CELSO LUNGARETTI
1968, O RENASCER DAS CINZAS E O HOMEM NOVO
„O anseio meu nunca mais vai ser só
Procura ser da forma mais precisa
O que preciso for
Pra convencer a toda gente
Que no amor e só no amor
Há de nascer o homem de amanhã"
(Geraldo Vandré, "Bonita")
O ideário político dos contestadores de 1968 é pouco lembrado e menos ainda reverenciado, já que não convém aos que hoje confrontam o capitalismo e suas inúmeras mazelas (desigualdade social, ganância e competição exacerbadas, parasitismo, mau aproveitamento do potencial produtivo que hoje seria suficiente para proporcionar-se uma existência digna a cada habitante do planeta, danos ecológicos, etc.) a partir de posições mais ortodoxas.Nas barricadas parisienses, gritando slogans como „a imaginação no poder" e „é proibido proibir", muitos estudantes erguiam as bandeiras negras do anarquismo, que marcara forte presença nos movimentos revolucionários do século 19, mas havia perdido terreno desde a vitória do bolchevismo em 1917.A tentativa de construção do socialismo em países isolados e economicamente atrasados já se evidenciava desastrosa, por degenerar em totalitarismo. A URSS e seus satélites, bem como a China e Cuba, sacrificavam uma das principais bandeiras históricas das esquerdas, a liberdade, para priorizarem a outra, a igualdade.
E nem a esta última conseguiam ser totalmente fiéis. Propiciavam, sim, melhoras materiais significativas para os trabalhadores, mas nem de longe extinguiram os privilégios, tornando-os até mais afrontosos ao substituírem as antigas classes dominantes por odiosas nomenklaturas (as camadas dirigentes do partido único e as burocracias governamentais, que se interpenetravam e coincidiam na justificativa/imposição de seu status de mais iguais).O desencanto dos jovens europeus com o socialismo real se somou à constatação de que o proletariado industrial das nações prósperas se tornara baluarte, e não inimigo, do capitalismo. Seduzido pelos avanços econômicos que vinha obtendo, preferia tentar ampliá-los do que apostar suas fichas numa transformação radical da sociedade. Ou seja, face à célebre alternativa de Rosa Luxemburgo ˆ reforma ou revolução? ˆ os aristocratizados operários do 1º mundo optaram pela primeira, como Edouard Bernstein previra.
Em termos teóricos, o filósofo Herbert Marcuse já dissecara tanto o desvirtuamento do marxismo soviético quanto a transformação do capitalismo avançado num sistema impermeável à mudança, a partir da sedução do consumo, da eficiência tecnológica e da influência atordoante da indústria cultural, que estava engendrando um homem unidimensional (incapaz de exercer o pensamento crítico).Foi ele a grande inspiração dos jovens contestadores de 1968, mesmo porque praticamente augurara sua entrada em cena, assumindo o papel de vanguarda que o proletariado deixara vago. Para Marcuse, somente os descontentes com a sociedade (pós) industrial ˆ intelectuais, estudantes, boêmios, poetas, beatniks e demais outsiders ˆ perceberiam seu totalitarismo intrínseco e seriam capazes de revoltar-se contra ela. Os demais, partícipes do sistema como produtores e consumidores, seguiriam mesmerizados por sua racionalidade perversa.
O diagnóstico de Marcuse acabaria sendo melancolicamente confirmado quando esses descontentes colocaram a revolução nas ruas de Paris e o proletariado lhes voltou as costas, preferindo arrancar pequenas concessões de De Gaulle do que apeá-lo do poder. O Partido Comunista Francês, quem diria, desempenhou papel decisivo na manutenção do status quo, ajudando a salvar o capitalismo na França. Mas, o esmagamento das primaveras de Paris e de Praga não conteve o impulso dessa nova maré revolucionária, que continuou pipocando nos vários continentes, com especial destaque para a contracultura e o repúdio à Guerra do Vietnã por parte da juventude estadunidense. Foi, principalmente, nos EUA que os novos anarquistas se lançaram à criação de comunidades urbanas e rurais para praticarem um novo estilo de vida, solidário e livre. Substituíam os antigos laços familiares pela comunhão grupal ˆ ou, como diziam, tribal ˆ e dividiam fraternalmente as tarefas relativas à sua sobrevivência, tal como sucedia nas colônias cecílias de outrora.
A idéia era a de irem expandindo a rede de territórios livres até que engolfassem toda a sociedade. Então, em vez de colocarem a tomada do poder como ponto-de-partida para as transformações sociais, deflagradas de cima para baixo, eles pretendiam expandir horizontalmente seu modelo, pelo exemplo e adesão voluntária (nunca pela coerção!), até que se tornasse dominante. Acreditavam que, descaracterizando seus ideais para conquistarem os podres poderes, os revolucionários acabavam sendo mudados pelo mundo antes de conseguirem mudar o mundo. Então, era preciso que ambos os processos ocorressem simultaneamente: deveriam construir-se como homens novos à medida que fossem construindo a sociedade nova.Esse anarquismo renascido das cinzas e atualizado foi o último grande referencial revolucionário do nosso tempo, daí despertar até hoje a simpatia dos jovens que buscam a saída do inferno pamonha do capitalismo (uma definição antológica do Paulo Francis!) e a ojeriza daquela esquerda que ainda se restringe aos projetos de conquista do poder político.
A questão é se, como em outras circunstâncias históricas, a maré revolucionária será novamente retomada a partir do último ápice atingido (mesmo que com intervalo de décadas entre os dois ascensos). Os artistas, antenas da raça, crêem que sim. Desde o genial cineasta suíço Alain Tanner (Jonas, Que Terá 25 Anos no Ano 2000), para quem as vertentes e tendências de 1968 voltarão a confluir, reatando-se os fios da História, até nosso saudoso Raul Seuxas, que nos aconselhava a tentarmos outra vez e tantas vezes quantas fossem necessárias, não dando ouvidos às pregações tendenciosas da mídia contra a geração das flores e das barricadas. Esta digressão, que começou citando uma pungente canção de Vandré, merece ser encerrada com um desabafo, que talvez venha a se revelar profético, do bravo guerreiro Raulzito (em Cachorro Urubu): „Todo jornal que eu leio/ Me diz que a gente já era/ Que já não é mais primavera/ Oh baby, oh baby,/ A gente ainda nem começou".
Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/
quarta-feira, abril 30, 2008
05/05/2008
Conferência de Abertura
Liberdade de Imprensa e Utopia na América Latina e Brasil
Palestrante: Mônica Gonzalez (Centro De Investigación e Información Periodística)
Moderador: Geraldo Vieira (AVINA)
A história recente da América Latina intercalou momentos de liberdade relativa e profunda repressão à atuação plena do jornalismo. De certa maneira, somos o último continente a conhecer os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e temos aprendido com os erros e acertos das últimas décadas.
Painel I (11h30)
A imprensa como mediadora: o acesso às fontes
Palestrantes:
Heródoto Barbeiro (CBN)
José Arbex Júnior (PUC e Caros Amigos)
Moderador: Igor Fuser (Cásper Líbero)
Esse painel tem como objetivo discutir a relação entre imprensa e fontes nos nossos dias. O ponto central do debate é a oferta de informações e a maneira como elas trafegam na sociedade, mediadas pelo jornalismo e pelos jornalistas. O acesso às fontes é uma questão fundamental para o exercício de um jornalismo de qualidade e, sobretudo, do exercício da liberdade de informação. Quanto mais transparentes forem os governos, as empresas e as instituições, tanto mais a sociedade será bem informada.
Painel II (14h00)
O direito à informação como premissa da democracia
Palestrantes:
Prof. Roberto Romano (Unicamp)
Marcio Chaer (Site Consultor Jurídico)
Moderador: A definir
A verdadeira democracia se fortalece quando a imprensa exerce seu papel social de informação, investigação, acompanhamento das instâncias de poder e denúncia, se necessária. Esse painel tem como foco discutir a relação entre informação e democracia e as dificuldades de alcançar os parâmetros ideais na atividade do jornalismo na atualidade, dadas as forças de ação sobre o trabalho do jornalista.
Conferência de Encerramento (16h00) - Conferencista a confirmar
Se após essas emendas, restarem dúvidas quanto aos temas que podem ser abordados, fiquem à vontade para procurar, na revista IMPRENSA, Gabriela Miranda ou Rodrigo Manzano, pelos: producao@portalimprensa.com.br ou rodrigomanzano@portalimprensa.com.br ou pelo telefone (11) 2117-5300.
Folha de São Paulo, quarta-feira, 30 de abril de 2008
JOSÉ SIMÃO
Ueba! Ronaldo bate bola na traveca!
Ele achou que traveca era mulher; então, além do joelho, tem que operar a vista! Rarará!
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta!
Chuva de pintos! Ronalducho se envolve em sururu com três travecas e vai parar na delegacia. E como é o nome do delegado? Carlos Augusto PINTO!
Então, ele enfrentou quatro pintos: três dos travestis e um do delegado! E logo três travecas?! Ele não consegue dominar uma bola, vai querer dominar seis bolas? E não é mais bola na trave, agora é bola na traveca. Ronaldo acerta bola na traveca! Rarará!
E vocês viram como a traveca é bagaça? Parece a Lacraia. Preferência sexual: traveca bagaça. Por isso que não deu certo com a Cicarelli e com a Raica. Rarará!
E sabe por que o Lula não comentou o caso? Porque ele não consegue falar TRÊS TRAVESTIS! Imagine, então, "três tristes travestis".
E os Irmãos Bacalhau revelam que o Ronaldo vai trocar o Real Madrid pelo Real Travesti! E adorei a traveca mostrando o documento do carro do Ronaldo. Ela devia mostrar era o DOCUMENTO DELA!
Eu sou da seguinte opinião: o Ronaldo pode fazer a farra que quiser.
Só não precisava ir pegar traveca com a camisa do Flamengo. Uma vez Flamengo, sempre Flamengo! Mas ele disse que pensava que a traveca era mulher. Então, além do joelho, tem que operar a vista. Rarará!
Ele não ouviu a voz grossa cobrando o programa? "É cenzão, porra!"
Pior, olha a manchete do "Corriere della Sera": "Ronaldo ricatatto dopo notte con viado".
E o blog Criativo de Galochas: "Pensei que era um celular no bolso da mocinha! Pensei que era um Halls no bolso!". E adorei a charge de fulano: "Epa, duas bolas? Agora é que eu não consigo dominar mesmo!". Rarará!
JOSÉ SIMÃO
Ueba! Ronaldo bate bola na traveca!
Ele achou que traveca era mulher; então, além do joelho, tem que operar a vista! Rarará!
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta!
Chuva de pintos! Ronalducho se envolve em sururu com três travecas e vai parar na delegacia. E como é o nome do delegado? Carlos Augusto PINTO!
Então, ele enfrentou quatro pintos: três dos travestis e um do delegado! E logo três travecas?! Ele não consegue dominar uma bola, vai querer dominar seis bolas? E não é mais bola na trave, agora é bola na traveca. Ronaldo acerta bola na traveca! Rarará!
E vocês viram como a traveca é bagaça? Parece a Lacraia. Preferência sexual: traveca bagaça. Por isso que não deu certo com a Cicarelli e com a Raica. Rarará!
E sabe por que o Lula não comentou o caso? Porque ele não consegue falar TRÊS TRAVESTIS! Imagine, então, "três tristes travestis".
E os Irmãos Bacalhau revelam que o Ronaldo vai trocar o Real Madrid pelo Real Travesti! E adorei a traveca mostrando o documento do carro do Ronaldo. Ela devia mostrar era o DOCUMENTO DELA!
Eu sou da seguinte opinião: o Ronaldo pode fazer a farra que quiser.
Só não precisava ir pegar traveca com a camisa do Flamengo. Uma vez Flamengo, sempre Flamengo! Mas ele disse que pensava que a traveca era mulher. Então, além do joelho, tem que operar a vista. Rarará!
Ele não ouviu a voz grossa cobrando o programa? "É cenzão, porra!"
Pior, olha a manchete do "Corriere della Sera": "Ronaldo ricatatto dopo notte con viado".
E o blog Criativo de Galochas: "Pensei que era um celular no bolso da mocinha! Pensei que era um Halls no bolso!". E adorei a charge de fulano: "Epa, duas bolas? Agora é que eu não consigo dominar mesmo!". Rarará!
No Blog PEROLAS DE ALVARO CAPUTO....
O cinqüentão maluquinho
O deputado federal Ciro Gomes confirmou só agora que o Brasil esconjurou um perigo de bom tamanho ao implodir, nas eleições de outubro de 2002, a aventura presidencial do ex-governador Ciro Gomes. Segundo o parlamentar do PSB, o candidato do PPS não estava preparado para exercer o cargo que disputava pela segunda vez. Hoje com 50 anos, ele jura que ficou muito grato ao Senhor pela derrota sofrida aos 44. "Graças a Deus!", exclama.
"Oremos!", deveriam estar repetindo em coro, a cada cinco minutos, os 10.170.882 eleitores (ou 12% dos votos válidos) que embarcaram no Ciro-2002. "Deus é grande!", deveriam estar berrando, de joelhos, os 7.426.187 (11%) que viajaram no Ciro-1998, um pouco mais novo e bastante mais perigoso. Ainda que muitos não soubessem o que estavam fazendo, todos pecaram. O que devem fazer, para redimir-se, os participantes desse linchamento da sensatez?.
Comprar um Ciro-2010, sugere o piloto já acelerando no grid, à espera de mais uma largada. "Estou bem mais maduro", garantiu no fim do verão. Nem tanto, constatou o país antes que o outono chegasse. Se tivesse amadurecido, não teria, por exemplo, espantado o Brasil sensato com o enredo produzido para explicar a ascensão e a queda do deputado Severino Cavalcanti, do PP pernambucano.
Até este abril, Severino imaginava que se tornara presidente da Câmara por culpa do PT, capaz de dividir-se entre dois candidatos companheiros, e perdera o cargo por ser incapaz de extorquir sem ruídos o dono de um restaurante no Congresso. Nem isto nem aquilo, descobriu Ciro. "Havia uma trama de elite para melar o jogo de quem estava fazendo o salário mínimo galopar, de quem estava fazendo o Bolsa Família", revelou.
Como, Excelência? "Quando foi eleito o Severino, aquilo era um passo do golpe, que o Aécio Neves até tentou impedir", complicou. "Era para o Severino receber o pedido de impeachment e derrotar o Lula. Mas ele acabou não recebendo porque aderiu a Lula". Inconformados com o ingresso do traidor no Clube dos Amigos de Infância do Presidente, os conspiradores resolveram confiscar-lhe o empregão. Grande Ciro.
O Brasil esquece a cada 15 anos o que aconteceu nos últimos 15 anos, percebeu Ivan Lessa. Políticos brasileiros conseguem esquecer de onde vieram assim que se instalam no endereço novo. Ciro Ferreira Gomes, por exemplo, ataca a "elite paulista" como se tivesse nascido não em Pindamonhangaba, no sobrado de gente rica a 160 quilômetros da Praça da Sé, mas em alguma trincheira escavada pelas tropas que sufocaram a insurreição de São Paulo em 1932..
Para fustigar a direita em geral, faz de conta que não começou a carreira política em 1982, quando se elegeu deputado estadual pelo PDS, então a serviço do general João Figueiredo. Para bombardear o PSDB em particular, faz de conta que não era um tucano de vistosa plumagem quando governou o Ceará, ou quando foi nomeado ministro da Fazenda pelo presidente Itamar Franco. Para reiterar declarações de guerra às oligarquias reacionárias, faz de conta que não é uma genuína cria do clã dos Ferreira Gomes, que há décadas controla o município de Sobral, retomou em 2006 o governo do Ceará e continua sonhando com o poder central.
O sonho não parece impossível, informou na semana passada a pesquisa mais recente do Instituto Sensus. Quando o levantamento começou, o país já ouvira as confissões de Ciro. Também conhecera seu irmão Cid Gomes, governador do Ceará, e, por ter superado em companhia da sogra o recorde de milhagem aérea com dinheiro dos outros, Genro do Ano. Nada demais, resolveram 17% dos entrevistados, que mantiveram Ciro na vice-liderança.
O Brasil acha excitante viver perigosamente de tempos em tempos, avisam os retratos de Jânio Quadros e Fernando Collor na parede do Planalto. O quarto andar sobreviveu a doidos de pedra e napoleões de hospício. Que tal testá-lo com um cinqüentão maluquinho?
Augusto Nunes no JB
O deputado federal Ciro Gomes confirmou só agora que o Brasil esconjurou um perigo de bom tamanho ao implodir, nas eleições de outubro de 2002, a aventura presidencial do ex-governador Ciro Gomes. Segundo o parlamentar do PSB, o candidato do PPS não estava preparado para exercer o cargo que disputava pela segunda vez. Hoje com 50 anos, ele jura que ficou muito grato ao Senhor pela derrota sofrida aos 44. "Graças a Deus!", exclama.
"Oremos!", deveriam estar repetindo em coro, a cada cinco minutos, os 10.170.882 eleitores (ou 12% dos votos válidos) que embarcaram no Ciro-2002. "Deus é grande!", deveriam estar berrando, de joelhos, os 7.426.187 (11%) que viajaram no Ciro-1998, um pouco mais novo e bastante mais perigoso. Ainda que muitos não soubessem o que estavam fazendo, todos pecaram. O que devem fazer, para redimir-se, os participantes desse linchamento da sensatez?.
Comprar um Ciro-2010, sugere o piloto já acelerando no grid, à espera de mais uma largada. "Estou bem mais maduro", garantiu no fim do verão. Nem tanto, constatou o país antes que o outono chegasse. Se tivesse amadurecido, não teria, por exemplo, espantado o Brasil sensato com o enredo produzido para explicar a ascensão e a queda do deputado Severino Cavalcanti, do PP pernambucano.
Até este abril, Severino imaginava que se tornara presidente da Câmara por culpa do PT, capaz de dividir-se entre dois candidatos companheiros, e perdera o cargo por ser incapaz de extorquir sem ruídos o dono de um restaurante no Congresso. Nem isto nem aquilo, descobriu Ciro. "Havia uma trama de elite para melar o jogo de quem estava fazendo o salário mínimo galopar, de quem estava fazendo o Bolsa Família", revelou.
Como, Excelência? "Quando foi eleito o Severino, aquilo era um passo do golpe, que o Aécio Neves até tentou impedir", complicou. "Era para o Severino receber o pedido de impeachment e derrotar o Lula. Mas ele acabou não recebendo porque aderiu a Lula". Inconformados com o ingresso do traidor no Clube dos Amigos de Infância do Presidente, os conspiradores resolveram confiscar-lhe o empregão. Grande Ciro.
O Brasil esquece a cada 15 anos o que aconteceu nos últimos 15 anos, percebeu Ivan Lessa. Políticos brasileiros conseguem esquecer de onde vieram assim que se instalam no endereço novo. Ciro Ferreira Gomes, por exemplo, ataca a "elite paulista" como se tivesse nascido não em Pindamonhangaba, no sobrado de gente rica a 160 quilômetros da Praça da Sé, mas em alguma trincheira escavada pelas tropas que sufocaram a insurreição de São Paulo em 1932..
Para fustigar a direita em geral, faz de conta que não começou a carreira política em 1982, quando se elegeu deputado estadual pelo PDS, então a serviço do general João Figueiredo. Para bombardear o PSDB em particular, faz de conta que não era um tucano de vistosa plumagem quando governou o Ceará, ou quando foi nomeado ministro da Fazenda pelo presidente Itamar Franco. Para reiterar declarações de guerra às oligarquias reacionárias, faz de conta que não é uma genuína cria do clã dos Ferreira Gomes, que há décadas controla o município de Sobral, retomou em 2006 o governo do Ceará e continua sonhando com o poder central.
O sonho não parece impossível, informou na semana passada a pesquisa mais recente do Instituto Sensus. Quando o levantamento começou, o país já ouvira as confissões de Ciro. Também conhecera seu irmão Cid Gomes, governador do Ceará, e, por ter superado em companhia da sogra o recorde de milhagem aérea com dinheiro dos outros, Genro do Ano. Nada demais, resolveram 17% dos entrevistados, que mantiveram Ciro na vice-liderança.
O Brasil acha excitante viver perigosamente de tempos em tempos, avisam os retratos de Jânio Quadros e Fernando Collor na parede do Planalto. O quarto andar sobreviveu a doidos de pedra e napoleões de hospício. Que tal testá-lo com um cinqüentão maluquinho?
Augusto Nunes no JB
"O baiano toca berimbau porque só tem uma corda. Se tivesse mais [cordas], não conseguiria"
Shame on you, Sir!
RR
Premio Garotinho de Ouro para as declarações do médico que coordena a pós-graduação em Medicina da UFBA.
COMENTÁRIO:
EIS UM HERDEIRO A MAIS DE NINA RODRIGUES. ANTES DE SE ABSOLVER O MÉDICO QUE DEVERIA TER FEITO O JURAMENTO DE HIPÓCRATES A SÉRIO, É BOM COMPULSAR A LITERATURA MÉDICA QUE IMPEROU NO BRASIL ATÉ DATA MUITO RECENTE. UMA ESTADIA NO INFERNO "CIENTÍFICO" PODE AJUDAR A DEFINIR OS LADOS, SE DA ORDEM DEMOCRÁTICA SE DA ORDEM FASCISTA. MANIFESTAÇÕES RACISTAS COMO ESTA, FEITA POR UM ALVO DOCENTE DA UFBA, ENVERGONHAM OS QUE AINDA TÊM CAPACIDADE PARA ENRUBESCER.
"O critério científico da inferioridade da Raça Negra nada tem de comum com a revoltante exploração que dele fizeram os interesses escravistas dos norte-americanos. Para a ciência não é esta inferioridade mais do que um fenômeno de ordem perfeitamente natural, produto da marcha desigual do desenvolvimento filogenético da humanidade nas suas diversas divisões ou secções (...) A Raça Negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontestáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros dos seus turiferários, há de constituir sempre um dos fatores de nossa inferioridade como povo (...)."
(Nina Rodrigues, citado por Carlos Vogt : "Ações afirmativas e políticas de afirmação do negro no Brasil" in Com Ciência : http://www.comciencia.br/comciencia/).
SEGUE UMA PEQUENA BIBLIOGRAFIA DE NINA RODRIGUES :
1) As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894). Salvador. Livraria Progresso, 1957;
2) O animismo fetichista dos negros baianos (1900) [RJ, Civilização Brasileira S.A., 1935]
3) O alienado no Direito Civil Brasileiro (1901).[RJ. Editora Guanabara,talvez 1933]
4) Manual de autópsia médico-legal [Salvador. Reis & Comp., 1901]
5) Os africanos no Brasil (1932). [São Paulo. Companhia Editora Nacional, 1977].
6) Collectividades anormaes [ RJ. Civilização Brasileira S. A., 1939].
Informações detalhadas podem ser lidas
no artigo de Mariza Corrêa :"Raimundo Nina Rodrigues" no site da Sociedade Brasileira
de História da Medicina :
http://www.sbhm.org.br
Se alguns tentam justificar o racista do século passado devido à epistême de seu tempo, é bom recordar que cem anos se passaram.
Se o médico que coordena a pós-graduação da UFBA ainda pensa naqueles parâmetros, ou é racista, ou atrasado nos estudos. Nas duas hipóteses, por favor, tragam o saquinho de vômito!!
Roberto Romano
Folha de São Paulo, quarta-feira, 30 de abril de 2008
Na BA, coordenador atribui resultado a "baixo QI dos baianos"
RENATA BAPTISTA
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para o coordenador do curso de medicina da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Antônio Dantas, 69, o baixo rendimento dos alunos da faculdade no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) se deve ao "baixo QI [quociente de inteligência] dos baianos".
Os alunos de medicina da UFBA obtiveram conceito dois no exame. "Se não houve boicote dos estudantes, o que não acredito, o resultado mostra a baixa inteligência dos alunos."
Para Dantas, que é baiano, o corpo docente da faculdade é qualificado e não seria justificativa para o mau resultado no exame. O coordenador disse que o suposto baixo QI dos baianos é hereditário e verificado "por quem convive [com pessoas nascidas na Bahia]".
