Blog Panorama de Mario Araujo Filho

O valor da liberdade de informar

por Mário Araújo Filho (*)

A respeito da decisão de considerar réus os 40 acusados do mensalão, houve quem comentasse, com ironia: “como é que aqueles respeitáveis senhores juízes do STF, tão experientes, acreditaram naquelas reportagens fantasiosas da revista VEJA?”...

A ironia procede. Quantas vezes ouvimos de aliados, simpatizantes do governo, e também de dirigentes partidários e da base governista, que tudo não passava de “armação” contra o governo e sua base aliada?

A histórica decisão do STF sepultou essa cantilena. A aceitação praticamente total da denúncia contra todos os envolvidos, com os debates no tribunal avançando inclusive em questões de mérito, não deixa margem a dúvidas: a compra de apoio político ao governo no Congresso – apelidada de mensalão – existiu de fato.

Diante da confirmação das graves irregularidades apontadas, cabe refletir sobre o papel da imprensa livre e sua contribuição para o fortalecimento da democracia e a moralização do processo político.

No episódio do mensalão, ficou claro que as investigações não teriam avançado sem a participação decisiva dos veículos de comunicação, noticiando, denunciando e praticando o jornalismo investigativo. Sem jornais, revistas e TVs atuantes, esse processo não teria, evidentemente, caminhado e chegado ao ponto a que chegou.

Estamos diante da responsabilização, por graves ilícitos, de figurões da República, ex-ministros e dirigentes partidários da base do governo. Não se trata de algo corriqueiro no Brasil, e o mérito da decisão do STF, além da demonstração de autonomia dos juízes, deve ser compartilhado com a atuação vigilante da imprensa, fazendo chegar à opinião pública todos os fatos.

Com fundadas razões, já se disse que a primeira vítima dos regimes de força é a liberdade de imprensa. E que, pior que eventuais exageros, é a sociedade dela ver-se privada. Daí porque, quando o governo quis implantar um obscuro conselho federal de jornalismo, a reação dos setores democráticos foi imediata. É que a prática do aparelhamento é bem característica dos donos do poder, e tudo conduziria a uma intolerável reinstauração da censura.

A importante decisão do STF aponta para a necessidade da preservação – e permanente defesa – de valores essenciais à sobrevivência e consolidação do regime democrático, entre os quais a liberdade de informar.

(*) Professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)