ACCOUNTABILITY...O QUE SIGNIFICA MESMO TAL PALAVRA ? NO BRASIL, NADA....

"3. And to the end all public officers may be certainly accountable and no factions made to maintain corrupt interests, no officer of any salary forces in army or garrison, nor any treasurer or receiver of public monies, shall (while such) be elected a member for any Representative; and if any lawyer shall at any time be chosen, he shall be incapable of practice as a lawyer during the whole time of that trust. And for the same reason, and that all persons may be capable of subjection as well as rule."

Extraido do texto "An agreement of the free people of England" [John Lilburne, William Walwyn, Thomas Prince and Richard Overton, 1 May 1649].



Comentário 1 :

"And to the end all public officers may be certainly accountable...". Dá para entender a importância da Revolução inglêsa na gênese de todo democracia moderna. "Certainly accountable", é algo que marca a soberania popular, bem mais do que eloquentes discursos "republicanos" ao modo petista e quejandos. Se os nossos "public officers" tivessem a mais simples obrigação de prestar contas, teríamos uma taxa de corrupção bem menor do que a sofrida no Brasil. Mas os nossos "servidores" são, na verdade, mestres. Qualquer barnabé instalado em um balcão, sente-se à vontade para tripudiar do "mero contribuinte". E na escala dos barnabés a subida vai às chefias, destas às diretorias, destas às vereanças, destas à prefeituras, destas às assembléias legislativas, destas ao Congresso, deste aos palácios. Uma hierarquia diabólica, feita exclusivamente para arrancar dinheiro em proveito dos ocupantes dos cargos, que deixam de ser temporários, quanto mais elevado o nível dos mesmos, para se transformar em verdadeiros feudos familiares. O avô é deputado, o filho é prefeito, o neto é senador. Só que os mesmos cargos são comprados, de um modo ou de outro. Vencer uma eleição no Brasil, é nada mais, nada menos, do que comprar um cargo, que deve permanecer para sempre na família. Daí a distribuição dos "cargos de confiança familiar", e outras teratologias do país oficial e clandestino.

Enquanto não existir responsabilização efetiva das "autoridades" , o Brasil não deixará de ser um anacrônico e virulento Estado absolutista, no qual o soberano jamais é o povo, e sim o ocupante do trono e seus lacaios. O rei absolutista francês retirava das cidades livres o direito de eleger seus prefeitos e demais autoridades. E depois vendia, aos mesmos municípios, o mesmo direito de eleger prefeitos, mas a partir de então submetidos ao fisco real, às vexações dos fiscais da corte, etc. Quem deseja mais informações, leia o triste "Antigo Regime e a Revolução" de Tocqueville.

No Brasil, todos os cargos são comprados. E todos os cargos abaixo dos ministérios econômicos são apenas passaportes para a delinquência e fonte de humilhação dos munícipes, os que pagam as contas dos "governos". E não se diga que a frase "todos os cargos são comprados" é errônea: basta analisar as planilhas de gastos dos candidatos, "fiscalizadas" pela justiça eleitoral, para constatar a verdade, clara como o sol: o rito das urnas é apenas a folha de parreira, posta entre o eleitor e o eleito. A vergonha nem é mais escondida. Leia-se a notícia de hoje, na Folha:

"Iesa, investigada por fraudes em estatal, deu R$ 1,6 mi a PT. Empresa que tem contrato sob suspeita com Petrobras diz que foi beneficiada por Lula

Levantamento de doações feitas aos maiores partidos mostra que Iesa só ajudou o PT em 2006; sigla diz que doações foram espontâneas

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Iesa Óleo e Gás, uma das empresas implicadas pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, que investiga fraudes em licitações da Petrobras, foi uma das maiores doadoras do PT no ano passado. De acordo com dados registrados pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral, foram três doações em 2006, totalizando R$ 1,562 milhão. A Iesa foi a sexta maior contribuinte ao partido no ano. A Folha analisou as contas de 2006 dos maiores partidos do país (PT, PSDB, DEM, PMDB, PP e PR), e apenas o PT recebeu doações da Iesa. A empresa admite que fez a doação por ter sido beneficiada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. "A empresa quis prestigiar o PT porque o governo abriu o mercado de óleo e gás para empresas nacionais, obrigando todas as obras contratadas pela Petrobras a terem índice de nacionalização elevado, contrariando orientação de governos passados. A Iesa é filha direta dessa política", disse a empresa, por meio de sua assessoria.

