21/08/2008 - 16h07
Proibição do nepotismo nos três poderes entra em vigor com exceções
Da Redação
Em São Paulo*
Em São Paulo*
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a contratação de parentes nos três poderes da União vai entrar em vigor com exceções. Pela lei, o nepotismo ainda poderá existir na indicação para os cargos de ministro do Estado e secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Na prática, por exemplo, continua não havendo impedimentos legais para que um presidente da República escolha parentes como titulares de ministérios.
Na prática, por exemplo, continua não havendo impedimentos legais para que um presidente da República escolha parentes como titulares de ministérios.
O que você achou da medida do STF e da exceção para altos cargos administrativos?
A exclusão desses cargos da lista de contratações que indicam nepotismo foi decidida ontem pelo STF. Hoje, durante a votação da súmula vinculante, o assunto não foi mencionado.
Motivo
As exceções à regra encontram sua origem no debate em torno de um dos casos que motivou a edição da súmula de proibição do nepotismo. Trata-se de um recurso do Ministério Público, contrário a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que legitimou a contratação do irmão do vice-prefeito do município de Água Nova como motorista da prefeitura e a nomeação do irmão de um vereador ao cargo de secretário municipal de Saúde.
Naquele caso, o recurso foi parcialmente aceito por unanimidade. Isso porque, seria "evidente" o nepotismo do vice-prefeito ao contratar o irmão -que deve ser exonerado-, mas o mesmo não poderia ser dito em relação ao irmão do vereador, que continuará exercendo a função de secretário.
"Se a reação for morna, as exceções vão passar"
Para Roberto Romano, professor Titular do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, se as exceções persistirem, as conseqüências serão graves. "Esses buracos podem servir para a restauração da idéia de confiança de cargo", afirmou.
Romano acredita que as exceções podem cair de acordo com a reação popular e a opinião pública. "Se for morna, as exceções vão passar. Mas em época de eleições tudo pode acontecer".
Para o professor, mesmo com as exceções, a votação da súmula trará melhorias no padrão básico de comportamento dos homens públicos. "Mas isso não garante muita coisa porque temos no Brasil uma crise de Estado, com um Legislativo que não legisla, um Executivo que legisla e um Judiciário que tenta consertar isso".
Romano acredita que os cargos de ministro e secretário ficaram livres da norma porque tratam-se de pessoas públicas que respondem pelo próprio cargo, ao contrário, por exemplo, de assessores parlamentares.
*Com informações da Folha de São Paulo e Folha Online