"O baiano toca berimbau porque só tem uma corda. Se tivesse mais [cordas], não conseguiria", afirmou, ressalvando que há exceções a sua regra.Questionado se já foi alvo de críticas, Dantas disse que é "franco" e que "reconhece a limitação dos que o cercam". Ele afirmou que não foi notificado pelo MEC sobre os resultados e que vai analisar os erros dos alunos assim que recebê-los.
A diretora da Faculdade de Medicina da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Rosana Vilela, disse que uma possível explicação para o baixo rendimento dos alunos de medicina (conceito dois) foi a mudança no currículo em 2006."A nota [do Enade] é construída basicamente em cima da nota do concluinte, que é o aluno do currículo antigo, sendo que a prova é feita baseada nas novas diretrizes que norteiam o currículo novo", disse. A UFPA (Universidade Federal do Pará) -que recebeu conceito dois- informou, em nota, que só se pronunciará sobre a avaliação quando for notificada. Na UFAM (Universidade Federal do Amazonas), ninguém foi localizado para comentar a nota do Enade.
Boicote
Para Arquimedes Ciloni, presidente da Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais), é provável que o desempenho ruim de quatro cursos de medicina de universidades federais no Enade seja resultado de um boicote dos estudantes. "Chama a minha atenção a situação da UFBA, que tem condições de oferta de ótima qualidade", afirmou.
Ele citou ainda o fato de a universidade ser considerada tradicional -ela abriga o primeiro curso de medicina criado no Brasil, no ano de 1808. Para Ciloni, embora não seja um fator decisivo para o desempenho dos estudantes, um dos maiores problemas dos cursos de medicina das instituições federais hoje é a dívida dos hospitais universitários.
O débito -que, segundo ele, já soma R$ 450 milhões- dificulta a modernização dos equipamentos, disse. A Folha procurou a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), mas ninguém ligou de volta até o fechamento desta edição.
Colaboraram SÍLVIA FREIRE, da Agência Folha, e KÁTIA BRASIL, da Agência Folha, em Manaus
Shame on you, Sir!
RR
Premio Garotinho de Ouro para as declarações do médico que coordena a pós-graduação em Medicina da UFBA.
COMENTÁRIO:
EIS UM HERDEIRO A MAIS DE NINA RODRIGUES. ANTES DE SE ABSOLVER O MÉDICO QUE DEVERIA TER FEITO O JURAMENTO DE HIPÓCRATES A SÉRIO, É BOM COMPULSAR A LITERATURA MÉDICA QUE IMPEROU NO BRASIL ATÉ DATA MUITO RECENTE. UMA ESTADIA NO INFERNO "CIENTÍFICO" PODE AJUDAR A DEFINIR OS LADOS, SE DA ORDEM DEMOCRÁTICA SE DA ORDEM FASCISTA. MANIFESTAÇÕES RACISTAS COMO ESTA, FEITA POR UM ALVO DOCENTE DA UFBA, ENVERGONHAM OS QUE AINDA TÊM CAPACIDADE PARA ENRUBESCER.
"O critério científico da inferioridade da Raça Negra nada tem de comum com a revoltante exploração que dele fizeram os interesses escravistas dos norte-americanos. Para a ciência não é esta inferioridade mais do que um fenômeno de ordem perfeitamente natural, produto da marcha desigual do desenvolvimento filogenético da humanidade nas suas diversas divisões ou secções (...) A Raça Negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus incontestáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as simpatias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que se revelem os generosos exageros dos seus turiferários, há de constituir sempre um dos fatores de nossa inferioridade como povo (...)."
(Nina Rodrigues, citado por Carlos Vogt : "Ações afirmativas e políticas de afirmação do negro no Brasil" in Com Ciência : http://www.comciencia.br/comciencia/).
SEGUE UMA PEQUENA BIBLIOGRAFIA DE NINA RODRIGUES :
1) As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894). Salvador. Livraria Progresso, 1957;
2) O animismo fetichista dos negros baianos (1900) [RJ, Civilização Brasileira S.A., 1935]
3) O alienado no Direito Civil Brasileiro (1901).[RJ. Editora Guanabara,talvez 1933]
4) Manual de autópsia médico-legal [Salvador. Reis & Comp., 1901]
5) Os africanos no Brasil (1932). [São Paulo. Companhia Editora Nacional, 1977].
6) Collectividades anormaes [ RJ. Civilização Brasileira S. A., 1939].
Informações detalhadas podem ser lidas
no artigo de Mariza Corrêa :"Raimundo Nina Rodrigues" no site da Sociedade Brasileira
de História da Medicina :
http://www.sbhm.org.br
Se alguns tentam justificar o racista do século passado devido à epistême de seu tempo, é bom recordar que cem anos se passaram.
Se o médico que coordena a pós-graduação da UFBA ainda pensa naqueles parâmetros, ou é racista, ou atrasado nos estudos. Nas duas hipóteses, por favor, tragam o saquinho de vômito!!
Roberto Romano
Folha de São Paulo, quarta-feira, 30 de abril de 2008
Na BA, coordenador atribui resultado a "baixo QI dos baianos"
RENATA BAPTISTA
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para o coordenador do curso de medicina da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Antônio Dantas, 69, o baixo rendimento dos alunos da faculdade no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) se deve ao "baixo QI [quociente de inteligência] dos baianos".
Os alunos de medicina da UFBA obtiveram conceito dois no exame. "Se não houve boicote dos estudantes, o que não acredito, o resultado mostra a baixa inteligência dos alunos."
Para Dantas, que é baiano, o corpo docente da faculdade é qualificado e não seria justificativa para o mau resultado no exame. O coordenador disse que o suposto baixo QI dos baianos é hereditário e verificado "por quem convive [com pessoas nascidas na Bahia]".
"O baiano toca berimbau porque só tem uma corda. Se tivesse mais [cordas], não conseguiria", afirmou, ressalvando que há exceções a sua regra.Questionado se já foi alvo de críticas, Dantas disse que é "franco" e que "reconhece a limitação dos que o cercam". Ele afirmou que não foi notificado pelo MEC sobre os resultados e que vai analisar os erros dos alunos assim que recebê-los.
A diretora da Faculdade de Medicina da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Rosana Vilela, disse que uma possível explicação para o baixo rendimento dos alunos de medicina (conceito dois) foi a mudança no currículo em 2006."A nota [do Enade] é construída basicamente em cima da nota do concluinte, que é o aluno do currículo antigo, sendo que a prova é feita baseada nas novas diretrizes que norteiam o currículo novo", disse. A UFPA (Universidade Federal do Pará) -que recebeu conceito dois- informou, em nota, que só se pronunciará sobre a avaliação quando for notificada. Na UFAM (Universidade Federal do Amazonas), ninguém foi localizado para comentar a nota do Enade.
Boicote
Para Arquimedes Ciloni, presidente da Andifes (associação que representa os reitores das universidades federais), é provável que o desempenho ruim de quatro cursos de medicina de universidades federais no Enade seja resultado de um boicote dos estudantes. "Chama a minha atenção a situação da UFBA, que tem condições de oferta de ótima qualidade", afirmou.
Ele citou ainda o fato de a universidade ser considerada tradicional -ela abriga o primeiro curso de medicina criado no Brasil, no ano de 1808. Para Ciloni, embora não seja um fator decisivo para o desempenho dos estudantes, um dos maiores problemas dos cursos de medicina das instituições federais hoje é a dívida dos hospitais universitários.
O débito -que, segundo ele, já soma R$ 450 milhões- dificulta a modernização dos equipamentos, disse. A Folha procurou a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), mas ninguém ligou de volta até o fechamento desta edição.
Colaboraram SÍLVIA FREIRE, da Agência Folha, e KÁTIA BRASIL, da Agência Folha, em Manaus
Correio Popular de Campinas. 30/4/2008
JUSTIÇA OU LINCHAMENTO?
Roberto Romano
O desejo de ouvir perversões morais está na origem da imprensa sensacionalista. Um fato se amplia ao ser publicado. Elias Canetti diz que o inferno é a pior invenção humana. Depois que ele foi imaginado, todos os tormentos são previsíveis. Setores da imprensa, associados a grupos que não merecem o título de polícia, fabricam a unanimidade que expulsa análises e prepara almas para o inferno. O pretexto pode ser a luta contra a corrupção, a notícia com seu interesse público, o assassinato de uma criança. O que se faz realmente é armar o espetáculo dos “populares” que transformam dor e violência em dança de hienas.
Plutarco diz que existe o erotismo do mal e pergunta ao curioso: “Porque olhas, atento, as doenças alheias/ homem perverso/ se não percebes as tuas próprias mazelas?”. Algo próximo à diatribe de Jesus: “Por que vês o argueiro no olho de teu irmão, e não reparas na trave que está no teu próprio olho? (...) Hipócrita! tira primeiro a trave do teu olho” (Lucas, 6, 36-42). O malvado se alegra com a infelicidade alheia e “põe seus olhos num copo de água, mas ao sair de casa os coloca para ver o que se passa na vizinhança” (Plutarco). Curiosos não suportam enxergar sua própria vida enfadonha. Quando ouvem a narrativa de um casamento, ficam desatentos, bocejam. Mas se alguém fala de uma jovem violada ou seduzida, adultério ou briga entre irmãos, eles despertam, exigem detalhes, gozam. Curiosos adoram ouvir e contar coisas picantes. A constelação medíocre da maledicência é o solo de onde brotam as sementes infernais. A hiena “humana” ouve o rádio ou enxerga a imagem na TV, corre à feira, ao bar, paróquia ou escola. E finge indignação, parola sobre justiçamento, pena de morte e tortura, horrores de sua mente perversa. Lei, juiz, advogados, todos os recursos e operadores do direito são por ela vilipendiados entre berros e gargalhadas. Curiosos só conhecem o linchamento.
No caso dos Nardoni - culpados ou inocentes - o clima é de carnaval nas trevas. Até fantasia de árabe aparece, os manifestantes mostram alegria luciferina. Regressão à animalidade? Animais não cantam nem dançam, não comem bolos sacrílegos, não se alegram com a dor dos seus iguais. Histeria coletiva, ou demônio nos olhos, gargantas e corações dos propensos ao seu império? A ciranda das multidões evidencia a existência diabólica, o ensinamento mais realista do cristianismo.
Na semana passada, com a desculpa da luta contra a corrupção, a Polícia Federal prendeu um advogado, nele colocou algemas e o exibiu na mídia. A OAB paulista clama contra as prisões desnecessárias, invasões em escritórios de advocacia, uso desnecessário de algemas. Gravíssimo: tais abusos são autorizados pela justiça. Qual lei garante à polícia gerar semelhante espetáculo midiático ? Em países civilizados a TV mostra os suspeitos com os rostos embaçados, não raro incógnitos. Quando uma pessoa se move em massa humana, perde a dimensão dos direitos e deveres. Nem desconfia que o linchado hoje pode ser inocente. E nem desconfia que ela mesma pode ser linchada amanhã.
Segundo Montesquieu o ser humano submetido à religião, à lei, à própria palavra, está próximo da divindade. Ele só é gente ao reconhecer interditos à sua violência natural. Longe de repetir a lei de Talião ou o rito do bode expiatório, a justiça define interditos de natureza racional. “O jurídico é paramentado por uma autoridade sagrada, mas a partir desse momento, o sagrado terá apenas uma função jurídica. A violência humana foi superada pela linguagem razoável da lei”(J. Starobinski, Montesquieu). A justiça sacraliza o melhor do humano, a vontade de manter a palavra. A lei impede a guerra e a violência de assolar o coletivo. O Brasil não confia na palavra dos cidadãos e não pode confiar na palavra dos governantes. O Brasil só confia em algemas, truculência policial, espetáculos arrogantes dos animais fortes. O Brasil só confia nas propinas, nos meios ilegais de garantir o mando de indivíduos e grupos. O Brasil está longe das ordens divinas, é inquilino do inferno.
terça-feira, abril 29, 2008
LULA E AS MÁSCARAS DO TERCEIRO MANDATO.
ENTREVISTA DE ROBERTO ROMANO À RÁDIO JOVEM PAN.
http://jovempan.uol.com.br/jpamnew/noticias/ultimasnoticias/#121841
Ter, 29 de Abril de 2008 - Brasil
Lula: é impossível fazer o necessário em 8 anos
Lula: é impossível fazer o necessário em 8 anos O presidente Lula avalia que oito anos é pouco para se fazer o necessário, em dia de divulgação de pesquisa CNT/Sensus com apoio ao terceiro mandato. O chefe da nação garante que torce para ter um sucessor mais abençoado e que até consiga fazer mais pelos pobres do que o atual governo. O presidente discursou durante solenidade em Guarulhos para lançamento de obras em cidades da bacia do Alto Tietê. Enquanto o chefe da nação discursava em São Paulo, uma nova pesquisa CNT/Sensus favorável a seu governo era divulgada em Brasília. Com 69,3% de ótimo e bom, o desempenho pessoal de Lula foi mais bem avaliado do que seu governo, que ficou com 57,5%. Se Lula disputasse uma eleição com José Serra hoje, ganharia o pleito com 51,1% dos votos. O presidente da CNT, Clésio Andrade, está impressionado com os 50,4% favoráveis ao terceiro mandato de Lula. O professor de Ética Política da Unicamp, Roberto Romano, concorda que os números são expressivos, mas adverte para o perigo da conduta do chefe da nação. Ele considera pouco saudável para a democracia a forma que o presidente Lula usa para disfarçar os seus comícios. Ouça.
No Blog Perolas de Alvaro Caputo...
Perolas 2/2
Piadas
Segundo recentes estatísticas, de cada 10 argentinos, 11 sentem-se superiores aos outros.
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A filha chega a casa em prantos e diz para a mãe:
- Mãe, mãe, fui violentada por um argentino!
- Mas... como sabes que era um argentino?
- Ele obrigou-me a agradecer.
--------------------------------------------------
Qual é a diferença entre os argentinos e os terroristas?
Os terroristas têm simpatizantes.
------------------------------ -------------------
- Qual é a semelhança entre um argentino humilde e o Super-Homem?
- Nenhum dos dois existe.
--------------------------------------------------
Numa ensolarada manhã em Buenos Aires, um turista comenta:
- Que manhã bonita!
O argentino que passava a seu lado comenta:
- Gracias, nosotros hacemos lo que podemos hacer de mejor.
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Como se faz para reconhecer um argentino numa livraria?
- Ele é o que pede o mapa-mundi de Buenos Aires.
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Segundo a imprensa argentina, Maradona foi o melhor jogador do mundo e um dos melhores de Argentina.
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Um argentino estava sendo entrevistado na TV. Perguntaram-lhe:
- Qual a pessoa que mais admira?
- Dios!
- E por que?
- Bueno, fue el quien me criou!
--------------------------------------------------
O que se deve atirar a um argentino que está se afogando?
- O resto da família.
--------------------------------------------------
O que é o ego?
O pequeno argentino que vive dentro de cada um de nós..
--------------------------------------------------
Qual é o negócio mais lucrativo do mundo?
Comprar um argentino pelo que ele vale e vendê-lo pelo que ele pensa que vale.
--------------------------------------------------
O argentininho fala com o seu pai:
- Papa, quando yo crescer yo quiero ser como usted.
- Y por que, mi hijo?! - pergunta o orgulhoso argentino.
- Para tener un hijo como yo.
------------------------------------------------ -
Por que há tantos partos prematuros na Argentina?
- Nem as mães agüentam um argentino por 9 meses!
--------------------------------------------------
Por que é que os argentinos em geral, preferem não se casar?
- Porque eles nunca encontram uma mulher que os ame mais do que eles se amam.
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Por que é que não há terremotos na Argentina?
- Porque nem a terra os engole...
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Notícia no principal telejornal argentino.
Brasil e Argentina empataram hoy el jogo por la Copa America:
Zero gols para Brasil e ZERO GOLAÇOS para la Argentina!
Os Pensamentos do Dia
OS HOMENS UNIDIMENSIONAIS DITOS DE ESQUERDA
Quando, na década de 1960, Marcuse comunicou o advento do homem unidimensional, deu-nos a impressão de estar apenas exagerando certas tendências dos países desenvolvidos. Seu esboço impiedoso de um indivíduo em que foi anulada a capacidade crítica e cujas aparentemente livre escolhas são moldadas por forças exteriores parecia-nos apenas outra distopia, na linha do 1984 de George Orwell.
Aí, a partir de 1970, passamos a conviver com aqueles pré-yuppies ensandecidos, a vociferarem “Brasil, ame-o ou deixe-o!”, impermeáveis a qualquer crítica que se fizesse à ditadura militar. Só viam o que queriam ver: a conta bancária no azul, os ganhos na Bovespa, o carango na garagem. Direitos humanos? Ora, isso não enche a barriga de ninguém...
Nós nos consolávamos com o pensamento de que a censura férrea vedava aos cidadãos o conhecimento das mazelas do regime dos generais. Não queríamos acreditar que os eufóricos com o milagre brasileiro eram nossos primeiros homens unidimensionais, avestruzes que enterram a cabeça na areia quando confrontadas com realidades que desmentem suas ilusões.
Pior ainda aconteceria quando os vigaristas neopentecostais começaram a ser desmascarados pela imprensa. As provas de estelionato, curandeirismo, lavagem cerebral e outros crimes se multiplicavam, saltavam aos olhos, até formarem um quadro devastador.
Qualquer ser realmente pensante só poderia concluir que a Igreja Universal do Reino de Deus nada mais era (e é) do que uma arapuca para depenar otários. No entanto, o rebanho de fanáticos fechou os ouvidos, cobriu os olhos e tampou a boca, mantendo-se numa redoma mental até o assunto sair do noticiário. Para eles, tudo não passava de maquinações do Capeta.
O inimaginável seria o fenômeno se reproduzir na esquerda. Mesmo nos piores momentos do século passado, como quando do pacto de Stalin com Hitler, os comunistas se mantiveram disciplinados, mas tinham um mundo de dúvidas na cabeça. Calavam sua insatisfação por acreditarem que a salvação da pátria-mãe do socialismo justificava quaisquer sacrifícios.
Hoje, entretanto, o pesadelo se materializou. Passaram a existir pessoas que acreditam sinceramente ser de esquerda, e com igual sinceridade crêem que se pode ser de esquerda defendendo caudilhos, déspotas e criminosos.
Vêem o mundo em preto-e-branco, vituperando tudo que os EUA e seus aliados fazem, ao mesmo tempo que justificam tudo que é feito contra os EUA e seus aliados. Não percebem que, ao lutar por ideais superiores, não podemos usar as mesmas táticas e armas crapulosas de quem quer apenas preservar o status quo.
Ignoram também que, se os revolucionários são sempre contra os estadunidenses, a recíproca não é verdadeira.
O direitista De Gaulle feriu os interesses norte-americanos muito mais do que Chávez. Seria motivo para considerá-lo um companheiro?
E o que dizer de Pol-Pot e Saddam Hussein? Alguém reverenciará seus exemplos?
No entanto, há quem enalteça as Farc e se julgue marxista, evidenciando um espantoso desconhecimento do “reino da liberdade, para além da necessidade” que Marx tinha como objetivo final: quando o indivíduo, liberto dos grilhões da necessidade, desenvolverá plenamente suas potencialidades humanas.
Seqüestrar centenas de pessoas para obter resgates e fazer chantagem é atitude de bandidos, não de revolucionários. Quem se propõe a conduzir a humanidade para um estágio superior de civilização não pode, jamais, sob justificativa nenhuma, incidir em práticas hediondas!
Prevalece, aqui, aquela regrinha básica da dialética hegeliana: fins e meios estão em permanente interação. Então, a sociedade que as Farc querem construir não é mais a que está nos clássicos marxistas, mas sim uma sociedade em que se admite a captura arbitrária de cidadãos e sua manutenção em cativeiro degradante, subumano, enquanto isto for conveniente para seus captores.
Não serão os homens unidimensionais ditos de esquerda que vão reconquistar o respeito da cidadania para nossas causas, tão abalado por acontecimentos recentes. Isto só poderão lograr aqueles que não negarem o óbvio ululante rotulando-o de “propaganda burguesa”, nem atropelarem os fundamentos da vida civilizada para defender bandos armados.
Quem considera dispensável respeitar os direitos humanos, supondo tratarem-se apenas de “moralismo hipócrita” e “pequeno-burguês”, continuará sendo ouvido tão-somente pelos outros fanáticos e ignorado pelos melhores seres humanos, tal como ocorre quando os zumbis da IURD e da Renascer tentam convencer as pessoas equilibradas da santidade do bispo Edir, do apostolo Estevam e da bispa Sônia.
Celso Lungaretti
Piadas
Segundo recentes estatísticas, de cada 10 argentinos, 11 sentem-se superiores aos outros.
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A filha chega a casa em prantos e diz para a mãe:
- Mãe, mãe, fui violentada por um argentino!
- Mas... como sabes que era um argentino?
- Ele obrigou-me a agradecer.
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Qual é a diferença entre os argentinos e os terroristas?
Os terroristas têm simpatizantes.
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- Qual é a semelhança entre um argentino humilde e o Super-Homem?
- Nenhum dos dois existe.
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Numa ensolarada manhã em Buenos Aires, um turista comenta:
- Que manhã bonita!
O argentino que passava a seu lado comenta:
- Gracias, nosotros hacemos lo que podemos hacer de mejor.
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Como se faz para reconhecer um argentino numa livraria?
- Ele é o que pede o mapa-mundi de Buenos Aires.
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Segundo a imprensa argentina, Maradona foi o melhor jogador do mundo e um dos melhores de Argentina.
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Um argentino estava sendo entrevistado na TV. Perguntaram-lhe:
- Qual a pessoa que mais admira?
- Dios!
- E por que?
- Bueno, fue el quien me criou!
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O que se deve atirar a um argentino que está se afogando?
- O resto da família.
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O que é o ego?
O pequeno argentino que vive dentro de cada um de nós..
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Qual é o negócio mais lucrativo do mundo?
Comprar um argentino pelo que ele vale e vendê-lo pelo que ele pensa que vale.
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O argentininho fala com o seu pai:
- Papa, quando yo crescer yo quiero ser como usted.
- Y por que, mi hijo?! - pergunta o orgulhoso argentino.
- Para tener un hijo como yo.
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Por que há tantos partos prematuros na Argentina?
- Nem as mães agüentam um argentino por 9 meses!
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Por que é que os argentinos em geral, preferem não se casar?
- Porque eles nunca encontram uma mulher que os ame mais do que eles se amam.
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Por que é que não há terremotos na Argentina?
- Porque nem a terra os engole...
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Notícia no principal telejornal argentino.
Brasil e Argentina empataram hoy el jogo por la Copa America:
Zero gols para Brasil e ZERO GOLAÇOS para la Argentina!
Os Pensamentos do Dia
OS HOMENS UNIDIMENSIONAIS DITOS DE ESQUERDA
Quando, na década de 1960, Marcuse comunicou o advento do homem unidimensional, deu-nos a impressão de estar apenas exagerando certas tendências dos países desenvolvidos. Seu esboço impiedoso de um indivíduo em que foi anulada a capacidade crítica e cujas aparentemente livre escolhas são moldadas por forças exteriores parecia-nos apenas outra distopia, na linha do 1984 de George Orwell.
Aí, a partir de 1970, passamos a conviver com aqueles pré-yuppies ensandecidos, a vociferarem “Brasil, ame-o ou deixe-o!”, impermeáveis a qualquer crítica que se fizesse à ditadura militar. Só viam o que queriam ver: a conta bancária no azul, os ganhos na Bovespa, o carango na garagem. Direitos humanos? Ora, isso não enche a barriga de ninguém...
Nós nos consolávamos com o pensamento de que a censura férrea vedava aos cidadãos o conhecimento das mazelas do regime dos generais. Não queríamos acreditar que os eufóricos com o milagre brasileiro eram nossos primeiros homens unidimensionais, avestruzes que enterram a cabeça na areia quando confrontadas com realidades que desmentem suas ilusões.
