De interesse publico.

Da ex-primeira Dama, Dra. Ruth Cardoso.
Nota distribuída entre os jornalistas em 28/03/2008


Recebi, com indignação, a tentativa de exploração de gastos de representação como se fossem pessoais, sigilosos, não autorizados ou não aprovados. O exercício de atividades oficiais e protocolares, em geral em compromissos externos, compreende despesas de locomoção, hospedagens, recepções a visitantes estrangeiros e outros itens de representação. Nesses casos, são autorizadas as despesas próprias do exercício da função.

A menção pontual de determinados gastos, sem a devida explicação de contexto, datas, finalidade e principalmente a quem coube a autorização, pode dar margem a especulações e até exploração política.

Nunca o dinheiro público foi utilizado em benefício próprio. Mais do que isso, nunca tais gastos foram sigilosos. As despesas eram abertas e todas essas contas já foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Entendo ser necessária a abertura das informações sobre todos os gastos de representação, para que estas questões sejam esclarecidas de forma transparente e contextualizadas.

Ruth Cardoso

De uma pessoa amiga, de Pernambuco, recebo o texto abaixo.
RR

SER PERNAMBUCANO É:
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Ser acusado justamente de que somos os mais megalomaníacos dos brasileiros e de estarmos no topo de um tal de IGPM (Índice Geral de Pouca Modéstia).
Ter a mania de dizer que tudo daqui é melhor! (e não é mermo???)
Dizer de boca cheia que o Shopping Center Recife é o maior da América Latina;
Falar também que o Chevrolet Hall é a maior casa de show da América Latina;
Ter a maior avenida em linha reta do mundo - a Caxangá, no Recife;
Ter a maior feira ao ar livre do mundo a Feira de Caruaru;
Ter também o maior teatro ao ar livre do mundo - Nova Jerusalém, no município de Fazenda Nova, onde é encenada na Semana Santa o espetáculo A Paixão de Cristo.
Ter a mais antiga sinagoga da América Latina - fica no Bairro do Recife, situado na ilha de Santo Antônio ( foram judeus recém-saídos do Recife que migraram para os Estados Unidos e ali fundaram Nova York).
Estar convencido de que é aqui em Recife que os rios Capibaribe e Beberibe se juntam e formam o Oceano Atlântico!!
Achar a Torre de Cristal do Brennand a obra de arte mais bonita do mundo;
Ter o maior paraíso do mundo e poder dizer com todas as letras: Fernando de Noronha é NOSSA!
Saber que Recife é um dos grandes pólos de informática e de medicina do Brasil;
Saber que O Galo da Madrugada é o maior bloco carnavalesco do mundo (conduz mais de 1,5 milhão de pessoas nas ruas do Recife), de acordo com o Livro dos Recordes;
Ter orgulho do nosso São João que é o maior e melhor do universo;
Ter O Diário de Pernambuco como o jornal mais antigo da América Latina;
Saber que a primeira emissora de rádio da América Latina é a Rádio Clube de Pernambuco, que tem como slogan 'Pernambuco falando para o mundo ';
Dizer que Olinda se transformou recentemente na Capital Cultural do Brasil;
Estudos da Fundação Getúlio Vargas, que aponta as características econômicas de cada região, mostra que somos mais eficientes no comércio (influência dos holandeses?);
Passar um tempo fora, chegar na capital e cantar: 'Voltei Recife, foi a saudade que me trouxe pelo braço, quero ver novamente Vassouras na rua passando, tomar umas e outras e cair no passo...' ;
Ah... Fazer a maior festa de forma bem calorosa, ao encontrar um conterrâneo em outro estado ou país;
Morar em outro estado ou país e não perder o sotaque pernambuquês;
É encher o peito pra cantar: '.. eu sou mameluco, sou de Casa Forte, sou de Pernambuco, eu sou o Leão do Norte...';
É ser original, alegre, receptivo e solidário. É você perguntar onde fica o local tal e ser bem orientado por qualquer pernambucano;
É valorizar a cultura popular, apreciar suas belas praias, é ser um cabra da peste!!!
É ser muito sortudo por nascer numa terra tão linda como essa.
E fazer qualquer coisa por um taquinho de rapadura e/ou queijo coalho quando reside fora de Pernambuco;
Se você reside fora do estado, é recomendar aos filhos que omitam o fato de serem Pernambucanos para não humilhar os colegas.
É se arrepiar com o nosso hino como se fosse o hino nacional, é usar nossa bandeira com todo orgulho, é saber a riqueza de nossa história...
Usar camiseta, boné, botton com a bandeira do estado (que aliás, é a mais linda do país);
Saber cantar o Hino de Pernambuco em todos os ritmos: forró, frevo, maracatu. Enfim... é amar a nossa terra e defendê-la acima de qualquer coisa!
Poder dançar um frevo em Olinda e se orgulhar em dizer que é nosso;
Saber distinguir entre o Maracatu do Baque Solto do Maracatu do Baque Virado;
Poder ir ao Teatro de Amadores de Pernambuco, assistir Um Sábado em Trinta!
Ir ao Recife antigo e pode constatar todo aquele patrimônio arquitetônico;
Acreditar que Recife é mesmo a 'Veneza Brasileira';
Amar as pontes e Rio Capibaribe do Recife;
E as praias de Pernambuco? Boa Viagem, Piedade, Candeias, Gaibu, Paraíso, Calhetas, Carneiros, Porto de Galinhas... afe, é muita praia bunitinha!!!
Jantar olhando para a lua incrivelmente cheia e linda nos bares e restaurantes na beira do rio Capibaribe ou da praia de Boa Viagem;
É sabermos da nossa importância na construção da história desse país, da nossa identidade cultural. Do nosso passado fundiário, dos nossos engenhos de açúcar ;
Dar mais importância ao Campeonato Pernambucano de Futebol do que qualquer Campeonato Nacional, pois futebol se restringe a rivalidades entre Náutico, Sport e Santa Cruz; Se você não sabe, pernambucano só torce por time de pernambuco;
Ir ao Alto da Sé em Olinda apenas para ver Recife ao longe e comer tapioca;
Ir prá Garanhuns, Triunfo, Gravatá... e se encher de casacos, luvas... independente do frio (não) que esteja fazendo;
Ouvir Alceu, Geraldinho Azevedo, Chico Science, Luiz Gonzaga, Lenine e outros tantos e poder dizer 'São meus conterrâneos' ;
Chamar Reginaldo Rossi de Rei Rossi (Roberto carlos??? Sei la.. );
Achar que José Pimentel é a cara do Cristo;
Ir pra o teatro assistir 'Cinderela' com Jason Wallace e se identificar com o sotaque e as gírias usadas no espetáculo;
Freqüentar a praia de Boa Viagem em frente ao Acaiaca;
Tomar um banho no mar de Boa Viagem mesmo com placas de advertência de tubarão em todos os lugares;
E ir à Praia de Boa Viagem e tomar um 'Caldinho Ele e Ela' p/ curar ressaca, gripe e dor de corno;
Adorar bolo-de-rolo e suco de pitanga;
Saber a delícia que é um bolo de bacia com caldo de cana;
Correr no Parque da Jaqueira e depois se empanturrar de caldo de cana na saída;
Tomar um caldo de cana no centro da cidade
Tomar café da manhã (macaxeira com charque) no Mercado da Madalena depois da noitada;
Nunca usar artigo na frente de nome proprio: nada de A Maria, ou O Recife....
Saber o significado das palavras 'pirangueiro', 'pantim', 'mangar', 'oitão', 'atacar' (abotoar), 'lascou' 'pitoco'. . .
Chamar Paínho e Maínha p/ visitar Voínho e Voínha;
Falar visse no final de cada frase;
Dizer: 'É rocha !' , 'É porque não dá mermo', 'Di cum força', 'digaí', 'ta ligado!?', 'oxente' 'e pronto...' entre outras...
Defender o frevo, mas não fazer um passo sequer (apenas 'dançar com os dedos');
Amar as pontes do Recife sem conhecer o nome de uma apenas;
Preferir botecos a fast-food;
Gostar de qualquer música que fale de sertão, mangue, etc.;
Gostar de comer caranguejo;
Ter orgulho de dizer que o sonho de todo cearense ou de todo baiano é ser pernambucano;
Conhecer a estória de Biu do Olho Verde e da Perna Cabeluda;

