DEUS NA ESCOLA. COMUNICADO DA PROFESSORA ROSELI FISCHMMAN

Em continuidade à mobilização em que temos trabalhado há quase um mês, hoje partilho com vocês a informação de que está nas bancas e on line - disponível não apenas para assinantes - a edição da Veja S.Paulo desta semana que entra, tratando do projeto de lei "Deus na Escola", a respeito do qual o governador José Serra tem até o dia 19 de outubro para se pronunciar, pelo veto ou sanção, à Assembléia Legislativa de São Paulo, cumprindo prazo dado pela Constituição Estadual de SP como parte do processo legislativo, portanto uma semana decisiva. Se houver o almejado veto, a mensagem do governador com sua decisão irá ao plenário da Alesp, razão pela qual a mobilização deverá continuar, em caso de ser dado esse veto - o que se espera do governador Serra.

A Vejinha nos ouviu, alertando que o espaço na revista seria reduzido, pensando a edição como um todo, e que por isso seria uma síntese. Foi adicionado na edição on-line uma análise de trechos da cartilha "Deus na Escola", pelo prof. Roberto Romano.

O resultado do trabalho da jornalista Camila Antunes é bem positivo. A matéria explicita, pela análise que traz, como a proposta de um material "homogêneo a todas as crenças" é incompatível com o alegado "respeito à diversidade religiosa", no mesmo projeto de lei. Alerta, também, pelos exemplos de casos em vigor, que traz, para o fato de que há situação inconstitucional em São Paulo (pelo menos - caso citado por estar em foco, mas há outros semelhantes em outros estados),
fragilizando a estrutura democrática de nosso Estado e abrindo espaço para conflitos sociais, estes sim desencadeadores de violências de todos os tipos.

A análise do prof. Roberto Romano de trechos da cartilha, já em vigor em Sorocaba desde o tempo em que o marido da deputada proponente era prefeito (informaçao que a própria deputada fornece a todos os que a entrevistam e a procuram), indica que, entre outros exemplos muito evidentes para quem leia o material que está on line e que anteriormente enviei para divesas pessoas a quem aqui me dirijo, o veto se impõe. No caso em foco naquela análise, a abordagem que é
feita do tema "família" é incompatível com medidas como as que o governador Serra tomou quando era Ministro da Saúde, com relação a atendimento adequado da população com políticas públicas diversas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, mas particularmente aquele voltadas para a prevenção e atendimento de DST/AIDS. Esperamos que o
governador seja sensível no conjunto dos problemas e violações de direitos que esse projeto de lei traz, a partir desse exemplo tão evidente e que toca tão de perto sua própria biografia como homem público.

Continuando sobre a revista Veja desta semana, a primeira resposta do Ministro da Educação Fernando Haddad sinaliza um posicionamento laico e anti-discriminatório na educação, por parte do governo federal, por meio do Ministério daEducação. A pergunta era ampla, o ministro começa respondendo na direção do tema político, traz o termo "igreja" para a conversa e afirma "educação não combina com preconceito":


Veja "O senhor concorda com os educadores segundo os quais as escolas no Brasil estão passando uma visão retrógrada do mundo a seus alunos?"

Haddad : " Isso acontece, sim. Um problema evidente é o dogmatismo que chega a algumas salas de aula do país. Ele exclui da escola a diversidade de idéias na qual ela deveria estar apoiada, por princípio, e ainda restringe a visão de mundo à de uma velha esquerda. Não é para esse lado, afinal, que o mundo caminha. Sempre digo que em uma igreja ou em um partido político as pessoas têm o direito de promover a ideologia que bem entenderem, mas nunca em uma sala de aula. A obrigação da escola é formar pessoas autônomas ? capazes, enfim, de compreender de modo abrangente o mundo em que vivem. Todo procedimento que mutila isso é incompatível com um bom processo de aprendizado. Em suma, educação não combina com preconceito".


Como observam, é importante sinalização para continuar o debate, em nível federal, sobre o que significa o parágrafo primeiro do artigo 210 da Constituição Federal e o artigo 33 da LDB-EN, n.9394/96. Junto abaixo os dois materiais da Vejinha, como contribuição a nosso debate, relembrando que há uma iniciativa que oferece um facilitador para enviar mensagem pedindo o veto a esse absurdo projeto de lei, por desrespeitar diversos direitos fundamentais, ao governador José Serra, na página da Comissão de Cidadania e Reprodução, www.ccr.org.br, na margem direita da tela. Convidamos a que todos visitem a página, manisfem-se e divulguem - pela cidadania!


Roseli Fischmann

http://vejasaopaulo.abril.com.br/revista/vejasp/edicoes/2030/m0140567.html

Educação
Catequese nas escolas

09.10.2007

Eis a polêmica proposta dos deputados para diminuir a violência em sala de aula: ensino religioso

Por Camila Antunes

Os deputados estaduais paulistas pretendem melhorar a relação entre alunos e professores no ensino público, além de resolver parte dos problemas de violência e drogas nas escolas, com aulas de religião. "Será uma oportunidade de oferecer conceitos de respeito, esperança, fé e amor a uma geração que tem valores distorcidos", acredita a deputada Maria Lúcia Amary, líder do PSDB na Assembléia Legislativa. Ela é a autora do projeto de lei Deus na Escola, aprovado por seus
colegas em agosto e à espera da sanção (ou veto) do governador José Serra. Sua idéia baseou-se na experiência da cidade de Sorocaba, onde o ex-prefeito Renato Amary, seu marido, instituiu a catequese na grade curricular. Por meio de leituras de parábolas da Bíblia, os alunos são levados a refletir sobre Deus em sua vida e os papéis que desempenham
como cristãos. Em Sorocaba os estudantes não são obrigados a participar das aulas, dadas uma vez por semana durante o recreio ou no fim do dia letivo. Segundo Maria Lúcia, funcionaria assim também no restante do estado. As cartilhas seriam formuladas por um grupo de educadores, pastores e padres ? líderes de outras religiões, como umbanda, judaísmo ou islamismo, ficariam de fora.