Pior ainda aconteceria quando os vigaristas neopentecostais começaram a ser desmascarados pela imprensa. As provas de estelionato, curandeirismo, lavagem cerebral e outros crimes se multiplicavam, saltavam aos olhos, até formarem um quadro devastador.
Qualquer ser realmente pensante só poderia concluir que a Igreja Universal do Reino de Deus nada mais era (e é) do que uma arapuca para depenar otários. No entanto, o rebanho de fanáticos fechou os ouvidos, cobriu os olhos e tampou a boca, mantendo-se numa redoma mental até o assunto sair do noticiário. Para eles, tudo não passava de maquinações do Capeta.
O inimaginável seria o fenômeno se reproduzir na esquerda. Mesmo nos piores momentos do século passado, como quando do pacto de Stalin com Hitler, os comunistas se mantiveram disciplinados, mas tinham um mundo de dúvidas na cabeça. Calavam sua insatisfação por acreditarem que a salvação da pátria-mãe do socialismo justificava quaisquer sacrifícios.
Hoje, entretanto, o pesadelo se materializou. Passaram a existir pessoas que acreditam sinceramente ser de esquerda, e com igual sinceridade crêem que se pode ser de esquerda defendendo caudilhos, déspotas e criminosos.
Vêem o mundo em preto-e-branco, vituperando tudo que os EUA e seus aliados fazem, ao mesmo tempo que justificam tudo que é feito contra os EUA e seus aliados. Não percebem que, ao lutar por ideais superiores, não podemos usar as mesmas táticas e armas crapulosas de quem quer apenas preservar o status quo.
Ignoram também que, se os revolucionários são sempre contra os estadunidenses, a recíproca não é verdadeira.
O direitista De Gaulle feriu os interesses norte-americanos muito mais do que Chávez. Seria motivo para considerá-lo um companheiro?
E o que dizer de Pol-Pot e Saddam Hussein? Alguém reverenciará seus exemplos?
No entanto, há quem enalteça as Farc e se julgue marxista, evidenciando um espantoso desconhecimento do “reino da liberdade, para além da necessidade” que Marx tinha como objetivo final: quando o indivíduo, liberto dos grilhões da necessidade, desenvolverá plenamente suas potencialidades humanas.
Seqüestrar centenas de pessoas para obter resgates e fazer chantagem é atitude de bandidos, não de revolucionários. Quem se propõe a conduzir a humanidade para um estágio superior de civilização não pode, jamais, sob justificativa nenhuma, incidir em práticas hediondas!
Prevalece, aqui, aquela regrinha básica da dialética hegeliana: fins e meios estão em permanente interação. Então, a sociedade que as Farc querem construir não é mais a que está nos clássicos marxistas, mas sim uma sociedade em que se admite a captura arbitrária de cidadãos e sua manutenção em cativeiro degradante, subumano, enquanto isto for conveniente para seus captores.
Não serão os homens unidimensionais ditos de esquerda que vão reconquistar o respeito da cidadania para nossas causas, tão abalado por acontecimentos recentes. Isto só poderão lograr aqueles que não negarem o óbvio ululante rotulando-o de “propaganda burguesa”, nem atropelarem os fundamentos da vida civilizada para defender bandos armados.
Quem considera dispensável respeitar os direitos humanos, supondo tratarem-se apenas de “moralismo hipócrita” e “pequeno-burguês”, continuará sendo ouvido tão-somente pelos outros fanáticos e ignorado pelos melhores seres humanos, tal como ocorre quando os zumbis da IURD e da Renascer tentam convencer as pessoas equilibradas da santidade do bispo Edir, do apostolo Estevam e da bispa Sônia.
Celso Lungaretti
sábado, abril 26, 2008
HISTÓRIA DA PAZ
ORGANIZADOR: DEMETRIO MAGNOLI
AUTORES:
CELSO LAFER
ELAINE SENISE BARBOSA
FERNANDO GABEIRA
FLAVIO DE CAMPOS
GILSON SCHWARTZ
JOSÉ RIVAIR MACEDO
LUIZ DE ALENCAR ARARIPE
MARCOS DE AZAMBUJA
MARIA HELENA VALENTE SENISE
MONICA HERZ
ROBERTO ROMANO
SAMUEL FELDBERG
WILLIAM WAACK
************************************
DATA: 14/05/2008
HORÁRIO : A PARTIR DE 19 HORAS
LOCAL: LIVRARIA CULTURA CONJUNTO NACIONAL
AV. PAULISTA, 2073- JARDINS - SÃO PAULO - SP
INFORMAÇÕES (011) 3170-4033
quinta-feira, abril 24, 2008
Kremlin Rules
At Expense of All Others, Putin Picks a Church
James Hill for The New York Times
By CLIFFORD J. LEVY
Published: April 24, 2008
STARY OSKOL, Russia — It was not long after a Methodist church put down roots here that the troubles began.First came visits from agents of the F.S.B., a successor tothe K.G.B., who evidently saw a threat in a few dozen searching souls who liked to huddle in cramped apartments to read the Bible and, perhaps, drink a little tea. Local officials then labeled the church a “sect.” Finally, last month, they shut itdown.There was a time after the fall of Communism when small Protestant congregations blossomed here in southwestern Russia, when a church was almost as easy to set up as a general store. Today, this industrial region has become emblematic of the suppression of religious freedom under President Vladimir V. Putin.
Just as the government has tightened control over political life, so, too, has it intruded in matters of faith. The Kremlin’s surrogates in many areas have turned the Russian Orthodox Church into a de facto official religion, warding off other Christian denominations that seem to offer the most significant competition for worshipers. They have all but banned proselytizing by Protestants and discouraged Protestant worship through a variety of harassing measures, according to dozens of interviews with government officials and religious leaders across Russia.
This close alliance between the government and the Russian Orthodox Church has become a defining characteristic of Mr. Putin’s tenure, a mutually reinforcing choreography that is usually described here as working “in symphony.” Mr. Putin makes frequent appearances with the church’s leader, Patriarch Aleksei II, on the Kremlin-controlled national television networks. Last week, Mr. Putin was shown prominently accepting an invitation from Aleksei II to attend services for Russian Orthodox Easter, which is this Sunday.
The relationship is grounded in part in a common nationalistic ideology dedicated to restoring Russia’s might after the disarray that followed the end of the Soviet Union. The church’s hostility toward Protestant groups, many of which are based in the United States or have large followings there, is tinged with the same anti-Western sentiment often voiced by Mr. Putin and other senior officials.The government’s antipathy also seems to stem in part from the Kremlin’s wariness toward independent organizations that are not allied with the government.Here in Stary Oskol, 300 miles south of Moscow, the police evicted a Seventh-day Adventist congregation from its meeting hall, forcing it to hold services in a ramshackle home next to a construction site. Evangelical Baptists were barred from renting a theater for a Christian music festival, and were not even allowed to hand out toys at an orphanage. A Lutheran minister said he moved away for a few years because he feared for his life. He has returned, but keeps a low profile.
On local television last month, the city’s chief Russian Orthodox priest, who is a confidant of the region’s most powerful politicians, gave a sermon that was repeated every few hours. His theme: Protestant heretics.“We deplore those who are led astray — those Jehovah’s Witnesses, Baptists, evangelicals, Pentecostals and many others who cut Christ’s robes like bandits, who are like the soldiers who crucified Christ, who ripped apart Christ’s holy coat,” declared the priest, the Rev. Aleksei D. Zorin.Such language is familiar to Protestants in Stary Oskol, who number about 2,000 in a city of 225,000. The Rev. Vladimir Pakhomov, the minister of the Methodist church, recalled a warning from an F.S.B. officer to one of his parishioners: “ ‘Protestantism is facing difficult times — or maybe its end.’ ” Most Protestant churches are required under the law to register with the government in order to do anything more than conduct prayers in an apartment. Officials rejected Mr. Pakhomov’s registration this year, first saying his paperwork was deficient, then contending that the church was a front for an unspecified business.
Mr. Pakhomov appealed in court, but lost. He said he could now face arrest for so much as chatting with children about attending a Methodist camp.“They have made us into lepers to scare people away,” Mr. Pakhomov said. “There is this climate that you can feel with your every cell: ‘It’s not ours, it’s American, it’s alien; since it’s alien we cannot expect anything good from it.’ It’s ignorance, all around.”Yuri I. Romashin, a senior city official, said the denial of the Methodist church’s registration was appropriate, explaining that the government had to guard against suspicious organizations that used religion as a cover. “Their goal was not a holy and noble one,” he said of Mr. Pakhomov’s church.Mr. Romashin said the government did not discriminate against Protestants. “We have to create conditions so that we do not infringe upon their right in any way to their religion and their freedom of conscience,” he said.Yet, like many Russian officials, he referred to Protestant churches with the derogatory term “sects.”
Religious Intolerance
The limits on Russia’s Protestants — roughly 2 million in a total population of 142 million — have by no means reached those that existed under the officially atheistic Soviet Union, which brutally suppressed religion. And churches in some regions say they have not experienced major difficulties.The Russian Constitution guarantees freedom of religion, and Mr. Putin has often spoken against discrimination. “In modern Russia, tolerance and tolerance for other beliefs are the foundation for civil peace, and an important factor for social progress,” he said at a meeting of religious leaders in 2006. Mr. Putin has also denounced anti-Semitism. While many Jews have emigrated over the past two decades, the Jewish population — now a few hundred thousand people — is experiencing something of a rebirth here.Anti-Semitism has not disappeared. But in some regions it seems to have been supplanted by anti-Protestantism and, to a lesser extent, anti-Catholicism.
Mikhail I. Odintsov, a senior aide in the office of Russia’s human rights commissioner, who was nominated by Mr. Putin, said most of the complaints his office received about religion involved Protestants.Mr. Odintsov listed the issues: “Registration, reregistration, problems with property illegally taken away, problems with construction of church buildings, problems with renovations, problems with ministers coming from abroad, problems with law enforcement, usually with the police. Problems, problems, problems and more problems.”“In Russia,” he said, “there isn’t any significant, influential political force, party or any form of organization that upholds and protects the principle of freedom of religion.”
This absence looms especially large at the regional level. At the request of a Russian Orthodox bishop, prosecutors in the western region of Smolensk shut down a Methodist church last month, supposedly for running a tiny Sunday school without an educational license. The church’s defenders noted that many churches and other religious groups in Russia ran religious schools without licenses and had never been prosecuted.
The F.S.B. has been waging a battle across Russia against Jehovah’s Witnesses. In Nizhny Novgorod, in the nation’s center, the local Jehovah’s Witnesses have had to cancel religious events at least a dozen times in the last few months after the F.S.B. threatened owners of meeting halls, the church’s members said.
In February, some officials in the Siberian city of Novosibirsk, Russia’s third largest, proposed creating a commission to combat what it called “totalitarian sects.” The governor of the Tula region, near Moscow, charged that American military intelligence was using Protestant “sects” to infiltrate Russia.Officials do not say precisely which groups they are referring to, but Protestant ministers say the epithet is so widespread that most Russians assume the speakers mean all Protestants.The term has clearly seeped into the public’s consciousness.
“As a Russian Orthodox believer, I am against the sects,” said Valeriya Gubareva, a retired teacher, who was asked about Protestants as she was leaving a Russian Orthodox church here. “Our Russian Orthodox religion is inviolable, and it should not be shaken.”Like other parishioners interviewed, Ms. Gubareva said she supported freedom of religion.While church attendance in Russia is very low, polls show that Russians are embracing Russian Orthodoxy as part of their identity. In one recent poll, 71 percent of respondents described themselves as Russian Orthodox, up from 59 percent in 2003.
There are a few hundred thousand Roman Catholics in Russia, and the Russian Orthodox Church has had tense relations with the Vatican, accusing Catholic missionaries of trying to convert Russians. The Vatican says it seeks only to reach out to existing Catholics.The Russian government has often refused visas for foreign Catholic priests, whom the Vatican has sent because there are few Russian ones.Russia has far more Muslims than Protestants or Catholics — anywhere from 7 million to 20 million, depending on how religious observance is measured. But the Russian Orthodox Church regards Islam as far less likely to lure converts.There have been considerable numbers of Protestants in Russia since the second half of the 18th century. After the fall of the Soviet Union in 1991, Protestant faiths in the West saw Russia as fertile territory and spent heavily to send missionaries to help the existing worshipers and to convert others.
But the Russian Orthodox Church, which was widely persecuted under Communism, was rebuilding and worried about losing adherents.A backlash ensued. In 1997, under President Boris N. Yeltsin, the first major federal law was enacted restricting Protestant churches and missionaries, requiring many of them to register with the government. But Mr. Yeltsin had a far more ambivalent relationship with the Russian Orthodox Church than does Mr. Putin, and in the chaos of the times the laws were not always enforced.Under Mr. Putin, who has worn a cross and talked publicly about his faith, the government has added regulations, and laws have often been enforced more stringently or, some Protestants say, capriciously.
For its part, the church, with its links to the czars, has conferred legitimacy on Mr. Putin by championing his rule as he has consolidated power and battered the opposition. In December, after Mr. Putin selected his close aide, Dmitri A. Medvedev, as his successor as president, Aleksei II extolled the decision on national television. Mr. Medvedev, who takes office on May 7, easily won election last month.
Aleksandr Fedichkin, a leader of the Russian Evangelical Alliance, which represents many Protestant churches, said governors, who are appointed by Mr. Putin, regularly deferred to Russian Orthodox bishops.“Many times, officials say to us, ‘Please, you must ask the Orthodox bishop about your activity, and if he agrees, then you can work here,’ ” Mr. Fedichkin said.
Asked about such complaints, Dmitri S. Peskov, a Kremlin spokesman, said Protestants had made impressive strides in Russia, with the number of officially registered religious organizations in the country having increased nearly fivefold, to more than 23,000, in recent years. Many of those, he said, were Protestant.“First of all, all religions are treated on an equal basis,” Mr. Peskov said. “But at the same time, we have to keep in mind that the Russian Orthodox Church is the leading church in Russia, it’s the most popular church in Russia.”He added, “Speaking about violations in terms of Protestants or others, about possible complaints, it’s very hard to draw any trends.” He recommended seeking the views of Bishop Sergei V. Ryakhovsky, head of the Pentecostal Union, whom Mr. Putin appointed to the Public Chamber, a Kremlin advisory council.
Bishop Ryakhovsky said in an interview that while the Kremlin voiced support for tolerance, the situation at the regional level was troubling. Little if anything was being done, he said, to help Protestant churches that are routinely barred by officials from obtaining space for services. Nor, he said, did the Kremlin seem interested in discouraging Russian Orthodox clergy members from attacking Protestants.“These questions, like construction and obtaining plots of land, are deeply problematic all over Russia,” he said. “The issue is not some particular regions or provinces. I am like a firefighter, and I have to rush to different areas of the country, to find ways to establish a dialogue with the authorities.”
The Grip of Orthodoxy
Here in southwestern Russia, the Belgorod region, traditionally a stronghold of Russian Orthodoxy, has been at the forefront of the anti-Protestant campaign.In 2001, during Mr. Putin’s first term, the region enacted a law to drastically restrict Protestant proselytizing. More recently, it mandated that all public school children take what is essentially a Russian Orthodox religion course. A guide for teachers of young children recommends that schools have religious rooms with portraits of Jesus Christ, Russian Orthodox icons and other sacred items.
The regional governor, Yevgeny Savchenko, who calls himself a Russian Orthodox governor, declined to be interviewed for this article.Archbishop Ioann, the chief Russian Orthodox priest in the Belgorod region, said Russians had a deep connection to Orthodoxy that the government should nurture. “In essence, we have begun to live through a period that is like the second Baptism of Russia, just as there was before the Baptism of ancient Russia,” he said, referring to Russia’s adoption of Christianity in the year 988.
He said the church wanted warm ties with other faiths, though it was hard to overlook the foreign connections of Protestants. “You know, what else alarms me, the majority of them are born — I must apologize, but I will tell the truth — from the West’s money,” he said. “Naturally, they need to play the role of the offended ones who need protection.”The archbishop denied that the church disparaged Protestants.“In our sermons, you will never hear us trying to condemn them or say that they do anything wrong,” he said.In fact, on the day the archbishop was being interviewed, local television was repeatedly showing the sermon of his deputy, Father Zorin, likening Protestants to those who killed Jesus Christ.
The Protestant churches here say they are left alone by the authorities only if they keep their activities behind closed doors. And so it was that on a recent weekend, clusters of Protestants made their way to whatever gathering spots they could find.The Lutheran pastor, the Rev. Sergei Matyukh, held a service in a small apartment with his Methodist colleague, Mr. Pakhomov, as a show of support. Many at the service said that what most bothered them was that the officials who harassed them once professed loyalty to Communism, and had switched to Russian Orthodoxy.“The power holders, they are, as a rule, atheists,” said Gennadi Safonov, who works in marketing. “They have adopted a fashion or a trend.”
One of the few Protestant groups with a permanent base is the Evangelical Baptists, who in the relative freedom of the early 1990s were able to obtain a sturdy building that seats several hundred people. They have been allowed to stay, though they say they would not be permitted to find other space.Protestants here must receive official permission before doing anything remotely like proselytizing. The Rev. Vladimir Kotenyov, a Baptist minister, said his church had given up asking.“Naturally, it will be perceived as propaganda directed at our population,” Mr. Kotenyov said. “ ‘What kind of propaganda are you preaching?’ they would ask. ‘An American faith?’ ”“This is how they think: If you are a Russian person, it means that you have to be Russian Orthodox.”
At Expense of All Others, Putin Picks a Church
James Hill for The New York Times
By CLIFFORD J. LEVY
Published: April 24, 2008
STARY OSKOL, Russia — It was not long after a Methodist church put down roots here that the troubles began.First came visits from agents of the F.S.B., a successor tothe K.G.B., who evidently saw a threat in a few dozen searching souls who liked to huddle in cramped apartments to read the Bible and, perhaps, drink a little tea. Local officials then labeled the church a “sect.” Finally, last month, they shut itdown.There was a time after the fall of Communism when small Protestant congregations blossomed here in southwestern Russia, when a church was almost as easy to set up as a general store. Today, this industrial region has become emblematic of the suppression of religious freedom under President Vladimir V. Putin.
Just as the government has tightened control over political life, so, too, has it intruded in matters of faith. The Kremlin’s surrogates in many areas have turned the Russian Orthodox Church into a de facto official religion, warding off other Christian denominations that seem to offer the most significant competition for worshipers. They have all but banned proselytizing by Protestants and discouraged Protestant worship through a variety of harassing measures, according to dozens of interviews with government officials and religious leaders across Russia.
This close alliance between the government and the Russian Orthodox Church has become a defining characteristic of Mr. Putin’s tenure, a mutually reinforcing choreography that is usually described here as working “in symphony.” Mr. Putin makes frequent appearances with the church’s leader, Patriarch Aleksei II, on the Kremlin-controlled national television networks. Last week, Mr. Putin was shown prominently accepting an invitation from Aleksei II to attend services for Russian Orthodox Easter, which is this Sunday.
The relationship is grounded in part in a common nationalistic ideology dedicated to restoring Russia’s might after the disarray that followed the end of the Soviet Union. The church’s hostility toward Protestant groups, many of which are based in the United States or have large followings there, is tinged with the same anti-Western sentiment often voiced by Mr. Putin and other senior officials.The government’s antipathy also seems to stem in part from the Kremlin’s wariness toward independent organizations that are not allied with the government.Here in Stary Oskol, 300 miles south of Moscow, the police evicted a Seventh-day Adventist congregation from its meeting hall, forcing it to hold services in a ramshackle home next to a construction site. Evangelical Baptists were barred from renting a theater for a Christian music festival, and were not even allowed to hand out toys at an orphanage. A Lutheran minister said he moved away for a few years because he feared for his life. He has returned, but keeps a low profile.
On local television last month, the city’s chief Russian Orthodox priest, who is a confidant of the region’s most powerful politicians, gave a sermon that was repeated every few hours. His theme: Protestant heretics.“We deplore those who are led astray — those Jehovah’s Witnesses, Baptists, evangelicals, Pentecostals and many others who cut Christ’s robes like bandits, who are like the soldiers who crucified Christ, who ripped apart Christ’s holy coat,” declared the priest, the Rev. Aleksei D. Zorin.Such language is familiar to Protestants in Stary Oskol, who number about 2,000 in a city of 225,000. The Rev. Vladimir Pakhomov, the minister of the Methodist church, recalled a warning from an F.S.B. officer to one of his parishioners: “ ‘Protestantism is facing difficult times — or maybe its end.’ ” Most Protestant churches are required under the law to register with the government in order to do anything more than conduct prayers in an apartment. Officials rejected Mr. Pakhomov’s registration this year, first saying his paperwork was deficient, then contending that the church was a front for an unspecified business.
Mr. Pakhomov appealed in court, but lost. He said he could now face arrest for so much as chatting with children about attending a Methodist camp.“They have made us into lepers to scare people away,” Mr. Pakhomov said. “There is this climate that you can feel with your every cell: ‘It’s not ours, it’s American, it’s alien; since it’s alien we cannot expect anything good from it.’ It’s ignorance, all around.”Yuri I. Romashin, a senior city official, said the denial of the Methodist church’s registration was appropriate, explaining that the government had to guard against suspicious organizations that used religion as a cover. “Their goal was not a holy and noble one,” he said of Mr. Pakhomov’s church.Mr. Romashin said the government did not discriminate against Protestants. “We have to create conditions so that we do not infringe upon their right in any way to their religion and their freedom of conscience,” he said.Yet, like many Russian officials, he referred to Protestant churches with the derogatory term “sects.”
Religious Intolerance
The limits on Russia’s Protestants — roughly 2 million in a total population of 142 million — have by no means reached those that existed under the officially atheistic Soviet Union, which brutally suppressed religion. And churches in some regions say they have not experienced major difficulties.The Russian Constitution guarantees freedom of religion, and Mr. Putin has often spoken against discrimination. “In modern Russia, tolerance and tolerance for other beliefs are the foundation for civil peace, and an important factor for social progress,” he said at a meeting of religious leaders in 2006. Mr. Putin has also denounced anti-Semitism. While many Jews have emigrated over the past two decades, the Jewish population — now a few hundred thousand people — is experiencing something of a rebirth here.Anti-Semitism has not disappeared. But in some regions it seems to have been supplanted by anti-Protestantism and, to a lesser extent, anti-Catholicism.
Mikhail I. Odintsov, a senior aide in the office of Russia’s human rights commissioner, who was nominated by Mr. Putin, said most of the complaints his office received about religion involved Protestants.Mr. Odintsov listed the issues: “Registration, reregistration, problems with property illegally taken away, problems with construction of church buildings, problems with renovations, problems with ministers coming from abroad, problems with law enforcement, usually with the police. Problems, problems, problems and more problems.”“In Russia,” he said, “there isn’t any significant, influential political force, party or any form of organization that upholds and protects the principle of freedom of religion.”
This absence looms especially large at the regional level. At the request of a Russian Orthodox bishop, prosecutors in the western region of Smolensk shut down a Methodist church last month, supposedly for running a tiny Sunday school without an educational license. The church’s defenders noted that many churches and other religious groups in Russia ran religious schools without licenses and had never been prosecuted.
The F.S.B. has been waging a battle across Russia against Jehovah’s Witnesses. In Nizhny Novgorod, in the nation’s center, the local Jehovah’s Witnesses have had to cancel religious events at least a dozen times in the last few months after the F.S.B. threatened owners of meeting halls, the church’s members said.
In February, some officials in the Siberian city of Novosibirsk, Russia’s third largest, proposed creating a commission to combat what it called “totalitarian sects.” The governor of the Tula region, near Moscow, charged that American military intelligence was using Protestant “sects” to infiltrate Russia.Officials do not say precisely which groups they are referring to, but Protestant ministers say the epithet is so widespread that most Russians assume the speakers mean all Protestants.The term has clearly seeped into the public’s consciousness.