Só quem é PERNAMBUCANO entende:

Botão de som é pitôco;
Se é muito miúdo é pixotinho;
Se for resto é cotôco;
Tudo que é bom é massa ;
Tudo que é ruim é peba;
Rir dos outros é mangar;
Ficar cheio de não me toque, frescura é pantim;
Já faltar aula é gazear;
Colar na prova é filar;
Quem é franzino (pequeno e magro) é xôxo;
O bobo se chama leso;
E o medroso se chama frouxo;
Tá com raiva é invocado;
Vai sair, diz vou chegar;
'Caba' (homem) , sem dinheiro é liso;
A moça nova é boyzinha;
Pernilongo é muriçoca;
Chicote se chama açoite;
Quem entra sem licença emburaca;
Sinal de espanto é 'vôte';
Tá de fogo, tá bicado;
Quando tá folgado, tá folote ou afolozado;
Quem tem sorte é cagado;
Pedaço de pedra é xêxo;
Quem não paga é xexêro;
O mesquinho ou sovina é amarrado, muquirana, mão de vaca, pirangueiro;
Quem dá furo (não cumpre o prometido ou compromisso) é fulero;
Gente insistente é pegajosa;
Catinga de suor é inhaca;
Mancha de pancada é roncha;
Briga pequena é arenga;
Performance ou atitude de palhaço é munganga;
Corrente com pingente é trancilim;
Pão bengala é tabica;
Desarrumado é malamanhado;
Pessoa triste é borocoxô, macambúzo;
'É mesmo' é 'Iapôis';
Borracha de dinheiro é liga;
Correr atrás de alguém é dar uma carrera;
Fofoca é fuxico;
Estouro aqui se chama pipôco;
Confusão é rolo.


VOCE PODE ATÉ TIRAR UMA PESSOA DE PERNAMBUCO, MAS NUNCA VAI CONSEGUIR TIRAR PERNAMBUCO DE DENTRO DE UMA PESSOA!

De um amigo, o alerta para este texto que, de fato, mostra o samba do criolo doido da ideologia exquerda.

Vejam o que um blogueiro escreveu no blog do William Wack....Lendo isto da para entender a aprovaçao do noço lider.....


"Certamente fica muito dificil de entender a politica externa norte americana, vai ser muito dificil de os leitores entenderem qual foi a sua mensagem' mas gostaria de comentar mesmo entendendo muito pouco sobre relacoes entre EUA e America Latina. Desde desenhada a nova potencia militar apos a II Guerra mundia (esta ganha pelos Russos) os norte americanos empunharam a bandeira de superpotencia e souberam vender essa imagem de bonzinhos, salvadores, (isto se deve ao Marketing que herdaram dos Nazistas) mas para se manter como tal eles precisavam de um lastro para a sua economia, para manter sua moeda forte (valiosa). Foi dai que apos a descoberta de grandes reservas de petroleo no oriente medio trouxe uma alavancagem e um lastro potencial para a sua economia. (Lembrem se que o primeiro carro do mundo em serie o Ford T era movido a Etanol e nao gasolina). Quando o fim desta era esta anunciada nao so pelo seu esgotamento mas tambem pela poluiçao que esta gerando este lastro caiu. Sua moeda despencou. Foi dai entao que eles impuseram a Forca Belica como modo de Medo para o resto do mundo e entao vem a pergunta o que tem a ver isso com a America latina, tudo, nos somos o quintal, reserva estrategica, mao-de-obra escrava do imperio Anglo-ameri-romano que sobrevive desde antes de cristo. Isso quer dizer muda-se o governante mas nao o pais e o imperio. Quando pensar em America Latina pense em Ernesto o CHE e lembrem-se do que foi feito dele e assim a politica dos Autocratas."

Lendo todos os lados....

1- A JCR, a Operação Condor e o Estadão

Tendo constatado várias distorções de minhas palavras na reportagem " General admite que o Brasil prendeu estrangeiros na Operação Condor", publicada no "O Estado de São Paulo" (30/12/07) e a omissão de declarações minhas naquela mesma entrevista, que acredito colocava o problema em seus devidos termos, escrevi carta dirigida ao Fórum dosLeitores do Estado de São Paulo, na esperança de sua correção.

A bem da verdade, o jornalista responsável pela reportagem enviou-me Email, apenas desculpando-se por ter-mecolocado, equivocadamente,como chefe da Sec Operações do CIE, o que não era o fundamental.Afinal, a reportagem pública não se redimiria, mesmo que reparasse osoutros aspectos da questão por um Email, de caráter privado. Relatandoo fato a um querido e experiente amigo ele me disse que não era onormal, nesses casos, esse procedimento do jornalista, razão porque
ressalto, de qualquer modo, a atitude do jornalista em questão.

O Fórum dos Leitores tem como regra o direito de selecionar as cartaspara publicação. É também de sua regra que as cartas selecionadas enão publicadas sejam disponibilizadas no Fórum dos Leitores do estadão. com. br, na Internet no endereço
http://www.estaao.com.br/opiniao/opi_forumleitores,0.htm Não tendo minha carta publicada por nenhum desses meios, voltei a escrever para o Estadão com o Porte AR, ou seja, com o recibo derecebimento. Queria ter a certeza de que a minha carta tinha chegado à redação e não fora publicada por decisão do jornal. Um direito que lheassiste, mas, também, uma forma de conhecer a seriedade do veículo. Hoje, (24 Jan) em torno de 16:30 h, recebi telefonema da redação do jornal, informando-me que minha carta será colocada no site do jornal. Fiquei satisfeito por dois motivos: sou assinante do jornal há cerca de 40 anos e a razão dessa fidelidade é sua seriedade e a procura daverdade; segundo, porque com a disponibilidade da carta na Internet meus amigos poderão ter a minha versão colocada de forma correta. Esta última é a razão desse meu comunicado que não pode ser considerado um artigo.

AGNALDO DEL NERO AUGUSTO

General de Divisão

Mensagens selecionadas para publicação no estadao.com.br

A JCR E A OPERAÇÃO CONDOR

Tendo constatado várias distorções de minhas palavras na reportagem General admite que o Brasil prendeu estrangeiros na Operação Condor (30/12/2007), valho-me deste espaço para corrigi-las, deixando bem claro que somente concedi a entrevista ao signatário daquela matéria porque entendi que a oportunidade me permitiria mostrar as mentiras que há décadas vêm deturpando a história da participação das Forças Armadas na luta que travaram com duas dezenas de organizações de corte comunista.

