SEM COMENTÁRIOS. OS TEXTOS SÃO ELOQUENTES EM DEMASIA.

GOLPES DE ESTADO NÃO SÃO APENAS AS QUARTELADAS, NAS QUAIS SOLDADOS INVADEM O CONGRESSO E O FECHAM, O SUPREMO E O FECHAM, AS UNIVERSIDADES E AS FECHAM, ASSIM POR DIANTE. UM GOLPE PODE SER SILENTE, OCORRER NO SILÊNCIO DOS GABINETES. E BRASILIA, NOS ÚLTIMOS TEMPOS SOBRETUDO, É UMA CATARATA DE GOLPES DE ESTADO. TODOS SILENTES, TODOS COVARDES.

RR

São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice CLÓVIS ROSSI De torturas e punições SÃO PAULO - Há duas confusões, que parecem pura má-fé, na equiparação que setores das Forças Armadas estão fazendo entre a ação dos que pegaram em armas contra o regime militar e a ação dos militares que os reprimiram. Primeiro, agentes do Estado não podem recorrer à delinqüência para reprimir delinqüência de inimigos. Matar em combate é uma coisa, matar (ou torturar) quem já está preso é borrar a fronteira entre a civilização e a barbárie, tal como ocorre quando, em nome de um projeto político, se matam ou torturam não-combatentes. A segunda -e principal confusão, porque não é conceitual, mas factual- trata da impunidade. Praticamente todos os que pegaram em armas contra a ditadura foram punidos. Punidos foram muitos que nem pegaram em armas (vide o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nos porões do aparelho repressivo, mesmo não tendo aderido à luta armada). Alguns oposicionistas foram punidos no marco da lei, ainda que certas leis repressivas fossem ilegítimas, porque editadas por um governo não surgido do voto livre dos cidadãos. Mas um punhado deles foi punido muito além da lei, com assassinatos, torturas (inclusive de parentes não envolvidos na luta), desaparecimentos (caso de Rubens Paiva, que nada tinha a ver com a luta armada), banimento e por aí vai. Do lado oposto, no entanto, ninguém foi punido. Muitos, ao contrário, foram promovidos. A impunidade deu margem, por exemplo, ao atentado do Riocentro, em que só um acidente de trabalho impediu uma tragédia inenarrável (a bomba explodiu no colo do militar que ia atacar um show musical supostamente de esquerda). Ser contra ou a favor de punir agora torturadores do passado é questão de opinião. Mas é inquestionável que os torturados foram punidos, e os torturadores, não. crossi@uol.com.br

ELIANE CANTANHÊDE

"Fiat Lux" CARACARAÍ (RR) - O ministro da Defesa se chama Nelson Jobim, mas quem tinha uma agenda -e que agenda!- para os militares era o ministro da Justiça, Tarso Genro.

São quatro itens: revisão da Lei de Anistia para pôr torturadores no banco dos réus; abertura dos documentos do regime militar; entrega dos restos mortais dos desaparecidos do Araguaia e, enfim, o caso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra -que acaba de ser homenageado por seus pares.Entre Jobim, que não acha oportuno nem construtivo, e Tarso, que queria porque queria remexer tudo isso, o presidente enquadrou Tarso ontem e tem boa chance para se manifestar hoje, na entrega de espada dos novos generais, no Planalto. Estarão lá os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Júlio de Moura Neto, todos na linha moderada e do deixa-disso.

O general Enzo diz que seria "o primeiro interessado" em entregar os documentos e os restos mortais do Araguaia às famílias, mas encontra obstáculos práticos: não há documentos nem vestígio dos corpos na mata, décadas depois."Se eu pudesse, diria "fiat lux" e entregava tudo isso. Mas eu simplesmente não tenho o que entregar, nem posso inventar", tem comentado informalmente.Quanto à Lei da Anistia, Enzo, Saito e Moura Neto pensam como as tropas que comandam e como o ministro a quem batem continência: isso é coisa do passado, que não constrói o futuro. A lei valeu, vale e valerá para todos, segundo eles.Ontem, Jobim desfilou por Amazonas e Roraima em uniforme de campanha, igual ao dos comandantes, e deu mais um passo contra a revisão da Lei de Anistia. Antes, dizia que era coisa para o Judiciário. Agora, diz que mesmo aí há problemas, porque a tortura foi no regime militar, que acabou em 1985, e a tortura só se tornou imprescritível a partir da Constituição de 1988. Ou seja: a lei assim está, assim deve ficar. Com a palavra, Lula.

elianec@uol.com.