“As a Russian Orthodox believer, I am against the sects,” said Valeriya Gubareva, a retired teacher, who was asked about Protestants as she was leaving a Russian Orthodox church here. “Our Russian Orthodox religion is inviolable, and it should not be shaken.”Like other parishioners interviewed, Ms. Gubareva said she supported freedom of religion.While church attendance in Russia is very low, polls show that Russians are embracing Russian Orthodoxy as part of their identity. In one recent poll, 71 percent of respondents described themselves as Russian Orthodox, up from 59 percent in 2003.
There are a few hundred thousand Roman Catholics in Russia, and the Russian Orthodox Church has had tense relations with the Vatican, accusing Catholic missionaries of trying to convert Russians. The Vatican says it seeks only to reach out to existing Catholics.The Russian government has often refused visas for foreign Catholic priests, whom the Vatican has sent because there are few Russian ones.Russia has far more Muslims than Protestants or Catholics — anywhere from 7 million to 20 million, depending on how religious observance is measured. But the Russian Orthodox Church regards Islam as far less likely to lure converts.There have been considerable numbers of Protestants in Russia since the second half of the 18th century. After the fall of the Soviet Union in 1991, Protestant faiths in the West saw Russia as fertile territory and spent heavily to send missionaries to help the existing worshipers and to convert others.
But the Russian Orthodox Church, which was widely persecuted under Communism, was rebuilding and worried about losing adherents.A backlash ensued. In 1997, under President Boris N. Yeltsin, the first major federal law was enacted restricting Protestant churches and missionaries, requiring many of them to register with the government. But Mr. Yeltsin had a far more ambivalent relationship with the Russian Orthodox Church than does Mr. Putin, and in the chaos of the times the laws were not always enforced.Under Mr. Putin, who has worn a cross and talked publicly about his faith, the government has added regulations, and laws have often been enforced more stringently or, some Protestants say, capriciously.
For its part, the church, with its links to the czars, has conferred legitimacy on Mr. Putin by championing his rule as he has consolidated power and battered the opposition. In December, after Mr. Putin selected his close aide, Dmitri A. Medvedev, as his successor as president, Aleksei II extolled the decision on national television. Mr. Medvedev, who takes office on May 7, easily won election last month.
Aleksandr Fedichkin, a leader of the Russian Evangelical Alliance, which represents many Protestant churches, said governors, who are appointed by Mr. Putin, regularly deferred to Russian Orthodox bishops.“Many times, officials say to us, ‘Please, you must ask the Orthodox bishop about your activity, and if he agrees, then you can work here,’ ” Mr. Fedichkin said.
Asked about such complaints, Dmitri S. Peskov, a Kremlin spokesman, said Protestants had made impressive strides in Russia, with the number of officially registered religious organizations in the country having increased nearly fivefold, to more than 23,000, in recent years. Many of those, he said, were Protestant.“First of all, all religions are treated on an equal basis,” Mr. Peskov said. “But at the same time, we have to keep in mind that the Russian Orthodox Church is the leading church in Russia, it’s the most popular church in Russia.”He added, “Speaking about violations in terms of Protestants or others, about possible complaints, it’s very hard to draw any trends.” He recommended seeking the views of Bishop Sergei V. Ryakhovsky, head of the Pentecostal Union, whom Mr. Putin appointed to the Public Chamber, a Kremlin advisory council.
Bishop Ryakhovsky said in an interview that while the Kremlin voiced support for tolerance, the situation at the regional level was troubling. Little if anything was being done, he said, to help Protestant churches that are routinely barred by officials from obtaining space for services. Nor, he said, did the Kremlin seem interested in discouraging Russian Orthodox clergy members from attacking Protestants.“These questions, like construction and obtaining plots of land, are deeply problematic all over Russia,” he said. “The issue is not some particular regions or provinces. I am like a firefighter, and I have to rush to different areas of the country, to find ways to establish a dialogue with the authorities.”
The Grip of Orthodoxy
Here in southwestern Russia, the Belgorod region, traditionally a stronghold of Russian Orthodoxy, has been at the forefront of the anti-Protestant campaign.In 2001, during Mr. Putin’s first term, the region enacted a law to drastically restrict Protestant proselytizing. More recently, it mandated that all public school children take what is essentially a Russian Orthodox religion course. A guide for teachers of young children recommends that schools have religious rooms with portraits of Jesus Christ, Russian Orthodox icons and other sacred items.
The regional governor, Yevgeny Savchenko, who calls himself a Russian Orthodox governor, declined to be interviewed for this article.Archbishop Ioann, the chief Russian Orthodox priest in the Belgorod region, said Russians had a deep connection to Orthodoxy that the government should nurture. “In essence, we have begun to live through a period that is like the second Baptism of Russia, just as there was before the Baptism of ancient Russia,” he said, referring to Russia’s adoption of Christianity in the year 988.
He said the church wanted warm ties with other faiths, though it was hard to overlook the foreign connections of Protestants. “You know, what else alarms me, the majority of them are born — I must apologize, but I will tell the truth — from the West’s money,” he said. “Naturally, they need to play the role of the offended ones who need protection.”The archbishop denied that the church disparaged Protestants.“In our sermons, you will never hear us trying to condemn them or say that they do anything wrong,” he said.In fact, on the day the archbishop was being interviewed, local television was repeatedly showing the sermon of his deputy, Father Zorin, likening Protestants to those who killed Jesus Christ.
The Protestant churches here say they are left alone by the authorities only if they keep their activities behind closed doors. And so it was that on a recent weekend, clusters of Protestants made their way to whatever gathering spots they could find.The Lutheran pastor, the Rev. Sergei Matyukh, held a service in a small apartment with his Methodist colleague, Mr. Pakhomov, as a show of support. Many at the service said that what most bothered them was that the officials who harassed them once professed loyalty to Communism, and had switched to Russian Orthodoxy.“The power holders, they are, as a rule, atheists,” said Gennadi Safonov, who works in marketing. “They have adopted a fashion or a trend.”
One of the few Protestant groups with a permanent base is the Evangelical Baptists, who in the relative freedom of the early 1990s were able to obtain a sturdy building that seats several hundred people. They have been allowed to stay, though they say they would not be permitted to find other space.Protestants here must receive official permission before doing anything remotely like proselytizing. The Rev. Vladimir Kotenyov, a Baptist minister, said his church had given up asking.“Naturally, it will be perceived as propaganda directed at our population,” Mr. Kotenyov said. “ ‘What kind of propaganda are you preaching?’ they would ask. ‘An American faith?’ ”“This is how they think: If you are a Russian person, it means that you have to be Russian Orthodox.”
Criminal
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Censura seletiva
Em Águas de Lindóia, autoridade não sai no jornal
por Daniel Roncaglia
O leitor abre o jornal e depara-se com a seguinte notícia: “O presidente L. participou ontem de evento em Brasília ao lado da ministra da Casa Civil D. R. e do governador de São Paulo J. S.”. Ao lado do texto, as autoridades na foto estão cobertas por uma tarja preta. Estranho? Pois é assim que o jornal Tribuna das Águas, da cidade de Águas de Lindóia (SP), tem que publicar as suas notícias.
A ordem veio da juíza substituta da cidade, Fernanda Helena Benevides Dias. Segundo a decisão liminar, do dia 24 de março, o jornal está proibido de publicar “notícias com nomes e imagens de agentes públicos relacionadas aos serviços, obras, atos e programas da administração pública”. O semanário receberá multa diária de R$ 5 mil cada vez que cita o nome do presidente, ministros de estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A sentença não explica como se aplica multa diária a jornal semanal.
“Para não tomar a multa, publiquei as notícias colocando uma tarja nas fotos e sem o nome das autoridades. Colocamos uma nota explicando o motivo para os leitores e nos desculpando por não seguir o padrão do jornalismo profissional”, explica a editora Eliane Prado (veja aqui edição censurada do jornal).
A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Rafael Beluci. Ele já havia enviado, em setembro do ano passado, uma recomendação à jornalista pedindo para que não citasse as autoridades. A recomendação, por motivos óbvios, foi ignorada pelo jornal.
O promotor fundamentou sua recomendação no parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Para o promotor, ao noticiar reportagens com fotos e nomes de autoridades, o jornal afronta a norma constitucional nos moldes da Lei de Improbidade Administrativa. Trata-se de estranha maneira de interpretar a função de um meio de comunicação.
O Tribuna das Águas é editado por uma empresa particular que pertence a Eliane. Como é o único jornal da cidade, é ele quem publica os atos oficiais da prefeitura. “Tenho um contrato com a prefeitura. A venda é feita por centímetros em um espaço reservado para publicidade. Da mesma forma que tenho outros anunciantes. Já as notícias quem faz é a equipe do jornal. É como qualquer jornal que publica atos oficiais”, afirma a editora.
Beluci elencou como co-réus da ação o prefeito cassado Eduardo Nicolau Âmbar, o atual prefeito Charles Franco de Godói, a diretora de Saúde Adriana Aparecida Moraleti Fregoniesi e o vereador Caio Tacla. “O vereador saiu no jornal apenas uma vez em uma foto com outras pessoas. Na mesma página, tinha um texto sobre o Serra. O promotor tinha que ter processado o governador também, ora”, questiona a jornalista.
O advogado do jornal chegou a entrar com um agravo de instrumento pedindo a reconsideração da ordem. Ele não entendeu porque a juíza tinha fundamentado sua decisão no parágrafo 4 do artigo 37 da Constituição. O dispositivo estabelece que atos de improbidade importarão em suspensão dos direitos políticos, perda da função e ressarcimento ao erário. Não sendo servidora pública, Eliane não poderia incorrer em ato de improbidade, mas foi só um pequeno deslize da juíza. Na quinta-feira (3/4), Fernanda Helena Benevides Dias corrigiu-se alegando que digitou o artigo errado. No entanto, manteve a decisão.
Entidades de classe saíram em defesa do jornal. A Associação Nacional de Jornais soltou nota lembrando que nenhuma autoridade pode determinar o que pode ou não ser publicado pelos meios de comunicação. “0 inciso IX do artigo 5º da Constituição expressa claramente que é livre a expressão da atividade de comunicação, independente de censura ou licença”, diz a associação.
Já a Associação Brasileira de Jornais e Revistas repudiou a atitude que classificou como uma tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. “Ao tentarem impedir que a comunidade de Águas de Lindóia e região tenham acesso à informação honesta e objetiva, temos um desserviço à democracia brasileira, retomando uma prática nefasta do pior período da ditadura militar”, diz a nota.
ACP 005.01.2008.000622-0
Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2008
COMENTÁRIO: ESTE É UM EXEMPLO DO QUE SE CHAMA ABUSO DE AUTORIDADE, ARBÍTRIO. E O QUE FAZEM OS SUPERIORES DA MAGISTRADA? CALAM? ACEITAM?
TRISTE GROTÃO QUE UM DIA DESEJOU SER PAÍS!
ROBERTO ROMANO
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Censura seletiva
Em Águas de Lindóia, autoridade não sai no jornal
por Daniel Roncaglia
O leitor abre o jornal e depara-se com a seguinte notícia: “O presidente L. participou ontem de evento em Brasília ao lado da ministra da Casa Civil D. R. e do governador de São Paulo J. S.”. Ao lado do texto, as autoridades na foto estão cobertas por uma tarja preta. Estranho? Pois é assim que o jornal Tribuna das Águas, da cidade de Águas de Lindóia (SP), tem que publicar as suas notícias.
A ordem veio da juíza substituta da cidade, Fernanda Helena Benevides Dias. Segundo a decisão liminar, do dia 24 de março, o jornal está proibido de publicar “notícias com nomes e imagens de agentes públicos relacionadas aos serviços, obras, atos e programas da administração pública”. O semanário receberá multa diária de R$ 5 mil cada vez que cita o nome do presidente, ministros de estado, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A sentença não explica como se aplica multa diária a jornal semanal.
“Para não tomar a multa, publiquei as notícias colocando uma tarja nas fotos e sem o nome das autoridades. Colocamos uma nota explicando o motivo para os leitores e nos desculpando por não seguir o padrão do jornalismo profissional”, explica a editora Eliane Prado (veja aqui edição censurada do jornal).
A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Rafael Beluci. Ele já havia enviado, em setembro do ano passado, uma recomendação à jornalista pedindo para que não citasse as autoridades. A recomendação, por motivos óbvios, foi ignorada pelo jornal.
O promotor fundamentou sua recomendação no parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Para o promotor, ao noticiar reportagens com fotos e nomes de autoridades, o jornal afronta a norma constitucional nos moldes da Lei de Improbidade Administrativa. Trata-se de estranha maneira de interpretar a função de um meio de comunicação.
O Tribuna das Águas é editado por uma empresa particular que pertence a Eliane. Como é o único jornal da cidade, é ele quem publica os atos oficiais da prefeitura. “Tenho um contrato com a prefeitura. A venda é feita por centímetros em um espaço reservado para publicidade. Da mesma forma que tenho outros anunciantes. Já as notícias quem faz é a equipe do jornal. É como qualquer jornal que publica atos oficiais”, afirma a editora.
Beluci elencou como co-réus da ação o prefeito cassado Eduardo Nicolau Âmbar, o atual prefeito Charles Franco de Godói, a diretora de Saúde Adriana Aparecida Moraleti Fregoniesi e o vereador Caio Tacla. “O vereador saiu no jornal apenas uma vez em uma foto com outras pessoas. Na mesma página, tinha um texto sobre o Serra. O promotor tinha que ter processado o governador também, ora”, questiona a jornalista.
O advogado do jornal chegou a entrar com um agravo de instrumento pedindo a reconsideração da ordem. Ele não entendeu porque a juíza tinha fundamentado sua decisão no parágrafo 4 do artigo 37 da Constituição. O dispositivo estabelece que atos de improbidade importarão em suspensão dos direitos políticos, perda da função e ressarcimento ao erário. Não sendo servidora pública, Eliane não poderia incorrer em ato de improbidade, mas foi só um pequeno deslize da juíza. Na quinta-feira (3/4), Fernanda Helena Benevides Dias corrigiu-se alegando que digitou o artigo errado. No entanto, manteve a decisão.
Entidades de classe saíram em defesa do jornal. A Associação Nacional de Jornais soltou nota lembrando que nenhuma autoridade pode determinar o que pode ou não ser publicado pelos meios de comunicação. “0 inciso IX do artigo 5º da Constituição expressa claramente que é livre a expressão da atividade de comunicação, independente de censura ou licença”, diz a associação.
Já a Associação Brasileira de Jornais e Revistas repudiou a atitude que classificou como uma tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. “Ao tentarem impedir que a comunidade de Águas de Lindóia e região tenham acesso à informação honesta e objetiva, temos um desserviço à democracia brasileira, retomando uma prática nefasta do pior período da ditadura militar”, diz a nota.
ACP 005.01.2008.000622-0
Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2008
COMENTÁRIO: ESTE É UM EXEMPLO DO QUE SE CHAMA ABUSO DE AUTORIDADE, ARBÍTRIO. E O QUE FAZEM OS SUPERIORES DA MAGISTRADA? CALAM? ACEITAM?
TRISTE GROTÃO QUE UM DIA DESEJOU SER PAÍS!
ROBERTO ROMANO
POR SUGESTAO DE ORLANDO TAMBOSI....
CADAL
Sergio Widder:
''Chávez promueve o tolera ciertos hechos de antisemitismo''
Por Gabriel C. Salvia
23 de abril de 2008
Sergio Widder es Representante para América Latina del Centro Simón Wiesenthal.
Gabriel Salvia: ¿Podría deducirse del artículo que publicó en La Nación que Hugo Chávez tiene inclinaciones antisemitas?
Sergio Widder: Nosotros no podemos decir que Hugo Chávez es una persona antisemita, pero lo que sí puedo decir es que, como dije en el artículo, su gobierno incluye en su agenda política el antisemitismo. Desde hace varios años Hugo Chávez promueve o tolera ciertos hechos de antisemitismo donde participan distintos estamentos del estado venezolano, desde la promoción o realización de allanamientos contra centros comunitarios judíos sin ningún motivo -sólo con el argumento de estar buscando un supuesto acopio de armamentos y explosivos- o por ejemplo ataques a través de programas de televisión que salen por canales oficiales y que son tolerados por el gobierno. No son cosas que puedan ocurrir sin el consentimiento, creemos nosotros, de las más altas esferas del actual gobierno de Venezuela. Un discurso de Chávez en una víspera de Navidad habla de que el mundo tenía riquezas para todos pero que algunas minorías, entre ellos los descendientes de los asesinos de Cristo, se habían apoderado de las riquezas del mundo. Esta acusación de los judíos como asesinos de Cristo fue una acusación que mantuvo la iglesia católica hasta el Concilio Vaticano Segundo y que llevó al asesinato de innumerables judíos desde siglos. Estas manifestaciones son llevadas adelante por las altas esferas del gobierno de Venezuela o toleradas por el mismo.
Gabriel Salvia: Una de las personas con mucha influencia intelectual en Chávez fue el argentino Norberto Ceresole, un declarado antisemita.
Sergio Widder: Sin duda. Yo digo que no hay un elemento que me puede hacer decir que Hugo Chávez es o no antisemita, pero nosotros nos podemos guiar porque no podemos penalizar el pensamiento pero sí podemos señalar hechos y estos muestran que el antisemitismo forma parte de la agenda política del chavismo.
Gabriel Salvia: ¿Debería haber preocupación desde las democracias de América Latina por la relación de Venezuela con el gobierno iraní, que niega el Holocausto?
Sergio Widder: Por supuesto. No es solo la negación del Holocausto, sino también los reiterados llamamientos del gobierno de Irán a favor de la destrucción del Estado de Israel y jamás escuchamos al gobierno de Venezuela condenar este tipo de manifestaciones que son un llamamiento al genocidio. Creo que en América Latina están más atentos de esto y que han sufrido las intervenciones de Chávez. Como Chile, Perú, México hubo problemas serios e inclusive con Argentina aún cuando hubo y hay una buena relación con el gobierno, en su momento Néstor Kirchner tuvo que reclamar que cambiaran el embajador de Venezuela en Argentina porque había mandado a Luis D'Elía a manifestar su solidaridad con la embajada de Irán luego del dictamen por la causa AMIA.
Gabriel Salvia: ¿Cómo ve a un personaje como D'Elía que usa los métodos que utilizaban las porras fascistas en Italia?
Sergio Widder: Sin duda D'Elía y grupos como Quebracho que crearon una fortaleza para proteger a la embajada de Irán, copian el estilo de las camisas pardas fascistas y son una banda de fascistas intolerantes y no tienen nada que ver con un pensamiento progresista del cual ellos se reclaman parte.
Gabriel Salvia: ¿Puede ser que tras el socialismo del siglo XXI se esconda gente que es más fascista que socialista o directamente nacionalsocialista?
Sergio Widder: Quien promueve la violencia y quiere imponer sus ideas por la fuerza está más cerca del fascismo que de una sociedad democrática para decirlo de una manera esquemática pero gráfica.
Gabriel Salvia: ¿Debería haber mayor precaución en las relaciones económicas con el gobierno venezolano, al ser aliado de un gobierno como el iraní?
Sergio Widder: Absolutamente. Siempre se habla de los beneficios económicos que trae esta relación y si bien no soy especialista en economía no tengo razones para objetar vínculos económicos. Pero no podemos permitir que la política interior y exterior argentina esté dictada o influida por los caprichos de Chávez y su gobierno. Sí puede mantener esa línea bien dividida, pues cada Estado busca en función de sus intereses hacer negocios y traer bienestar a sus ciudadanos. Pero así como muchas veces hablamos y escuchamos hablar de imperialismos que vienen desde Washington, la pretensión del gobierno de Hugo Chávez de incidir en la política Argentina también es una forma de imperialismo.
Gabriel Salvia: Hay otro gobierno con estrecha relación con Irán y con Venezuela que es la dictadura de Cuba, que pasa inmune frente a la comunidad latinoamericana en este tipo de vinculaciones.
Sergio Widder: Cuba, Nicaragua y Rafael Correa, que tuvo el “honor” de contar con la presencia del presidente de Irán cuando asumió. Es preocupante porque en América Latina desgraciadamente y en el Cono Sur especialmente hemos sufrido la acción del terrorismo fundamentalista iraní y lo mejor que se puede hacer para preservar nuestra integridad es ponerle cualquier tipo de traba posible a la infiltración de aquellos regímenes que están en responsabilidad del terrorismo
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Sergio Widder:
''Chávez promueve o tolera ciertos hechos de antisemitismo''
Por Gabriel C. Salvia
23 de abril de 2008
Sergio Widder es Representante para América Latina del Centro Simón Wiesenthal.
Gabriel Salvia: ¿Podría deducirse del artículo que publicó en La Nación que Hugo Chávez tiene inclinaciones antisemitas?
Sergio Widder: Nosotros no podemos decir que Hugo Chávez es una persona antisemita, pero lo que sí puedo decir es que, como dije en el artículo, su gobierno incluye en su agenda política el antisemitismo. Desde hace varios años Hugo Chávez promueve o tolera ciertos hechos de antisemitismo donde participan distintos estamentos del estado venezolano, desde la promoción o realización de allanamientos contra centros comunitarios judíos sin ningún motivo -sólo con el argumento de estar buscando un supuesto acopio de armamentos y explosivos- o por ejemplo ataques a través de programas de televisión que salen por canales oficiales y que son tolerados por el gobierno. No son cosas que puedan ocurrir sin el consentimiento, creemos nosotros, de las más altas esferas del actual gobierno de Venezuela. Un discurso de Chávez en una víspera de Navidad habla de que el mundo tenía riquezas para todos pero que algunas minorías, entre ellos los descendientes de los asesinos de Cristo, se habían apoderado de las riquezas del mundo. Esta acusación de los judíos como asesinos de Cristo fue una acusación que mantuvo la iglesia católica hasta el Concilio Vaticano Segundo y que llevó al asesinato de innumerables judíos desde siglos. Estas manifestaciones son llevadas adelante por las altas esferas del gobierno de Venezuela o toleradas por el mismo.
Gabriel Salvia: Una de las personas con mucha influencia intelectual en Chávez fue el argentino Norberto Ceresole, un declarado antisemita.
Sergio Widder: Sin duda. Yo digo que no hay un elemento que me puede hacer decir que Hugo Chávez es o no antisemita, pero nosotros nos podemos guiar porque no podemos penalizar el pensamiento pero sí podemos señalar hechos y estos muestran que el antisemitismo forma parte de la agenda política del chavismo.
Gabriel Salvia: ¿Debería haber preocupación desde las democracias de América Latina por la relación de Venezuela con el gobierno iraní, que niega el Holocausto?
Sergio Widder: Por supuesto. No es solo la negación del Holocausto, sino también los reiterados llamamientos del gobierno de Irán a favor de la destrucción del Estado de Israel y jamás escuchamos al gobierno de Venezuela condenar este tipo de manifestaciones que son un llamamiento al genocidio. Creo que en América Latina están más atentos de esto y que han sufrido las intervenciones de Chávez. Como Chile, Perú, México hubo problemas serios e inclusive con Argentina aún cuando hubo y hay una buena relación con el gobierno, en su momento Néstor Kirchner tuvo que reclamar que cambiaran el embajador de Venezuela en Argentina porque había mandado a Luis D'Elía a manifestar su solidaridad con la embajada de Irán luego del dictamen por la causa AMIA.
Gabriel Salvia: ¿Cómo ve a un personaje como D'Elía que usa los métodos que utilizaban las porras fascistas en Italia?
Sergio Widder: Sin duda D'Elía y grupos como Quebracho que crearon una fortaleza para proteger a la embajada de Irán, copian el estilo de las camisas pardas fascistas y son una banda de fascistas intolerantes y no tienen nada que ver con un pensamiento progresista del cual ellos se reclaman parte.
Gabriel Salvia: ¿Puede ser que tras el socialismo del siglo XXI se esconda gente que es más fascista que socialista o directamente nacionalsocialista?
Sergio Widder: Quien promueve la violencia y quiere imponer sus ideas por la fuerza está más cerca del fascismo que de una sociedad democrática para decirlo de una manera esquemática pero gráfica.
Gabriel Salvia: ¿Debería haber mayor precaución en las relaciones económicas con el gobierno venezolano, al ser aliado de un gobierno como el iraní?
