terça-feira, novembro 11, 2008

CAROS AMIGOS E LEITORES: LEIAM, POR GENTILEZA, O TRECHO EM VERMELHO, ABAIXO. E ME DIGAM SE NÃO FOI ACENDIDO O SINAL DE ALERTA. QUANDO UM JUIZ PONTIFICA SOBRE A CONSTITUIÇÃO NOS TERMOS ESCRITOS, COM BASE EM CARL SCHMITT, O QUE PODEMOS ESPERAR A MAIS? POR FAVOR: QUEM TENHA A TEXTO COMPLETO DA PALESTRA MAGISTRAL, PODERIA ME ENVIAR?

PENSO QUE, DAS COISAS GRAVES QUE LI NOS ÚLTIMOS TEMPOS, A TESE DE SUA EXCELÊNCIA É DE CAUSAR PÂNICO. QUEM NÃO CONHECE CARL SCHMITT, DEVE SE INFORMAR, RÁPIDO. SE EU CONSEGUIR A PALESTRA NA INTEGRA, COM CERTEZA ESCREVEREI SOBRE ELA. E SOBRE O QUE SIGNIFICA BASEAR TESES JURÍDICAS NO AUTOR DO LAMENTÁVEL "O FÜHER DECIDE O QUE É O DIREITO" E OUTRAS PRECIOSIDADES MAIS.


RR



São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 2008



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Juiz rebate críticas e diz que não é do "faz-de-conta"

De Sanctis, alvo de ataques no STF, afirma que a Carta "não passa de um documento"

Magistrado ordenou a prisão de Daniel Dantas depois de Gilmar Mendes ter mandado soltar o banqueiro; juiz pode ser afastado do caso pelo TRF


RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto De Sanctis, responsável pelo processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de crimes financeiros e corrupção, aproveitou palestra no Rio para responder às críticas que tem enfrentado.
"Não pertenço ao faz-de-conta" e "me recuso a me constituir à humilde condição de esponja" foram duas das frases de De Sanctis, para quem, também, a Constituição "é um modelo, nada mais que isso".
Embora não tenha citado a Operação Satiagraha -da qual pode ser afastado pelo Tribunal Regional Federal em São Paulo-, De Sanctis fez menções indiretas aos ataques que tem sofrido, como os feitos na semana passada por ministros do Supremo Tribunal Federal.

Durante a operação, o juiz ordenou a prisão de Dantas menos de 48 horas depois de o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter liberado o réu.

"A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. (...) A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt [jurista alemão]."

De Sanctis foi recebido como estrela em lançamento de livro do promotor e ex-secretário de Administração Penitenciária Astério Pereira dos Santos. O evento se tornou quase um desagravo ao juiz, que foi aplaudido por cerca de 300 pessoas.

De Sanctis disse que indeferiu muitos pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, "mas isso não é notícia". "Faz-de-conta não cabe, não pertenço ao faz-de-conta. Aceito críticas. Se um país precisa de super-heróis é porque algo está errado. Não sou super-herói, sou só um juiz criminal cumprindo seu papel."
Ele ainda afirmou que as decisões da Justiça são baseadas nas convicções pessoais e na interpretação das leis. "Juiz não é esponja, que absorve a jurisprudência e deixa fluir. A Justiça não pode ser isso, e me recuso a me constituir à humilde condição de esponja."
Para o magistrado, a complexidade dos crimes de lavagem de dinheiro "obriga à adoção de posturas não-ortodoxas" e de "técnicas especiais de investigação". Citou como "natural" em outros países o emprego de "interceptação eletrônica, telefônica ou presencial e agente infiltrado". E disse "causar espécie fora do Brasil a discussão estéril" sobre interceptações.
"Só é investigação eficaz quando o Estado tem de usar métodos mais invasivos, não tem jeito. O que querem? Que se instaure um inquérito, chamem as testemunhas, para que o Ministério Público peça o arquivamento. É isso o que querem. Mas não pode acontecer."

"O juiz faz o trabalho, mas o sistema foi concebido para que nada chegue ao fim, ao trânsito em julgado. É preciso refletir. Vale a pena continuar?"

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