O jornalista tomou conhecimento de artigo de minha autoria sobre otema (Junta Coordenadora Revolucionária y La Operación Cóndor) e me ligou querendo confirmar seu conteúdo. Ora, eu não tinha motivo algum para negar o que havia escrito e não nego. Na gravação que ele provavelmente possui, disse-lhe que ele sabia muito mais sobre essa operação do que eu. Pode-se notar que todas as minhas ponderações foram feitas em tese, de acordo com o que se supõe. Tomadas pelo signatário como fato, coisa ou ação feita, geraram uma distorção indesejada. Uma das poucas afirmações que fiz, baseada em fatos reais,
foi quando me referi aos atletas cubanos que, mesmo não sendo terroristas, foram entregues a Cuba. Este ponto é um dos que não se referem na reportagem.

Escreve-se muito, ultimamente, sobre a tal Operação Condor, envolvendo militares que exerceram os mais altos cargos no Exército e no País, mas absolutamente nada sobre a Junta Coordenadora Revolucionária (JCR). Acredito que a maioria dos militares desconheça esses assuntos, sendo pouquíssimos os que já ouviram falar nessa organização subversiva que reunia uma grande quantidade de organizações terroristas.

Em momento algum eu admiti que o Brasil prendeu estrangeiros. Ao contrário, cheguei a mencionar o norte-americano John Dingues, especialista no assunto, que teria afirmado, em palestra proferida na USP, que a participação do Brasil na Operação Condor se limitou ao fornecimento de informações e ao treinamento de agentes estrangeiros. Sobre isso nada é mencionado na reportagem.

O jornalista que me entrevistou, por telefone, está, na verdade, mal informado. Diz, por exemplo, que na década de 80 chefiei a Seção de Operações do CIE, sendo que eu jamais pertenci a essa seção do CIE e nunca servi em qualquer outra Seção de Operações. Escreve sobrePedidos de Busca do CIE 571/ 1974 e o 36 /1976 de uma forma a induzir o leitor a crer que deles tive conhecimento ou, até mesmo, fosse a suafonte. No entanto, nunca vi qualquer Pedido de Busca ou informação
relativos a essa tal Operação Condor no CIE. Ademais, de 1974 a 1977eu exercia a função de instrutor na Escola de Comando e Estado-Maiordo Exército, no Rio de Janeiro. Afirma que fui adido no Paraguai,função de certa forma ligada à área de informações, embora eu jamais tenha exercido tal função, mas apenas a de assessor de Cavalaria naMissão Militar Brasileira de Instrução. Também jamais ouvi falar,antes daquela reportagem, sobre a mencionada Operação Congonhas, queteria se realizado em 1983. Além do mais, de 1982 a 1984 eu estava nocomando do 2.º Regimento de Carros de Combate, no interior paulista,sem ligação alguma com esses assuntos.

A verdade é que, já no governo Sarney, por mais de um ano coordenei umtrabalho de pesquisa sobre a luta armada no País, valendo-nos de todas as informações arquivadas no CIE e em todo o Sistema de Informações doExército. Esse trabalho é que dá uma visão abrangente sobre asubversão no País. Posso asseverar que durante todo o trabalho de pesquisa minha equipe jamais se deparou com qualquer referência à Operação Condor. Conclui-se, portanto, que, se o Brasil efetivamente chegou a participar dessa operação, ela foi coordenada em nível acima do CIE.

Agnaldo Del Nero Augusto
General de Divisão

Brasília

Blog Prosa e Politica....

Quinta-Feira, 27 de Março

Prefeito esperto

Ontem o prefeito de Catalão (GO), Adib Elias, participou de uma reunião da bancada do seu partido PMDB, no Congresso Nacional. Mas, garoto esperto, foi preparado para o ambiente. Veja na foto de Sergio Lima para a Folha Imagem, onde o prefeito guardou seu dinheiro

No Blog de Marta Bellini...

PARA QUEM ACHA QUE A CORRUPÇAO ESTA SENDO COMBATIDA PELO NOÇO LIDER, UM TRECHO DO BLOG PEROLAS, DE ALVARO CAPUTO...

A farra dos cartões

Levantamento feito pelo Estado mostra que desde 2004 os gastos sigilosos feitos pela Presidência da República com o cartão corporativo já somam cerca de R$ 20,7 milhões.
Revelar o conteúdo dessas despesas será um dos objetivos centrais dos partidos de oposição na CPI dos Cartões.
Os gastos sigilosos da Presidência são até mais elevados se forem incluídas também as despesas feitas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que são computadas na mesma rubrica.
De 2004 em diante, essas despesas somam outros R$ 25,9 milhões no uso sigiloso do cartão corporativo. Dessa forma, se forem somados os dois gastos, o total das despesas sigilosas da Presidência com o cartão corporativo alcançaria R$ 46,6 milhões.
Estado


"A Casa Civil isentou a administração pública de responsabilidade em despesas com cartões corporativos comprovadas com notas fiscais irregulares identificadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 35% dos documentos, em amostra tida como "considerável" pela equipe da ministra Dilma Rousseff.
"A aquisição de mercadores ou serviços com documentos fiscais está suportada pelo princípio de presunção de boa-fé. Não se pode exigir que o consumidor só adquira bens e serviços após ter comprovado a regularidade fiscal do vendedor", justifica a Secretaria de Administração, em resposta encaminhada à Folha.
O Planalto destaca o fato de o Tribunal de Contas não ter apontado indício de pagamento por serviços não prestados ou bens não entregues durante a auditoria para descartar o envolvimento dos portadores de cartões corporativos da Presidência nas irregularidades.Entretanto, na verdade, o TCU afirmou não dispor dos instrumentos necessários para levar adiante a investigação, que é feita agora pelo Ministério Público.
"As irregularidades constatadas foram de natureza fiscal, tais como: notas fiscais calçadas, notas com autorização para impressão de documento fiscal irregular, notas contemplando endereços fictícios etc.", afirmou ainda a Casa Civil.
Folha


O dono de uma locadora de automóveis é procurado por um funcionário da Presidência da República, para prestar serviços ao governo, durante uma viagem do "efelentíssimo"ao interior do Brasil. O pagamento será feito com cartão corporativo, à vista. O que é mais provável? Que o dono da locadora resolva sonegar impostos sobre uma operação comercial feita com o órgão máximo do país ou que o funcionário exija que a nota seja fornecida com um valor maior ao efetivamente cobrado, uando o expediente pé-de-chinelo da "nota calçada", onde entre a primeira via, que vai para a contabilidade pública, e a segunda via, que fica no talão, seja colocado um "calço", permitindo que o valor da primeira seja diferente do valor da segunda, podendo o espertinho embolsar a diferença?
....
Vejam a notícia da Folha de São Paulo. De acordo com a Casa Civil, o Governo Lula é tão "azarado", mas tão "azarado", que conseguiu encontrar 35% de fornecedores que cometem irregularidades, um verdadeiro recorde, em todos os seus pagamentos com cartão. Uma a cada três compras dos funcionários da Presidência, em compras sem concorrência com cartão, é feita com picaretas e sonegadores. Socorro! Polícia!
Blog do Coronel


No mundo da Lula (ops, desculpem nossa falha, no mundo da Lua, onde tudo vale...)

O Globo informa que o governo voltou a discutir a possibilidade de liberar os bingos no país, mas sob controle federal e com cartelas emitidas pela Caixa Econômica Federal. Os caça-níqueis (que você vê em cada padaria de esquina) continuariam sendo proibidos. Como o jogo do bicho. Na linha recordar é viver: o governo Lula pretendia regulamentar os bingos em 2004, quando o repórter Andrei Meirelles, de ÉPOCA, trouxe à tona as peripécias de Waldomiro Diniz, o articulador do projeto dentro da Casa Civil e arrecadador de dinheiro de bicheiro nas horas vagas. Num movimento contraditório, o governo Lula decidiu, então, proibir os bingos. A oposição derrubou o projeto e a maioria dos bingos funciona hoje através de liminares. Por que o governo voltou atrás e agora quer os bingos legais? Para garantir os votos no Congresso da turma da Força Sindical, central que assumiu para si a bandeira dos empregados dos bingos. De quebra, ganha a simpatia dos bingueiros, que terão amparo legal para continuar suas atividades como se fossem lotéricos.
Blog da Época

A futura “mãe dos pobres”....