Sergio Widder: Absolutamente. Siempre se habla de los beneficios económicos que trae esta relación y si bien no soy especialista en economía no tengo razones para objetar vínculos económicos. Pero no podemos permitir que la política interior y exterior argentina esté dictada o influida por los caprichos de Chávez y su gobierno. Sí puede mantener esa línea bien dividida, pues cada Estado busca en función de sus intereses hacer negocios y traer bienestar a sus ciudadanos. Pero así como muchas veces hablamos y escuchamos hablar de imperialismos que vienen desde Washington, la pretensión del gobierno de Hugo Chávez de incidir en la política Argentina también es una forma de imperialismo.
Gabriel Salvia: Hay otro gobierno con estrecha relación con Irán y con Venezuela que es la dictadura de Cuba, que pasa inmune frente a la comunidad latinoamericana en este tipo de vinculaciones.
Sergio Widder: Cuba, Nicaragua y Rafael Correa, que tuvo el “honor” de contar con la presencia del presidente de Irán cuando asumió. Es preocupante porque en América Latina desgraciadamente y en el Cono Sur especialmente hemos sufrido la acción del terrorismo fundamentalista iraní y lo mejor que se puede hacer para preservar nuestra integridad es ponerle cualquier tipo de traba posible a la infiltración de aquellos regímenes que están en responsabilidad del terrorismo
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quarta-feira, abril 23, 2008
Retiro do site Jus Navegandi. As tabelas integras podem ser anotadas no texto do site. No meu, tive problemas. Mas quem deseja pensar, tem materia...
Cabe perguntar ao maior interessado, o que pode afirmar sobre a denúncia.
RR
Jus Navigandi
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ANATOMIA DE UMA FRAUDE À CONSTITUIÇÃO
Elaborado em 08.2006.
Adriano Benayon
doutor em economia, diplomata, advogado, consultor legislativo da Câmara Federal e do Senado, professor de economia política na Universidade de Brasília (UnB)
Pedro Antônio Dourado de Rezende
professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley (EUA), ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
Resumo: Este artigo registra uma investigação, e sua publicação visa a dois objetivos: o de preencher uma lacuna na história do Brasil, e o de evidenciar a importância da retenção de documentos de valor histórico ou jurídico em registro material, de forma a permitir, a qualquer um, formar juízo sobre sua autenticidade por meios próprios. A investigação revela como foi inserido na Constituição Federal, de forma ilegal e solerte, dispositivo que acarreta danos cada vez mais pesados à economia e à sociedade brasileiras.
Sumário: I. Introdução; A ilegalidade; Elementos tipificadores. II. Serviço da Dívida; Conseqüências Socioeconômicas; Implicações Jurídicas. III. Antecedentes e Conseqüentes; Na magistratura; No poder; Bibliografia.
I - Introdução
Devido ao lapso de quase vinte anos desde os fatos, esta narrativa começa revendo alguns aspectos importantes do processo constituinte. A Assembléia Nacional Constituinte (ANC), eleita no Brasil em 1987, começou seus trabalhos aprovando, por meio da sua Resolução n° 2, seu Regimento Interno. Nesse diploma legal, publicado nos registros oficiais da ANC -- o Diário da Assembléia Nacional Constituinte (DANC) -- em 25 de março de 1987, foram definidas as regras para condução dos debates e elaboração, votação e promulgação do texto da Constituição Federal de 1988.
O Regimento Interno da Constituinte estabelece três etapas para a elaboração do novo texto constitucional.
Na primeira etapa, seriam votados, em primeiro turno, o Projeto de lei constitucional, as emendas e os destaques propostos por parlamentares constituintes. O resultado dessa etapa foi denominado, em documentos do DANC, Projeto (A).
Na segunda etapa, o Projeto (A), aprovado em primeiro turno, seria submetido a um processo de sistematização, antes da votação em segundo turno. A sistematização destinava-se a corrigir erros e inconsistências na indexação e nas referências internas dos dispositivos no Projeto (A).
Na terceira etapa, o resultado da sistematização, a saber, o projeto (B), denominado "vencido" no artigo 28, seria encaminhado a votação em segundo turno. No segundo turno só poderiam ser apresentadas e votadas alterações no vencido através de emendas supressivas ou corretivas, estas relativas a omissões, erros ou contradições, inclusive os de redação, e no prazo de 15 dias (art 29, em destaque no fac-símile do Quadro 1 abaixo, conectado à página correspondente do DANC [ref. 1] no portal Internet da Câmara dos Deputados).
Quadro 1 - Art. 28 e 29 do Regimento Interno da ANC
Da linguagem do artigo 29, surge uma questão que cumpre esclarecer: Que tipo de omissões ou erros poderia, excepcionalmente, ser sanado por emendas em segundo turno? Da assertiva grifada em vermelho no Quadro 1, a que veda novas emendas excetuando as supressivas e as sanativas, pode-se concluir que as omissões e erros sanáveis em segundo turno são os de natureza que não de mérito.
Com efeito, o próprio formulário para submissão de emendas de segundo turno assim o esclarece, conforme referências aqui citadas [ref. 6]. Ademais, essa conclusão é confirmada em despachos do Presidente da ANC, negando acolhimento a propostas de Emenda que, apesar de declaradas sanativas pelo autor, continham inovação de mérito, conforme exemplifica o despacho ao pedido n° 454 [A.1.3].
A ilegalidade
Esclarecida essa questão regimental, vê-se que ocorreu alteração de mérito no artigo que trata das diretrizes orçamentárias, o de número 195 no Projeto (A) – mais precisamente, nos seus § 3° e 4°, dispositivos que haviam sido preservados, com o restante do referido artigo, na etapa de sistematização. O locus da irregularidade está destacado no Quadro 2, abaixo, em amarelo sobre fac-símile da página correspondente do DANC [ref. 2] (A imagem no Quadro 2 conecta-se à versão eletrônica da página correspondente publicada no portal Internet da Câmara dos Deputados).
Quadro 2 – Artigo 195 aprovado em 1º turno na ANC
Na etapa de sistematização, afora o fato de ter sido renumerado para 172, esse artigo passou à votação em segundo turno sem qualquer alteração, em 27 de agosto de 1988, acompanhado de propostas de Emenda que lhes diziam respeito, mostradas no Anexo 2. As partes do artigo que iriam sofrer supressão ou correção nos termos regimentais estão destacadas, no Quadro 2, em grifo verde.
Mas naquela votação houve também alterações de mérito, como mostra o fac-símile na imagem do Quadro 3. Ao cumprir a Ordem do Dia, o presidente da ANC anunciou a "fusão" das propostas de Emenda ao artigo 172, com outras relativas aos arts. 171 e 173, pondo em votação um único texto (para os três artigos), que supostamente as reunia para votação simultânea, como indicado na primeira coluna do quadro abaixo. A questão, não respondida pelo Relator, é se as reunia mesmo, e se as reunia conforme o disposto na Resolução n° 3 (A.1.1)
Quadro 3 - Proposta regimental para os art. 171 e 173, ilegal para o 172
O Quadro 3 aponta dispositivos ilegalmente adicionados à transcrição da redação aprovada no 1º Turno, da qual eles não constavam. A transcrição tinha que ser fiel ao texto aprovado no 1º Turno, pois as propostas de Emenda acolhidas para os três artigos, citadas ou não para aquela votação, eram supressivas ou corretivas; e a única corretiva, a de n° 1785, propunha deslocar uma frase de um inciso para o seu caput (A.3). Os dispositivos adicionados, destacados na parte superior do Quadro 3 em vermelho, surgiram somente no Requerimento apresentado no dia de votação, sob o pretexto de fundir as propostas citadas.
Quadro 4- Resumo da votação que (r)emendou o artigo 172 em 2° turno
O quadro 4 mostra:
O resultado da votação que inseriu ilegalmente, no texto final da Constituição de 1988, os dispositivos destacados no Quadro 3;
O número dessa votação (914);
A data em que ocorreu a votação n° 914, i.e., na véspera da data de sua publicação no DANC (intervenção do Sr. Denisar Arneiro).
A imagem superior do Quadro 3 conecta-se à página correspondente do DANC ([ref. 5], p. 13468), e a imagem inferior, ao Anexo 3, que lista as propostas de Emenda relativas aos art. 172, 173 e 174, encaminhadas pelo Relator da ANC para votação em 2° turno. A imagem esquerda do Quadro 4 conecta-se à página correspondente do DANC ([ref. 5], pp. 13469), e a imagem direita, idem ([ref. 5], pp. 13470).
Elementos tipificadores
Da ilegalidade mostrada no Quadro 3, surgem os seguintes elementos tipificadores:
No Requerimento de fusão levado à votação n° 914 em 27.8.88, foram adicionados ao § 3° do art. 172 do Projeto (B) dispositivos
inexistentes no texto constitucional submetido a votação em 2° turno (A.2),
inexistentes em qualquer proposta de Emenda citada no tal Requerimento de fusão (A.3),
inexistentes em qualquer proposta de Emenda encaminhada pelo Relator da ANC a votação em 2° turno (A.4), admissíveis numa tal fusão,
violando o art. 29 da Resolução n° 2 e o § 2° do art. 3° da Resolução n° 3 da ANC, por conter inovação de mérito (A.1);
No Requerimento de fusão, votado em plenário após leitura pelo presidente da ANC...
falta a assinatura, bem como qualquer outra manifestação, do autor da única proposta de Emenda (A.3.10), citada para fusão, ao § 3° do art. 172 (A.5.3), onde se adicionou dispositivos ilegalmente propostos,
faltam as rubricas dos autores das propostas de Emenda citadas para fusão, na página (folha 2) que contém os dispositivos ilegalmente propostos (A.5.2),
faltam, ademais, rubricas de 12 dos 14 líderes partidários que teriam assinado na última folha o tal Requerimento, as quais pudessem comprovar a autenticidade do que foi lido e votado em plenário, à guisa de conteúdo do dito Requerimento (A.5.1 e 5.2),
violando o § 2° do art. 3° da Resolução n° 3, pelo fato desse Requerimento não ter sido assinado por qualquer constituinte que houvera proposto emenda ao artigo objeto de adições ilegais (§ 3° do art. 172 do Projeto B);
Nos registros da referida votação, lavrados pela Secretaria Geral da Mesa da ANC e arquivados no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados...
não consta, no Fundo Arquivístico, que a votação desse Requerimento, em 27 de agosto, tenha incluído qualquer dispositivo do artigo objeto de adições ilegais (art. 172, projeto B), nem o número da votação (A.5.4),
não consta, na ata da votação n° 914, que o Relator se tenha manifestado quanto ao encaminhamento desse Requerimento (quadro 3), nem a data da sua votação em plenário,
não consta, seja no Fundo Arquivístico ou em ata, que o conteúdo votado tenha sido divulgado antes da leitura para votação, realizada de súbito (A.8.5) e num sábado (quadro 4), e da qual esteve ausente o único autor (João Alves) de proposta de Emenda (A.4.7) ao artigo objeto de adições ilegais, quem tampouco havia autorizado fusão de sua proposta,
caracterizando a forma solerte como foi encaminhada, conduzida e despistada a referida votação (n° 914, de 27.8.88);
Em declarações espontâneas, por parte de quem teria rubricado a página do Requerimento (folha 2) contendo dispositivos ilegalmente adicionados (ao § 3° do art. 172 - Projeto B) à guisa de fusão de propostas de Emenda supressivas ou sanativas...
Ao jornal Correio Braziliense, admitindo sua participação em atos dessa natureza (A.6.1),
Ao portal Folha on-line, recusando-se a esclarecer quais dispositivos constitucionais teriam sido alvo de tais atos (A.6.2),
À agência Estado, alegando transparência de tais atos e anuência dos pares (A.6.3), em flagrante contradição com elementos aqui já arrolados e por arrolar (Anexos A.7, A.8), mormente no que tange à anuência dos pares,
em violação, agravada por antecedentes (A.9), do requisito de idoneidade necessário ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, exercido por Nelson Jobim quando de sua confissão pública.
II - Serviço da Dívida
Para compreender a gravidade das conseqüências da adição ilegal de dispositivos constitucionais acima descrita, há que avaliar o significado do serviço da dívida no contexto da disputa por recursos orçamentários. O dispositivo ilegal excetua o serviço da dívida das restrições ao remanejamento desses recursos, mediante a adição de texto ao inciso II do atual artigo 166 da Constituição de 1988 (alínea b). A questão das despesas com juros e amortizações da dívida pública estava no centro das preocupações que suscitaram a própria convocação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986.
Recordamos, tomando como referência a edição de 22.01.86 da revista Veja [ref. 9], o contexto político então presente:
Em setembro de 1982, num gesto espetacular, o México declara moratória em plena reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Toronto. Traumatizados, os banqueiros fecham as torneiras dos empréstimos aos países endividados e, pego em cheio, o Brasil quebra.
Em novembro de 1982, o ministro do Planejamento, Delfim Netto, começa a arquitetar uma operação de socorro com o FMI. Sem recursos internacionais, o Brasil já não pagava os juros de sua dívida externa. Nada é revelado. O país acorda para a entrada do FMI e as visitas dos seus fiscais após as eleições [estaduais] de Novembro.
Em dezembro, no Plaza Hotel, em Nova Iorque, o presidente do Banco Central, Carlos Langoni, acerta com os banqueiros os famosos ´4 projetos´, entre eles a prorrogação do pagamento dos 4 bilhões de dólares que o Brasil devia saldar ao longo de 1983 e um empréstimo jumbo de US$ 4 bilhões.
Em janeiro de 1983, o governo João Figueiredo despacha para Washington sua primeira ´Carta de Intenções´ para o FMI. Nela se compromete a baixar a inflação, eliminar o déficit público e diminuir o número de empresas estatais, entre uma copiosa lista de promessas.
Em fevereiro de 1983, é formulada uma segunda Carta de Intenções, uma vez que as promessas da primeira foram tragadas pela realidade. Á segunda carta seguem-se outras cinco, todas com o mesmo destino. Entre uma e outra, o Brasil mergulhava numa longa recessão de 3 anos.
Uma exemplar demonstração do estado de espírito dos credores do País pôde ser colhida numa frase proferida pelo diretor-presidente do FMI, Jaques de Larosière: ´ Se o Brasil não se acertar com o programa do FMI, vai desaparecer pelo ralo´. O Brasil gera, no entanto, superávits comerciais crescentes para pagar os juros -- em 1984 alcança o record histórico de US$ 13.1 bilhões de saldo em seu comércio exterior.
Em fevereiro de 1985, "às vésperas da mudança de governo, o presidente do Banco Central, Afonso Pastore, tenta arrancar dos bancos e do FMI uma superprorrogação de 16 anos do pagamento das dívidas do país. Não deu certo. Em março, o ministro da Fazenda do novo governo, Francisco Dorneles, tenta retomar essas negociações e envia um plano de ajuste econômico ao FMI sob intenso sigilo. Em agosto, o plano é devolvido.
Em setembro de 1985, o presidente José Sarney investe, na ONU, contra a terapia recessionista do FMI e diz que a economia vai se recuperar à base do crescimento. Em outubro, na reunião do FMI em Seul, na Coréia do Sul, o novo ministro da Economia, Dilson Funaro, reafirma a fala de Sarney.
Em Janeiro de 1986, pela primeira vez o Brasil ganha: o presidente do Banco Central, Fernão Bracher, capitaneia em Nova Iorque a renegociação da dívida externa Brasileira -- sem que o governo submeta sua política econômica ao FMI. O ministro do planejamento, João Sayad, afirma: ´Nós temos condições de ser uma ovelha desgarrada´.
Em março de 1986, é lançado o Plano Cruzado. A partir de julho, o País sofre escassez e ágios, pelas distorções no congelamento de preços. Em fevereiro de 1987, dias antes de se instalar a Assembléia Nacional Constituinte, o presidente Sarney declara nova moratória. Em agosto, o então maior Partido político do Brasil, o PMDB, veta acordo com o FMI, fazendo manter suspenso o pagamento dos juros da dívida externa, depois retomado em novembro de 1987.
Em janeiro de 1988 o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, volta a negociar com o FMI. Em maio ele anuncia um novo acordo, que veio a ser assinado em junho, numa oitava Carta de Intenções pela qual, além de comprometer-se a estimular a privatização do seu patrimônio, o Brasil, pela primeira vez, concede aos bancos o direito de retaliar. Também em junho, ocorre a fundação do PSDB, por parlamentares que se desligam do PMDB, dentre os quais o líder do partido, Mário Covas. Com isso, assume a liderança do PMDB o então vice-líder, deputado em primeiro mandato Nelson Jobim (A.8.6), que futuramente viria a ser ministro e presidente do STF.
É ele quem, juntamente com o então líder e atual membro da diretiva nacional do PTB, no auge da frenética maratona de votação de 2° turno (A.8.1 e 8.5), teria rubricado a folha do Requerimento "de fusão" da qual se produziu a adição ilegal destinada a privilegiar as despesas com o serviço da dívida, como mostra o Anexo 5.2.
Conseqüências socioeconômicas
Essa adição ao Texto Maior criou, de forma ilegal e ilegítima, exceções à norma do inciso II do atual art. 166 que contemplam, além do serviço da dívida (alínea b), também as despesas com pessoal (alínea a) e as transferências constitucionais a Estados e Municípios (alínea c). Porém, ao contrário do serviço da dívida, esses dois tipos de gastos não são depressivos para a economia. Bem ao contrário, destinam-se a atividades indispensáveis ao funcionamento dos governos federal e locais.
E por não dependerem de injunções dos mercados financeiros mundiais, como depende o serviço da dívida, as decisões a respeito das transferências locais e das despesas de pessoal podem ser tomadas sem ferir a soberania nacional, consagrada no art. 1º da Constituição.
A Tabela 1, a seguir, mostra gastos nos três tipos de despesa privilegiados pelo dispositivo ilegal, bem como as despesas de investimento federal. A base das comparações é 1986, ano em que foi eleita a Assembléia Nacional Constituinte (o ano em que foi instalada, 1987, foi atípico por efeito da moratória). A Tabela 1 coteja o ano base com as médias 1988/1989 e 2003/2004, em valores atualizados a preços de 2004.
Tabela 1
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
1986 1989-90 1989-90 2003-04 2003-04
DESPESA DA UNIÃO POR GRUPO bilhões R$ bilhões R$ 1986=100 bilhões R$ 1986=100
a) Pessoal e encargos sociais 16,4 60,5 368,9 94,5 576,2
Juros e encargos da dívida 40,1 71,5 178,3 77,7 193,8
Amortizações da dívida 10,4 492,7 4.737,5 85,3 820,2
b) Serviço da dívida 50,5 564,1 1.117,0 162,9 322,6
c) Transferências para Estados e Municípios 46,0 43,8 95,2 96,8 210,4
Investimento 20,9 12,8 61,2 9,7 46,4
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional Cálculos de médias e relações: Adriano Benayon
De 1986 para 1988-89, o serviço da dívida foi multiplicado por 11, enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais (alínea a) o foram por 3,7, ao passo que as transferências constitucionais para governos locais decresceram. No caso da alínea a, esse fator (3,7) deve ser desconsiderado, pelo fato de a Constituição ter transformado grande número de celetistas em estatutários, sob o regime jurídico único dos servidores da União, e concedido benefícios previdenciários a milhões de trabalhadores rurais.
Na rubrica de pessoal e encargos sociais não se deve, portanto, avaliar o crescimento da despesa em 2003/2004 tomando por base 1986, mas a média de 1988/1989, o que implica um índice de 156,2, bem inferior ao de 576,2 (que aparece na extrema direita da 1ª linha da Tabela 1), e menor que a metade do índice referente ao serviço da dívida (que aparece na 4ª linha), de 322,6.
Ademais, nem mesmo o índice de 156,2 reflete a realidade da elevação das despesas de pessoal, porquanto, nos quase 20 anos decorridos de 1986 a 2003/2004, houve considerável aumento do número de aposentados do serviço público, bem como de beneficiários da previdência social (além dos rurais).
Há que se considerar, também, que na Tabela 1 os juros pagos pela União são os juros líquidos, ou seja, os brutos menos o que a União recebeu de Estados e Municípios, a esse título. Ora, antes de meados dos anos 90, a dívida desses entes federativos para com a União era inexpressiva, razão pela qual os juros brutos pagos por esta de pouco superavam os líquidos.
Para cotejar os juros brutos, pode-se consultar o Quadro IV-24 do Boletim do Banco Central e o Diário Oficial da União, de 29.04.2005, Seção I, p. 87, assim resumidos:
Os juros das dívidas interna e externa somaram R$ 145,2 bilhões em 2003 e R$ 128,3 bilhões em 2004;
A previsão orçamentária federal para 2005 consigna R$ 139,7 bilhões para juros da dívida interna e R$ 37,4 bilhões para juros da dívida externa, perfazendo R$ 177,1 bilhões em juros da dívida;
Essa quantia corresponde a 10% do PIB em 2004 e deverá absorver 45% da despesa total do Tesouro Nacional e da Previdência Social no corrente ano;
O índice da conta de juros eleva-se de 100 para 374 entre 1986 e a média do triênio 2003/2005, i.e., ele é quase 4 vezes maior que no ano base, em termos reais.
Atente-se agora para a 6ª linha da Tabela 1, referente ao investimento realizado pela União. Este cai do índice 100 em 1986 para 46 na média 2003/2004. Em moeda de 2004, a União, que investia R$ 151,8 por ano por habitante em 1986, passou a investir R$ 54,1 em 2003/2004. Per capita, o valor do investimento do governo federal cai para 28% do que era em 1986.
Isso desnuda os efeitos socioeconômicos da política telecomandada pelos beneficiários do serviço da dívida, a saber, a deterioração das infra-estruturas econômica e social e a conseqüente transformação do País em neocolônia financeira dos centros mundiais de poder.
O mecanismo das altas taxas reais de juros, combinado com a capitalização destes, gera o crescimento automático das despesas com o serviço da dívida, além de causar a elevação de seu saldo. O desmedido crescimento das despesas e do estoque resultou no enfraquecimento da economia brasileira, submetendo o País a cada vez maior controle político por parte dos grandes grupos financeiros.
Formou-se então este círculo vicioso:
Os juros são determinados por taxas absurdamente elevadas, por decisão das "autoridades monetárias", mantidas em rédea curta pelos concentradores financeiros.
O governo federal coleta tributos equivalentes a 23% do PIB e desvia quase a metade desse dinheiro para pagar juros da dívida pública.
Nem assim consegue liquidar toda a conta, sendo os juros restantes pagos com a emissão de novos títulos (os juros restantes são capitalizados, i.e., acrescidos ao saldo da dívida).
Em conseqüência, cresce o saldo da dívida, e sobre ele passam a incidir as altas taxas de juros com que aquelas "autoridades" presenteiam os concentradores financeiros.
Isso explica porque, do mesmo modo que a despesa de juros, cresce o estoque da dívida mobiliária interna, conforme a Tabela 2 a seguir, cuja fonte é o Boletim do Banco Central, Quadro IV-24 – Contas Públicas, Usos e Fontes.
Tabela 2
Títulos públicos federais
Títulos fora do Banco Central do Brasil,
Carteira de Títulos do TN no BC, em bilhões de reais
Período Titulos Federais fora do BACEN Carteira de Títulos do TN no BACEN TOTAL
1996 (dez)
176,2
21,7
197,9
1997 (dez)
255,5
35,5
291,0
1998 (dez)
323,8
124,7
448,5
2001 (dez)
624,1
194,4
818,5
2002 (dez)
623,2
202,8
826,0
2003 (dez)
731,9
211,0
942,9
2004 (dez)
810,3
243,3
1053,7
2005 (jul)
915,7
258,2
1173,9
Contados apenas os títulos ditos em poder do mercado, ou seja, não computando a carteira de títulos do Tesouro Nacional no Banco Central, a dívida mobiliária interna atingiu, em valores correntes, R$ 62,5 bilhões em dezembro de 1994, e subiu para 915,7 bilhões em julho de 2005. De um índice 100 em 1994, aumentou para 1.465 em 2005 (até julho). Corrigido pelo IPCA do período, a variação real do índice é de 100 para 603. Portanto, nesse período o valor real da dívida multiplicou-se por seis.
