BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
Garibaldi decide devolver a Lula a MP filantrópica
Fábio Pozzebom/ABr
O presidente do Congresso, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acaba de anunciar ao plenário do Senado que decidiu devolver ao Planaldo a medida provisória 446.
Trata-se da MP que, a pretexto de modificar o modelo de certificação de filantrópicas, concedeu anistia a cerca de 2.000 entidades acusados de cometer irregularidades.
Presente à sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado, recorreu da decisão de Garibaldi.
Com isso, a questão será agora submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, terá de ser votada no plenário.
Até a deliberação final, fica sobrestada a tramitação da MP 446. Uma medida que o próprio governo vinha reconhecendo que é passível de correções.
A atitude de Garibaldi é inédita. Já havia sido cogitada antes. Mas o próprio Garibaldi concluíra que não dispunha de poderes para devolver MPs.
Garibaldi baseou-se no parágrafo 11º do artigo 48 do regimento interno do Senado. Dá poderes ao presidente da Casa para impugnar proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição e às leis.
Ao comunicar sua decisão ao plenário, Garibaldi disse que está havendo uma “inversão de papéis” no manuseio das MPs pelo Poder Executivo.
“O presidente [da República] lança mão de instrumento excepcional, deixando ao Congresso a função de meramente sancionar diplomas legais”.
A posição de Garibaldi foi festejada pelas lideranças da oposição. E fulminada por senadores da bancada governista.
Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que não há na Constituição nenhum artigo que autoriza Garibaldi a devolver ao Executivo uma medida provisória.
Lembrou que as MPs têm força de lei. Vigoram a partir do momento em que são publicadas no Diário Oficial.
Disse, de resto, que o próprio Garibaldi recebera a MP da filantropia no último dia 7 de novembro. Constituíra uma comissão para analisá-la. Abrira prazos para a apresentação de emendas.
E não poderia agora simplesmente devolver uma MP que está em plena tramitação.
Na semana passada, em telefonema a Gilberto Carvalho, chefe-de-gabinete de Lula, Garibaldi pedira a revogação da MP. Queria que fosse substituída por outra, sem a anistia a filantrópicas.
Gilberto Carvalho pedira a Garibaldi que aguardasse pelo retorno de Lula ao Brasil. O presidente encontrava-se nos EUA. Lula voltou. Mas o governo não revogou a MP.