Como é que a "mãe do dossiê" vai sustentar que o mesmo não existe, se ao mesmo tempo mandou abrir uma sindicância para verificar o vazamento de dados compilados pelo Palácio do Planalto contra FHC e dona Ruth Cardoso, entregues para deputados do governo chantagearem a oposição a não pedir a quebra de sigilo do botox da Dona Marisa e dos dentes de porcelana do Lula?
Blog do Coronel

Olha ela aí, de volta, pessoal.....

Em dois meses, o óleo de soja subiu 15,6%. Farinha, macarrão, biscoitos e pães também estão mais caros.
Correio

A PTrobras....

As exportações brasileiras de petróleo despencaram 48,6% em janeiro último em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A queda reflete sobretudo a fraca produção da Petrobras, que recuou no primeiro mês do ano e também em fevereiro, quando caiu de 1,826 milhão de barris por dia, em janeiro, para 1,821 milhão de barris/dia
Gazeta

Vamos inventar a roda na economia????.....

Os gastos de turistas brasileiros no exterior continuaram crescendo a passos largos em fevereiro e, também, no primeiro bimestre deste ano, segundo revelam números divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Banco Central.
De acordo com o BC, os gastos de turistas brasileiros no exterior somaram US$ 812 milhões em fevereiro de 2008, com elevação de 63% frente ao mesmo mês do ano passado (US$ 498 milhões). Já no primeiro bimestre deste ano, os gastos de brasileiros lá fora totalizaram US$ 1,78 bilhão, com aumento de 66% sobre primeiro bimestre do ano passado (US$ 1,07 bilhão). Em 2007, os gastos subiram 42%.
Portal G1

Sobre o "noço lider"...

Lula, ontem à noite, em entrevista à TV Gazeta:
"Se alguém acha que, pelo fato de que não sou candidato, não vamos ganhar as eleições, pode começar a se preocupar. Eu estou trabalhando com muita vontade de fazer minha sucessão".

Lula, hoje pela manhã, no Café com o Presidente, em cadeia nacional:
"Ora, é no mínimo uma coisa que me deixa indignado. O governo não está disputando nenhuma eleição. Não tem eleição para presidente da República e não tem eleição para governador. O programa(PAC) é um programa que o governo federal anunciou com dois anos de antecedência e esse dinheiro agora está gerando aquilo que nós queríamos que ele gerasse: emprego e melhoria na vida das pessoas".

Em resumo: ele perdeu completamente a vergonha na cara.
Blog do Coronel

INFELIZ ANIVERSÁRIO

DITADURA DE 1964/85: UMA SÍNTESE
DO FRACASSO E DA IGNOMÍNIA


Celso Lungaretti (*)


Ao completarem-se 44 anos da quebra da normalidade institucional no Brasil, mergulhando o País nas trevas e na barbárie durante duas décadas, é oportuno evocarmos o que realmente foi essa ditadura, defendida hoje com tamanha desfaçatez pelos culpados inúteis e com tanta ingenuidade pelos inocentes úteis. Como frisou a bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, cabe a nós, sobreviventes do pesadelo, o papel de sentinelas do corpo e do sacrifício dos nossos irmãos que já se foram, assegurando-nos de que a memória não morra ˆ mas, pelo contrário, sirva de vacina contra novos surtos da infestação virulenta do totalitarismo.


Nessa efeméride negativa, o primeiro ponto a destacar é que a quartelada de 1964 foi o coroamento de uma longa série de articulações e tentativas golpistas, nada tendo de espontâneo nem sendo decorrente de situações conjunturais; estas foram apenas pretextos, não causa. Há controvérsias sobre se a articulação da UDN com setores das Forças Armadas para derrubar o presidente Getúlio em 1954 desembocaria numa ditadura, caso o suicídio e a carta de Vargas não tivessem virado o jogo. Mas, é incontestável que a ultra-direita vinha há muito tempo tentando usurpar o poder. Em novembro/1955, uma conspiração de políticos udenistas e militares extremistas tentou contestar o triunfo eleitoral de Juscelino Kubitscheck, mas foi derrotada graças, principalmente, à posição legalista que Teixeira Lott, o ministro da Guerra, assumiu. Um dos golpistas presos: o então tenente-coronel Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o formulador da doutrina de Segurança Nacional e eminência parda do ditador Geisel.Em fevereiro de 1956, duas semanas após a posse de JK, os militares já seinsubordinavam contra o governo constitucional, na revolta de Jacareacanga. Os oficiais da FAB repetiram a dose em outubro de 1959, com a também fracassada revolta de Aragarças. E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart, sóvoltando atrás diante da resistência do governador Leonel Brizola (RS) e do apoio por ele recebido do comandante do III Exército, gerando a ameaça de uma guerra civil.


Apesar das bravatas de Luiz Carlos Prestes e dos chamados grupos dos 11 brizolistas, inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado "contragolpe preventivo", mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA. Derrubou-se um governo democraticamente constituído, fechou-se o Congresso Nacional, cassaram-se mandatos legítimos, extinguiram-se entidades da sociedade civil, prenderam-se e barbarizaram-se cidadãos.A esquerda só voltou para valer às ruas em 1968, mas as manifestações de massa foram respondidas com o uso cada vez mais brutal da força, por parte de instâncias da ditadura e dos efetivos paramilitares que atuavam sem freios de nenhuma espécie, promovendo atentados e intimidações.

Até que, com a edição do dantesco AI-5 (que fez do Legislativo e o Judiciário Poderes-fantoches do Executivo, suprimindo os mais elementares direitos dos cidadãos), em dezembro de 1968, a resistência pacífica se tornou inviável. Foi quando a vanguarda armada, insignificante até então, ascendeu ao primeiro plano, acolhendo os militantes que antes se dedicavam aos movimentos de massa.As organizações guerrilheiras conseguiram surpreender a ditadura no 1º semestre de 1969, mas já no 2º semestre as Forças Armadas começaram a levar vantagem no plano militar, introduzindo novos métodos repressivos e maximizando a prática da tortura, a partir de lições recebidas de oficiais estadunidenses.Em 1970 os militares assumiram a dianteira também no plano político, aproveitando o boom econômico e a euforia da conquista do tricampeonato mundial de futebol, que lhes trouxeram o apoio da classe média.

Nos anos seguintes, com a guerrilha nos estertores, as Forças Armadas partiram para o extermínio sistemático dos militantes, que, mesmo quando capturados com vida, eram friamente executados. A Casa da Morte de Petrópolis (RJ) e o assassinato sistemáticos dos combatentes do Araguaia estão entre as páginas mais vergonhosas da História brasileira ˆ daí a obstinação dos carrascos envergonhados em darem sumiço nos restos mortais de suas vítimas, acrescentando ao genocídio a ocultação de cadáveres.O milagre brasileiro, fruto da reorganização econômica empreendida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, bem como de uma enxurrada de investimentos estadunidenses em 1970 (quando aqui entraram tantos dólares quanto nos 10 anos anteriores somados), teve vida curta e em 1974 a maré já virou, ficando muitas contas para as gerações seguintes pagarem.

