COMENTÁRIO: HOJE SABEREMOS SE O STF SE AFIRMA COMO UM PODER DE FATO, OU SE DOBRA SUA LEITURA DA LEI AOS INTERESSES DO BALCÃO NEGOCISTA EM QUE SE TRANSFORMOU O CONGRESSO NACIONAL. ESPERO QUE A PRIMEIRA ALTERNATIVA SEJA A EFETIVA. E QUE DEUS NOS PROTEJA!
Roberto Romano
Segue abaixo a resposta dada ao Caderno Aliás do Estadão, no domingo passado.
'Mudança de partido faz do processo eleitoral um grande negócio'
Caderno Aliás, domingo 30/set.2007
estadao.com.br » Estadao.com.br :: estado.com.br - Sep 30, 2007
ROBERTO ROMANO , PROFESSOR DE ÉTICA E POLÍTICA DA UNICAMP
O mandato, na verdade, pertence ao eleitor. E é fundamental que esse eleitor tenha formas de observar a atuação dos parlamentares, o que se dá por meio dos partidos políticos. São eles que garantem, graças à fiscalização de seus militantes, que serão cumpridos os compromissos de campanha. Não podemos excluir a hipótese de o próprio partido, com o tempo, mudar sua doutrina, o que justificaria o abandono da legenda. Mas, em geral, o que motiva a mudança é a busca de melhor posição dentro do Congresso para obter recursos orçamentários. Isso é extremamente deletério do ponto de vista ético, pois transforma o processo eleitoral num grande negócio. Embora saibamos que os partidos brasileiros encontram-se extremamente frágeis do ponto de vista doutrinário e disciplinar, enquanto vigorar a democracia representativa ela deve ser coordenada pelos partidos políticos. Caso contrário, não haverá limites para a barganha, para o “é dando que se recebe”, para pressões do Executivo sobre o Legislativo e, não raro, para chantagens do Legislativo sobre o Executivo.
