA. E PILULAS DO FREI GALVÃO SERÃO DECRETADAS A SALVAÇÃO DO SUS. SERÁ BONITO (DADAS AS ROUPAS COLORIDAS DOS PRELADOS), VER NO SENADO, EM LUGAR DE ACM, MÃO SANTA, E QUEJANDOS, A PRESENÇA DOS EMINENTÍSSIMOS CARDEAIS. E NO ESPAÇO DA EXTINTA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APLAUDIR OS BISPOS E ARCEBISPOS.
QUEM SABE ENTÃO, DEUS SE LEMBRA DOS BRASILEIROS?
AH! ESQUECI: NO PLANALTO, CLARO, SERÁ EFETIVADA A OPERAÇÃO ESSENCIAL:
ABOLIDO O CARGO DE PRESIDENTE, É ENTRONIZADO O REI MOMO.
AMÉM.
ROBERTO ROMANO
