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A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados --uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais".
Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores.
A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda.
Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde de hoje, 32 suspeitos haviam sido presos --sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais.
Algemas
Segundo a PF, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o "policial e para o detido".
Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.
A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para que isso ocorra.
A seccional de Mato Grosso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou o comportamento da PF na operação.
Facilidades
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) --documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.
O trabalho envolveu escutas vigílias, escutas telefônicas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em "criar dificuldades para vender facilidades" aos interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
Outro lado
José Toledo Pizza, advogado do procurador federal do Incra, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência. Afirmou que vai tentar o relaxamento de prisão de Galdino e de outros oito detidos que ele representa.
A assessoria de imprensa do Incra divulgou nota na qual diz que a operação "é decorrente de uma solicitação" do órgão.
"Tais irregularidades foram identificadas a partir de levantamentos e auditorias internas realizadas pela autarquia desde 2005", diz um trecho. Na Receita Federal em Cuiabá, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.