As ciências, as artes e o pensamento eram cerceados por meio de censura, perseguições policiais e administrativas, pressões políticas e econômicas, bem como dos atentados e espancamentos praticados pelos grupos paramilitares consentidos pela ditadura; Corrupção, havia tanta quanto agora, mas a imprensa era impedida de noticiar o que acontecia, p. ex., nos projetos faraônicos como a Transamazônica, Ferrovia do Aço, Itaipu e Paulipetro (muitos dos quais malograram). A arrogância e impunidade com que agiam as forças de segurança causou muitas vítimas inocentes, como o motorista baleado em 1969 apenas por estar passando em alta velocidade diante de um quartel, na madrugada paulistana (o comandante da unidade ainda elogiou o recruta assassino, por ter cumprido fielmente as ordens recebidas!). Longe de garantirem a segurança da população, os integrantes dos efetivos policiais chegavam até a acumpliciar-se com traficantes, executando seus rivais a pretexto de justiçar bandidos (Esquadrões da Morte).

O aparato repressivo criado para combater a guerrilha propiciava a seus integrantes uma situação privilegiadíssima. Não só recebiam dos empresários extremistas vultosas recompensas por cada revolucionário preso ou morto, como se apossavam de tudo que encontravam de valor com os militantes. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria. Daí terem resistido encarniçadamente à disposição do ditador Geisel, de desmontar essa engrenagem de terrorismo de estado, no momento em que ela se tornou desnecessária. Mataram pessoas inofensivas como Vladimir Herzog, promoveram atentados contra pessoas e instituições (inclusive o do Riocentro, que, se não tivesse falhado, provocaria um morticínio em larga escala) e chegaram a conspirar contra o próprio Geisel, que foi obrigado a destituir sucessivamente o comandante do II Exército e o ministro do Exército.

A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. Seu último espasmo foi frustrar a vontade popular, negando aos brasileiros o direito de elegerem livremente o presidente da República, ao conseguir evitar a aprovação da emenda das diretas-já.

Nada existe para "comemorar" no golpe de 1964. Tudo o lamentar, inclusive o que se passa hoje no Brasil.

Roberto Romano

Parte do artigo "A missa negra de 1964", publicado em Ponta de Lança (São Paulo, Lazuli Ed. 2006).


A terminologia é muito importante nos momentos graves da vida política. Assim, para fugir da sombra negra que segue todo golpe, o de 1964 foi apresentado como algo que impediria a tomada do poder pelos “subversivos” (socialistas, comunistas, sindicalistas) e garantiria o verdadeiro regime democrático. Em vez de golpes, os militares e civís brasileiros contrários ao governo Goulart ordenariam uma “revolução”.

Esse é o sentido inteiro do Ato Institucional 1, atribuído na sua maior parte a Francisco Campos. Diz o início daquele texto : “O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução”. Assim, caem por terra as noções de legitimidade e de soberania vigente. Arremata o texto que assegurou longos à ditadura militar : “A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constitucional. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como o Poder Constituinte, se legitima por si mesma (...) Ela edita normas jurídicas, sem que nisto esteja limitada pela normatividade anterior à sua vitória (…) Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação’’. ( )


Francisco Campos, intelectual de triste memória para os brasileiros democratas, redator da famosa “Polaca” —a Constituição autoritária imposta à nação em 10 de novembro de 1937— conhecia perfeitamente os enunciados de Carl Schmitt. Este último, autor do importante livro “A ditadura, das origens da idéia moderna de soberania à luta de classes proletárias”(1921) descreveu a lógica dos golpes de Estado e das normas impostas pelos que sobem ao poder por seu intermédio. ( ) É dele, também, a mais famosa fórmula do golpe de Estado: “Soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. ( ) O jurista germânico polemizou contra Hans Kelsen : ao contrário do que afirma o positivista jurídico, o problema da soberania ainda existe no mundo moderno. ( ) Mas Schmitt, coerente crítico da soberania exercida pelos Parlamentos, na encruzilhada supostamente sem esperanças do sistema representativo ( ), acentua o poder do Chefe do Estado, o protetor da Constituição que exerce a soberania acima dos entraves da legalidade e das regras. O dirigente opera segundo a lógica da excepcionalidade. Em O Protetor da Constituição, ( ) encontra-se a referência ao Poder Moderador, tal como definido no Império Brasileiro, como um dique contra a soberania popular e contra o que dela sobrou após as Revoluções Francêsa e Americana. A importância do poder moderador situa-se, justamente, no controle da soberania popular ou das pretensões parlamentares.

O ponto importante, nos textos de Schmitt que se refletem na justificativa “jurídica” do golpe em 1964, sobretudo a partir do Ato institucional 1, encontra-se na sua defesa da exceção como elemento mais relevante do que a regra (defendida pelos liberais). A exceção, ao mesmo tempo em que nega a soberania popular ao modo jacobino, permite a Schmitt o retorno a Thomas Hobbes. Schmitt (e seus êmulos brasileiros) encontram em Hobbes o estratagema ditatorial, sempre apto para ser usado por todos os que negam a forma democrática. Em Hobbes, julga Schmitt (se ele tem razão ou está desprovido de fundamentos, apenas os especialistas em Hobbes podem dizer), existiria a tese de um “governo que pode se reclamar da necessidade concreta, do estado das coisas, da força da situação, para outras justificações não determinadas pelas normas, mas pelas situações (…). Isso encontra o seu princípio existencial na adequação ao fim, na utilidade (…) na conformidade imediatamente concreta das suas medidas”. ( )

A ditadura, resposta adequada para um estado de exceção, não precisa da legitimidade ao modo antigo e prescinde da legalidade positiva, ao modo de Kelsen e dos liberais. Sua força reside no fato de que ela emerge na crise, quando as formas jurídicas não garantem o povo e o Estado. Essa doutrina encontra-se na essência da idéia de “revolução” que justificou o golpe em 1964. Além de ser-lhe atribuída o mister de contra-golpe preventivo, com o fim do governo legítimo, nele proclamava-se uma nova soberania, não mais advinda do povo, não mais adstrita ao Parlamento, não mais sujeita à legalidade mas cuja fonte era o próprio soberano que, pelo golpe, apodera-se do Estado. Daí que o Parlamento e toda outra ordem jurídico-político receberia sua existência e razão de ser do novo soberano. Os resistentes deveriam ser banidos da vida pública nacional. Essa é a lógica da “depuração” do Parlamento, com as cassações de parlamentares, catedráticos, etc., e de todos os atos seguintes do poder militar.

Mas o desejo da nova ordem, não submetida aos pressupostos da antiga, elevou-se no tempo longo, no Brasil, desde os anos do integralismo e da ditadura varguista. Não é possível esquecer que uma revista como A Ordem, importante veículo das idéias católicas e conservadoras, pregava o fim do liberalismo político e jurídico. Também não esqueçamos que um patrono de Carl Schmitt, Donoso Cortés, foi publicado pela Editora Vozes de Petrópolis para auxiliar na tarefa da racionalização da luta contra o pensamento liberal. Em termos de idéias, o solo estava preparado para as doutrinas e a propaganda da ordem, feita pela ditadura militar e por seus intelectuais, sobretudo os situados no campo jurídico.

Mas a busca da ordem também possuiu outros motivos que, embora tão relevantes quanto os de cunho ideológico, exerceram um papel real no golpe e nos seus dias posteriores. Na imensa tragédia vivida pelo Brasil naqueles tempos, dois personagens foram estratégicos. Refiro-me aos militares e os eclesiásticos.

