Fronteiras do Pensamento- Revista.

Brasileiro e norueguês discutem aspectos da democracia e da justiça em eleições

O brasileiro Roberto Romano e o norueguês Jon Elster abordaram um tema comum durante o décimo segundo encontro do curso de altos estudos Fronteiras do Pensamento: Democracia, justiça e eleições. O primeiro palestrante, o professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Roberto Romano, partiu da Grécia Antiga para traçar uma crítica à democracia e à classe política brasileira. Jon Elster, professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, apresentou uma reflexão acerca de eleições e do voto.

Usando Platão como referência, Romano também bateu na demagogia, uma forma de tratamento do povo pela qual o conhecimento técnico é substituído pela fala enganosa e pela mentira. Se por um lado o filósofo grego proíbe a mentira na vida pública, por outro admite a “mentira nobre”, aquela que pode ser contada pelo governante aos governados. “A idéia de que em determinados momentos é preciso mentir para a população instala-se no cerne mais profundo do estado moderno e também no núcleo do absolutismo, quando o soberano não deve prestar contas a ninguém, raramente a Deus.” Quando o governo tem o direito de mentir, o sistema não é democrático, mas absolutista.

De acordo com Romano, o que se experienciou no Brasil, com D. João VI, foi um absolutismo tardio, um estado cujo pressuposto era a irresponsabilidade do governante e não a prestação de contas. “O imperador era superior, ordenava todo o Estado, podia afastar juízes e ministros, estava acima do próprio Estado e, estando acima, era irresponsável, pois não precisava responder por nada.” Isso explicaria a escolha de um modelo moderador, em que o chefe de Estado, com poder neutro, coordena os demais poderes sem a predominância de um ou de outro. No entanto, a mesma experiência com a monarquia se manteve com a república, o poder moderador apenas passou ao presidente da república. Para o professor, essa origem avessa à prestação de contas e a conseqüente falta de soberania popular, aliadas à superconcentração no poder central, mostram que a lógica do Estado brasileiro é antidemocrática e antifederativa – como se o poder central fosse um invasor do poder local, sobretudo no campo dos impostos.

O presidente é eleito com milhões de votos e com a missão de restaurar ou criar uma nova república, mas essa supercentralização do Estado leva à corrupção. “Para trazer verbas para seu local de origem, o deputado tem que ficar em sintonia com o governo, que por sua vez precisa das oligarquias regionais.” A existência do foro privilegiado para políticos, para Romano, comprova a inexistência de uma república no país: “Só pode ser oligarquia, aristocracia ou regime de corrupção”.

Encarregado de dar continuidade à noite, Jon Elster usou como exemplo as democracias modernas. De acordo com ele, estes sistemas apresentam restrições aceitáveis ao voto, como a idade, mas critérios de renda e gênero são injustos e pertencem ao passado. “Eleições são um componente da democracia, não há mais democracia sem eleições.” Segundo Elster, eleições levantam questões de justiça, como quem tem o direito de votar, e aspectos envolvidos no sistema eleitoral que podem ser bons para a justiça podem ser ruins para a democracia. Uma participação igualitária pressupõe que todos tenham acesso aos locais de votação, mas nem sempre é assim – aí a desigualdade existe, mas sem afetar a democracia.

O norueguês indagou se o resultado de uma eleição reflete ou não a vontade dos eleitores. “Se um grupo deixa de votar, o resultado pode ser prejudicial e ele.” Para Elster, eleições tendem a criar governantes competentes, mas não há relação garantida entre os eleitos e capacidade de governar bem. Em um sistema democrático, a participação deve ser alta, se for baixa pode ser bom sinal, evidenciando que as pessoas estão satisfeitas. Porém não votar pode também mostrar que as pessoas estão realmente insatisfeitas. “Aí o regime pode perder a legitimidade e seguir para caminhos não-democráticos.”
Em seguida, abordou implicações do voto obrigatório ou voluntário. Em locais onde o voto tem sido espontâneo por 50 anos, registra-se um declínio de 10% na participação. “Todo mundo pode votar, mas cada vez menos pessoas votam.” No sistema compulsório, como o brasileiro, o fato de todos votarem faz com que o impacto de apenas um voto seja tão pequeno que perca a importância. “Posse e exercício de um direito são coisas diferentes.” O voto é um dever ao tornar-se obrigatório, quando quem não o cumpre é penalizado. “O voto passa a ser um problema de ação coletiva. Se for obrigatório, pode significar que o Estado acredita no uso da força, mas a existência da alternativa ‘nenhum dos acima’ dá brecha à expressão de insatisfação com o regime.”

Elster também propôs a discussão da participação e dos papéis de ricos e pobres na política, como quem está apto para governar e quem tem chance de chegar a governar.

Ao falar do Brasil, afirmou que o voto obrigatório consolida a democracia, aumenta a participação da população e promove a justiça, pois reflete o desejo da maioria. Já o voto do analfabeto é visto por ele como uma medida que permite à oligarquia manter sua fatia de poder. O voto opcional dos 16 aos 18 anos é controverso. Para o professor, o fato de votar ser um direito e não uma obrigação pode ser usado contra os jovens, já acusados de quererem direitos sem estarem dispostos a reconhecer responsabilidades correspondentes. Como exemplo, citou a contradição entre o voto aos 16 e o tratamento penal diferenciado que é destinado ao jovem.
Texto por Kerley Tolpolar