Recebo da Dra. Roseli Fischmann, o texto que segue abaixo, sobre SBPC e Estado laico.

INFORME sobre o Estado laico na 59a Reunião Anual da SBPC, Belém,8-13/julho/2007

Duas atividades foram propostas em conjunto pela ANPED e pela SBPC na 59a Reunião Anual, tratando do Estado laico. O Encontro Aberto Fundamentalismos e Ciência: O Papel do Estado e da Universidade, que, como encontro aberto, não
era suposto haver público (realizado inclusive em uma sala menor, pois teria por objetivo reunir um grupo interdisciplinar de cientistas para tratar do tema e elaborar um documento com subsídios não-conclusivos), acabou atraindo um público de 120 pessoas, que se espremeu na sala onde estávamos, muita gente ficando em pé, depois de sucessivas levas de cadeiras adicionais serem trazidas à sala. Foi uma dinâmica que se estendeu por 4 horas, das 16hs às 20 hs, modalidade a mais longa de atividade na Reunião Anual da SBPC justamente pelo caráter do Encontro Aberto voltado para o debate entre os participantes para produzir um documento. Como coordenadora, propus aos participantes alterarmos a estrutura preliminarmente pensada, para atender aquele atento público e o resultado foi que esse grande número de público não arredou pé ao longo das 4 horas de trabalho.

Outra atividade foi o Simpósio ENSINO PÚBLICO, RELIGIÃO E ESTADO LAICO, com a participação como simposistas dos professores Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antônio Cunha e eu; lotou completamente um dos auditórios, com 170 pessoas
(esses números foram efetivamente contados cabeça a cabeça e no caso do Encontro Aberto, com uma lista em que 100 presentes assinaram, fornecendo e-mail para ficar em contato sobre o tema). Então, conversando com o pessoal, acabei por estender minha estadia em Belém para apresentar moção, encabeçada conjuntamente pelos professores Luiz Antônio Cunha (UFRJ), Carlos Roberto Cury (PUCMG) e eu - sendo que foi a moção (entre as 6 apresentadas) que apresentou maior número de assinaturas - eram necessárias 10 assinaturas e nossa moção teve 19 (foi a que teve maior número de signatários, sendo muitos dos signatários membros da Diretoria que encerrava mandato e da que então assumia, assim como de Secretários Regionais, sendo que o atual presidente Dr. Marco Antonio Raupp (cuja candidatura apoiamos) e do atual secretario geral Dr Aldo Malavasi (amigo antigo com quem atuei na SBPC nos anos 1980 e início dos 1990), e a Dra Lisbeth Cordani, secretária geral da diretoria que findava mandato e eleita e empossada na nova diretoria como segunda tesoureira, cuidaram de pessoalmente coletar algumas dessas assinaturas, fazendo dessa moção, sua moção. Foi muito bem recebida na Assembléia Geral, sendo a única aplaudida duas vezes - uma na apresentação e outra ao ser aprovada. Já vai aqui, abaixo, a nossa moção aprovada, tal como está sendo divulgada desde ontem pela SBPC, no boletim de fato saído do forno, sendo que vale lembrar que ao defender a moção, mencionei especificamente os diversos aspectos envolvidos nesse ataque ao Estado laico, tais como a ordem jurídica geral, liberdade de consciência e de crença, liberdade de investigação científica, direitos sexuais
e reprodutivos e especificamente a questão do aborto, pesquisa com células-tronco, tentativa do Projeto de Lei já aprovado no Senado, do senador Crivella, de estender a lei Rouanet para a reforma de templos, ensino religioso em escolas públicas. A apresentação da moção foi muito aplaudida, e múltiplos e diversos apoios foram ao final apresentados por colegas de diferentes áreas, instituições e estados.
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O texto do JC-Online que acaba de ser divulgado pela SBPC, para acesso diretamente à notícia de nossa moção e o respectivo texto: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=48701 JC e-mail 3305, de 13 de Julho de 2007.

4. SBPC apóia a posição do governo em defesa do Estado laico A Assembléia Geral da SBPC, reunida nesta quinta-feira à noite, aprovou a moção „Estado laico e ciência: o papel do Estado e da Universidade‰, proposta por 19 sócios, a ser enviada aos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal Intitulada „A SBPC apóia a decisão do presidente da República de reafirmar seu compromisso constitucional de garantir e fortalecer o caráter laico‰, a moção frisa: "A SBPC apóia o presidente da República em seu compromisso de garantir o Estado laico e manifesta sua rejeição a toda tentativa de interferência de instituições religiosas sobre o Estado brasileiro e de interferência de outro
Estado sobre assuntos de soberania nacional. Repudia toda interferência exógena à comunidade científica que possa sinalizar ruptura com os valores universais e a independência da ciência. Alerta para os aspectos de inconstitucionalidade da forma como vem se processando o ensino religioso em escolas públicas, ferindo diversos direitos de crianças e
adolescentes".
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E para acesso ao sumário do Jornal da Ciência on-line de hoje, com todas as moções aprovadas em Belém no dia 12 de julho à noite: http://webmail.uspnet.usp.br/message.php?index=4961
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