Falemos dos segundos, para depois passar aos soldados. Após o Concílio Vaticano 2 a Igreja Católica começava a enfrentar movimentos de base de leigos e sacerdotes que representavam obstáculos à Hierarquia. As secularizações aceleradas dos padres, o seu empenho em lutas civís, prenunciavam a quebra de algo sagrado no ordenamento católico, a dignidade eminente do bispo, submetido apenas à Sé Romana.

Elias Canetti, no monumento político intitulado Massa e Poder, enuncia que o catolicismo recusa toda violência de massa. Os dignatários católicos gostam de dirigir multidões seguindo um ritmo e uma lentidão programados. Para que todos tenham lugar na Igreja é preciso impedir que setores dela exerçam violência sobre os demais. Um grupo militante, portanto, ao movimentar massas de modo autônomo, atinge a suscetibilidade dos pastores e neles suscita o desejo do retorno à ordem costumeira. Diz Canetti: “Até hoje não houve sobre a face da terra Estado algum que soubesse defender-se de tantas maneiras diferentes contra a massa. Comparados com a Igreja, todos os poderosos dão a impressão de serem modestos diletantes”. A autoridade hierárquica abarca todo o fiel, e todos os fiéis, integralmente. Caso oposto, não há catolicismo. “A vinculação entre os fiéis”, afirma Canetti, “é impedida de mais de uma forma. Eles não pregam uns aos outros; a palavra santa lhes é ministrada já mastigada e dosada; ela é, justamente na sua qualidade de santa, protegida dele. Até mesmo seus pecados pertencem aos sacerdotes”. O peso da Autoridade, na instituição católica, sobretudo antes do Vaticano 2, é tremendo. Isso faz com que as massas religiosas se mostrem publicamente sob a direção da Hierarquia, mas que os indivíduos se movimentem isolados, sem formarem massas autônomas e auto-reguladas. “Quem observa as filas dos que vão comungar” diz ainda Canetti, “vê até que ponto cada qual se preocupa apenas consigo mesmo. Os que estão na sua frente ou atrás lhe importam ainda menos do que o próximo com o qual se relaciona na vida diária”.

A Igreja ama o ritmo lento: “qualquer coisa que ela mostre é sempre mostrada lentamente. As procissões são um exemplo impressionante. Elas devem ser vistas pelo maior número possível de pessoas, elas fluem lentamente”. Falar em Igreja Católica significa perceber o isolamento administrado pelos sacerdotes no interior de certa massa. Mas a prudência eclesiástica, sua calma no pastoreio, tem limites. “Não é sempre que a Igreja pode se permitir sua elegante reserva, sua aversão diante da massa aberta, o veto que impôs à gênese desta massa. Existem épocas em que ela é ameaçada por inimigos externos; épocas em que a apostasia se propaga com tanta rapidez que somente é possível combatê-la com os meios da própria epidemia. Nestas épocas a Igreja vê-se obrigada a opôr massas próprias às massas inimigas. Os monges se convertem então em agitadores que, fazendo suas pregações, cruzam o país, instigando as pessoas a uma atividade que em condições normais se preferia evitar”.

Essas teses de Canetti descrevem bem tudo o que foi experimentado pela Igreja no período de 1964. Desde longa data clérigos e intelectuais previdentes, como Thales de Azevedo e o Padre Júlio Maria, anunciavam o colapso institucional da Igreja no Brasil. O Vaticano 2, provocando um aggiornamento do clero e dos leigos, ajudou as massas do catolicismo, em parte, a entrarem nos movimentos pelas mudanças sociais, sobretudo no campo explosivo da reforma agrária. A deserção dos fiéis iniciava o processo que hoje atinge formas numerosas e esvazia os templos em proveito dos auditórios laicos ou pentecostais, nos estádios e na televisão.

Desafiada em sua idéia de ordem natural da sociedade, tolhida a disciplina hierárquica com frequência inquietante, e vendo as massas dirigirem-se para setores secularizados, com o perigo socialista, ou mesmo —lembremos que estamos em plena colheita da Guerra Fria— comunista, surgem na Igreja os padres e os monges designados por Elias Canetti. A Cruzada do Rosário, do Padre Peyton, as múltiplas marchas da Família, com Deus, pela Liberdade, os movimentos católicos conservadores que passam a disputar espaço com a Ação Católica especializada, em especial a juventude estudantil e universitária, que rumavam para opções políticas e até mesmo ideológicas opostas às da hierarquia (é o caso da Ação Popular, a AP, liderada por Betinho, cujo teórico foi o jesuíta Padre Vaz) todos esses movimentos responderam às ameaças, reais ou supostas, à Igreja.

Milhões e milhões de fiéis foram conduzidos às ruas sob o báculo dos hierarcas fortemente ajudados pelos golpistas e pela imprensa, para mostrar —mais uma vez na história republicana, depois das demonstrações de força que marcaram os Congressos Eucarísticos— que a Igreja deveria ser levada em conta no futuro e no presente institucional brasileiro. Convergiu a Igreja, na sua face hegemônica, com os setores privilegiados e particulares que tramavam contra o governo.

Assim, nas palavras do Padre Alberto Antoniazzi, o golpe 1964 “leva a uma ´reunião extraordinária dos Metropolitas´em 27-29 de maio, da qual sai uma declaração que aceita a intenção da ´Revolução de livrar o País do comunismo e agradece aos militares, mas faz ressalvas e o voto de que a reconstrução do País siga a Doutrina Social da Igreja”. ( ) A Igreja acolheu com excelente ânimo o pior golpe dentro do golpe, o Ato Institucional número 5. No Comunicado de 19 de fevereiro de 1969, os bispos, reunidos na CNBB, propõem ao governo tirânico uma “leal colaboração” para melhor cumprir “as reformas de base”, sepultadas com o governo Goulart. Naquele texto, ainda, eles reconhecem a legitimidade do novo regime “institucionalizado em dezembro último” e chegam a considerar que os poderes de exceção permitiriam “realizar rapidamente as reformas de base”. Para mostrar que a proposta de “leal colaboração” era dirigida a um poder inimigo de todas as reformas de base, basta referir os dados sobre a dívida externa do Brasil. “No momento do golpe de Estado em 1964, a dívida externa tinha subido para 2,5 bilhões de dólares; e quando o último general deixou a Presidência, em 1985, a dívida estava em mais de US$ 100 bilhões. Assim, se multiplicou por quarenta em pouco mais de vinte anos de ditadura. Essa ditadura foi beneficiada pelo apoio indefectível do governo dos Estados Unidos e do Banco Mundial, que viram nela um aliado estratégico no continente sul-americano em um contexto de expansão da revolução cubana e das grandes lutas anticapitalistas e antiimperialistas. É importante notarmos que, antes do golpe de Estado de 1964, o Banco Mundial tinha se recusado a emprestar dinheiro para o Brasil, sob o comando do progressista presidente João Goulart (…), que tinha feito a reforma agrária”. ( ) Ao mesmo tempo em que os bispos ofereceram “leal colaboração” ao governo militar reforçado pelo AI-5, eles reconheceram que, em face da repressão generalizada conduzida pelos militares, as elites católicas sofriam ameaças o que as conduzia a ser afastar da Igreja, penetrando numa “perigosa clandestinidade”. ( )

