Comentário: recebi hoje o E Mail abaixo. As acusações são graves e merecem investigação.
RR.

From: Amilcar Brunazo Filho
Date: Wednesday, May 28, 2008 8:00 AM
To :CIVILIS
Subject: Censura prévia no II Simpósio de Direito Eleitoral - SP

A palestra sobre fiscalização das urnas eletrônicas que seria proferida pelo eng. Amilcar Brunazo Filho no II Simpósio de Direito Eleitoral promovido pela Câmara Municipal de São Paulo, pela OAB-SP e pela Fadesp (Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo)foi censurada e cancelada antes da sua apresentação.

O simpósio, que iniciou-se no dia 26 de maio e termina hoje, dia 28/05,no auditório nobre da Câmara Municipal de SP, tem em torno de 400inscritos, na sua maioria assessores jurídicos de políticos. A palestracensurada estava programada para o dia 27.

O eng. Brunazo é especialista em fiscalização do voto eletrônico,professor da Fadesp (uma das organizadores do evento), representantetécnico do PDT junto ao TSE emoderador do Fórum do Voto-E na Internet.

Na palestra censurada seriam abordados 3 pontos relativos às urnas eletrônicas brasileiras:

a) o uso das urnas-e fora do Brasil, onde seria mostrado que a tecnologia eleitoral brasileira tem sido rejeitada, por sua insegurança, em todo o mundo;

b) a inexistência da tripartição de poderes no processo eleitoral brasileiro que gera, por conseqüência, o autoritarismo do administradoreleitoral e a falta de transparência e a inauditabilidade nas eleiçõeseletrônicas;

c) como os partidos deveriam se preparar para minimamente fiscalizar o voto eletrônico no Brasil.

O convite para o eng. Brunazo apresentar a palestra no simpósio partiu do Adv. Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e a decisão de cancelar a palestra foi assumida pelopresidente da Câmara, o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que alegou ter sido informado que "a palestra era polêmica", complementando que não queria que os assessores políticos inscritos viessem a falar
"besteiras sobre as urnas eletrônicas".

Certamente, o argumento de "ser polêmica" não é motivo para se tomar umadecisão, esta sim polêmica, de desconvidar um professor indicado pela OAB e há mais coisas nos bastidores além da "polêmica" das urnas eletrônicas.

Por meio dos organizadores da OAB e da FADESP fomos informados que a pressão sobre o vereador do PR para cancelar a palestra partiu de assessoria da presidência do TRE-SP e, convenhamos, deve se entender a decisão do presidente da Câmara Municipal pois é realmente difícil para um político que concorrerá a uma eleição em menos de seis meses, rejeitar um pedido de um juiz eleitoral, mesmo que a ética do pedido seja questionável.

O que causou este ato de censura prévia, um abuso de poder e uma verdadeira agressão aos princípios democráticos, foi justamente o problema que seria abordado na palestra: a inexistência da tripartição de poderes no processo eleitoral brasileiro gera, por conseqüência, o autoritarismo do administrador eleitoral.

E foi para impedir a compreensão desta realidade pelos inscritos no simpósio que membros da administração eleitoral agiram nos bastidores, subrepticiamente, em defesa de seus próprios poderes que não querem ver tocados e nem mesmo compreendidos pelo cidadão brasileiro.

Censura prévia: você pensava que tinha acabado!!!

[ ]s
Eng. Amilcar Brunazo Filho - Santos, SP
www.votoseguro.org
-----------------
SEI EM QUEM VOTEI,
ELES TAMBÉM,
MAS SÓ ELES SABEM QUEM RECEBEU MEU VOTO