‘Terceiro mandato de Lula é plano A’, diz petista
Wilson Dias/ABr
Membro do diretório nacional do PT, o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, já se anima a dizer em público algo que um número crescente de companheiros de partido sussurram entre quatro paredes: “O terceiro mandato de Lula é o plano A; Dilma é o plano B; e o plano C é quem Lula indicar.”
Expressando-se no plural, João Paulo afirma: “Trabalhamos com a perspectiva de que podemos apoiar a proposta de emenda constitucional do terceiro mandato, que será fundamental para o Brasil [...]. Vamos apoiar um terceiro mandato para o presidente Lula, para dar continuidade à grande revolução social que ele está fazendo.”
Em menos de uma semana, o prefeito petista é o quarto personagem a desfraldar, nos arredores de Lula, a bandeira do terceiro mandato. O primeiro foi o vice-presidente José Alencar (PRB). Depois dele, o deputado cassado José Dirceu (PT-SP). Na seqüência, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) voltou à boca do palco para informar que apresentará, nos próximos dias, a emenda que abre uma janela para a continuidade.
João Paulo preside a FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Nesta sexta (4), a frente realizou, em Niterói (RJ), sua 52ª Reunião Geral. Foi o repórter Ricardo Miranda, que acompanhava o encontro para o diário Correio Braziliense (só para assinantes) quem ouviu o prefeito petista sobre Lula e 2010. Vai abaixo a entrevista, veiculada neste sábado (5):
- O senhor defende o terceiro mandato?
Trabalhamos com a perspectiva de que podemos apoiar a PEC do terceiro mandato, que será fundamental para o Brasil. Acho que foi normal quando se defendeu um segundo mandato para Fernando Henrique Cardoso, por isso vamos apoiar um terceiro mandato para o presidente Lula para dar continuidade à grande revolução social que ele está fazendo.
- A bandeira é luta isolada de algumas poucas pessoas dentro do partido ou já conta com apoios de peso?
Não tratei disso diretamente com o presidente Lula em nossa conversa (semana passada, em Recife). Mas acredito que, pelo momento extraordinário que o Brasil está vivendo, pelo nível de estabilidade, não podemos arriscar perder este momento da história política e econômica do Brasil. Um filho do povo fazendo uma extraordinária gestão, dando estabilidade financeira ao Brasil, gerando empregos, levando o desenvolvimento a patamares que há muito não se via.
- Já combinaram isso com o presidente?
O presidente até hoje tem se colocado como um soldado do partido e tem o sentido de missão. Acredito que ele será sensível ao clamor não apenas do PT, mas dos partidos que essencialmente formam sua frente. Entendemos que a Presidência da República tem um nível de stress muito grande, muita tensão, onde se percebe claramente o que nós chamávamos na ditadura militar de “ódio de classe”, onde se vê setores do DEM e do PSDB com o preconceito estampado em cima do presidente.
- Fala-se que a ministra Dilma seria o nome favorito do partido.
O partido ainda não acumulou uma discussão mais profunda sobre esse tema. Mas o terceiro mandato de Lula é o plano A; Dilma é o plano B; e o plano C é quem Lula indicar.
- Um terceiro mandato agora não seria um golpe?
Golpe “eles” deram na ditadura militar, aquilo era golpe. Se o terceiro mandato fosse um golpe, golpe maior teria sido o segundo mandato de Fernando Henrique. Qual a diferença? Não podemos fazer política com dois pesos e duas medidas.
sábado, abril 05, 2008
São Paulo, sábado, 05 de abril de 2008
TENDÊNCIAS/DEBATES
O Brasil deveria acabar com as medidas provisórias?
SIM
Em proveito da cidadania
ROBERTO ROMANO
As formas democráticas ainda não se firmaram no Brasil. A prudência exige cautela diante de um corpo institucional que adquiriu, por força de sua gênese e história, determinados costumes. A crônica de nosso Estado narra uma saga pouco republicana.
Ainda ontem, o futuro presidente do STF alertou o país sobre o caos legislativo. Boa parte da massa caótica se deve à promiscuidade entre os Poderes. Dos costumes deletérios trazidos pelas ditaduras Vargas e militar, temos o perene reforço do Executivo em prejuízo do Estado.
O Poder Moderador, um anacronismo se forem considerados os modelos estatais nascidos das revoluções democráticas modernas (Inglaterra, Estados Unidos, França), marcou a irresponsabilidade governante. Como controlava os demais Poderes, a vontade do imperador definia as leis. Em contexto assim, não é de admirar que medidas excepcionais sejam prescritas na Carta de 1824 com as desculpas de salus populi, invasão inimiga etc. O soberano domina a exceção, conforme seu arbítrio.
Na república, prerrogativas do monarca passam silenciosamente ao presidente. As sucessivas Constituições marcam a responsabilidade presidencial e dos auxiliares. Mas exigir prestações de contas dos governantes é quase impossível. Em vez dasprovidências excepcionais anteriores, surge o decreto-lei já no frontão do "novo" regime, sob patrocínio do presidente Deodoro. De 1937 até 1945, Vargas governa com tal criatura, nutrida com leite da Constituição polaca. A ditadura militar acrescentou os atos institucionais. Tempo de cassações de mandatos parlamentares, de juízes (inclusive no STF), tempo de controle absoluto nas mãos dos que se "legitimaram a si mesmos" (AI-1), com a censura, as torturas, as violações dos direitos.
É vezo comum dos governantes autoritários, de Napoleão aos nossos dias, açambarcar a tarefa legislativa em proveito próprio. Ditadores brasileiros, longe de inovar, copiaram letra a letra os que, na modernidade, foram inimigos do Legislativo e Judiciário autônomos. Mussolini, Hitler e outros exigiram o "direito" de legislar.
Em 1933, o Parlamento dá a Hitler plenos poderes, autorização cujo título folclórico é Lei sobre a Supressão da Miséria do Povo e do Reich. Tal lei não suprimiu a Constituição de Weimar, suspendeu-a "provisoriamente", deu ao governo o direito de legislar fora das normas constitucionais, sem ratificação de deputados.
Antes de dizerem que comparo coisas diversas, peço a paciente leitura de um trecho de Hitler: "A Constituição só fixa o terreno onde a luta se desenvolve, não o seu fim. Entramos nas instituições previstas pela lei e faremos assim de nosso partido o fator decisivo. Mas, quando tivermos constitucionalmente tal direito, daremos ao Estado a forma que julgamos boa" (citado por E. Calic: "Hitler sans Masque. Entretiens Hitler- Breiting"). Quando o Executivo se arroga o direito de legislar, ele não se contenta com a parceria (o casamento, dizem alguns) com o Legislativo sufocado. Sua meta é reduzir o poder estatal ao estatuto de mero subsidiário.
