No Blog de Orlando Tambosi....

Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007
O uso de animais em pesquisa

Recebi este interessante artigo de Antonio Sérgio Ferreira Baptista, médico em Joinville (SC). Deveria ser lido pelos ditadores politicamente corretos que jamais entraram num laboratório de pesquisa e desconhecem os cuidadosos procedimentos adotados no uso de cobaias. E se o tal vereador Deglaber Goulart (um sujeito que veio - vejam só! - da indústria de couro), autor da lei municipal que proíbe o uso de animais em pesquisa em Florianópolis, conhecesse opiniões como a de Baptista, talvez não tivesse apresentado o projeto obscurantista que virou lei.

O debate sobre o uso de animais em pesquisa, muito em voga após Peter Singer e Tom Regan, merece ser discutido em duas frentes: a filosófica e a científica. A filosófica, de Singer e Regan, é baseada num silogismo: homem sente dor e tem direitos, animais sentem dor, portanto também têm direitos. É um argumento ilusório porque os direitos dos homens não dependem de sua capacidade de sentir dor, dependem de sua capacidade de pensar.

Se com eles concordamos, temos que assumir que é tão ruim machucar um mosquito ou uma barata quanto um homem, a menos que criemos uma classificação de criaturas pela complexidade de seu sistema nervoso e definirmos a partir de que ponto a criatura não é senciente.

A resposta a esta questão parece depender de quanto os animais são semelhantes ou diferentes dos seres humanos. A visão dos animais que encontramos na Bíblia é primeiramente de utilidade e não de valor moral. Depois o assunto foi objeto de especulação de Aristóteles a Descartes, passando por Darwin, até hoje. A capacidade de julgamento moral é um dos elementos que nos diferenciam dos animais. Os atributos dos seres humanos dos quais esta capacidade moral nasce, foram descritos por vários filósofos: a consciência interna do livre-arbítrio em Santo Agostinho, a percepção, pela razão humana, do caráter de compromisso da lei moral em Thomas de Aquino, a participação autoconsciente dos seres humanos em uma ordem ética objetiva em Hegel, o desenvolvimento do “eu” humano através da consciência dos outros “eus” morais em Mead e a cognição intuitiva, não derivativa da correção, da justeza de uma ação, em Prichard.

Nenhuma delas encontramos nos animais, portanto falar em direito dos animais equiparando-os a seres humanos é uma atitude muito arriscada. Direitos implicam em uma obrigação e responsabilidades recíprocas, que só são aplicáveis a seres capazes de raciocinar e fazer escolhas baseadas na razão.

Só o homem tem o poder, guiado por um código de moralidade, para lidar com outros membros de sua própria espécie, por meios voluntários e persuasão racional ao invés da força física. Nada disto é relevante aos animais. Eles sobrevivem através de reflexos inatos e percepção sensório-perceptual. Não podem aprender um código de ética. Um leão não é imoral ou criminoso por atacar uma zebra, ou mesmo um homem. A predação é seu natural e único meio de sobrevivência; eles não têm como aprender outro meio. E não tente argumentar com um tigre que ele não deve mordê-lo devido às várias razões éticas e morais.

Enquanto os humanos conquistaram tremendos avanços ao longo do tempo, todos os animais, incluindo os que têm grande proximidade genética conosco, permaneceram no mesmo nível em que começaram. Continuam a levar o mesmo tipo de vida que seus ancestrais levavam há milhares de anos.

Não se pode concluir desta análise que os animais não tenham direitos. Diversos filósofos argumentam que os animais sencientes têm direito a um tratamento humano. No entanto, nenhum animal pode ter direitos como a liberdade religiosa ou o direito à educação, não porque nós humanos sejamos tiranos, mas simplesmente porque estes animais não possuem as capacidades mentais para exercer tais direitos. Além disso, se os animais têm direitos, os que trabalham no campo ou os de estimação teriam que ser considerados escravos.

O comparação de que um homem em coma ou um bebê não têm a capacidade de julgamento moral e portanto poderiam ser utilizados em experiências científicas, como pondera Singer, não leva em conta que esta capacidade que distingue homens de animais não é um teste que tenha que ser administrado aos seres humanos um a um, todo o tempo.

Temos que encarar a realidade: gostem ou não, não é possível pesquisar medicamentos ou desenvolver novas técnicas cirúrgicas sem a utilização de animais, e ponto final. Afirmar que terapias funcionam diferentemente em homens e mulheres é total non-sense. O argumento de que os organismos dos animais e dos homens não são idênticos é uma meia verdade, pois temos mais semelhanças fisiológicas do que diferenças desde o nível subcelular até os grandes sistemas (cardíaco, digestivo, etc). Este argumento também não considera que os mecanismos das doenças são estudados em todos os níveis de organização dos seres vivos. Só a ausência de cauda e pelos vai diferenciá-lo de um cão raivoso se você não procurar um hospital para tomar uma vacina anti-rábica, depois que foi mordido pela pobre criatura.

Além disso, cria-se a idéia de que os animais utilizados em pesquisa são de grande porte, quando 83% são ratos e camundongos, os mesmos que estes ativistas se apressam a matar quando entram em sua casa; 12% são répteis, peixes e pássaros; 3% são outros pequenos mamíferos; 1,3% são grandes mamíferos (vacas, ovelhas etc); 0,4% são gatos e cães; e 0,2% são primatas (Statistics of Scientífic Procedures on Living Animals - 1995- HMSO, London).

Estes animais são utilizados em estudos de genética (32%), mecanismos para tratamento e/ou prevenção de doenças e testes de eficácia e segurança de medicamentos (31%), pesquisa médica e biologica fundamental (p.ex. para saber como o cérebro funciona) (31%), testes de segurança para produtos não médicos, p.ex. pesticidas (4%) e desenvolvimento de novos métodos de diagnósticos (25). nenhum teste para cosméticos desde 1998 (Home Office 2003/RDS).

Aqueles que são contra o uso de animais em pesquisa científica deveriam, por uma questão de coerência moral, rejeitar para si o uso de qualquer conhecimento médico ou cirúrgico baseado em pesquisas com animais, o que abrangeria quase todos os medicamentos e as técnicas cirúrgicas em uso atualmente.

Em face do exposto acima, só nos resta concluir que a proibição do uso de animais em pesquisas científicas será um grande passo em direção ao obscurantismo da Idade Média e considerar a possibilidade de que alguns destes críticos têm pouco ou nenhum conhecimento de pesquisas científicas e de como os cientistas pensam.

Antonio Sergio Ferreira Baptista
asbaptista@terra.com.br