Em relação à dívida externa, os saldos apresentam os seguintes valores, segundo o Banco Central do Brasil:
Tabela 3
Ano
Dívida Externa
em bilhões de US$
1984
102,0
1989
115,5
1992
136,0
1994
148,3
1998
235,0
2003
235,4
2004
220,2
De 1989 a 1998 o Brasil pagou a título de juros e amortizações, no exterior, US$ 225 bilhões. Ou seja: nesse período, da "dívida" externa de US$ 115 bilhões pagamos US$ 225 bilhões e passamos a dever US$ 235 bilhões de dólares.
O aumento do estoque da dívida externa continuou até 2003, tendo a diminuição de 2004 sido causada pelos superávits na balança comercial, de 2002/2003 para cá, devidos à exportação de quantidades espantosas de bens intensivos de recursos naturais, inclusive não renováveis, favorecidas pela conjuntura mundial e pela compressão da demanda interna, sufocada pelo desemprego e pela queda real dos salários.
Ao fazer aprovar a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, dita de Responsabilidade Fiscal (LRF), os concentradores financeiros já controlavam o sistema político. Já não tinham necessidade de meios ocultos para obter instrumentos legais de seu interesse. No § 1° do art. 17, a LRF dispõe que os atos que criarem ou aumentarem despesas continuadas deverão ser objeto de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes. Requer também seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio. Mas, no § 6° isenta dessas exigências "as despesas destinadas ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.", com a segunda isenção alardeada por esses interesses como a vilã do processo.
As cifras e os fatos expostos demonstram, ao contrário, os enormes danos ao patrimônio público decorrentes do privilegiamento orçamentário do serviço da dívida. Tais danos se prolongarão indefinidamente, enquanto a inserção ilegal em análise não for declarada nula e for expurgada da Constituição. Esse expurgo foi tentado, através do Projeto de Emenda Constitucional SF PEC 62/95, sem sucesso (A.7), por um dos signatários ludibriados pela adição ilegal desses dispositivos (Senador Ademir Andrade, A.7.1).
É insustentável a posição do Senador Jefferson Peres (em A.7.3), ao relatar contra a SF PEC 62/95: "são argumentos inválidos do ponto de vista jurídico e pouco convincentes sob o ângulo da relação entre sociedade e Estado", referindo-se às razões invocadas pelo Senador Ademir de Andrade, que dissera na justificação de sua PEC: "são ilegítimas as disposições constitucionais que privilegiam o pagamento de dívidas contraídas irresponsavelmente e juros absurdamente elevados".
São despiciendas as desculpas, como as do então presidente da mais alta Corte do País, Maurício Correia, de que está tudo sepultado pelo tempo (A.6.1), por ocasião da confissão pública do ex-presidente do STF, de participação em atos praticados ao arrepio do Regimento da Constituinte. Até o próprio Senador Peres, em artigo que depois publicou no jornal Folha de São Paulo [16], sinaliza a fragilidade da sua defesa pela manutenção de tão injuriosa aberração constitucional. Mas, principalmente, carecem de base as declarações do (co-)autor confesso, de que seus pares teriam referendado o ato (A.5.1) e de que "tudo foi transparente" (A.5.3).
Implicações jurídicas
Ademais das ilegalidades regimentais da Constituinte, como se pode qualificar a adição à Carta Magna de um dispositivo de mérito, prenhe de imensas conseqüências nefastas ao País, sem ter ele sido objeto de emenda alguma, nem discutido em etapa alguma do processo legislativo que produziu a Constituição? Em se confirmando o que aponta esta investigação, se trata de estelionato.
Primeiramente, houve afronta ao art. 37 da Constituição, que reza:
"Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade."
O ato, além de ilegal, acarretou incomensuráveis danos morais e materiais ao País. Foi praticado sem qualquer publicidade. Ao contrário, furtivamente, à socapa. A lei 1.079, de 10.04.1950 define como crimes de responsabilidade vários delitos de menor gravidade que o cometido pelos infratores em tela. O Código Penal, art. 171, tipifica o crime de estelionato nos seguintes termos:
"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."
Para enquadrar o autor ou os autores nem se precisa provar terem obtido eles vantagem para si próprios. No caso, os aproveitadores são os mega-especuladores mundiais e locais, beneficiados por taxas de juros no serviço da dívida pública, as quais, são hoje, em termos reais, as mais altas do Mundo, três vezes mais elevadas do que as do país segundo nessa nefanda classificação.
Quem foi induzido em erro? Obviamente os constituintes, os quais, via de regra, assinaram o texto final da Constituição sem se ter dado conta de ter sido ilaqueados em sua boa-fé pela introdução de um dispositivo jamais sequer discutido durante os trabalhos da Constituinte, como um deles ilustra ao propor a emenda constitucional SF PEC 62/95, que visava a corrigir a irregularidade (A.7).
Com efeito, não seria, em princípio, de suspeitar que se incluísse no texto constitucional uma emenda aditiva, de mérito, ao final da maratona de votações de 2º Turno (A.8.1 e 8.5), etapa em que somente eram admissíveis emendas supressivas ou sanativas de natureza que não de mérito (A.1, A.8.3 e 8.4), ainda mais em meio a manifestações de repulsa à mera insinuação de tal possibilidade, por parte das autoridades parlamentares responsáveis pela votação da Constituinte (A.8.4).
Causa, também, espécie que, na 2ª folha do Requerimento "de fusão" de emendas – a que materializou a adição ilegal e sorrateira dos dispositivos em análise – há só duas rubricas (A.5.2), enquanto que, na última folha estão, isoladas do texto, assinaturas dos líderes de partido e de alguns autores de propostas de Emenda supostamente "fundidas".
Não menos estranho é que o proponente de Emenda ao artigo em que se abrigou a adição ilegal (A.4.7), Deputado João Alves, não rubricou, não assinou (A.5.3), nem votou o Requerimento ([ref. 5], p. 13470), apresentado de chofre para votação num sábado (Quadro 4), ao final de uma semana em que se costurou um controverso acordo de lideranças "para acelerar a votação" (A.8.5). Não menos intrigante é o Relator não ter se manifestado quando solicitado, durante a votação do Requerimento em plenário (Quadro 3), e essa votação, cuja ata omite a data em que foi realizada, ter sido depois arquivada sem qualquer referência ao número da votação ou ao artigo contaminado (A.5.4).
O dolo é elemento inerente ao crime de estelionato, agravado pelo fato de a matéria jamais ter sido ventilada em qualquer etapa do processo legislativo da Constituinte. Com efeito, os interessados no conteúdo contrabandeado para dentro da Carta Magna nunca trataram da questão em público, à luz de todos, embora tivessem tido incontáveis oportunidades para isso, durante os quase dois anos da Constituinte.
O Procurador Marco Aurélio Dutra Aydos, em seu artigo "Quinze anos sem corte constitucional", publicado em 11.11.2003 (A.6.4), comenta:
"Além da saudável indignação com a confissão, pelo Ministro Jobim, de que possui um caráter inconstitucional e não adquiriu jamais a condição subjetiva exigida pela Constituição para integrar o Supremo Tribunal Federal, a opinião pública informal, juridicamente esclarecida, manifestou certa satisfação, como aquele da vítima que durante anos procura o autor do crime e finalmente o encontra. E, ainda melhor, por confissão espontânea.
Que a Constituição havia sido defraudada desde a origem, sabíamos todos os que lemos os comentários de José Afonso da Silva, a respeito do modo ardiloso com que se insinuou no texto constitucional a matéria nada inofensiva da "medida provisória".
Do Brasil que "não é uma fraude" já surgem provocações para a retomada da dignidade do cargo da mão dos que abusam da Constituição. Devia haver um tipo penal que dissesse que um Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode atentar reiteradamente contra a dignidade da Constituição, e nesse caso o "escândalo" Jobim seria apenas o último caso ilustrativo de uma conduta permanente. Na falta do tipo mais específico, com certeza é quebra de decoro a permanência do Ministro Jobim no Supremo Tribunal Federal. Antes mesmo de que seja formalmente denunciado, seria melhor que renunciasse, o que é mais digno .
A questão não é punir o deputado constituinte Nelson Jobim por fraudes que praticou há 15 anos, mas afastá-lo do Supremo hoje porque enganou a soberania nacional quando se apresentou como candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal como se fosse um cidadão de reconhecida idoneidade. A conduta fraudulenta que foi confessada demonstra que o Ministro não é pessoa idônea, e essa qualidade é permanentemente ofensiva, e por isso não é esquecida pela prescrição. A confissão sobre a fraude de 15 anos é confissão de que o Ministro é portador de um traço de caráter inconstitucional que não tem meios de convalescer."
Ao evocar a permanência ofensiva desse traço de caráter do Ministro, o ilustre Procurador da República foi econômico. Omitiu vários outros atos em que esse mesmo traço também se manifestou, antes e depois da alegada fraude à Constituição.
III - Antecedentes e conseqüentes
Tanto a forma pela qual foi perpetrada a adição ilegal de dispositivos constitucionais aqui investigada, como a extensão de suas possíveis conseqüências, aconselham-nos a perquirir os antecedentes de quem confessou ter praticado atos do gênero, e os possíveis desdobramentos dessa prática, em sua carreira profissional e política.
Comecemos por sua ascensão. À falta de uma misteriosa intervenção de forças poderosas, celestiais ou terrenas, não há explicação plausível para a investidura de Nelson Jobim, no início de 1987, nas funções de vice-líder do PMDB, partido de maior bancada na ANC.
O PMDB originou-se do MDB, agremiação que ganhara prestígio no período do bipartidarismo, no papel de oposição ao regime militar. Contando com políticos de projeção nacional, reeleitos com grandes votações, em número muito maior que o das posições de liderança a preencher, o natural seria que essas posições fossem ocupadas por alguns desses nomes de maior expressão.
Mas algo inusitado ocorreu. Tornou-se vice-líder, e depois líder do PMDB na Constituinte um deputado, estreante na política, proveniente do interior do Rio Grande do Sul, eleito com apenas 28.000 votos para seu primeiro mandato, graças às sobras de votos dados à legenda. Por que essa escolha? Para decifrar o enigma, uma matéria de destaque, publicada na revista de maior circulação no país, pode dar pistas.
Trata-se de uma entrevista com Nelson Jobim nas "páginas amarelas" de "VEJA", na edição datada de 31 de agosto de 1988. Portanto, na edição que circulou no mesmo fim de semana em que se consumou a adição ilegal aqui narrada, possivelmente parte daquela alegada fraude. A matéria começa introduzindo o entrevistado com efusivos elogios à sua capacidade de trabalho e dedicação aos labores da Constituinte. Apresenta-o como paladino de postura democrática, em contraste a do Presidente Sarney (também do PMDB), cujo governo Jobim qualifica de "autocrático", qualificação que "VEJA" usou como título. (A.8.6).
Na época, o governo federal estava saindo da moratória, declarada em 1987, e, para isso, "renegociava" a dívida externa, havendo firmado acordo com o FMI em junho de 1988, dois meses antes de se consumar a alegada fraude. O governo brasileiro fora pressionado pelo sistema de credores, capitaneados pelo FMI, a aceitar cláusulas draconianas (vide seção "Conseqüências socioeconômicas").
Ora, o cumprimento das obrigações decorrentes do acordo exigiria que o País disponibilizasse vultosos recursos fiscais, enquanto faltavam, na óptica do FMI, garantias suficientes no ordenamento fiscal, que dessem lastro ao acordo. Doutra parte, são conhecidas as simpatias do grupo editorial daquela revista com as posições defendidas por banqueiros e por representantes do capital estrangeiro. É também notória a hostilidade da revista a causas e a líderes políticos nacionalistas, ao longo de seus quase 40 anos de circulação. Seria aquela entrevista uma homenagem, por serviços prestados à sorrelfa? Homenagem ou não, a ascensão política do entrevistado acelerou a partir dali, culminando na presidência da própria corte constitucional.
Ainda em relação aos antecedentes do homenageado de "VEJA", o Sr. Luis Augusto Fischer revelou, em artigo publicado no portal nao-til (A.9.1), que uma certa ordem do sino tinha por Missão inaugurar a carreira advocatícia de seus membros. De que modo? Conspirando, na despedida ao curso de Direito, para furtar um dos mais importantes símbolos da Faculdade, praticando o furto e desafiando com debochada vanglória os guardiães da coisa furtada.
Na magistratura
Entre um suposto furto batismal contra a alma-máter e a aposentadoria como presidente do Supremo Tribunal Federal, a trajetória do confesso autor de manobras conspurcadoras da Constituição está pontilhada de outras autorias de questionável eticidade. Ao ser questionado sobre as possíveis motivações nesses atos, ele costuma responder com um surrado chavão, cujo efeito de vênia vem-se erodindo cada vez mais: "trata-se de uma teoria da conspiração!" [10]. Alguns desses atos ganharam destaque na mídia corporativa, como exemplificados no Anexo 9, outros não. Dos atos sem destaque mencionaremos alguns, praticados enquanto autoridade máxima da Justiça Eleitoral Brasileira.
Em 1º de junho de 2000, o Ministro Nelson Jobim, então vice-presidente do TSE, compareceu ao plenário do Senado representando o presidente do TSE, numa reunião extraordinária três vezes adiada por esse Tribunal, convocada para esclarecimentos sobre o processo eleitoral. Nas notas taquigráficas dessa reunião, consta a seguinte declaração do Ministro Jobim:
"…o fato é que a auditagem [dos programas de computador do sistema eleitoral] é posta nos 60 dias anteriores à eleição, e os sistemas estão submetidos à apreciação dos partidos…. Todos eles. Tanto o programa-fonte como todos os outros. Todos eles estão submetidos a auditagem pelos partidos. Não há dúvida. E se não estivessem, estariam a partir deste momento."
Essa declaração indica, na verdade, a intenção de se fazer cumprir o que dispõe o artigo 66 da Lei 9504/97. A referida auditagem dos softwares eleitorais foi marcada para 1º de Agosto de 2000: mas a portaria do TSE que regula sua execução, a de número 142/00, só foi publicada na véspera. E quando o foi, os surpresos fiscais de partido deram-se conta de que ela omitia, em seu art. 2º, a apresentação de programas essenciais. Os que se queixaram da omissão, em face das promessas de dois meses antes do Ministro Jobim, ouviram do Tribunal que "não estão disponíveis todos os programas, mas estão quase todos".
Um dos partidos impugnou imediatamente a Portaria 142/00, por infração à Lei 9504/97. A impugnação foi negada, ainda antes do 1º turno, através da Resolução do TSE 20714, que busca justificar assim a Portaria 142/00:
"Os sistemas disponíveis para auditoria ... Não incluem os Sistemas Operacionais, (Programa básico) por ser padrão de mercado, o Sistema de Segurança, (SIS) e o algoritmo de criptografia por constituírem o bloco de segurança".
Imagine-se a medida de segurança de se trancar as portas e ligar o alarme do carro, quando o estacionamos na rua, em analogia à preparação das urnas, que se estacionam nas sessões eleitorais, para uma eleição. Imagine-se que a medida seja cumprida exceto para as portas traseiras. Como acreditar que seria desnecessário verificar se o alarme foi posto em funcionamento, pelo simples fato de se tratar de medida de segurança? Como saber se o software da urna cuja "auditoria" estava sendo negada, era realmente padrão de mercado, e não, uma versão infectada, até pelo próprio fornecedor? Em que sentido o carro (de votos) estaria protegido por esse tipo de auditoria? [13]
Em que pesem as promessas solenes de Jobim, de que todos os softwares seriam auditados, apenas um partido protestou em face daquela falaciosa justificativa. O partido que teve aquela impugnação negada logo impetrou mandado de segurança contra a Resolução que mantinha a "auditoria" parcial. Apesar da relevância e urgência, o TSE não se manifestou. Engavetou o processo por sete meses, e depois, passada a eleição, arquivou-o sem julgamento do mérito, "por perda do objeto", em abril de 2001. No caso da fiscalização eleitoral daquele pleito, para os partidos era pegar ou largar.
No poder
Quando da eleição seguinte, o mesmo Ministro, já como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, voltou à Comissão de Constituição de Justiça, desta vez a da Câmara dos Deputados, em 19 de junho de 2002, para repetir basicamente as mesmas promessas de dois anos antes, dadas ao Senado, sobre auditagem de programas. Então mais precavido, tendo antes feito lobby bem sucedido no Congresso pela aprovação de medidas cerceadoras do direito de fiscalização dos partidos [12]. E prometeu, novamente, que o TSE iria cumprir a lei eleitoral vigente, através de Portaria disciplinando a auditoria dos softwares pelos partidos, a ser publicada dentro do prazo legal, de até 60 dias antes do pleito, marcado para 6 de Outubro.
Entretanto, frente à mora de um mês na publicação dessa Portaria, o mesmo partido, também precavido, entrou com o processo 15855/02 no TSE, interpelando o Presidente do Tribunal para que cumprisse as promessas por ele feitas à CCJ da Câmara, e anexando fitas de áudio da sessão de 19 de junho (A.9.2). Em seu despacho, Nelson Jobim desconheceu a ação, declarando-se ininterpelável na qualidade de chefe da Justiça Eleitoral.
Quadro 5 - Trechos do despacho à ação TSE 15855/02
De uma forma ou de outra, a Portaria disciplinando a auditoria dos softwares foi publicada, com data de 16 de julho de 2002 e com o título de "Instrução Normativa N° 07" (2002). Desta vez dizia:
"...no período de 5 a 9 de agosto próximo, das 9 às 17 horas, no auditório do 2° andar do Edifício Sede desse Tribunal, realizar-se-á apresentação, para análise dos partidos políticos, de todos os programas de computador que serão utilizados na eleição de 2002, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança, as bibliotecas especiais e os módulos criptográficos"
Em relação ao código-fonte daquele sistema operacional "padrão de mercado", que controla 70% das urnas, e que foi omitido da apresentação para análise dos partidos na eleição anterior, seu fornecedor lá estava, nas datas, horários e local designados pela Instrução Normativa N° 07. Para achacar em R$ 250 mil cada fiscal de partido que quisesse analisar os programas [14]. Assim foi a "fiscalização" do processo eleitoral de 2002.
Para a eleição seguinte, o mesmo lobby, agora com Nelson Jobim presidindo o Supremo Tribunal Federal, conseguiu novamente alterar a legislação eleitoral. Nova lei foi aprovada pelo Congresso sem qualquer audiência pública e com vários vícios processuais, erodindo ainda mais a capacidade de os eleitores fiscalizarem as eleições e impondo ao processo eleitoral brasileiro dogmas da seita do Santo Byte [15]. Essa Lei foi sancionada sob o número 10.740/03 em 1° de Outubro de 2003, cerca de uma semana antes de o mesmo Nelson Jobim confessar sua participação em atos questionáveis praticados durante o processo Constituinte.
A confissão deu-se em cerimônia pública, na comemoração aos 15 anos de promulgação da Constituição de 1988, fato que o Correio Braziliense noticiou em sua edição 10 de outubro. Aos críticos, Jobim lançou a pecha de moralistas paranóicos ou adeptos de teorias conspiracionistas. No início da manhã do mesmo dia 10, quando a matéria do Correio Braziliense (A.6.1) começava a circular, ocorreu então uma explosão no Anexo II da Câmara dos Deputados, ao lado do setor da Biblioteca onde está guardado o Fundo Arquivístico da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, mantido pelo CEDI (Centro de Documentação e Informação).
Quadro 6 - Matéria do Jornal de Brasília de 10.10.03
"Explosão deixa Câmara dos Deputados às escuras"
No setor atingido estão guardados, além dos registros de votação da Constituinte, o de todas as sete Constituições que o Brasil já teve, junto com outras obras raras, como um exemplar da Bíblia editada por Gutemberg. Houve apenas cinco vítimas de intoxicação, felizmente, mas o local foi interditado.
Depois da explosão, o andar onde está instalado esse setor da Biblioteca da Câmara dos Deputados entrou em reforma, que não se sabe quando irá terminar. Consultas a obras de referência, como o Fundo Arquivístico da Constituinte, estão indisponíveis para usuários externos e internos (A.5.5). Mas a explosão não queimou o registro da votação n° 914, fato que possibilitou a um não-usuário desentranhar o original, para se reproduzir cópia autenticada do Requerimento de fusão correspondente, cuja folha 2 contém, junto à adição ilegal de dispositivos, rubricas identificáveis a Nelson Jobim e a Gastone Righi, em cotejo com as assinaturas nomeadas na folha 3 (A.5.2).
O registro não queimou felizmente, pois, se tivesse queimado ou vier a extraviar-se, esta narrativa iria mesmo parecer fruto de mera paranóia conspiracionista. Afinal, para se fazer explodir um transformador do porte do que fica ao lado daquele setor da Biblioteca da Câmara, no Anexo II, basta drenar suficiente quantidade de óleo do seu radiador e afastar-se do efeito do superaquecimento. Efeito que pode incendiar prédios, mas sem atingir a combalida economia brasileira, já doutra forma agredida.
Bibliografia
[1]- República Federativa do Brasil, Assembléia Nacional Constituinte: "Diário da ANC- Ano I, N° 33, 25 de Março de 1987". Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/R/0/2/1/R000020280.TIF
[2]- Assembléia Nacional Constituinte, Comissão de Sistematização: "Projeto de Constituição (A) - *Republicação incluindo errata" Dezembro de 1987, Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/C/1/252/0/C002520001.TIF
[3]- República Federativa do Brasil, Assembléia Nacional Constituinte: "Diário da ANC- Ano II, N° 163, 6 de Janeiro de 1988". Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/R/0/13/0/R000130029.TIF
[4]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Quadro Comparativo entre o texto aprovado em 1o. turno, o texto renumerado e revisado, e a redação para 2o. turno, organizado pelo Relator", Biblioteca Da Câmara dos Deputados, class.: 342.4 (81) Brasil AN QUADR EX.3
[5]- República Federativa do Brasil, Assembléia Nacional Constituinte: "Diário da ANC- Ano II, N° 301, 28 de Agosto de 1988". Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/R/0/26/0/R000260009.TIF
[6]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Projeto de Constituição (B) - Emendas Oferecidas em Plenário" (Art. 11, par. 3° da Resolução n° 3, de 1988), Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF. Biblioteca da Câmara dos Deputados, class. 341.2481 B823 Pcobe, 1987
[7]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Projeto de Constituição (B) - 2° Turno, Título III, volume 311, Emendas E Destaques organizados por Dispositivos" (Art. 11, § 3° da Resolução n° 3, de 1988), Agosto de 1988. Portal da Câmara dos Deputados, class. 341.2481 B823 Pcobe, 1987.
[8]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Matéria Votada em 27.08.1988: Título VI, Capítulo II, Sessão II - Art. 171 §s 1°, 5° inciso I, 8°; Art. 173 inciso VI, § 8°", Fundo Arquivístico da ANC, ano 1988, caixa 2142, pasta 37, Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.
[9]- Revista Veja, Editoria de Economia: "Uma convivência marcada por turbulências". N° 907, de 22 de Janeiro de 1986, p. 63
[10]- Folha de São Paulo, Entrevista da 2a. Silvana Freitas: "Voto eletrônico amplia chances de fraude". 20 de maio de 2002, p. 6
[11]- Atas da Comissão Permanente de Constituição e Justiça do Senado Federal - Reunião extraordinária de 1º de junho de 2006. http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CCJ/Atas/20000601EX022.ZIP
[12]- Rezende, P. A. D.: "Informática, Panacéia e Arma". http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/jcsbc4.htm
[13]- ____________ , & Brunazo, A.: "Eleição Eletrônica com ou sem auditoria?". http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/u-e-auditoria.html
[14]- _____________: "Galinha dos ovos de ouro". http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/jcsbc15.htm
[15]- Forum do voto eletrônico: Lei do voto virtual às cegas. http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/PLazeredo.htm
[16]- Peres, Jefferson: "Estado e mercado". http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=223629
"No Brasil, historicamente, uma relação promíscua entre Estado e mercado resultou na fragilização de ambos"
Anexos:
A.1 - Normas para o 2° turno de votação da Assembléia Nacional Constituinte;
A.2 - Art. 195 do Projeto (A), 172 do projeto (B), atual 166 da Constituição Federal;
A.3 - Propostas de Emendas trazidas à Votação n° 914 - 2° turno, em 28.08.88;
A.4 - Encaminhamento de propostas relativas aos arts. 171, 172 e 173 - 2° turno;
A.5 - Requerimento para fusão de Destaques e Emendas, votação n° 914 - 2° turno;
A.6 - Confissão Pública;
A.7 - Tentativa frustrada de correção;
A.8 - O contexto da ilegalidade;
A.9 - Histórico.