Todos os ditadores, em potência ou em ato, trazem no peito o que Hitler confessou a Breiting. Não conseguem plenamente seu alvo, mas suas tentativas trazem misérias para países inteiros. Misérias que poderiam ser pelo menos atenuadas em tempo certo. Quando se fala em "abuso" das medidas provisórias, o certo seria nomear o despotismo do Executivo, a busca de sufocar os demais Poderes e lhes impor o seu tacão.Preconizar a "disciplina" das referidas medidas é pedir à fera leonina que, gentilmente, ceda sua parte.
Medidas provisórias são necessárias? Talvez. Mas a prudência recomenda que, antes de tentar impor limites ao seu abuso, elas sejam abolidas. Assim, durante certo tempo, o Executivo precisará usar o rito normal para as questões normais. E não tentará maquiar medidas que o favorecem com o disfarce da emergência.
Não assistimos apenas ao abuso das mencionadas medidas. Assistimos à crise geral do Estado brasileiro. Elas são parte do cenário. E este, como diz o ministro do STF, é caótico. Suprimir por algum tempo as medidas provisórias pode permitir a cada um dos Poderes o retorno ao seu múnus próprio. Em proveito da cidadania.
ROBERTO ROMANO 61, filósofo, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor de, entre outras obras, "Moral e Ciência - A Monstruosidade no Século XVIII".
NÃO
A Lei ou a lei?
ANDRÉ RAMOS TAVARES
A MEDIDA provisória plasmada constitucionalmente não faculta ao presidente da República governar diretamente, à revelia ou mesmo contra o próprio Congresso Nacional. Trata-se de uma espécie de lei, sim, mas com "l" minúsculo; é precária, não deriva do Parlamento eleito, só pode ser editada nos casos de relevância e urgência e dentro dos demais contornos constitucionais.
Contudo, é preciso admitir o atual (ab)uso pelo presidente, que empurra o Congresso -que é (ou deveria ser) o legítimo proponente de Lei- para uma crise existencial.
Percebeu-se agora que, por meio das medidas provisórias, o presidente acaba por trancar a pauta do Congresso, inviabilizando o exercício regular da função legislativa primária.
Curiosamente, essa situação surgiu após a resposta revisora (de 2001) aos abusos ocorridos até então, mas se mostrou uma solução medíocre na prática rotineira dos Poderes, pois os abusos se aprimoraram e se perpetuaram. Medidas provisórias sobre questões secundárias e irrelevantes, como a criação de TV pública e a transformação de secretaria em ministério para atender a interesses pessoais, bem demonstram o desvirtuamento (em curso) do modelo.
A inversão do tema -suspender o Congresso e permitir que toda legislação advenha do presidente- é inconcebível. Isso só ocorreu em períodos sombrios de nossa história. A verdade, porém, é que fazemos pequenas concessões diariamente. O presidente, mesmo sem maioria no Congresso, determina a pauta deste e até suspende suas atividades como decorrência da recorrente utilização de medidas provisórias.
Como alternativa à falta de uma base aliada coesa no Congresso, o presidente legisla pessoalmente. Ao fazê-lo, cria-se um círculo vicioso, pois o Congresso submerge ainda mais em sua inércia, atado pelo presidente, gerando novas necessidades que, por isso, vão ganhando foros de urgência.
Chegou-se tão longe no uso abusivo das MPs que a proposta de seu banimento cabal era a única saída (política) digna a ser apresentada por um Parlamento refém. Mas a suspeita de que seja mera exortação ao impossível está consagrada no senso comum de que situações críticas realmente demandam medidas excepcionais.
Do contrário, o país, sem instrumentos para fazer frente a esses momentos, excederia o abuso (atual) para curvar-se ao arbítrio absoluto da falta de parâmetros jurídicos. Nem se invoque a imaginária "separação de Poderes", porque, rigorosamente, uma separação absoluta nunca existiu nem é desejável.
Se é conveniente que o Congresso, por seu pluralismo (forma colegiada e múltiplas posições ideológicas) e sua legitimidade, priorize a função legislativa, nem por isso se pode concluir pela necessidade de extirpar mecanismos excepcionais. Uma resposta imediata a situações críticas só pode ser unipessoal. E a ampla representatividade que colhe nas urnas remete, aqui, ao chefe de governo como o titular mais indicado dessa função.
O problema está na cultura jurídica e no amadurecimento das instituições democráticas. O sentimento de perplexidade que experimentamos é só um ícone da falta de maturidade.
Nesse contexto, enquanto houver um instituto que permita ao presidente "legislar" diretamente, ainda que com o rótulo de legislação "provisória", estará aberta a porta infernal da tentação, por melhor que sejam as salvaguardas construídas pela inteligência do Parlamento.
Só que, mantida fora de seu eixo natural, a medida provisória destoa do regime constitucional democrático em vigor, caracterizando a "fraude constitucional", quer dizer, o envergamento de institutos aos desígnios (muitos não confessáveis publicamente) das autoridades de plantão. Assistimos hoje a uma penalização do Congresso e uma usurpação de suas prioridades, o que conduz a um desequilíbrio entre os Poderes. Certamente não é o modelo da Constituição de 1988. Uma conscientização que corrija os desvios perpetrados nos últimos tempos será muito bem recebida pela democracia.
ANDRÉ RAMOS TAVARES , livre-docente em direito constitucional pela USP, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e do Mackenzie, é diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. É autor de "Curso de Direito Constitucional".
COMENTÁRIO:
COMPARE-SE A FALA DE HITLER, CITADA NO MEU ARTIGO ACIMA, COM A DE LULLA, HÁ BOM TEMPO, EM ENTREVISTA À FOLHA DE SÃO PAULO :
1) HITLER :
"A Constituição só fixa o terreno onde a luta se desenvolve, não o seu fim. Entramos nas instituições previstas pela lei e faremos assim de nosso partido o fator decisivo. Mas, quando tivermos constitucionalmente tal direito, daremos ao Estado a forma que julgamos boa" (citado por E. Calic: "Hitler sans Masque. Entretiens Hitler- Breiting").
2) LULLA:
“Não achamos que Parlamento é um fim, ele é um meio. E vamos tentar utilizá-lo até onde for possível. Na medida em que a gente perceber que pela via parlamentar, pela via puramente eleitoral, você não conseguirá o poder, eu assumo a responsabilidade de dizer à classe trabalhadora que ela tem que procurar outra via” (Entrevista à Folha de São Paulo, em dezembro de 1985).
A coincidência revela muito. Só quem não recorda (porque nunca estudou a história do passado e vive sob o tacão do presente, mesmerizado pela propaganda de Duda Mendonça/João Santana) compra a tese de Lulla democrata.
Roberto Romano
.
