É político, estúpido
Que história é essa de que o senador Renan Calheiros é inocente até que uma sentença diga o contrário?
O presidente Lula escorou-se nesse raciocínio dias atrás, quando discursou numa solenidade no Palácio do Planalto, com Renan Calheiros sentado ao seu lado. "O que me inquieta é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de ser julgadas", disse ele, deixando escorrer o equívoco de que condenados podem, aí sim, ser alvo da execração pública.
Na estrondosa sessão da semana passada, durante a qual mais de uma dúzia de senadores pediu que Renan desça da cadeira de presidente, Valdir Raupp, estafeta da tropa renazista, disse a mesma coisa. Com uma sintaxe acrobática, ele declarou: "Ninguém que não tem processo transitado em julgado pode ser considerado culpado".
É, claro, mais um embuste. Renan Calheiros não é inocente até que seja prolatada uma sentença em contrário porque Renan Calheiros não está sendo submetido a um processo jurídico. O processo é político. E, em um processo político, as coisas são diferentes.
Tão diferentes que Lula parece ter esquecido que demitiu José Dirceu sem sentença condenatória. Demitiu-o porque Dirceu, como czar do mensalão, estava politicamente condenado. Tão diferentes que Lula demitiu Antonio Palocci sem sentença que o condenasse. Demitiu-o porque Palocci, como algoz de caseiro, estava politicamente morto. Até hoje, nem um nem outro sofreu punição na Justiça.
O processo jurídico é tão diferente do processo político que Renan Calheiros é acusado de pedir favores financeiros a um lobista de empreiteira. E qual é o crime? Nenhum. Pedir favores a lobista não é crime. Para um senador, é apenas antiético. Ferir a ética também não é crime. Para um senador, é falta de decoro parlamentar. Falta de decoro parlamentar, não sendo um crime, não produz nenhuma punição jurídica. Mas, no Parlamento, no processo político, é falta grave, tão grave que dá cassação.
Quando alguém voltar com a catilinária de que não há sentença contra Renan, diga: "O processo é político, estúpido".
Andre Petry na Veja
Em 2003, o deputado Olavo Calheiros, irmão do senador, resolveu abrir a Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, em Murici, no interior de Alagoas, terra natal dos Calheiros. Ganhou, de graça, um terreno de 45.000 metros quadrados, avaliado em 750.000 reais. O doador foi a prefeitura de Murici, na época comandada por Remi Calheiros, irmão de Olavo e Renan. A prefeitura também deu à fábrica isenção por três anos no pagamento de água, insumo essencial para uma fábrica de refrigerantes.
Com terreno e água de graça, Olavo bateu à porta do Banco do Nordeste, o BNB, e conversou com o gerente José Expedito Neiva Santos, que fez gestões junto ao BNDES para conceder ao deputado um empréstimo de 6 milhões de reais, com vencimento em vinte anos. O gerente Expedito Santos aceitou, como garantia do empréstimo, a escritura de uma fazenda que o Ministério Público suspeita ser falsificada. Concluído o empréstimo, o gerente, por indicação de Renan Calheiros, foi promovido a superintendente estadual do BNB em Alagoas.
Com fábrica instalada, água e terreno de graça e dinheiro para pagar em duas décadas, a Conny, ainda assim, foi um completo fracasso. Três anos depois, só vendia refrigerantes na região de Murici. Tinha apenas 0,1% do mercado nordestino. Devia 150.000 reais em contas de luz, não pagava o empréstimo e já devia 9,9 milhões de reais ao BNDES. A situação era tão lamentável que a fábrica recorria contra dívidas irrisórias. Entrou com ação judicial para não pagar a anuidade de 1.600 reais ao Conselho Regional de Química.
Também foi à Justiça para não pagar 3.600 reais por ano de taxa de fiscalização ao Ibama, o órgão que cuida do meio ambiente. Sofria até ação de cobrança do Inmetro, que fiscaliza o padrão e a qualidade dos produtos no país. O Inmetro cobrava 900 reais da fábrica dos Calheiros. Com as contas no vermelho e prestes a fechar as portas, a fábrica conseguiu ser negociada por 27 milhões de reais. Olavo pagou as dívidas – e embolsou 17 milhões de reais, limpinhos, conforme a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que autorizou o negócio".
O Brasil não merece. Ou merece????
Começa a ruir de verdade o argumento, aceito até por alguns senadores, de que o suplente Gim Argello, que vai assumir a vaga de Joaquim Roriz, não pode ser processado por falta de decoro porque os atos irregulares teriam sido praticados quando ele não estava no exercício do mandato. Não é bem assim não. As gravações comprometedoras são de março passado, quando ele já havia sido eleito e diplomado suplente de Roriz. A confirmação da diplomação - que é o ato em que a Justiça Eleitoral declara oficialmente que o sujeito é detentor daquele mandato - foi dada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e a cópia do diploma já está no Senado. Como o caso do suplente que já chega nessa situação à Casa é inédito, ainda deve render discussão. Mas a tendência dos senadores, inclusive a do corregedor Romeu Tuma, é de mandar baixar a guilhotina.
Mas o curioso é que os números a respeito do noticiário desses últimos dois meses mostram que, diferentemente do que seria de se imaginar, a população tomou conhecimento, sim, dessas notícias. A notícia mais destacada pelos entrevistados - 31% - foi a denúncia de envolvimento do irmão de Lula, Vavá, em tráfico de influência. A segunda mais citada, por 19%, foi a crise aérea. Mas nenhuma delas grudou no teflon de Lula. ....
Talvez a explicação para o caso particular de Lula esteja em outros números da pesquisa de hoje. Passou de 45% para 50% o índice dos que dão destaque positivo à queda da inflação, assim como as políticas sociais do governo, como educação e combate à fome, obtiveram aprovação maior do que nas pesquisas anteriores.
Ou seja, a explicação para a popularidade presidencial está mais no bolso da população, sobretudo da de baixa renda, do que na visão crítica que a sociedade tem sobre a corrupção e outros valores morais.
Helena Chagas no blog dos blogs. Sobre a pesquisa CNI/Ibope
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sábado, julho 07, 2007
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