Blog Republica, de Itapeva.

Prefeitos sofrem derrota no STF

Correio Braziliense

Uma decisão tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, freou a tentativa de agentes políticos de escapar de processos por crime de improbidade administrativa. A ministra determinou o arquivamento de três pedidos feitos por prefeitos do estado do Pará que queriam que o STF estendesse para eles os efeitos de uma decisão tomada pela Corte em junho, em que ficou decidido que a Lei de Improbidade não poderia ser aplicada contra ministros, governadores e prefeitos, entre outras autoridades.

O argumento de Ellen Gracie é que o entendimento do Supremo não vale para eles, e sim apenas para o caso julgado na ocasião. No julgamento de junho, os ministros concluíram que o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, condenado pela primeira instância da Justiça por ter usado um avião da FAB para viagens de turismo, não poderia ter sido processado por improbidade administrativa, mas sim por crime de responsabilidade.