Hitler fala no Reichstag
TENDÊNCIAS/DEBATES
O Brasil deveria acabar com as medidas provisórias?
SIM
Em proveito da cidadania
ROBERTO ROMANO
As formas democráticas ainda não se firmaram no Brasil. A prudência exige cautela diante de um corpo institucional que adquiriu, por força de sua gênese e história, determinados costumes. A crônica de nosso Estado narra uma saga pouco republicana.
Ainda ontem, o futuro presidente do STF alertou o país sobre o caos legislativo. Boa parte da massa caótica se deve à promiscuidade entre os Poderes. Dos costumes deletérios trazidos pelas ditaduras Vargas e militar, temos o perene reforço do Executivo em prejuízo do Estado.
O Poder Moderador, um anacronismo se forem considerados os modelos estatais nascidos das revoluções democráticas modernas (Inglaterra, Estados Unidos, França), marcou a irresponsabilidade governante. Como controlava os demais Poderes, a vontade do imperador definia as leis. Em contexto assim, não é de admirar que medidas excepcionais sejam prescritas na Carta de 1824 com as desculpas de salus populi, invasão inimiga etc. O soberano domina a exceção, conforme seu arbítrio.
Na república, prerrogativas do monarca passam silenciosamente ao presidente. As sucessivas Constituições marcam a responsabilidade presidencial e dos auxiliares. Mas exigir prestações de contas dos governantes é quase impossível. Em vez dasprovidências excepcionais anteriores, surge o decreto-lei já no frontão do "novo" regime, sob patrocínio do presidente Deodoro. De 1937 até 1945, Vargas governa com tal criatura, nutrida com leite da Constituição polaca. A ditadura militar acrescentou os atos institucionais. Tempo de cassações de mandatos parlamentares, de juízes (inclusive no STF), tempo de controle absoluto nas mãos dos que se "legitimaram a si mesmos" (AI-1), com a censura, as torturas, as violações dos direitos.
É vezo comum dos governantes autoritários, de Napoleão aos nossos dias, açambarcar a tarefa legislativa em proveito próprio. Ditadores brasileiros, longe de inovar, copiaram letra a letra os que, na modernidade, foram inimigos do Legislativo e Judiciário autônomos. Mussolini, Hitler e outros exigiram o "direito" de legislar.
Em 1933, o Parlamento dá a Hitler plenos poderes, autorização cujo título folclórico é Lei sobre a Supressão da Miséria do Povo e do Reich. Tal lei não suprimiu a Constituição de Weimar, suspendeu-a "provisoriamente", deu ao governo o direito de legislar fora das normas constitucionais, sem ratificação de deputados.
Antes de dizerem que comparo coisas diversas, peço a paciente leitura de um trecho de Hitler: "A Constituição só fixa o terreno onde a luta se desenvolve, não o seu fim. Entramos nas instituições previstas pela lei e faremos assim de nosso partido o fator decisivo. Mas, quando tivermos constitucionalmente tal direito, daremos ao Estado a forma que julgamos boa" (citado por E. Calic: "Hitler sans Masque. Entretiens Hitler- Breiting"). Quando o Executivo se arroga o direito de legislar, ele não se contenta com a parceria (o casamento, dizem alguns) com o Legislativo sufocado. Sua meta é reduzir o poder estatal ao estatuto de mero subsidiário.
Todos os ditadores, em potência ou em ato, trazem no peito o que Hitler confessou a Breiting. Não conseguem plenamente seu alvo, mas suas tentativas trazem misérias para países inteiros. Misérias que poderiam ser pelo menos atenuadas em tempo certo. Quando se fala em "abuso" das medidas provisórias, o certo seria nomear o despotismo do Executivo, a busca de sufocar os demais Poderes e lhes impor o seu tacão.Preconizar a "disciplina" das referidas medidas é pedir à fera leonina que, gentilmente, ceda sua parte.
Medidas provisórias são necessárias? Talvez. Mas a prudência recomenda que, antes de tentar impor limites ao seu abuso, elas sejam abolidas. Assim, durante certo tempo, o Executivo precisará usar o rito normal para as questões normais. E não tentará maquiar medidas que o favorecem com o disfarce da emergência.
Não assistimos apenas ao abuso das mencionadas medidas. Assistimos à crise geral do Estado brasileiro. Elas são parte do cenário. E este, como diz o ministro do STF, é caótico. Suprimir por algum tempo as medidas provisórias pode permitir a cada um dos Poderes o retorno ao seu múnus próprio. Em proveito da cidadania.
ROBERTO ROMANO 61, filósofo, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor de, entre outras obras, "Moral e Ciência - A Monstruosidade no Século XVIII".
NÃO
A Lei ou a lei?
ANDRÉ RAMOS TAVARES
A MEDIDA provisória plasmada constitucionalmente não faculta ao presidente da República governar diretamente, à revelia ou mesmo contra o próprio Congresso Nacional. Trata-se de uma espécie de lei, sim, mas com "l" minúsculo; é precária, não deriva do Parlamento eleito, só pode ser editada nos casos de relevância e urgência e dentro dos demais contornos constitucionais.
Contudo, é preciso admitir o atual (ab)uso pelo presidente, que empurra o Congresso -que é (ou deveria ser) o legítimo proponente de Lei- para uma crise existencial.
Percebeu-se agora que, por meio das medidas provisórias, o presidente acaba por trancar a pauta do Congresso, inviabilizando o exercício regular da função legislativa primária.
Curiosamente, essa situação surgiu após a resposta revisora (de 2001) aos abusos ocorridos até então, mas se mostrou uma solução medíocre na prática rotineira dos Poderes, pois os abusos se aprimoraram e se perpetuaram. Medidas provisórias sobre questões secundárias e irrelevantes, como a criação de TV pública e a transformação de secretaria em ministério para atender a interesses pessoais, bem demonstram o desvirtuamento (em curso) do modelo.
A inversão do tema -suspender o Congresso e permitir que toda legislação advenha do presidente- é inconcebível. Isso só ocorreu em períodos sombrios de nossa história. A verdade, porém, é que fazemos pequenas concessões diariamente. O presidente, mesmo sem maioria no Congresso, determina a pauta deste e até suspende suas atividades como decorrência da recorrente utilização de medidas provisórias.
Como alternativa à falta de uma base aliada coesa no Congresso, o presidente legisla pessoalmente. Ao fazê-lo, cria-se um círculo vicioso, pois o Congresso submerge ainda mais em sua inércia, atado pelo presidente, gerando novas necessidades que, por isso, vão ganhando foros de urgência.
Chegou-se tão longe no uso abusivo das MPs que a proposta de seu banimento cabal era a única saída (política) digna a ser apresentada por um Parlamento refém. Mas a suspeita de que seja mera exortação ao impossível está consagrada no senso comum de que situações críticas realmente demandam medidas excepcionais.