Críticos afirmam que o projeto de lei Deus na Escola fere o princípio do estado laico e não respeita a liberdade de escolha. Segundo o artigo 19 da Constituição, os governos não podem estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los. "É dessa armadilha que o governador deve escapar, vetando o projeto de lei", diz Roseli Fischmann, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Sua opinião é corroborada pela de outros especialistas, que dizem que o uso da religião para transmitir valores de ordem moral é perigoso e ineficiente. Perigoso porque as aulas cristãs excluem e
constrangem quem pensa diferente ou tem outra crença. Ineficaz porque a fórmula do catecismo é cheia de chavões.

Pesa ainda contra o projeto Deus na Escola o fato de o ensino de tradições religiosas já estar previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais, do Ministério da Educação. Aliás, de forma muito mais interessante do que nos manuais usados em Sorocaba. Conteúdos como pluralidade cultural, mitos, ritos e teoria criacionista deveriam ser dados nas disciplinas de história, sociologia e ciências. A idéia do catecismo é reincidente. Em 2002, a Secretaria de Estado da Educação
implantou o ensino religioso opcional para as turmas de 8ª série. Na Escola Estadual Silva Jardim, no Tucuruvi, quem dá a aula é a professora de história Francisca Nascimento. "Tratamos de várias religiões, e os alunos se interessam", diz ela. "Como católico que sou, digo que o catecismo é a melhor forma de produzir ateus", afirma o filósofo Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).


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Leia trechos comentados da cartilha Deus na Escola


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http://vejasaopaulo.abril.com.br/materias/m0140720.html

Como reza a cartilha
10.10.2007

O filósofo Roberto Romano*, da Unicamp, comenta trechos de um manual que serve como base para o ensino religioso em instituições públicas da cidade de Sorocaba. Tal metodologia inspirou o polêmico projeto de lei Deus na Escola, aprovado na Assembléia Legislativa e à espera de sanção, ou veto, do governador José Serra


O que diz a cartilha: "Falar de família é falar da célular máter da sociedade. Quando pensamos em família, pensamos na mais antiga e estável das sociedades. Foi Deus quem instituiu a família, devendo ela portanto, fundamentar-se nos princípios estabelecidos pelo Senhor em Sua Santa Palavra, e, também nos princípios legais, desde que esses não firam as ordenações bíblicas."

Roberto Romano: "Esta noção de família é aristotélica e teológica. Que os fiéis católicos acreditem nesta doutrina, nenhuma objeção. Mas que ela seja imposta aos estudantes cujos pais não partilham de semelhante visão é um abuso, um atentado aos direitos constitucionais. O que a cartilha exige é que as leis civis sejam submetidas às Escrituras. Ela ignora, porém, que hoje o Estado define sua soberania e suas leis sem a licença da Igreja".

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O que diz a cartilha: "

Entendemos também que a família precisa resgatar os princípios morais, como fidelidade conjugal. A família deve ser preservada de todo tipo de imoralidade, isto porque, a imoralidade: corrompe os bons costumes, destrói a união familiar,
conduz a família ao caos".

Roberto Romano: "A família e a fidelidade conjugal são elementos da ordem civil e da ética. E ´princípios morais´ no mundo moderno são legitimamente conflitantes. Existe um politeísmo moral que deve ser respeitado na democracia. Se existir apenas o monopólio da moralidade por uma ou outra instituição, o nome do regime passa a ser tirania ou ditadura. Não por acaso as ditaduras do espanhol Francisco Franco e do chileno Augusto Pinochet foram moralistas e também exercidas em nome da ´moral cristã e católica´. Os resultados são eloqüentes."

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O que diz a cartilha Deus na Escola:

"Deus nos ama através da sua criação. Deus criou todas as coisas, incluindo cada um de nós, porque Ele nos Amou. Deus criou as aves, as árvores, as flores, os animais, e tudo o que se pode ver, como aquilo que não se pode ver, como um ato de amor. Foi o amor de Deus que O levou a criar todas as coisas."

Roberto Romano: "Essas doutrinas são católicas e cristãs. Religião é algo mais amplo".

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O que diz a cartilha Deus na Escola: "O conhecimento religioso, enquanto sistematização de uma das relações do ser humano com o transcendental (divino), está ao lado de outros, que, articulados, explicam o significado da existência humana."

Roberto Romano: "Na tentativa de reduzir a religião a uma (péssima) antropologia, a cartilha comete um erro conceitual em relação ao termo ´transcendental´. Na filosofia moderna, ele se refere ao poder do homem de captar fenômenos no tempo e no espaço. Portanto, o termo correto nesse caso seria ´transcendente´, visto que Deus não é submetido ao tempo ou ao espaço, mas vai além disso."
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*Roberto Romano é professor titular do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor do livro Brasil, Igreja contra Estado (São Paulo, Ed. Kayrós, 1979), entre outras publicações. Leia mais: www.unicamp.br/ifch/romano
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