O PT disse que as doações foram "legais e espontâneas". Para o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, a doação da Iesa é o reconhecimento de que a indústria naval cresceu sob a gestão de Lula. "A indústria naval teve um impulso e um vigor enorme no nosso governo. A doação tem a dimensão do reconhecimento disso." O dinheiro foi doado ao partido, mas se destinava a campanhas. Usando uma brecha da legislação, o PT recebeu os recursos, teoricamente, para financiar atividades do dia-a-dia, mas os repassou a candidatos. A contribuição "indireta" traz duas vantagens: elimina os limites legais de doação para campanhas (2% do faturamento bruto) e evita o "carimbo" de empresas como doadoras. Duas das doações ao PT foram feitas em setembro. A terceira parcela foi em novembro. A Iesa, que nega participação no suposto esquema desmontado pela PF, é do setor de construção naval. Entre seus contratos com a Petrobras está a prestação de serviços para a plataforma P-14. Segundo a Iesa, antes de Lula o índice mínimo de participação de empresas nacionais exigidos pela Petrobras era de 45% por obra. Com o petista, subiu para 65%. Além da doação ao PT, a Iesa Óleo e Gás contribuiu com apenas uma campanha em 2006, a do senador Delcídio Amaral (PT) ao governo do Mato Grosso do Sul. Delcídio, ex-diretor de Gás da Petrobras, recebeu R$ 50 mil. Procurado pela Folha, ele não telefonou de volta.

Doações a deputados

Outros personagens da Operação Águas Profundas da PF ajudaram petistas em 2006. O estaleiro Mauá Jurong doou para três deputados federais petistas do Rio (Jorge Bittar, Chico D'Angelo e o líder da bancada na Câmara, Luiz Sergio) e a um estadual, Rodrigo Neves. A Mauá Jurong, procurada, não quis se manifestar. "Comecei minha carreira como trabalhador da construção naval e naturalmente tenho relação com esse setor, vital para a economia do Rio. O importante é que são doações legais e registradas", disse Luiz Sergio. Bittar disse ter sido procurado à época por representantes da Mauá Jurong. "Faço há muito anos um trabalho de defesa do setor naval. Hoje há um renascimento do setor graças aos presidente Lula e aos parlamentares que o defendem. Acho lamentável os fatos noticiados, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra", disse. Chico D'Ângelo afirmou que não tem "relação pessoal" com ninguém do estaleiro: "Recebi uma doação oficial. É uma empresa da minha cidade, moro lá, fui secretário de Saúde lá". A Folha deixou recado no gabinete de Rodrigo Neves, mas até a conclusão desta edição ele não havia telefonado de volta. O principal acusado de operar o esquema, Ruy Castanheira, preso na operação, deu dinheiro para campanhas do deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) e da deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Santana disse que não conhece Castanheira. "A doação partiu dele e seguiu todos os trâmites legais." Solange afirmou que pediu a doação a Castanheira. Eles teriam se conhecido em 2005, quando ela presidia o Instituto Vital Brazil e ele era o diretor-administrativo. "Pedi ajuda, e ele deu."

Colaborou SERGIO TORRES, da Sucursal do Rio"

Folha de São Paulo, 12/07/2007.


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Comentário 2:


Afirmo:

Os cargos públicos no Brasil são comprados. E tal prática se encaixa perfeitamente no absolutismo anacrônico que nos rege. Hoje descobriram um mamute infante, congelado há 40 mil anos. O Brasil é algo semelhante: por força da luta contra as revoluções inglêsa, francêsa, norte-americana, fomos congelados na forma absolutista, não entramos na era da moderna democracia. Somos o mamute da história moderna...

Roberto Romano