Do contrário, o país, sem instrumentos para fazer frente a esses momentos, excederia o abuso (atual) para curvar-se ao arbítrio absoluto da falta de parâmetros jurídicos. Nem se invoque a imaginária "separação de Poderes", porque, rigorosamente, uma separação absoluta nunca existiu nem é desejável.
Se é conveniente que o Congresso, por seu pluralismo (forma colegiada e múltiplas posições ideológicas) e sua legitimidade, priorize a função legislativa, nem por isso se pode concluir pela necessidade de extirpar mecanismos excepcionais. Uma resposta imediata a situações críticas só pode ser unipessoal. E a ampla representatividade que colhe nas urnas remete, aqui, ao chefe de governo como o titular mais indicado dessa função.
O problema está na cultura jurídica e no amadurecimento das instituições democráticas. O sentimento de perplexidade que experimentamos é só um ícone da falta de maturidade.
Nesse contexto, enquanto houver um instituto que permita ao presidente "legislar" diretamente, ainda que com o rótulo de legislação "provisória", estará aberta a porta infernal da tentação, por melhor que sejam as salvaguardas construídas pela inteligência do Parlamento.
Só que, mantida fora de seu eixo natural, a medida provisória destoa do regime constitucional democrático em vigor, caracterizando a "fraude constitucional", quer dizer, o envergamento de institutos aos desígnios (muitos não confessáveis publicamente) das autoridades de plantão. Assistimos hoje a uma penalização do Congresso e uma usurpação de suas prioridades, o que conduz a um desequilíbrio entre os Poderes. Certamente não é o modelo da Constituição de 1988. Uma conscientização que corrija os desvios perpetrados nos últimos tempos será muito bem recebida pela democracia.
ANDRÉ RAMOS TAVARES , livre-docente em direito constitucional pela USP, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e do Mackenzie, é diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. É autor de "Curso de Direito Constitucional".
COMENTÁRIO:
COMPARE-SE A FALA DE HITLER, CITADA NO MEU ARTIGO ACIMA, COM A DE LULLA, HÁ BOM TEMPO, EM ENTREVISTA À FOLHA DE SÃO PAULO :
1) HITLER :
"A Constituição só fixa o terreno onde a luta se desenvolve, não o seu fim. Entramos nas instituições previstas pela lei e faremos assim de nosso partido o fator decisivo. Mas, quando tivermos constitucionalmente tal direito, daremos ao Estado a forma que julgamos boa" (citado por E. Calic: "Hitler sans Masque. Entretiens Hitler- Breiting").
2) LULLA:
“Não achamos que Parlamento é um fim, ele é um meio. E vamos tentar utilizá-lo até onde for possível. Na medida em que a gente perceber que pela via parlamentar, pela via puramente eleitoral, você não conseguirá o poder, eu assumo a responsabilidade de dizer à classe trabalhadora que ela tem que procurar outra via” (Entrevista à Folha de São Paulo, em dezembro de 1985).
A coincidência revela muito. Só quem não recorda (porque nunca estudou a história do passado e vive sob o tacão do presente, mesmerizado pela propaganda de Duda Mendonça/João Santana) compra a tese de Lulla democrata.
Roberto Romano
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Hitler fala no Reichstag
sexta-feira, abril 04, 2008
NÃO, NÃO É O DECALOGO DO NOÇO LIDER, NEM AS PALAVRAS SANTAS DOS DIRIGENTES PETISTAS, MUITO MENOS A PLANILHA DAS CONTRIBUIÇÕES ALOPRADAS PARA O PARTIDO ANGÉLICO. NADA DISSO, COMPANHEIRADA! ISTO É UM DOSSIER QUE NÃO É UM DOSSIER, MAS SERIA UM DOSSIER, TALVEZ NUNCA FOI NEM SERÁ UM DOSSIER, QUEM SABE FOI UM DOSSIER, MERDA, NÃO SEI MAIS O QUE DIZER SOBRE ESTA DROGA DE DOSSIER FALSO E VERDADEIRO!
quinta-feira, abril 03, 2008
Quinta-Feira, 3 de Abril
Entrevista com Roberto Romano 1a parte.
Esta semana tive a oportunidade de conversar com o professor Roberto Romano, um dos mais importantes intelectuais brasileiros. Ele é professor de Filosofia e de Ética da UNICAMP, Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, autor de vários livros e consultado sempre quando o tema é comportamento ético dos políticos. Na juventude foi militante da esquerda ligado a Ação Popular - AP, movimento de inspirado nas idéias de Teilhard Chardin e de Hegel. Esteve preso pela ditadura militar (1964-1985) e depois exilado em Paris. Conversamos sobre a esquerda brasileira pós chegada ao poder, sobre as mudanças nos discursos e nos rumos, a corrosão das Instituições brasileiras e sobre o que ele denomina de retorno ao absolutismo. Conversamos até sobre fatos de Mato Grosso. Leia a entrevista abaixo:
Qual foi a reação de acadêmicos como Marilena Chauí, em relação aos desvios éticos do governo Lula? E antes, em relação à “Carta aos brasileiros”, onde era anunciada uma mudança de comportamento?
Roberto Romano: A Marilena no começo, como boa parte da esquerda pensante, tentou fazer críticas à Carta aos brasileiros e à política econômica. Na reforma da previdência houve um debate em que nós dois fomos convidados. Uma semana antes essa senhora tinha ido ao Palácio do Planalto e dito que quando Lula fala o mundo se ilumina e tudo se esclarece. Quando eu soube, mandei uma carta aos organizadores perguntando se eles não tinham vergonha de convidar alguém que tivesse uma posição daquele tipo, não por defender o governo, acho legítimo defender qualquer governo. Pois bem, esta senhora foi e criticou a reforma da previdência. Isso fez com que o corpo docente emitisse uma nota dizendo que eu era ranheta, que meu nível mental era muito baixo e coisas parecidas. Um mês depois ela escreveu um artigo na Folha de SP defendendo a reforma da previdência. E ai a associação docente da Unicamp lançou uma nota de repúdio à professora Marilena Chauí porque ela tinha quebrado com sua própria palavra.
Então como ficam os intelectuais?
Roberto Romano: Sempre você tem essa história do poder e dos intelectuais. Os intelectuais quase sempre, salvo honrosas exceções, têm a veleidade de elaborar idéias e programas e quando aqueles que têm o poder para executar as idéias e programas rompem com essas idéias, ou eles se afastam para a vida privada ou eles fazem esse triste papel que essa senhora está fazendo.
Depois disso o que ocorreu com a esquerda?
