Não entendo a frase do Ministro Mendes : "Eu já disse que a independência judicial é mais importante que catálogo de direitos fundamentais." Os direitos fundamentais não constituem apenas um catálogo. Ou melhor, a Constituição é o referido catálogo. A frase do ministro ou é infeliz, e deve ser revisada em sua lógica e gramática, ou é a reiteração de que Suas Excelências são de ordem divina, pretensão denunciada outro dia mesmo, na Folha, pela juíza Kenarik Buljikian Felippe. De qualquer modo, fico pensativo sobre o Brasil.
RR
São Paulo, quarta-feira, 03 de dezembro de 2008 
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JUDICIÁRIO
Mendes nega ter feito crítica a atuação de juízes de 1º grau DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, negou ontem que tenha feito críticas à independência de juízes da primeira instância. Disse que se referia a um caso ocorrido no Rio Grande do Sul.
Reportagem publicada ontem na Folha relatou que Mendes voltou a atacar os juízes de primeiro grau, ao afirmar que muitos magistrados estariam decidindo em desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, com isso, sobrecarregando instâncias superiores.
"É um independentismo que leva a sentenças precárias, que, sabem, mais tarde serão cassadas", disse Mendes anteontem na Fiesp.
"Eu não fiz crítica no jornal Folha de S.Paulo. Acho que o jornal é que fez uma grande confusão aqui", afirmou ontem. Ele disse ter citado decisão do STJ contrária à posição fixada pelo Tribunal de Justiça do RS. "Os recursos [sobre o tema da decisão] estavam lá [no TJ-RS] sobrestados e eles tiveram de rejulgar. O que fez o desembargador nesse caso? Pediu para sair da Câmara Cível, onde estava, para a Câmara Criminal. Então eu dei isso como exemplo e disse: "Veja que, às vezes, o independentismo" -usei essa expressão- "pode causar, na verdade, danos para todos"."
O ministro citou o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, que estava na Fiesp anteontem. "Não fiz críticas, pelo contrário. E me surpreende a crítica vinda da AMB, porque Mozart se fazia presente. Eu já disse que a independência judicial é mais importante que catálogo de direitos fundamentais."
Anteontem, a AMB rebateu Mendes: "Não está havendo independentismo".
Ontem, Mendes também disse que não criticou o "excesso de decreto de prisões provisórias", citando novamente a Folha. Mas o texto do jornal reproduz corretamente a preocupação do ministro do STF com o número de presos preventivamente que já deveriam ter sido julgados e até mesmo soltos. |