Após a ditadura militar, o papel da Igreja como defensora dos direitos humanos foi idealizado por muitos intelectuais e movimentos políticos. É preciso cautela para ser justo no caso. De fato, muitos bispos e padres, além dos leigos, lutaram pela justiça e contra o arbítrio. Mas a linha oficial da Igreja foi mais do que ambigüa: ela apoiou o regime, dando-lhe bençãos. O episódio brasileiro teve muitos antecedentes na história mundial. Recordo apenas a Concordata de Império entre a Igreja e o nascente (e legal) governo de Adolf Hitler. No artigo 1 do mencionado documento, podemos ler: “O Reich alemão garante a liberdade da profissão e o exercício público da religião católica”. No artigo 32 se enuncia: “Em razão das atuais circunstâncias particulares da Alemanha e em consideração das garantias criadas pelas disposições da presente Concordata, de uma legislação que salvaguarda os direitos e as liberdades da Igreja Católica no Reich (…) a Santa Sé editará disposições excluindo para os eclesiásticos e religiosos o ingresso nos partidos políticos e sua atividade a este respeito”. No artigo 5 pode-se ler: “No exercício de sua atividade sacerdotal, os eclesiásticos gozam da proteção do Estado do mesmo modo que os empregados do Estado”. ( ) Como os bispos que apoiaram o golpe de Estado em 1964, a Santa Sé acreditou que uma ditadura poderia ser aceita sem que os próprios fiéis fossem obrigados à “perigosa clandestinidade”. Felizmente, para a restauração da plena democracia, muitos religiosos não aceitaram as ordens das autoridades religiosas.

Discutamos a outra instituição que, desde a Colônia, assegurou o território nacional e o Estado, as Forças Armadas. Para elas, como para a Igreja, a ordem hierárquica é essencial. Após a ditadura getulista, quando houve certa unidade de comando e obediência nas casernas, os soldados se preocuparam com a pequena democratização do governo Dutra, as crises do governo democrático de Vargas, as sucessivas formas de golpes e contra-golpes de setores parlamentares que buscavam apoio nos quartéis (as famosas “vivandeiras”) antes do governo Juscelino. Após todos esses eventos, quando foram duramente questionadas a unidade de comando e a hierarquia, ocorreu a renúncia de Jânio Quadros, acuado por um parlamento hostil, sem maioria sólida possível. Na ocasião, com o veto do Alto Comando à posse de Goulart e com o parlamentarismo instalado pelo Congresso, ocorreu uma fratura perigosa aos olhos dos militares. Essa fenda ameaçaria a Federação, de um lado, e a unidade das Forças Armadas. Refiro-me ao apoio do III Exército e demais setores leais ao vice-presidente da República, sob liderança de Leonel Brizola.

Dada a cura provisória da crise institucional e federativa, com o parlamentarismo, os militares aparentemente aceitaram o status quo obtido pelos que dirigiam o Congresso. Mas a fratura ocorrida no interior dos quartéis, de modo público e notório, permaneceu na consciência militar à espera do que poderia ocorrer.As sucessivas manifestações de insubordinação dos soldados e patentes menores evidenciaram um processo geral de perda da autoridade do Executivo. As manobras políticas a diminuíram ainda mais. Seria preciso dar um basta aos que assim quebravam a hierarquia. A Igreja colocou massas nas ruas. As Forças Armadas prepararam a tomada das mesmas ruas pelos canhões. Quando as duas maiores forças de imposição do mando, uma espiritual e outra física, sentem que estão à beira da ruptura interna, e se quebra a linha de comando, elas reagem para sobreviver e tentam cortar a fonte de seus males, pelo menos a mais aparente. Se o governo não conseguia impor sua autoridade, mas até incentivava gestos de rebelião, era urgente substituir o governo, com a conivência do Congresso, manifestada sempre que golpes civís ou militares anteriores foram perpetrados.

É preciso ter uma idéia muito realista do soldado profissional no mundo político. Um soldado é feito para executar o monopólio da força física estatal na guerra. Seu alvo é garantir a integridade do Estado com armas letíferas contra inimigos exteriores. Em caso de conflito civil, sua função continua tendo como essência a morte dos adversários. Para que este fim seja alcançado plenamente, o militar deve obedecer ordens de modo perfeito. Um movimento muito importante na propaganda golpista, em 1964, foi a Sociedade Brasileira Tradição Familia Propriedade (TFP). Aquele setor foi inspirado pelos teóricos da contra-revolução romântica do século 19, incluindo o pensador espanhol Donoso Cortés. “Um soldado”, enuncia Donoso Cortés, “é um escravo em uniforme”. A frase encontra-se no famoso Discurso sobre a Ditadura (1849). Alí, o teórico ataca a democracia representativa e ironiza todos os que confiam numa Constituição estável e permanente. Segundo Cortés, nada no mundo pode garantir estabilidade, porque o próprio Deus age por meio de golpes —os milagres— e age ditatorialmente. Cito o espanhol cuja presença fez-se notar nos piores golpes de Estado, na Espanha e na América do Sul, de Franco aos que derrubaram Salvador Allende :

“Gobierna Dios siempre con esas mismas leyes que el mismo se impuso en su eterna sabiduría y a las que nos sujetó a todos. No señores; pues algunas veces, directa, clara e explicitamente manifiesta su voluntad soberana quebrantando esas leyes que El mismo se impuso e torciendo el curso natural de las cosas. Y bien, señores: cuando obra asi, no podria decirse, si el lengaje humano pudiera aplicar-se a las cosas divinas, que obra dictatorialmente?”

Esse discurso inspirou o já mencionado Carl Schmitt, jurista que muito colaborou com Adolf Hitler, bastante lido por pessoas como Francisco Campos e outros personagens de nossa república. Quando Cortés diz que o soldado é escravo em uniforme, ele afirma um traço vital que esteve presente no golpe de 1964.

Ainda Elias Canetti fornece uma chave antropológica para a compreensão das Forças Armadas em 1964. A sentinela que permanece imóvel é o melhor exemplo da constituição psíquica do soldado. Os motivos habituais de ação, como os desejos, o temor, a inquietude que constituem a vida humana, são reprimidos dentro dele. Todo ato seu deve estar sancionado por uma ordem. O momento vital na existência de um militar é o da posição atenta diante do superior. A educação do soldado começa no instante em que lhe são proibidas muito mais coisas do que aos demais homens. O aspecto anguloso do soldado mostra que ele se adaptou aos muros, sendo um prisioneiro satisfeito. Para ele, a ordem tem valor supremo. Integra a sua formação que ele aprenda a obedecer ordens sozinho ou na companhia de outros. Os exercícios o habituam a movimentos executados com os demais. Todos devem realizá-los de modo absolutamente idêntico. O indivíduo torna-se igual aos outros. É a mesma ordem, pouco importando que seja apenas umq ue a recebe, ou todos. O uniforme, além das outras funções bélicas, evidencia a perfeita igualdade de todos na obediência às ordens.

A disciplina define o exército. Trata-se de uma dupla disciplina. A declarada é a ordem, tal como descrita acima. A outra é a promoção. Esta última corresponde à capacidade de um militar para ser aguilhoado internamente pela ordem. Para cada ordem atualizada, fica um espinho dentro dele. Se é soldado raso, ele não pode desfazer-se desses espinhos, aninhados em seu corpo e alma. Ele obedece e se torna cada vez mais rígido em sua obediência maquinal. Para sair desse estado, só com a promoção. Quando promovido, ele se desfaz —nos outros— dos seus aguilhões/ordens. A disciplina secreta consiste no uso dos aguilhões/ordens armazenados.