Roberto Romano: Ocorreu algo muito comum na esquerda quando chega ao poder, sem nenhuma novidade em termos históricos. Entre o programa arvorado pelo partido, antes de chegar ao poder, e as medidas práticas, sobretudo de ordem econômica, há uma distância muito grande. Há uma quebra, lógica, doutrinária, tendo em vista a adaptação. Aconteceu na União Soviética na revolução de 1917, na social-democracia alemã, na social-democracia francesa. O interessante é que para esses a mudança era apenas um recuo tático, para que a Revolução ganhasse força e depois seguisse outras etapas. Aqui no Brasil essa idéia está mantida apenas na consciência dos líderes de esquerda mais radicais e de alguns militantes.
Se a postura adotada não surpreendeu, o que surpreendeu foi a corrupção?
Roberto Romano: Isso surpreendeu só aos muitos ingênuos ou aos muito idealistas. Há muito tempo, ainda no período FHC, os militantes do PT já percebiam corrupção. Em SP teve o caso Lubeca. E dentro do PT teve o caso do Paulo de Tarso Venceslau que ficou muito claro. Ele denunciou a corrupção, foi feita uma espécie de comissão de análise e julgamento ... e ele [Paulo de Tarso ] foi condenado e as pessoas que estavam providenciando a corrupção foram absolvidas.
Então essa mudança da ética imaculada, ao “somos iguais a todo mundo” não ocorreu depois que o Lula tomou posse. Ela já vinha.
E em função disso o PT conseguiu chegar ao poder?
Roberto Romano: Não gosto de ser maniqueísta. Acho que o PT naquele período teve experiências admiráveis na administração de prefeituras, algumas premiadas pela Unesco, e ao mesmo tempo teve essa entrada na corrupção generalizada que ocorre em toda a federação brasileira, essa super centralização dos poderes e dos impostos no campo federal e a difícil ida desses impostos para o município, o que leva muitos prefeitos à tentação da corrupção.
Por isso o senhor diz que estamos vivendo um retorno ao absolutismo?
Roberto Romano: Exatamente. Nós estamos retornando a esse princípio absolutista da irresponsabilidade do governante máximo e dos seus ministérios, e ao mesmo tempo essa ganância por impostos e essa concentração de poderes em suas mãos.
Lula é um autoritário camuflado por uma pseudo-ignorância?
Roberto Romano: Não. Lula é claramente autoritário. Fazendo uma análise do discurso, Lula fala sempre a partir do eu, é ‘egocrata’ (que significa poder personalizado; etmologicamente, poder do eu) no seu limite. ‘Eu concedo isso’, ‘Eu imagino aquilo’. Não há nenhum disfarce quanto ao autoritarismo. Todas as vezes em que ocorreu uma crise, primeiro ele apelou para o povão com discurso demagógico, mas nesses discursos ele reafirma que é o dono do poder.
Isso o torna perigoso à democracia?
Roberto Romano: Lula é uma pessoa perigosa à democracia porque ele conseguiu encarnar a figura do ditador sul-americano. Entrou no modelo Peron, Vargas e tudo mais, soube utilizar esse modelo, inclusive com todas as suas características. Ele não tem a Evita Peron, mas ele tem a Dilma Rousseff, que agora é a mãe do PAC. E pode ter certeza que se a Dilma for candidata, o que certamente os petistas não vão deixar, ela virá com esse modelo. O slogan será “Dilma, a mãe dos pobres”.
Lula encarna todos os elementos das ditaduras populistas da América do Sul.
Aonde Lula queria chegar ao afagar Severino Cavalcanti e elevar Chávez à posição de pacificador?
Roberto Romano: Isso é próprio dessa linhagem de ditadores populistas. Quando Lula decide que Severino Cavalcanti foi injustiçado pela elite paulista e paranaense, ele usa o discurso autoritário onde sempre há a benção a um indivíduo ou grupo, contra um abstrato. O que e quem é a elite paulista e a elite paranaense? Isso é muito próprio de quem imagina que a sua vontade está acima da racionalidade e inclusive das doutrinas.
Lula passou a existir além do PT?
Roberto Romano: Bem no começo do PT as propagandas eram realistas como o realismo socialista. Lula aparecia feio, barbudo, mal vestido, falando errado, e todos os demais eram desse modo. Ele continua falando errado, mas melhorou bem. Pouco a pouco eles foram contratando técnicos de comunicação, marqueteiros, e foram glamorizando sua figura e o seu discurso, mantendo esse apelo às massas populares e, ao mesmo tempo, vendendo-se como fiáveis e confiáveis.
E qual a mensagem que o PT passa hoje?
Roberto Romano: Hoje eles estão dizendo o seguinte: estamos fazendo o possível. Eles prometiam o céu e a terra, se prometiam como santos, o que era uma temeridade e agora estão fazendo o possível. Ora, o possível qualquer um pode fazer! Fernando Henrique oferecia a utopia do possível, o pessoal do PFL, agora DEM, também sempre ofereceu o possível, então eles não estão oferecendo nenhuma novidade.
O Brasil corre o risco de se transformar em uma Venezuela?
Roberto Romano: Não vejo risco de isso acontecer. O risco é que as Instituições brasileiras estão sendo corrompidas, e isso não é obra só do Lula, é um trabalho que vem sendo executado há um bom tempo, mas ele levou essa corrupção à perfeição. Nós não temos mais um legislativo de verdade, nós temos uma instância de aceitação dos decretos presidenciais, que são as medidas provisórias. Então existe essa corrosão institucional patrocinada pelo Lula, mas com um padrão diferente.
Essa corrosão se reflete em outras esferas, não é? O senhor acompanhou o caso de um acordo firmado entre o governo de MT e o TJ.
Roberto Romano: Sim, acompanhei. Primeiro no seu blog, o prosa e política, depois li na Folha de São Paulo. Isso é a maior prova de uma corrosão das instâncias autônomas do estado. É o fim do mundo, é o fim da picada, é uma coisa de ficar com vergonha do estado brasileiro. Porque a Constituição de 88 tem a virtude de ser baseada no conceito de autonomia, quando existe a abdicação dessa autonomia pelo Poder que deveria ser, obrigatoriamente, o defensor da autonomia, que é o judiciário. Se o judiciário faz isso com a autonomia, o que não faz com a cidadania? Onde vai parar o direito do indivíduo?
Editado por Adriana às 4/03/2008 05:59:00 PM
Entrevista com Roberto Romano – 2ª parte
NO BLOG PROSA & POLÍTICA
Por Adriana Vandoni
Quais as conseqüências da concentração dos impostos e de poderes nas mãos do governo federal?
Roberto Romano: Nós vemos a corrupção nas instâncias mais baixas que são as prefeituras. Em Ribeirão Preto, por exemplo, Palocci está respondendo até hoje a processo de corrupção. Em Santo André o prefeito foi assassinado.