São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Lula pede a Tarso que encerre polêmica com os militares DA SUCURSAL DE BRASÍLIA DA ENVIADA A CARACARAÍ (RR) Após mais de duas horas de reunião no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro Tarso Genro (Justiça) que viesse a público na tentativa de pôr um fim na polêmica aberta com militares sobre eventuais punições para crimes cometidos na ditadura. Numa entrevista coletiva, Tarso deu o recado de Lula: disse que a interpretação sobre a Lei da Anistia é um assunto do Poder Judiciário e que não cabe ao Executivo fomentar esse debate. Também afirmou que não defendeu uma revisão da lei, mas sim a possibilidade de agentes públicos responderem sobre crimes de tortura. O ministro, segundo a Folha apurou, foi "enquadrado" por Lula, a quem não interessa travar este debate em público e criar uma crise com as Forças Armadas. Ao mesmo tempo, o presidente deixou claro que não quer dar aos militares a impressão de que eles ganharam a queda-de-braço com Tarso. Lula, segundo relatos, ficou incomodado com a presença de oficiais da ativa num debate no Rio convocado para rebater Tarso. O presidente avaliará com Nelson Jobim (Defesa) se cabe ou não punição a esses oficiais. Lula conversará hoje com o ministro, horas antes da solenidade de entrega de espadas dos novos generais, para negociar um basta na tensão. A expectativa dos militares é que Lula dê uma posição definitiva do governo sobre a questão. "É preciso acabar com isso", disse Jobim, que foi ontem à região Norte com os comandantes das Forças Armadas para a "Operação Poraquê". No início de julho, Tarso convidou Jobim para um almoço com o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para discutir a Lei da Anistia. Jobim respondeu que essa não era a agenda da Defesa. A reunião nunca foi marcada, até que o comandante do Exército avisou Jobim que Genro estava patrocinando a audiência para mexer na Lei da Anistia. Jobim se disse surpreso e não gostou. (LETÍCIA SANDER, KENNEDY ALENCAR E ELIANE CANTANHÊDE) A jornalista ELIANE CANTANHÊDE viajou em avião da FAB a convite do Ministério da Defesa

Jobim e Mendes criticam revisão da Lei da Anistia

DA ENVIADA A CARACARAÍ
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal, e o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, apontam dificuldades para rever a Lei da Anistia e condenar torturadores.

"Tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei da Anistia", disse Gilmar Mendes. Segundo Jobim, essa tese não tem como prosperar: "Mesmo no Judiciário há outros problemas, a prescrição penal em abstrato", disse ele, explicando que a tortura acabou com o fim da ditadura, em 1985, e só se tornou crime imprescritível com a Constituição de 1988. Logo, a tortura do período prescreveu.

O atual presidente do STF apontou outra dificuldade de ordem prática: "Qualquer homicídio no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos"। Jobim acrescentou: "Esses atos [de tortura] teriam sido praticados quando? Há mais de 20 anos?"
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LEI DA ANISTIA:
PARA MENDES, REVISÃO UNILATERAL TERÁ DIFICULDADES
O presidente do Supremo afirmou ontem que vê dificuldades em uma revisão da Lei de Anistia para punir torturadores do regime militar। "Tenho a impressão de que é muito difícil fazer-se uma revisão unilateral da Lei de Anistia." Gilmar Mendes apontou outra dificuldade prática: "Qualquer homicídio no Brasil, em princípio, prescreve em 20 anos".

São Paulo, terça-feira, 12 de agosto de 2008

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Juízes e advogados defendem processos contra torturadores Manifesto de apoio ao Ministério da Justiça já reúne mais de cem assinaturas Entre os signatários estão o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o jurista Fábio Konder Comparato, da USP MÔNICA BERGAMO COLUNISTA DA FOLHA Mais de cem juristas, advogados, juízes e promotores de todo o país assinaram, ontem, um manifesto em apoio à decisão do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal de discutir a possibilidade de que civis e militares possam ser processados pela prática de tortura durante a ditadura militar. A coleta de assinaturas deve prosseguir hoje. Entre os signatários estão o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da OAB, Cezar Britto, juristas como Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato, da USP (Universidade de São Paulo), José Ribas Vieira, da PUC do Rio de Janeiro, José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília, João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do Espírito Santo, Ovídio Baptista, do Rio Grande do Sul, e ainda professores de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Paraná. O manifesto é uma reação à movimentação de militares da reserva que, na semana passada, se reuniram no Clube Militar, no Rio de Janeiro, e atacaram a revisão da Lei da Anistia e o governo federal. O Comando Militar do Leste, cujas tropas abrangem os Estados do Rio, de Minas Gerais e do Espírito Santo, divulgou mensagem de solidariedade aos militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão". O documento, intitulado de "Manifesto dos Juristas", afirma que o "processo de consolidação de nossa democracia" só "dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de "revanchismo" ou a ameaça de desestabilização das instituições". Problema da tortura Diz também que a discussão "não concerne à revisão de leis", como a da Anistia, mas sim ao alcance dela -que não contemplaria os crimes de tortura. "Crimes de tortura não são crimes políticos e sim, crimes de lesa-humanidade", afirma o manifesto. "A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo -e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes." O abaixo-assinado afirma que a lei brasileira "concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações". O manifesta cita ainda tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que "enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945". O manifesto termina afirmando que "não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história".