Essa disciplina responde pelo fato de os exércitos mais poderosos do mundo terem seguido ordens de partidos totalitários, pelo menos até que vislumbrassem a derrota, sem pestanejar. “Estou cumprindo ordens”. Sem tal frase, inexistiriam o fascismo, o nazismo, o stalinismo. O Alto Comando é o que menos ordens recebe, mas mesmo assim ele as recebe de quem possui autoridade para tal. Essa cadeia verticalizada de obediência, no caso dos soldados rasos, só explode nas situações de guerra onde o inimigo é disseminado, como nas guerras de guerrilha. Nessas horas a solidariedade horizontal conta mais do que as ordens vindas de cima. Há um bom livro de David Hansen, The Western Way of War: Infantry Battle in Classical Greece, ( )que evidencia esse traço.

Na vida comum, quando não há guerrilha do inimigo externo ou interno, o exército segue a disciplina e a ordem das promoções. Para que ambas existam é preciso que a hierarquia e o próprio instituto militar sobrevivam. É absurdo para um soldado que cumpriu ordens a vida toda e subiu até o posto de coronel ou general de brigada, imaginar que suas próprias ordens não serão obedecidas. Nesse caso, mesmo que o Alto Comando permita a “insubordinação” e mesmo que o comandante supremo —o Chefe de Estado— assuma uma suposta “abertura democrática” face aos exército, quebrando a ordem rígida e a disciplina, eles serão desobedecidos, numa suprema tentativa de restaurar a ordem comum, com o golpe de Estado.

No Brasil em 1964, unidos à inquietude das altas hierarquias religiosas e à insubornição ao governo civil e às angústias diante das movimentações de massas na sociedade e nos quartéis, os militares seguiram quem lhes prometia restaurar a ordem e manter a carreira, a promoção. Quando a sociedade no seu todo —por suas lideranças— não sente-se ameaçada, o ato dos militares não encontra terreno fértil, mesmo dentro do exército. Lembremos, no início da redemocratização espanhola após a ditadura franquista, a tentativa de golpe em que os protagonistas ficaram sozinhos com seus revólveres no Parlamento ameaçado. Recordamos aquela situação tragicômica, com os políticos agachados e os golpistas a gritar frases desconexas.

Um golpe militar ocorre quando, às tensões externas, somam-se a angústia e as incertezas internas de manter tôda uma existência baseada na disciplina, na hierarquia das ordens, na carreira e na promoção. Foram decisivos o pânico e a insegurança sentidos nas duas maiores instituições da ordem no país, a espiritual, a Igreja Católica, e as Forças Armadas, com seu medo de se fragmentarem, perdendo-se irremediavelmente.

Assim, tivemos pelo menos três elementos importantes na geração do golpe de 1964 ( muitos outros existem e eles serão tratados pelos demais participantes do simpósio) : em primeiro lugar, a pregação jurídica contrária ao liberalismo, bem conhecida de autores como Francisco Campos e outros. Em segundo, a Igreja Católica, com a hierarquia. Em terceiro, as Forças Armadas com a disciplina. Da síntese desses três elementos, somados aos demais, surgiu a justificativa do golpe de Estado. Não é preciso ser adepto de Gabriel Naudé para constatar que os anos da ditadura, sem nenhuma exceção, exercitaram a diábolica missa negra que danou indivíduos e grupos de modo irremediável: torturas, assassinatos praticados nos estabelecimentos do Estado, censura, intolerância e violência anônima. Os perseguidos deveriam provar a sua inocência, sem que ao Estado se exigisse a prova de sua culpa. Vivemos muito tempo sem direitos e sem o Estado de Direito. A única comemoração que faz plena justiça ao golpe, será a feita no cotidiano de nossa vida cívica. Por pior que seja a democracia, ela garante pelo menos parte dos nossos direitos à vida e ao pensamento. Os donos do estado de exceção desconhecem direitos. Respeitemos o regime democrático. Este é o culto mais indicado, se os cidadãos quiserem fugir dos horrores vividos pela ditatura instituida em 1964.

Notas

Para uma análise jurídica percuciente desse ponto, cf. Dr. Carlos Fernando Mathias de Souza, da Universidade de Brasília : “Evolução histórica do Direito brasileiro (XXX): o século XX” no endereço eletrônico : http://www.unb.br/fd/colunas_Prof/carlos_mathias/anterior_28.htm

Die Diktatur. Von den Anfängen des modernen Souveränitätsgedankens bis zum proletarischen Klassenkampf- Munique/Leipzig, Duncker &Humblot Ed., 1928 (2a ed.). Como estigma contra os brasileiros, a terceira edição daquela obra foi editada na Alemanha exatamente em 1964.
“Souverän ist, wer über den Ausnahmezustand entscheidet” . Esta é a primeira frase do escrito sobre a teologia política de Carl Schmitt. Cf. Politische Theologie. Vier Kapitel zur Lehre von der Souveranität. Munique, Duncker & Humblot, 1934. O enunciado apresenta-se não apenas em autores da chamada “direita” internacional, mas também em textos da “esquerda”, como por exemplo em Walter Benjamin. Tem toda razão Jean Pierre Faye, linguista e teórico do pensamento totalitário, quando refere-se à uma “ferradura” terminológica que reúne os vários matizes da paleta ideológica. Durante o nazismo, com a “colaboração” entre URSS e Alemanha, chegou a ser cunhada a expressão tremenda: “nacional-bolchevismo”. Mas estas são análises que devem ser feitas em outras ocasiões….
Kelsen, em Das Problem der Souveränität, no contexto amplo das relações juridicas —internacionais sobretudo— diz que “o conceito de soberania deve ser radicalmente eliminado”. Uso a tradução italiana : Kelsen, Hans : Il problema della sovranità. Milano, Giufrrè, 1989.
Cf. Die geistesgeschichtliche Lage des heutigen Parlamentarismus. Munique, Duncker & Humblot Ed., 1926. Existe uma edição brasileira do texto : Carl Schmitt, A crise da Democracia Parlamentar. Trad. Inês Lohbauer, São Paulo, Scritta Ed., 1996.
Carl Schmitt : Der Hüter der Verfassung. Texto ideado em 1929, mas publicado mais tarde. Uso a edição de 1969 (Berlim, Duncker & Humblot).
Cf. Schmitt, Carl: Legalität und Legitimität (1932). Cito na tradução italiana: Le categorie del ´politico´. Bologna, Il Mulino, 1972, p. 217.
Cf. Antoniazzi, Alberto : Conjuntura Social e Documentação Eclesial. 641. “Leitura Sócio-pastoral da Igreja no Brasil. (1960-2000), A Igreja Católica e a atuação política.” No site http://www.cnbb.org.br/estudos/encar641.html
Cf. Eric Toussaint (presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, autor de "A Bolsa ou a Vida", publicada pela editora Perseu Abramo, 2001): “Acordo com o FMI, estágio atual da Auditoria da Dívida e as responsabilidades do Governo Lula”. No site com o seguinte endereço: http://www.jubileubrasil.org.br/dividas/eric.htm
Cf. Declaração dos Membros da Comissão Central da CNBB. São Paulo, 18 de fevereiro de 1969. Texto reproduzido integralmente em Igreja e Governo, Extra 3, Ano I, fevereiro de 1977, pp. 32-33. Cf. Roberto Romano: Brasil, Igreja contra Estado. SP, Kayrós Ed. 1979, p. 182.
Cf. O texto citado integralmente em Mathivon, A. : Catholicisme, National-Socialisme et Concordat du Reich. Paris, Librairie Génerale du Droit et Jurisprudence, 1936. Cf, também: Lewy, G.: “Le Concordat entre l ´Allemagne et le Saint Siège”, in L´Église Catholique et l ´Allemagne Nazie (Paris, Stock, 1964). As desculpas católicas pelo mau passo podem ser encontradas em Gillod, M. (introdução): Catholicisme Allemand (Paris, Cerf, 1956).
University of California Press, 1989.