Como está esse caso?
Roberto Romano: Nada foi feito até agora. Inclusive o ‘Sombra’, acusado de ser o mandante, entrou com uma representação no Supremo Tribunal, dizendo que o Ministério Público não tem poderes de investigação, e pode prejudicar toda a investigação feita até agora. Como a polícia paulista muito apressadamente decidiu que o crime era comum e como os promotores de SP, do Gaeco, mostraram com provas que não se tratava de um crime comum, mas político e de corrupção e indicavam a ele (o sombra) como mandante, ele entrou com a alegação que o ministério público não teria poderes, que isso seria usurpação de poderes. Se o supremo decidir pela representação, nós teremos o fim das investigações.
Porque a população aceita todas essas aberrações?
Roberto Romano: Existe algo recorrente na política brasileira que é o machismo e a masculinidade exacerbada. Isso foi uma característica de todo nosso passado, sobretudo do período pré-ditadura. O Lula, dias depois de tomar posse, em um comício em Porto Alegre, disse, inclusive rebaixando o estatuto de sua esposa, ‘aqui está a galega, eu emprenhei porque pernambucano não faz por menos’. É uma visão social masculinizante e isso remete ao lado valente, forte, daquele que faz as coisas porque quer. Esse é o caldo de cultura para uma ditadura.
Então a população busca um líder que seja mais forte que ela?
Roberto Romano: Exato, até do ponto de vista da sofistica. Aquele João Santana (Marqueteiro petista), ele na propaganda, acentuava que Lula estava sendo massacrado por fortes, pela elite branca, rica, etc. Quando os outros estavam sendo atacados, ele era o fortão. Então Lula é um carisma fabricado por técnicas de propaganda sofisticadíssimas, por pessoas altamente qualificadas, como é o caso do João Santana. É uma manipulação tecnicamente muito bem fundamentada. Quer dizer, não basta reduzir o estatuto do personagem Lula ao elemento folclore. A figura dele é tecnologicamente bem construída.
Esses escândalos todos causaram uma visível apatia nos jovens, será essa herança do PT?
Roberto Romano: Infelizmente sim porque o mimetismo dos fatos culturais é dos mais ambivalentes. Você tem o mimetismo que pode levar para o bem e o mimetismo que pode levar para o péssimo. Isso ninguém pode explicar de maneira mais ampla do que Platão em A República. Os jovens mimetizam o que vêem os adultos fazendo. Então, se você tem uma política que além de ceder à corrupção, quebra a palavra, veja, quando Lula diz que era bravata tudo que ele dizia antes, muita gente acreditou nessa bravata e essas pessoas se sentem enganadas. O que a esquerda quase sempre faz, desde a Revolução de 17 e agora novamente é isso. Ela oferece um figurino e depois diz “olha, esse figurino sempre foi jeca, fora de moda e você que compraram erraram”. Ou seja, ninguém se sente seguro depois de ter sido enganado por alguém que tinha um padrão de excelência.
Eu sempre adverti o PT, em especial os militantes que vinham com aquele discurso de que o PT era ético e os outros eram farinha do mesmo saco contra essa arrogância que é própria da ignorância. Qualquer agremiação política, dada que é composta por seres humanos é falível, evidente de dentro do PT indivíduos ou grupos poderiam ter a mesma marca, portanto, dizer de boca cheia que todos dentro do PT eram éticos, era uma temeridade, no mínimo, mas eles fizeram isso. Então eles se venderam como imaculados, como o exército dos anjos, a falange angélica, quando na verdade o que eles faziam era aquela brincadeira que o Oscar Wide coloca no retrato de “Dorian Gray”, quer dizer, eles ofereciam o retrato jovem, bonito, saudável, maravilhoso, mas lá no funda da casa um monstro imundo e horrendo estava sendo produzido. Eles esconderam o monstro horrendo enquanto puderam. Agora o que eles estão querendo dizer é que todo mundo é um monstro horrendo e ninguém pode ter um retrato bonito.
Diante desse Lula egocrata, qual seria o discurso da oposição?
Roberto Romano: É muito difícil. Há um livro de um autor soviético analisando a propaganda nazista, mostrando o que poderia ter sido feito pela social-democracia para neutralizar a propaganda nazista. O problema é que nem sempre você pode dispor de intelectuais para produzir um discurso contrário que seja ao mesmo tempo eficaz. Quer dizer, de um lado você tem as pessoas que estão no poder, que tem essa capacidade nata de demagogia e contam com consultores como João Santana, altamente sofisticados. Por outro lado, na política econômica a oposição fica imobilizada porque ela não pode contra-atacar uma política que foi feita por ela mesma. Na política social, boa parte do que Lula tem feito, reitera o que começou no governo anterior. Além disso, no caso dos tucanos, tem aquilo que chamo de parentesco, eles são primos dos petistas. Inclusive tem relações de ordem afetiva, de amizade. Boa parte dessas pessoas foi pro exílio e viveram juntos. Não eram nem petistas nem tucanos, eram a esquerda com suas várias agremiações. Veja, o Marco Aurélio Garcia viveu muito tempo à sombra do Paulo Renato de Souza. Foi Paulo Renato que o arrumou emprego, bolsa. Assim como esses dois, muitos tucanos e petistas que dividiram as agruras do exílio e que formaram laços. Então fica muito difícil se transformar numa oposição.
Resta então a oposição exercida pelo DEM?
Roberto Romano: O DEM tem uma característica muito interessante porque na sua gênese ele é ligado à oligarquia, por outro lado ele tem a expressão intelectual da UDN que tinha um perfil anti-estatista e liberal. Então nessa medida o DEM, quando entrou para a sustentação do FHC, primeiro que foi uma relação muito tensa com os tucanos, perdeu um pouco a característica. Agora ele está se descobrindo e descobriu um filão que é muito promissor, que é o dos impostos. O DEM está batendo muito mais na carga tributária e com essa postura ele vai se firmar e conseguir boa dose de audiência.
Como fica o discurso do acadêmico de esquerda que pregava o anti-liberalismo?
Roberto Romano: Ai eu ataco a incultura da própria esquerda. O que é neoliberalismo? Se você perguntar a cem militantes e mesmo intelectuais renomados da esquerda, sobretudo do PT, quantos livros eles leram do Hayek, você verá que eles não leram nenhum. Quer dizer, o que era neoliberalismo? Era um conjunto de slogans que tinham como conteúdo velhas doutrinas como o anti-capitalismo, o anti-imperialismo norte americano, quer dizer era quase como uma palavra mágica. Então tudo passou a ser neoliberalismo. E não houve um esforço para analisar mais profundamente o que era neoliberalismo, inclusive nas suas vertentes várias desde as mais autoritárias até as menos. Não houve esforço de analisar a emergência.
