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Democracia e justiça
Quarta-feira, Junho 13th, 2007

Jon Elster e Roberto Romano mostraram suas posições sobre Democracia, justiça e eleições, no décimo segundo encontro do curso de altos estudos Fronteiras do Pensamento no Salão de Atos da UFRGS, terça-feira, 12 de junho, dia dos namorados.

Professor, filósofo e autor de diversos artigos sobre ciência política, o paranaense Roberto Romano foi o primeiro palestrante a falar e dividiu sua exposição em três tópicos principais: mentiras, razão de Estado e justiça.

Mentiras

Em mentiras expôs a arte da retórica política que, segundo o conferencista, é a forma empírica de ação e pensamento com que se produz certa gratidão e prazer para o povo. Professor de Filosofia na Unicamp, Roberto Romano lembrou o pensamento presente no diálogo Górgias, de Platão, no qual condenava os políticos por adularem a massa escondendo a realidade do povo e mostrando somente uma bela, mas falsa, imagem. A mentira, que se instalou no mais profundo nível da razão do Estado, diz Romano, opera-se sob a forma de feitiço, encanto das palavras e encantamento dos eleitores. “Assim os eleitores confiam a direção do Estado a pessoas incompetentes e sem retidão”.

Razão do Estado

“A razão do Estado contraria o gênero humano, pois traz a mentira e a injustiça, que não tomam governantes e governados como iguais, somente reduzem o governado a meio do governante”, argumenta Romano. Para o professor, a razão do Estado e as eleições livres − sobretudo livres de manipulações eleitorais − formam um par de muito difícil harmonia, pois nas eleições o conhecimento e o treinamento do povo são distantes. A mentira se aproveita como um encantamento capaz de cegar o eleitorado e se instala. Ela se oculta na razão do Estado porque o poder deseja uma representação que lhe seja favorável. “A ordem que chega de cima não é mentira, é palavra de poder, modelo de ação para quem a recebe”, conclui o filósofo.

Justiça

O último tópico foi rapidamente discutido pelo professor como elemento conclusivo e interdependente dos anteriores. Temos a constante busca da justiça, conduzida por alguns seres humanos, mas também a eterna afirmação da injustiça pela maior parte dos que dirigem os Estados. Segundo o filósofo, vivemos em uma democracia que se rende cada vez mais ao encanto da facilidade de legitimação trazido pelas eleições que, por sua vez, são ganhas com a ajuda de marketing político que fabrica seres artificiais. “O Brasil foi bem servido neste trabalho de cosmetizar a política para reforço da injustiça”, nas palavras de Romano. Ainda em Platão − pensador que acompanhou o conferencista por meio de analogias ao longo de toda a palestra −, Roberto Romano conclui: “Platão diz que a Justiça é como um bicho escondido em moitas. Ela foge das mãos e pernas dos que a procuram. Poucos podem atingi-la em tempo certo. Eleições também enganam e mostram enganos. “E tudo isso pertence à ordem do poder político”.

A boa democracia

Jon Elster preferiu sustentar como os ideais de democracia e justiça podem restringir as eleições. O professor traçou paralelos históricos da Grécia antiga à Revolução Francesa e trouxe diversos pensadores como Hegel e Aristóteles. Na conferência, ele expôs o que considera um dos mais importantes aspectos do sistema eleitoral brasileiro, o voto, e focou no aspecto voto compulsório versus voto opcional.

Ao ressaltar as conquistas da sociedade no que diz respeito ao sufrágio, Jon Elster lembrou que hoje, “exceto limites como idade e algumas outras restrições, o voto é universal. Porém, a batalha pelos altos percentuais de comparecimento nas urnas ainda não terminou”. O professor da Universidade de Columbia aponta como pesquisas mostram que o índice de comparecimento em países onde o voto é obrigatório é maior do que em países onde é opcional. “Quando o voto compulsório é introduzido, o índice aumenta, quando é retirado, cai. Pesquisas de opinião no Brasil mostram que o índice teria caído de 85% para 55% se o voto não fosse obrigatório”.

Para Elster, a questão não reside apenas no índice de comparecimento, mas abrange também o porquê de os eleitores irem votar. “As pessoas se apegam a um valor intrínseco de votar quando o voto é obrigatório ou o fazem por causa do valor instrumental das sanções para os não-votantes?”, questiona. O conferencista aponta que eleições levantam questões ligadas à justiça, e o processo de decidir quem deve ter direito a este voto é, em parte, componente da justiça, pois a escolha do sistema de voto também é importante.

No caso brasileiro, Elster se arrisca a opinar com cautela. Segundo ele, o voto obrigatório tem duas conseqüências no Brasil: consolida a democracia ao aumentar o índice de comparecimento às urnas e promove a justiça por aumentar a ligação entre as eleições e a vontade popular. Porém, “o que é bom para a justiça não é necessariamente bom para democracia”, adverte o conferencista. Para concluir, o convidado norueguês estabeleceu três sucintas características ao conceituar a boa democracia: o sistema eleitoral deve produzir ou ter a tendência a criar um governo estável, das eleições devem surgir autoridades públicas competentes e a ida às urnas deve ser razoavelmente alta, pois baixo comparecimento resulta em alienação e fraco apoio à democracia.