Sobre os autores:
Adriano Benayon
E-mail: Entre em contato
Site: paginas.terra.com.br/educacao/adrianobenayon
Pedro Antônio Dourado de Rezende
E-mail: Entre em contato
Site: www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
Sobre o texto:
Versão 1.0, publicada sob licença Creative Commons (CC) NC-ND 2.0: livre para redistribuição e republicação sem fins comerciais.
Texto inserido no Jus Navigandi nº 1153 (28.8.2006).
Elaborado em 08.2006.
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
BENAYON, Adriano; REZENDE, Pedro Antônio Dourado de. Anatomia de uma fraude à Constituição . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1153, 28 ago. 2006. Disponível em:. Acesso em: 23 abr. 2008.
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ANATOMIA DE UMA FRAUDE À CONSTITUIÇÃO
Elaborado em 08.2006.
Adriano Benayon
doutor em economia, diplomata, advogado, consultor legislativo da Câmara Federal e do Senado, professor de economia política na Universidade de Brasília (UnB)
Pedro Antônio Dourado de Rezende
professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley (EUA), ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
Resumo: Este artigo registra uma investigação, e sua publicação visa a dois objetivos: o de preencher uma lacuna na história do Brasil, e o de evidenciar a importância da retenção de documentos de valor histórico ou jurídico em registro material, de forma a permitir, a qualquer um, formar juízo sobre sua autenticidade por meios próprios. A investigação revela como foi inserido na Constituição Federal, de forma ilegal e solerte, dispositivo que acarreta danos cada vez mais pesados à economia e à sociedade brasileiras.
Sumário: I. Introdução; A ilegalidade; Elementos tipificadores. II. Serviço da Dívida; Conseqüências Socioeconômicas; Implicações Jurídicas. III. Antecedentes e Conseqüentes; Na magistratura; No poder; Bibliografia.
I - Introdução
Devido ao lapso de quase vinte anos desde os fatos, esta narrativa começa revendo alguns aspectos importantes do processo constituinte. A Assembléia Nacional Constituinte (ANC), eleita no Brasil em 1987, começou seus trabalhos aprovando, por meio da sua Resolução n° 2, seu Regimento Interno. Nesse diploma legal, publicado nos registros oficiais da ANC -- o Diário da Assembléia Nacional Constituinte (DANC) -- em 25 de março de 1987, foram definidas as regras para condução dos debates e elaboração, votação e promulgação do texto da Constituição Federal de 1988.
O Regimento Interno da Constituinte estabelece três etapas para a elaboração do novo texto constitucional.
Na primeira etapa, seriam votados, em primeiro turno, o Projeto de lei constitucional, as emendas e os destaques propostos por parlamentares constituintes. O resultado dessa etapa foi denominado, em documentos do DANC, Projeto (A).
Na segunda etapa, o Projeto (A), aprovado em primeiro turno, seria submetido a um processo de sistematização, antes da votação em segundo turno. A sistematização destinava-se a corrigir erros e inconsistências na indexação e nas referências internas dos dispositivos no Projeto (A).
Na terceira etapa, o resultado da sistematização, a saber, o projeto (B), denominado "vencido" no artigo 28, seria encaminhado a votação em segundo turno. No segundo turno só poderiam ser apresentadas e votadas alterações no vencido através de emendas supressivas ou corretivas, estas relativas a omissões, erros ou contradições, inclusive os de redação, e no prazo de 15 dias (art 29, em destaque no fac-símile do Quadro 1 abaixo, conectado à página correspondente do DANC [ref. 1] no portal Internet da Câmara dos Deputados).
Quadro 1 - Art. 28 e 29 do Regimento Interno da ANC
Da linguagem do artigo 29, surge uma questão que cumpre esclarecer: Que tipo de omissões ou erros poderia, excepcionalmente, ser sanado por emendas em segundo turno? Da assertiva grifada em vermelho no Quadro 1, a que veda novas emendas excetuando as supressivas e as sanativas, pode-se concluir que as omissões e erros sanáveis em segundo turno são os de natureza que não de mérito.
Com efeito, o próprio formulário para submissão de emendas de segundo turno assim o esclarece, conforme referências aqui citadas [ref. 6]. Ademais, essa conclusão é confirmada em despachos do Presidente da ANC, negando acolhimento a propostas de Emenda que, apesar de declaradas sanativas pelo autor, continham inovação de mérito, conforme exemplifica o despacho ao pedido n° 454 [A.1.3].
A ilegalidade
Esclarecida essa questão regimental, vê-se que ocorreu alteração de mérito no artigo que trata das diretrizes orçamentárias, o de número 195 no Projeto (A) – mais precisamente, nos seus § 3° e 4°, dispositivos que haviam sido preservados, com o restante do referido artigo, na etapa de sistematização. O locus da irregularidade está destacado no Quadro 2, abaixo, em amarelo sobre fac-símile da página correspondente do DANC [ref. 2] (A imagem no Quadro 2 conecta-se à versão eletrônica da página correspondente publicada no portal Internet da Câmara dos Deputados).
Quadro 2 – Artigo 195 aprovado em 1º turno na ANC
Na etapa de sistematização, afora o fato de ter sido renumerado para 172, esse artigo passou à votação em segundo turno sem qualquer alteração, em 27 de agosto de 1988, acompanhado de propostas de Emenda que lhes diziam respeito, mostradas no Anexo 2. As partes do artigo que iriam sofrer supressão ou correção nos termos regimentais estão destacadas, no Quadro 2, em grifo verde.
Mas naquela votação houve também alterações de mérito, como mostra o fac-símile na imagem do Quadro 3. Ao cumprir a Ordem do Dia, o presidente da ANC anunciou a "fusão" das propostas de Emenda ao artigo 172, com outras relativas aos arts. 171 e 173, pondo em votação um único texto (para os três artigos), que supostamente as reunia para votação simultânea, como indicado na primeira coluna do quadro abaixo. A questão, não respondida pelo Relator, é se as reunia mesmo, e se as reunia conforme o disposto na Resolução n° 3 (A.1.1)
Quadro 3 - Proposta regimental para os art. 171 e 173, ilegal para o 172
O Quadro 3 aponta dispositivos ilegalmente adicionados à transcrição da redação aprovada no 1º Turno, da qual eles não constavam. A transcrição tinha que ser fiel ao texto aprovado no 1º Turno, pois as propostas de Emenda acolhidas para os três artigos, citadas ou não para aquela votação, eram supressivas ou corretivas; e a única corretiva, a de n° 1785, propunha deslocar uma frase de um inciso para o seu caput (A.3). Os dispositivos adicionados, destacados na parte superior do Quadro 3 em vermelho, surgiram somente no Requerimento apresentado no dia de votação, sob o pretexto de fundir as propostas citadas.
Quadro 4- Resumo da votação que (r)emendou o artigo 172 em 2° turno
O quadro 4 mostra:
O resultado da votação que inseriu ilegalmente, no texto final da Constituição de 1988, os dispositivos destacados no Quadro 3;
O número dessa votação (914);
A data em que ocorreu a votação n° 914, i.e., na véspera da data de sua publicação no DANC (intervenção do Sr. Denisar Arneiro).
A imagem superior do Quadro 3 conecta-se à página correspondente do DANC ([ref. 5], p. 13468), e a imagem inferior, ao Anexo 3, que lista as propostas de Emenda relativas aos art. 172, 173 e 174, encaminhadas pelo Relator da ANC para votação em 2° turno. A imagem esquerda do Quadro 4 conecta-se à página correspondente do DANC ([ref. 5], pp. 13469), e a imagem direita, idem ([ref. 5], pp. 13470).
Elementos tipificadores
Da ilegalidade mostrada no Quadro 3, surgem os seguintes elementos tipificadores:
No Requerimento de fusão levado à votação n° 914 em 27.8.88, foram adicionados ao § 3° do art. 172 do Projeto (B) dispositivos
inexistentes no texto constitucional submetido a votação em 2° turno (A.2),
inexistentes em qualquer proposta de Emenda citada no tal Requerimento de fusão (A.3),
inexistentes em qualquer proposta de Emenda encaminhada pelo Relator da ANC a votação em 2° turno (A.4), admissíveis numa tal fusão,
violando o art. 29 da Resolução n° 2 e o § 2° do art. 3° da Resolução n° 3 da ANC, por conter inovação de mérito (A.1);
No Requerimento de fusão, votado em plenário após leitura pelo presidente da ANC...
falta a assinatura, bem como qualquer outra manifestação, do autor da única proposta de Emenda (A.3.10), citada para fusão, ao § 3° do art. 172 (A.5.3), onde se adicionou dispositivos ilegalmente propostos,
faltam as rubricas dos autores das propostas de Emenda citadas para fusão, na página (folha 2) que contém os dispositivos ilegalmente propostos (A.5.2),
faltam, ademais, rubricas de 12 dos 14 líderes partidários que teriam assinado na última folha o tal Requerimento, as quais pudessem comprovar a autenticidade do que foi lido e votado em plenário, à guisa de conteúdo do dito Requerimento (A.5.1 e 5.2),
violando o § 2° do art. 3° da Resolução n° 3, pelo fato desse Requerimento não ter sido assinado por qualquer constituinte que houvera proposto emenda ao artigo objeto de adições ilegais (§ 3° do art. 172 do Projeto B);
Nos registros da referida votação, lavrados pela Secretaria Geral da Mesa da ANC e arquivados no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados...
não consta, no Fundo Arquivístico, que a votação desse Requerimento, em 27 de agosto, tenha incluído qualquer dispositivo do artigo objeto de adições ilegais (art. 172, projeto B), nem o número da votação (A.5.4),
não consta, na ata da votação n° 914, que o Relator se tenha manifestado quanto ao encaminhamento desse Requerimento (quadro 3), nem a data da sua votação em plenário,
não consta, seja no Fundo Arquivístico ou em ata, que o conteúdo votado tenha sido divulgado antes da leitura para votação, realizada de súbito (A.8.5) e num sábado (quadro 4), e da qual esteve ausente o único autor (João Alves) de proposta de Emenda (A.4.7) ao artigo objeto de adições ilegais, quem tampouco havia autorizado fusão de sua proposta,
caracterizando a forma solerte como foi encaminhada, conduzida e despistada a referida votação (n° 914, de 27.8.88);
Em declarações espontâneas, por parte de quem teria rubricado a página do Requerimento (folha 2) contendo dispositivos ilegalmente adicionados (ao § 3° do art. 172 - Projeto B) à guisa de fusão de propostas de Emenda supressivas ou sanativas...
Ao jornal Correio Braziliense, admitindo sua participação em atos dessa natureza (A.6.1),
Ao portal Folha on-line, recusando-se a esclarecer quais dispositivos constitucionais teriam sido alvo de tais atos (A.6.2),
À agência Estado, alegando transparência de tais atos e anuência dos pares (A.6.3), em flagrante contradição com elementos aqui já arrolados e por arrolar (Anexos A.7, A.8), mormente no que tange à anuência dos pares,
em violação, agravada por antecedentes (A.9), do requisito de idoneidade necessário ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, exercido por Nelson Jobim quando de sua confissão pública.
II - Serviço da Dívida
Para compreender a gravidade das conseqüências da adição ilegal de dispositivos constitucionais acima descrita, há que avaliar o significado do serviço da dívida no contexto da disputa por recursos orçamentários. O dispositivo ilegal excetua o serviço da dívida das restrições ao remanejamento desses recursos, mediante a adição de texto ao inciso II do atual artigo 166 da Constituição de 1988 (alínea b). A questão das despesas com juros e amortizações da dívida pública estava no centro das preocupações que suscitaram a própria convocação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986.
Recordamos, tomando como referência a edição de 22.01.86 da revista Veja [ref. 9], o contexto político então presente:
Em setembro de 1982, num gesto espetacular, o México declara moratória em plena reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Toronto. Traumatizados, os banqueiros fecham as torneiras dos empréstimos aos países endividados e, pego em cheio, o Brasil quebra.
Em novembro de 1982, o ministro do Planejamento, Delfim Netto, começa a arquitetar uma operação de socorro com o FMI. Sem recursos internacionais, o Brasil já não pagava os juros de sua dívida externa. Nada é revelado. O país acorda para a entrada do FMI e as visitas dos seus fiscais após as eleições [estaduais] de Novembro.
Em dezembro, no Plaza Hotel, em Nova Iorque, o presidente do Banco Central, Carlos Langoni, acerta com os banqueiros os famosos ´4 projetos´, entre eles a prorrogação do pagamento dos 4 bilhões de dólares que o Brasil devia saldar ao longo de 1983 e um empréstimo jumbo de US$ 4 bilhões.
Em janeiro de 1983, o governo João Figueiredo despacha para Washington sua primeira ´Carta de Intenções´ para o FMI. Nela se compromete a baixar a inflação, eliminar o déficit público e diminuir o número de empresas estatais, entre uma copiosa lista de promessas.
Em fevereiro de 1983, é formulada uma segunda Carta de Intenções, uma vez que as promessas da primeira foram tragadas pela realidade. Á segunda carta seguem-se outras cinco, todas com o mesmo destino. Entre uma e outra, o Brasil mergulhava numa longa recessão de 3 anos.
Uma exemplar demonstração do estado de espírito dos credores do País pôde ser colhida numa frase proferida pelo diretor-presidente do FMI, Jaques de Larosière: ´ Se o Brasil não se acertar com o programa do FMI, vai desaparecer pelo ralo´. O Brasil gera, no entanto, superávits comerciais crescentes para pagar os juros -- em 1984 alcança o record histórico de US$ 13.1 bilhões de saldo em seu comércio exterior.
Em fevereiro de 1985, "às vésperas da mudança de governo, o presidente do Banco Central, Afonso Pastore, tenta arrancar dos bancos e do FMI uma superprorrogação de 16 anos do pagamento das dívidas do país. Não deu certo. Em março, o ministro da Fazenda do novo governo, Francisco Dorneles, tenta retomar essas negociações e envia um plano de ajuste econômico ao FMI sob intenso sigilo. Em agosto, o plano é devolvido.
Em setembro de 1985, o presidente José Sarney investe, na ONU, contra a terapia recessionista do FMI e diz que a economia vai se recuperar à base do crescimento. Em outubro, na reunião do FMI em Seul, na Coréia do Sul, o novo ministro da Economia, Dilson Funaro, reafirma a fala de Sarney.
Em Janeiro de 1986, pela primeira vez o Brasil ganha: o presidente do Banco Central, Fernão Bracher, capitaneia em Nova Iorque a renegociação da dívida externa Brasileira -- sem que o governo submeta sua política econômica ao FMI. O ministro do planejamento, João Sayad, afirma: ´Nós temos condições de ser uma ovelha desgarrada´.
Em março de 1986, é lançado o Plano Cruzado. A partir de julho, o País sofre escassez e ágios, pelas distorções no congelamento de preços. Em fevereiro de 1987, dias antes de se instalar a Assembléia Nacional Constituinte, o presidente Sarney declara nova moratória. Em agosto, o então maior Partido político do Brasil, o PMDB, veta acordo com o FMI, fazendo manter suspenso o pagamento dos juros da dívida externa, depois retomado em novembro de 1987.
Em janeiro de 1988 o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, volta a negociar com o FMI. Em maio ele anuncia um novo acordo, que veio a ser assinado em junho, numa oitava Carta de Intenções pela qual, além de comprometer-se a estimular a privatização do seu patrimônio, o Brasil, pela primeira vez, concede aos bancos o direito de retaliar. Também em junho, ocorre a fundação do PSDB, por parlamentares que se desligam do PMDB, dentre os quais o líder do partido, Mário Covas. Com isso, assume a liderança do PMDB o então vice-líder, deputado em primeiro mandato Nelson Jobim (A.8.6), que futuramente viria a ser ministro e presidente do STF.
É ele quem, juntamente com o então líder e atual membro da diretiva nacional do PTB, no auge da frenética maratona de votação de 2° turno (A.8.1 e 8.5), teria rubricado a folha do Requerimento "de fusão" da qual se produziu a adição ilegal destinada a privilegiar as despesas com o serviço da dívida, como mostra o Anexo 5.2.
Conseqüências socioeconômicas
Essa adição ao Texto Maior criou, de forma ilegal e ilegítima, exceções à norma do inciso II do atual art. 166 que contemplam, além do serviço da dívida (alínea b), também as despesas com pessoal (alínea a) e as transferências constitucionais a Estados e Municípios (alínea c). Porém, ao contrário do serviço da dívida, esses dois tipos de gastos não são depressivos para a economia. Bem ao contrário, destinam-se a atividades indispensáveis ao funcionamento dos governos federal e locais.
E por não dependerem de injunções dos mercados financeiros mundiais, como depende o serviço da dívida, as decisões a respeito das transferências locais e das despesas de pessoal podem ser tomadas sem ferir a soberania nacional, consagrada no art. 1º da Constituição.
A Tabela 1, a seguir, mostra gastos nos três tipos de despesa privilegiados pelo dispositivo ilegal, bem como as despesas de investimento federal. A base das comparações é 1986, ano em que foi eleita a Assembléia Nacional Constituinte (o ano em que foi instalada, 1987, foi atípico por efeito da moratória). A Tabela 1 coteja o ano base com as médias 1988/1989 e 2003/2004, em valores atualizados a preços de 2004.
Tabela 1
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
1986 1989-90 1989-90 2003-04 2003-04
DESPESA DA UNIÃO POR GRUPO bilhões R$ bilhões R$ 1986=100 bilhões R$ 1986=100
a) Pessoal e encargos sociais 16,4 60,5 368,9 94,5 576,2
Juros e encargos da dívida 40,1 71,5 178,3 77,7 193,8
Amortizações da dívida 10,4 492,7 4.737,5 85,3 820,2
b) Serviço da dívida 50,5 564,1 1.117,0 162,9 322,6
c) Transferências para Estados e Municípios 46,0 43,8 95,2 96,8 210,4
Investimento 20,9 12,8 61,2 9,7 46,4
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional Cálculos de médias e relações: Adriano Benayon
De 1986 para 1988-89, o serviço da dívida foi multiplicado por 11, enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais (alínea a) o foram por 3,7, ao passo que as transferências constitucionais para governos locais decresceram. No caso da alínea a, esse fator (3,7) deve ser desconsiderado, pelo fato de a Constituição ter transformado grande número de celetistas em estatutários, sob o regime jurídico único dos servidores da União, e concedido benefícios previdenciários a milhões de trabalhadores rurais.
Na rubrica de pessoal e encargos sociais não se deve, portanto, avaliar o crescimento da despesa em 2003/2004 tomando por base 1986, mas a média de 1988/1989, o que implica um índice de 156,2, bem inferior ao de 576,2 (que aparece na extrema direita da 1ª linha da Tabela 1), e menor que a metade do índice referente ao serviço da dívida (que aparece na 4ª linha), de 322,6.
Ademais, nem mesmo o índice de 156,2 reflete a realidade da elevação das despesas de pessoal, porquanto, nos quase 20 anos decorridos de 1986 a 2003/2004, houve considerável aumento do número de aposentados do serviço público, bem como de beneficiários da previdência social (além dos rurais).
Há que se considerar, também, que na Tabela 1 os juros pagos pela União são os juros líquidos, ou seja, os brutos menos o que a União recebeu de Estados e Municípios, a esse título. Ora, antes de meados dos anos 90, a dívida desses entes federativos para com a União era inexpressiva, razão pela qual os juros brutos pagos por esta de pouco superavam os líquidos.
Para cotejar os juros brutos, pode-se consultar o Quadro IV-24 do Boletim do Banco Central e o Diário Oficial da União, de 29.04.2005, Seção I, p. 87, assim resumidos:
Os juros das dívidas interna e externa somaram R$ 145,2 bilhões em 2003 e R$ 128,3 bilhões em 2004;
A previsão orçamentária federal para 2005 consigna R$ 139,7 bilhões para juros da dívida interna e R$ 37,4 bilhões para juros da dívida externa, perfazendo R$ 177,1 bilhões em juros da dívida;
Essa quantia corresponde a 10% do PIB em 2004 e deverá absorver 45% da despesa total do Tesouro Nacional e da Previdência Social no corrente ano;
O índice da conta de juros eleva-se de 100 para 374 entre 1986 e a média do triênio 2003/2005, i.e., ele é quase 4 vezes maior que no ano base, em termos reais.
Atente-se agora para a 6ª linha da Tabela 1, referente ao investimento realizado pela União. Este cai do índice 100 em 1986 para 46 na média 2003/2004. Em moeda de 2004, a União, que investia R$ 151,8 por ano por habitante em 1986, passou a investir R$ 54,1 em 2003/2004. Per capita, o valor do investimento do governo federal cai para 28% do que era em 1986.
Isso desnuda os efeitos socioeconômicos da política telecomandada pelos beneficiários do serviço da dívida, a saber, a deterioração das infra-estruturas econômica e social e a conseqüente transformação do País em neocolônia financeira dos centros mundiais de poder.
O mecanismo das altas taxas reais de juros, combinado com a capitalização destes, gera o crescimento automático das despesas com o serviço da dívida, além de causar a elevação de seu saldo. O desmedido crescimento das despesas e do estoque resultou no enfraquecimento da economia brasileira, submetendo o País a cada vez maior controle político por parte dos grandes grupos financeiros.
Formou-se então este círculo vicioso:
Os juros são determinados por taxas absurdamente elevadas, por decisão das "autoridades monetárias", mantidas em rédea curta pelos concentradores financeiros.
O governo federal coleta tributos equivalentes a 23% do PIB e desvia quase a metade desse dinheiro para pagar juros da dívida pública.
Nem assim consegue liquidar toda a conta, sendo os juros restantes pagos com a emissão de novos títulos (os juros restantes são capitalizados, i.e., acrescidos ao saldo da dívida).
Em conseqüência, cresce o saldo da dívida, e sobre ele passam a incidir as altas taxas de juros com que aquelas "autoridades" presenteiam os concentradores financeiros.
Isso explica porque, do mesmo modo que a despesa de juros, cresce o estoque da dívida mobiliária interna, conforme a Tabela 2 a seguir, cuja fonte é o Boletim do Banco Central, Quadro IV-24 – Contas Públicas, Usos e Fontes.
Tabela 2
Títulos públicos federais
Títulos fora do Banco Central do Brasil,
Carteira de Títulos do TN no BC, em bilhões de reais
Período Titulos Federais fora do BACEN Carteira de Títulos do TN no BACEN TOTAL
1996 (dez)
176,2
21,7
197,9
1997 (dez)
255,5
35,5
291,0
1998 (dez)
323,8
124,7
448,5
2001 (dez)
624,1
194,4
818,5
2002 (dez)
623,2
202,8
826,0
2003 (dez)
731,9
211,0
942,9
2004 (dez)
810,3
243,3
1053,7
2005 (jul)
915,7
258,2
1173,9
Contados apenas os títulos ditos em poder do mercado, ou seja, não computando a carteira de títulos do Tesouro Nacional no Banco Central, a dívida mobiliária interna atingiu, em valores correntes, R$ 62,5 bilhões em dezembro de 1994, e subiu para 915,7 bilhões em julho de 2005. De um índice 100 em 1994, aumentou para 1.465 em 2005 (até julho). Corrigido pelo IPCA do período, a variação real do índice é de 100 para 603. Portanto, nesse período o valor real da dívida multiplicou-se por seis.