Então, esse discurso dos termos e conceitos frágeis que circulavam pelos textos e pelas opiniões petistas e da esquerda, é dos mais lamentáveis, porque quando se pergunta a um militante o que é liberalismo, ele vai dar toda a resposta do que não é, mas ele não sabe o que é.
O GLOBO 03/04/2008
Sindicalistas comemoram com Lula sanção de lei das centrais e veto a controle do TCU
Publicada em 02/04/2008 às 23h19m
Maria Lima e Ricardo Galhardo - O Globo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu em uma solenidade nesta quarta-feira um grupo de mais de 50 sindicalistas para comemorar a sanção da lei que legaliza as centrais sindicais e o veto do petista ao artigo que obrigava essas entidades a prestar contas do uso do imposto sindical ao Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os presentes estavam o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. A festa que lotou o Salão Leste do Planalto começou a portas fechadas. A alegação foi de que seria um encontro privado e nem a Radiobrás registraria a confraternização. Depois de protesto dos jornalistas, a solenidade de sanção da lei que legaliza as centrais sindicais foi aberta à imprensa. (Você acha que os trabalhadores têm como fiscalizar os gastos dos sindicatos?)
Os dirigentes sindicais se revezaram no microfone para bajular o presidente e agradecer o veto à medida que abriria a caixa-preta do uso de cerca de R$ 1,2 bilhão anuais - R$ 100 milhões só para as centrais. Lula foi o último a falar. Disse que, desde a aprovação da lei, nunca teve dúvidas de que vetaria a fiscalização.
Lula alegou que isso poderia servir de pretexto para perseguição nos sindicatos. Contou que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo sofreu duas intervenções. Em uma delas, em 1980, disse que o então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, foi de banco em banco onde o sindicato tinha contas procurando coisas erradas. Mas, no final, dava sua gestão como exemplo.
" Desde o momento em que acabou a votação na Câmara, eu não tive dúvida de que iria vetar a fiscalização do movimento sindical "
- Desde o momento em que acabou a votação na Câmara, eu não tive dúvida de que iria vetar a fiscalização do movimento sindical - disse Lula: - Eu já fico sabendo em cima de quem iria a fiscalização. Eu lembro uma vez em que você, Paulinho, divergiu de alguém e foi vítima de muitas acusações. Já imaginaram a cada eleição os sindicatos sendo alvo de fiscalização? O trabalhador deve ser capaz de fiscalizar seu sindicato, por isso eu vetei - disse Lula.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, era um dos mais exaltados ao defender a conquista do lobby sindical . Disse que aquela comemoração estava sendo possível porque Lula não esquecia suas origens de sindicalista.
- Incomoda a um segmento da sociedade, a uma elite que não se conforma com o nosso sucesso (...) Mas vão ter que nos aturar durante muito tempo - disse Lupi.
Antes dele falaram os representantes das cinco centrais sindicais já reconhecidas. Além de CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), outras seis centrais estão pedindo registro, já de olho no imposto sindical.
Sindicatos pedem apoio para criar novo imposto
O presidente da CUT, Arthur Henrique, pediu apoio de Lula para outro projeto que visa a unificar o imposto sindical com a contribuição assistencial, hoje opcional. Se aprovado o projeto, o trabalhador sofrerá uma nova facada no bolso. A taxa assistencial passaria também a ser obrigatória.
- Jamais aceitaríamos que um órgão do governo fiscalizasse o movimento sindical. E o presidente Lula teve a coragem de fazer o veto. Por isso tem 73% de aprovação, porque é um homem corajoso - agradeceu Paulinho.
Ao pedir apoio de Lula para outro lobby, o da redução da jornada de trabalho para 40 horas, e da regulamentação da convenção 158 da OIT - que proíbe a demissão imotivada nos setores público e privado -, o deputado afirmou que o Congresso só faz o que o governo manda.
- Sabemos que o Congresso só funciona quando o governo quer. E sabemos que, neste caso, o governo quer - discursou Paulinho, arrancando risos de cumplicidade na platéia e causando constrangimento a Lula.
O representante da UGT, Luís Salim, fez ironia sobre sua longa carreira no movimento sindical. Disse que era um dos mais novinhos, pois só tinha 22 anos como sindicalista:
- Não estamos preocupados em abrir contas. Mas não queremos ser fiscalizados como a mídia quer, para que não sejamos independentes.
Lula defende desconto de dias parados em greve do setor público
Em meio à festa Lula adiantou que apoiará o novo lobby dos sindicalistas pela redução da jornada de trabalho, e pela ratificação das convenções 151 da OIT, que regulamenta as relações de trabalho no setor público, e 158, que veta a demissão imotivada. Mas aproveitou para dizer que as centrais terão que enfrentar a discussão do desconto de dias parados em greves de servidores.
- Acho que precisamos regulamentar o direito de greve no setor público, não é possível! Fazem greve de três meses, acho que não é por maldade. Mas eu aprendi que só posso ganhar sem trabalhar se tiver de férias ou doente. Se eu não for trabalhar por outra razão, eu não recebo o meu dia. Nós não podemos ter medo de enfrentar esse debate. É uma bobagem! A gente só está tardando uma solução para esse problema - disse Lula, lembrando que o desconto pelos dias parados já ocorre nas greves do setor privado.
Para especialista, veto é um retrocesso
O presidente Lula da Silva cria um mecanismo poderoso de sobrevivência política para além de 2010 ao fazer concessões ao movimento sindical, algumas na contramão do que defendeu durante três décadas, afirma o filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp e estudioso do movimento sindical brasileiro. Um exemplo disso, diz ele, é o veto ao dispositivo legal que permitiria ao TCU fiscalizar os sindicatos.
- Lula tem uma popularidade inquestionável e ainda é muito jovem. Ele pode muito bem atravessar esses quatro anos (que separam o fim de seu mandato da eleição de 2014) com uma máquina de oposição afiada, formada pelos sindicatos, e voltar ao poder - disse o filósofo.
Para Romano, o veto é mais um passo de Lula no sentido de controlar o movimento sindical:
- O movimento sindical foi o motor da eleição e da reeleição de Lula. Ele precisa de um sustentáculo organizacional, e o PT não é confiável. Já os sindicatos são hierarquicamente organizados e disciplinados. Isso é essencial para os planos de sobrevivência política de Lula.
Para Romano, Lula delegou poder em excesso a sindicalistas, que se aproveitaram disso por interesses pessoais. Isso criou uma espécie de "neopeleguismo", semelhante ao "peleguismo" enfrentado pelo próprio Lula no fim da década de 70:
- No final do regime militar, alguns sindicalistas como o Joaquinzão (Joaquim dos Santos Andrade, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP), se davam muito bem com a ditadura. O movimento do ABC surgiu como oposição a isso, mas aos poucos vemos um retorno da estrutura montada no final do governo Getulio Vargas, cujos resultados foram desastrosos.
Sindicalistas comemoram com Lula sanção de lei das centrais e veto a controle do TCU
Publicada em 02/04/2008 às 23h19m
Maria Lima e Ricardo Galhardo - O Globo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu em uma solenidade nesta quarta-feira um grupo de mais de 50 sindicalistas para comemorar a sanção da lei que legaliza as centrais sindicais e o veto do petista ao artigo que obrigava essas entidades a prestar contas do uso do imposto sindical ao Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os presentes estavam o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. A festa que lotou o Salão Leste do Planalto começou a portas fechadas. A alegação foi de que seria um encontro privado e nem a Radiobrás registraria a confraternização. Depois de protesto dos jornalistas, a solenidade de sanção da lei que legaliza as centrais sindicais foi aberta à imprensa. (Você acha que os trabalhadores têm como fiscalizar os gastos dos sindicatos?)
Os dirigentes sindicais se revezaram no microfone para bajular o presidente e agradecer o veto à medida que abriria a caixa-preta do uso de cerca de R$ 1,2 bilhão anuais - R$ 100 milhões só para as centrais. Lula foi o último a falar. Disse que, desde a aprovação da lei, nunca teve dúvidas de que vetaria a fiscalização.
Lula alegou que isso poderia servir de pretexto para perseguição nos sindicatos. Contou que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo sofreu duas intervenções. Em uma delas, em 1980, disse que o então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, foi de banco em banco onde o sindicato tinha contas procurando coisas erradas. Mas, no final, dava sua gestão como exemplo.
" Desde o momento em que acabou a votação na Câmara, eu não tive dúvida de que iria vetar a fiscalização do movimento sindical "
- Desde o momento em que acabou a votação na Câmara, eu não tive dúvida de que iria vetar a fiscalização do movimento sindical - disse Lula: - Eu já fico sabendo em cima de quem iria a fiscalização. Eu lembro uma vez em que você, Paulinho, divergiu de alguém e foi vítima de muitas acusações. Já imaginaram a cada eleição os sindicatos sendo alvo de fiscalização? O trabalhador deve ser capaz de fiscalizar seu sindicato, por isso eu vetei - disse Lula.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, era um dos mais exaltados ao defender a conquista do lobby sindical . Disse que aquela comemoração estava sendo possível porque Lula não esquecia suas origens de sindicalista.
- Incomoda a um segmento da sociedade, a uma elite que não se conforma com o nosso sucesso (...) Mas vão ter que nos aturar durante muito tempo - disse Lupi.
Antes dele falaram os representantes das cinco centrais sindicais já reconhecidas. Além de CUT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), outras seis centrais estão pedindo registro, já de olho no imposto sindical.
Sindicatos pedem apoio para criar novo imposto
O presidente da CUT, Arthur Henrique, pediu apoio de Lula para outro projeto que visa a unificar o imposto sindical com a contribuição assistencial, hoje opcional. Se aprovado o projeto, o trabalhador sofrerá uma nova facada no bolso. A taxa assistencial passaria também a ser obrigatória.
- Jamais aceitaríamos que um órgão do governo fiscalizasse o movimento sindical. E o presidente Lula teve a coragem de fazer o veto. Por isso tem 73% de aprovação, porque é um homem corajoso - agradeceu Paulinho.
Ao pedir apoio de Lula para outro lobby, o da redução da jornada de trabalho para 40 horas, e da regulamentação da convenção 158 da OIT - que proíbe a demissão imotivada nos setores público e privado -, o deputado afirmou que o Congresso só faz o que o governo manda.
- Sabemos que o Congresso só funciona quando o governo quer. E sabemos que, neste caso, o governo quer - discursou Paulinho, arrancando risos de cumplicidade na platéia e causando constrangimento a Lula.
O representante da UGT, Luís Salim, fez ironia sobre sua longa carreira no movimento sindical. Disse que era um dos mais novinhos, pois só tinha 22 anos como sindicalista:
- Não estamos preocupados em abrir contas. Mas não queremos ser fiscalizados como a mídia quer, para que não sejamos independentes.
Lula defende desconto de dias parados em greve do setor público
Em meio à festa Lula adiantou que apoiará o novo lobby dos sindicalistas pela redução da jornada de trabalho, e pela ratificação das convenções 151 da OIT, que regulamenta as relações de trabalho no setor público, e 158, que veta a demissão imotivada. Mas aproveitou para dizer que as centrais terão que enfrentar a discussão do desconto de dias parados em greves de servidores.
- Acho que precisamos regulamentar o direito de greve no setor público, não é possível! Fazem greve de três meses, acho que não é por maldade. Mas eu aprendi que só posso ganhar sem trabalhar se tiver de férias ou doente. Se eu não for trabalhar por outra razão, eu não recebo o meu dia. Nós não podemos ter medo de enfrentar esse debate. É uma bobagem! A gente só está tardando uma solução para esse problema - disse Lula, lembrando que o desconto pelos dias parados já ocorre nas greves do setor privado.
Para especialista, veto é um retrocesso
O presidente Lula da Silva cria um mecanismo poderoso de sobrevivência política para além de 2010 ao fazer concessões ao movimento sindical, algumas na contramão do que defendeu durante três décadas, afirma o filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp e estudioso do movimento sindical brasileiro. Um exemplo disso, diz ele, é o veto ao dispositivo legal que permitiria ao TCU fiscalizar os sindicatos.
- Lula tem uma popularidade inquestionável e ainda é muito jovem. Ele pode muito bem atravessar esses quatro anos (que separam o fim de seu mandato da eleição de 2014) com uma máquina de oposição afiada, formada pelos sindicatos, e voltar ao poder - disse o filósofo.
Para Romano, o veto é mais um passo de Lula no sentido de controlar o movimento sindical:
- O movimento sindical foi o motor da eleição e da reeleição de Lula. Ele precisa de um sustentáculo organizacional, e o PT não é confiável. Já os sindicatos são hierarquicamente organizados e disciplinados. Isso é essencial para os planos de sobrevivência política de Lula.
Para Romano, Lula delegou poder em excesso a sindicalistas, que se aproveitaram disso por interesses pessoais. Isso criou uma espécie de "neopeleguismo", semelhante ao "peleguismo" enfrentado pelo próprio Lula no fim da década de 70:
- No final do regime militar, alguns sindicalistas como o Joaquinzão (Joaquim dos Santos Andrade, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SP), se davam muito bem com a ditadura. O movimento do ABC surgiu como oposição a isso, mas aos poucos vemos um retorno da estrutura montada no final do governo Getulio Vargas, cujos resultados foram desastrosos.
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