Em relação à dívida externa, os saldos apresentam os seguintes valores, segundo o Banco Central do Brasil:
Tabela 3
Ano
Dívida Externa
em bilhões de US$
1984
102,0
1989
115,5
1992
136,0
1994
148,3
1998
235,0
2003
235,4
2004
220,2
De 1989 a 1998 o Brasil pagou a título de juros e amortizações, no exterior, US$ 225 bilhões. Ou seja: nesse período, da "dívida" externa de US$ 115 bilhões pagamos US$ 225 bilhões e passamos a dever US$ 235 bilhões de dólares.
O aumento do estoque da dívida externa continuou até 2003, tendo a diminuição de 2004 sido causada pelos superávits na balança comercial, de 2002/2003 para cá, devidos à exportação de quantidades espantosas de bens intensivos de recursos naturais, inclusive não renováveis, favorecidas pela conjuntura mundial e pela compressão da demanda interna, sufocada pelo desemprego e pela queda real dos salários.
Ao fazer aprovar a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, dita de Responsabilidade Fiscal (LRF), os concentradores financeiros já controlavam o sistema político. Já não tinham necessidade de meios ocultos para obter instrumentos legais de seu interesse. No § 1° do art. 17, a LRF dispõe que os atos que criarem ou aumentarem despesas continuadas deverão ser objeto de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes. Requer também seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio. Mas, no § 6° isenta dessas exigências "as despesas destinadas ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.", com a segunda isenção alardeada por esses interesses como a vilã do processo.
As cifras e os fatos expostos demonstram, ao contrário, os enormes danos ao patrimônio público decorrentes do privilegiamento orçamentário do serviço da dívida. Tais danos se prolongarão indefinidamente, enquanto a inserção ilegal em análise não for declarada nula e for expurgada da Constituição. Esse expurgo foi tentado, através do Projeto de Emenda Constitucional SF PEC 62/95, sem sucesso (A.7), por um dos signatários ludibriados pela adição ilegal desses dispositivos (Senador Ademir Andrade, A.7.1).
É insustentável a posição do Senador Jefferson Peres (em A.7.3), ao relatar contra a SF PEC 62/95: "são argumentos inválidos do ponto de vista jurídico e pouco convincentes sob o ângulo da relação entre sociedade e Estado", referindo-se às razões invocadas pelo Senador Ademir de Andrade, que dissera na justificação de sua PEC: "são ilegítimas as disposições constitucionais que privilegiam o pagamento de dívidas contraídas irresponsavelmente e juros absurdamente elevados".
São despiciendas as desculpas, como as do então presidente da mais alta Corte do País, Maurício Correia, de que está tudo sepultado pelo tempo (A.6.1), por ocasião da confissão pública do ex-presidente do STF, de participação em atos praticados ao arrepio do Regimento da Constituinte. Até o próprio Senador Peres, em artigo que depois publicou no jornal Folha de São Paulo [16], sinaliza a fragilidade da sua defesa pela manutenção de tão injuriosa aberração constitucional. Mas, principalmente, carecem de base as declarações do (co-)autor confesso, de que seus pares teriam referendado o ato (A.5.1) e de que "tudo foi transparente" (A.5.3).
Implicações jurídicas
Ademais das ilegalidades regimentais da Constituinte, como se pode qualificar a adição à Carta Magna de um dispositivo de mérito, prenhe de imensas conseqüências nefastas ao País, sem ter ele sido objeto de emenda alguma, nem discutido em etapa alguma do processo legislativo que produziu a Constituição? Em se confirmando o que aponta esta investigação, se trata de estelionato.
Primeiramente, houve afronta ao art. 37 da Constituição, que reza:
"Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade."
O ato, além de ilegal, acarretou incomensuráveis danos morais e materiais ao País. Foi praticado sem qualquer publicidade. Ao contrário, furtivamente, à socapa. A lei 1.079, de 10.04.1950 define como crimes de responsabilidade vários delitos de menor gravidade que o cometido pelos infratores em tela. O Código Penal, art. 171, tipifica o crime de estelionato nos seguintes termos:
"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."
Para enquadrar o autor ou os autores nem se precisa provar terem obtido eles vantagem para si próprios. No caso, os aproveitadores são os mega-especuladores mundiais e locais, beneficiados por taxas de juros no serviço da dívida pública, as quais, são hoje, em termos reais, as mais altas do Mundo, três vezes mais elevadas do que as do país segundo nessa nefanda classificação.
Quem foi induzido em erro? Obviamente os constituintes, os quais, via de regra, assinaram o texto final da Constituição sem se ter dado conta de ter sido ilaqueados em sua boa-fé pela introdução de um dispositivo jamais sequer discutido durante os trabalhos da Constituinte, como um deles ilustra ao propor a emenda constitucional SF PEC 62/95, que visava a corrigir a irregularidade (A.7).
Com efeito, não seria, em princípio, de suspeitar que se incluísse no texto constitucional uma emenda aditiva, de mérito, ao final da maratona de votações de 2º Turno (A.8.1 e 8.5), etapa em que somente eram admissíveis emendas supressivas ou sanativas de natureza que não de mérito (A.1, A.8.3 e 8.4), ainda mais em meio a manifestações de repulsa à mera insinuação de tal possibilidade, por parte das autoridades parlamentares responsáveis pela votação da Constituinte (A.8.4).
Causa, também, espécie que, na 2ª folha do Requerimento "de fusão" de emendas – a que materializou a adição ilegal e sorrateira dos dispositivos em análise – há só duas rubricas (A.5.2), enquanto que, na última folha estão, isoladas do texto, assinaturas dos líderes de partido e de alguns autores de propostas de Emenda supostamente "fundidas".
Não menos estranho é que o proponente de Emenda ao artigo em que se abrigou a adição ilegal (A.4.7), Deputado João Alves, não rubricou, não assinou (A.5.3), nem votou o Requerimento ([ref. 5], p. 13470), apresentado de chofre para votação num sábado (Quadro 4), ao final de uma semana em que se costurou um controverso acordo de lideranças "para acelerar a votação" (A.8.5). Não menos intrigante é o Relator não ter se manifestado quando solicitado, durante a votação do Requerimento em plenário (Quadro 3), e essa votação, cuja ata omite a data em que foi realizada, ter sido depois arquivada sem qualquer referência ao número da votação ou ao artigo contaminado (A.5.4).
O dolo é elemento inerente ao crime de estelionato, agravado pelo fato de a matéria jamais ter sido ventilada em qualquer etapa do processo legislativo da Constituinte. Com efeito, os interessados no conteúdo contrabandeado para dentro da Carta Magna nunca trataram da questão em público, à luz de todos, embora tivessem tido incontáveis oportunidades para isso, durante os quase dois anos da Constituinte.
O Procurador Marco Aurélio Dutra Aydos, em seu artigo "Quinze anos sem corte constitucional", publicado em 11.11.2003 (A.6.4), comenta:
"Além da saudável indignação com a confissão, pelo Ministro Jobim, de que possui um caráter inconstitucional e não adquiriu jamais a condição subjetiva exigida pela Constituição para integrar o Supremo Tribunal Federal, a opinião pública informal, juridicamente esclarecida, manifestou certa satisfação, como aquele da vítima que durante anos procura o autor do crime e finalmente o encontra. E, ainda melhor, por confissão espontânea.
Que a Constituição havia sido defraudada desde a origem, sabíamos todos os que lemos os comentários de José Afonso da Silva, a respeito do modo ardiloso com que se insinuou no texto constitucional a matéria nada inofensiva da "medida provisória".
Do Brasil que "não é uma fraude" já surgem provocações para a retomada da dignidade do cargo da mão dos que abusam da Constituição. Devia haver um tipo penal que dissesse que um Ministro do Supremo Tribunal Federal não pode atentar reiteradamente contra a dignidade da Constituição, e nesse caso o "escândalo" Jobim seria apenas o último caso ilustrativo de uma conduta permanente. Na falta do tipo mais específico, com certeza é quebra de decoro a permanência do Ministro Jobim no Supremo Tribunal Federal. Antes mesmo de que seja formalmente denunciado, seria melhor que renunciasse, o que é mais digno .
A questão não é punir o deputado constituinte Nelson Jobim por fraudes que praticou há 15 anos, mas afastá-lo do Supremo hoje porque enganou a soberania nacional quando se apresentou como candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal como se fosse um cidadão de reconhecida idoneidade. A conduta fraudulenta que foi confessada demonstra que o Ministro não é pessoa idônea, e essa qualidade é permanentemente ofensiva, e por isso não é esquecida pela prescrição. A confissão sobre a fraude de 15 anos é confissão de que o Ministro é portador de um traço de caráter inconstitucional que não tem meios de convalescer."
Ao evocar a permanência ofensiva desse traço de caráter do Ministro, o ilustre Procurador da República foi econômico. Omitiu vários outros atos em que esse mesmo traço também se manifestou, antes e depois da alegada fraude à Constituição.
III - Antecedentes e conseqüentes
Tanto a forma pela qual foi perpetrada a adição ilegal de dispositivos constitucionais aqui investigada, como a extensão de suas possíveis conseqüências, aconselham-nos a perquirir os antecedentes de quem confessou ter praticado atos do gênero, e os possíveis desdobramentos dessa prática, em sua carreira profissional e política.
Comecemos por sua ascensão. À falta de uma misteriosa intervenção de forças poderosas, celestiais ou terrenas, não há explicação plausível para a investidura de Nelson Jobim, no início de 1987, nas funções de vice-líder do PMDB, partido de maior bancada na ANC.
O PMDB originou-se do MDB, agremiação que ganhara prestígio no período do bipartidarismo, no papel de oposição ao regime militar. Contando com políticos de projeção nacional, reeleitos com grandes votações, em número muito maior que o das posições de liderança a preencher, o natural seria que essas posições fossem ocupadas por alguns desses nomes de maior expressão.
Mas algo inusitado ocorreu. Tornou-se vice-líder, e depois líder do PMDB na Constituinte um deputado, estreante na política, proveniente do interior do Rio Grande do Sul, eleito com apenas 28.000 votos para seu primeiro mandato, graças às sobras de votos dados à legenda. Por que essa escolha? Para decifrar o enigma, uma matéria de destaque, publicada na revista de maior circulação no país, pode dar pistas.
Trata-se de uma entrevista com Nelson Jobim nas "páginas amarelas" de "VEJA", na edição datada de 31 de agosto de 1988. Portanto, na edição que circulou no mesmo fim de semana em que se consumou a adição ilegal aqui narrada, possivelmente parte daquela alegada fraude. A matéria começa introduzindo o entrevistado com efusivos elogios à sua capacidade de trabalho e dedicação aos labores da Constituinte. Apresenta-o como paladino de postura democrática, em contraste a do Presidente Sarney (também do PMDB), cujo governo Jobim qualifica de "autocrático", qualificação que "VEJA" usou como título. (A.8.6).
Na época, o governo federal estava saindo da moratória, declarada em 1987, e, para isso, "renegociava" a dívida externa, havendo firmado acordo com o FMI em junho de 1988, dois meses antes de se consumar a alegada fraude. O governo brasileiro fora pressionado pelo sistema de credores, capitaneados pelo FMI, a aceitar cláusulas draconianas (vide seção "Conseqüências socioeconômicas").
Ora, o cumprimento das obrigações decorrentes do acordo exigiria que o País disponibilizasse vultosos recursos fiscais, enquanto faltavam, na óptica do FMI, garantias suficientes no ordenamento fiscal, que dessem lastro ao acordo. Doutra parte, são conhecidas as simpatias do grupo editorial daquela revista com as posições defendidas por banqueiros e por representantes do capital estrangeiro. É também notória a hostilidade da revista a causas e a líderes políticos nacionalistas, ao longo de seus quase 40 anos de circulação. Seria aquela entrevista uma homenagem, por serviços prestados à sorrelfa? Homenagem ou não, a ascensão política do entrevistado acelerou a partir dali, culminando na presidência da própria corte constitucional.
Ainda em relação aos antecedentes do homenageado de "VEJA", o Sr. Luis Augusto Fischer revelou, em artigo publicado no portal nao-til (A.9.1), que uma certa ordem do sino tinha por Missão inaugurar a carreira advocatícia de seus membros. De que modo? Conspirando, na despedida ao curso de Direito, para furtar um dos mais importantes símbolos da Faculdade, praticando o furto e desafiando com debochada vanglória os guardiães da coisa furtada.
Na magistratura
Entre um suposto furto batismal contra a alma-máter e a aposentadoria como presidente do Supremo Tribunal Federal, a trajetória do confesso autor de manobras conspurcadoras da Constituição está pontilhada de outras autorias de questionável eticidade. Ao ser questionado sobre as possíveis motivações nesses atos, ele costuma responder com um surrado chavão, cujo efeito de vênia vem-se erodindo cada vez mais: "trata-se de uma teoria da conspiração!" [10]. Alguns desses atos ganharam destaque na mídia corporativa, como exemplificados no Anexo 9, outros não. Dos atos sem destaque mencionaremos alguns, praticados enquanto autoridade máxima da Justiça Eleitoral Brasileira.
Em 1º de junho de 2000, o Ministro Nelson Jobim, então vice-presidente do TSE, compareceu ao plenário do Senado representando o presidente do TSE, numa reunião extraordinária três vezes adiada por esse Tribunal, convocada para esclarecimentos sobre o processo eleitoral. Nas notas taquigráficas dessa reunião, consta a seguinte declaração do Ministro Jobim:
"…o fato é que a auditagem [dos programas de computador do sistema eleitoral] é posta nos 60 dias anteriores à eleição, e os sistemas estão submetidos à apreciação dos partidos…. Todos eles. Tanto o programa-fonte como todos os outros. Todos eles estão submetidos a auditagem pelos partidos. Não há dúvida. E se não estivessem, estariam a partir deste momento."
Essa declaração indica, na verdade, a intenção de se fazer cumprir o que dispõe o artigo 66 da Lei 9504/97. A referida auditagem dos softwares eleitorais foi marcada para 1º de Agosto de 2000: mas a portaria do TSE que regula sua execução, a de número 142/00, só foi publicada na véspera. E quando o foi, os surpresos fiscais de partido deram-se conta de que ela omitia, em seu art. 2º, a apresentação de programas essenciais. Os que se queixaram da omissão, em face das promessas de dois meses antes do Ministro Jobim, ouviram do Tribunal que "não estão disponíveis todos os programas, mas estão quase todos".
Um dos partidos impugnou imediatamente a Portaria 142/00, por infração à Lei 9504/97. A impugnação foi negada, ainda antes do 1º turno, através da Resolução do TSE 20714, que busca justificar assim a Portaria 142/00:
"Os sistemas disponíveis para auditoria ... Não incluem os Sistemas Operacionais, (Programa básico) por ser padrão de mercado, o Sistema de Segurança, (SIS) e o algoritmo de criptografia por constituírem o bloco de segurança".
Imagine-se a medida de segurança de se trancar as portas e ligar o alarme do carro, quando o estacionamos na rua, em analogia à preparação das urnas, que se estacionam nas sessões eleitorais, para uma eleição. Imagine-se que a medida seja cumprida exceto para as portas traseiras. Como acreditar que seria desnecessário verificar se o alarme foi posto em funcionamento, pelo simples fato de se tratar de medida de segurança? Como saber se o software da urna cuja "auditoria" estava sendo negada, era realmente padrão de mercado, e não, uma versão infectada, até pelo próprio fornecedor? Em que sentido o carro (de votos) estaria protegido por esse tipo de auditoria? [13]
Em que pesem as promessas solenes de Jobim, de que todos os softwares seriam auditados, apenas um partido protestou em face daquela falaciosa justificativa. O partido que teve aquela impugnação negada logo impetrou mandado de segurança contra a Resolução que mantinha a "auditoria" parcial. Apesar da relevância e urgência, o TSE não se manifestou. Engavetou o processo por sete meses, e depois, passada a eleição, arquivou-o sem julgamento do mérito, "por perda do objeto", em abril de 2001. No caso da fiscalização eleitoral daquele pleito, para os partidos era pegar ou largar.
No poder
Quando da eleição seguinte, o mesmo Ministro, já como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, voltou à Comissão de Constituição de Justiça, desta vez a da Câmara dos Deputados, em 19 de junho de 2002, para repetir basicamente as mesmas promessas de dois anos antes, dadas ao Senado, sobre auditagem de programas. Então mais precavido, tendo antes feito lobby bem sucedido no Congresso pela aprovação de medidas cerceadoras do direito de fiscalização dos partidos [12]. E prometeu, novamente, que o TSE iria cumprir a lei eleitoral vigente, através de Portaria disciplinando a auditoria dos softwares pelos partidos, a ser publicada dentro do prazo legal, de até 60 dias antes do pleito, marcado para 6 de Outubro.
Entretanto, frente à mora de um mês na publicação dessa Portaria, o mesmo partido, também precavido, entrou com o processo 15855/02 no TSE, interpelando o Presidente do Tribunal para que cumprisse as promessas por ele feitas à CCJ da Câmara, e anexando fitas de áudio da sessão de 19 de junho (A.9.2). Em seu despacho, Nelson Jobim desconheceu a ação, declarando-se ininterpelável na qualidade de chefe da Justiça Eleitoral.
Quadro 5 - Trechos do despacho à ação TSE 15855/02
De uma forma ou de outra, a Portaria disciplinando a auditoria dos softwares foi publicada, com data de 16 de julho de 2002 e com o título de "Instrução Normativa N° 07" (2002). Desta vez dizia:
"...no período de 5 a 9 de agosto próximo, das 9 às 17 horas, no auditório do 2° andar do Edifício Sede desse Tribunal, realizar-se-á apresentação, para análise dos partidos políticos, de todos os programas de computador que serão utilizados na eleição de 2002, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança, as bibliotecas especiais e os módulos criptográficos"
Em relação ao código-fonte daquele sistema operacional "padrão de mercado", que controla 70% das urnas, e que foi omitido da apresentação para análise dos partidos na eleição anterior, seu fornecedor lá estava, nas datas, horários e local designados pela Instrução Normativa N° 07. Para achacar em R$ 250 mil cada fiscal de partido que quisesse analisar os programas [14]. Assim foi a "fiscalização" do processo eleitoral de 2002.
Para a eleição seguinte, o mesmo lobby, agora com Nelson Jobim presidindo o Supremo Tribunal Federal, conseguiu novamente alterar a legislação eleitoral. Nova lei foi aprovada pelo Congresso sem qualquer audiência pública e com vários vícios processuais, erodindo ainda mais a capacidade de os eleitores fiscalizarem as eleições e impondo ao processo eleitoral brasileiro dogmas da seita do Santo Byte [15]. Essa Lei foi sancionada sob o número 10.740/03 em 1° de Outubro de 2003, cerca de uma semana antes de o mesmo Nelson Jobim confessar sua participação em atos questionáveis praticados durante o processo Constituinte.
A confissão deu-se em cerimônia pública, na comemoração aos 15 anos de promulgação da Constituição de 1988, fato que o Correio Braziliense noticiou em sua edição 10 de outubro. Aos críticos, Jobim lançou a pecha de moralistas paranóicos ou adeptos de teorias conspiracionistas. No início da manhã do mesmo dia 10, quando a matéria do Correio Braziliense (A.6.1) começava a circular, ocorreu então uma explosão no Anexo II da Câmara dos Deputados, ao lado do setor da Biblioteca onde está guardado o Fundo Arquivístico da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, mantido pelo CEDI (Centro de Documentação e Informação).
Quadro 6 - Matéria do Jornal de Brasília de 10.10.03
"Explosão deixa Câmara dos Deputados às escuras"
No setor atingido estão guardados, além dos registros de votação da Constituinte, o de todas as sete Constituições que o Brasil já teve, junto com outras obras raras, como um exemplar da Bíblia editada por Gutemberg. Houve apenas cinco vítimas de intoxicação, felizmente, mas o local foi interditado.
Depois da explosão, o andar onde está instalado esse setor da Biblioteca da Câmara dos Deputados entrou em reforma, que não se sabe quando irá terminar. Consultas a obras de referência, como o Fundo Arquivístico da Constituinte, estão indisponíveis para usuários externos e internos (A.5.5). Mas a explosão não queimou o registro da votação n° 914, fato que possibilitou a um não-usuário desentranhar o original, para se reproduzir cópia autenticada do Requerimento de fusão correspondente, cuja folha 2 contém, junto à adição ilegal de dispositivos, rubricas identificáveis a Nelson Jobim e a Gastone Righi, em cotejo com as assinaturas nomeadas na folha 3 (A.5.2).
O registro não queimou felizmente, pois, se tivesse queimado ou vier a extraviar-se, esta narrativa iria mesmo parecer fruto de mera paranóia conspiracionista. Afinal, para se fazer explodir um transformador do porte do que fica ao lado daquele setor da Biblioteca da Câmara, no Anexo II, basta drenar suficiente quantidade de óleo do seu radiador e afastar-se do efeito do superaquecimento. Efeito que pode incendiar prédios, mas sem atingir a combalida economia brasileira, já doutra forma agredida.
Bibliografia
[1]- República Federativa do Brasil, Assembléia Nacional Constituinte: "Diário da ANC- Ano I, N° 33, 25 de Março de 1987". Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/R/0/2/1/R000020280.TIF
[2]- Assembléia Nacional Constituinte, Comissão de Sistematização: "Projeto de Constituição (A) - *Republicação incluindo errata" Dezembro de 1987, Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/C/1/252/0/C002520001.TIF
[3]- República Federativa do Brasil, Assembléia Nacional Constituinte: "Diário da ANC- Ano II, N° 163, 6 de Janeiro de 1988". Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/R/0/13/0/R000130029.TIF
[4]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Quadro Comparativo entre o texto aprovado em 1o. turno, o texto renumerado e revisado, e a redação para 2o. turno, organizado pelo Relator", Biblioteca Da Câmara dos Deputados, class.: 342.4 (81) Brasil AN QUADR EX.3
[5]- República Federativa do Brasil, Assembléia Nacional Constituinte: "Diário da ANC- Ano II, N° 301, 28 de Agosto de 1988". Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF, e portal Internet da Câmara dos Deputados, http://imagem.camara.gov.br/Imagem/R/0/26/0/R000260009.TIF
[6]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Projeto de Constituição (B) - Emendas Oferecidas em Plenário" (Art. 11, par. 3° da Resolução n° 3, de 1988), Centro Gráfico do Senado Federal, Brasília, DF. Biblioteca da Câmara dos Deputados, class. 341.2481 B823 Pcobe, 1987
[7]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Projeto de Constituição (B) - 2° Turno, Título III, volume 311, Emendas E Destaques organizados por Dispositivos" (Art. 11, § 3° da Resolução n° 3, de 1988), Agosto de 1988. Portal da Câmara dos Deputados, class. 341.2481 B823 Pcobe, 1987.
[8]- Assembléia Nacional Constituinte, Secretaria Geral da Mesa: "Matéria Votada em 27.08.1988: Título VI, Capítulo II, Sessão II - Art. 171 §s 1°, 5° inciso I, 8°; Art. 173 inciso VI, § 8°", Fundo Arquivístico da ANC, ano 1988, caixa 2142, pasta 37, Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados.
[9]- Revista Veja, Editoria de Economia: "Uma convivência marcada por turbulências". N° 907, de 22 de Janeiro de 1986, p. 63
[10]- Folha de São Paulo, Entrevista da 2a. Silvana Freitas: "Voto eletrônico amplia chances de fraude". 20 de maio de 2002, p. 6
[11]- Atas da Comissão Permanente de Constituição e Justiça do Senado Federal - Reunião extraordinária de 1º de junho de 2006. http://webthes.senado.gov.br/sil/Comissoes/Permanentes/CCJ/Atas/20000601EX022.ZIP
[12]- Rezende, P. A. D.: "Informática, Panacéia e Arma". http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/jcsbc4.htm
[13]- ____________ , & Brunazo, A.: "Eleição Eletrônica com ou sem auditoria?". http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/u-e-auditoria.html
[14]- _____________: "Galinha dos ovos de ouro". http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/jcsbc15.htm
[15]- Forum do voto eletrônico: Lei do voto virtual às cegas. http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/PLazeredo.htm
[16]- Peres, Jefferson: "Estado e mercado". http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=223629
"No Brasil, historicamente, uma relação promíscua entre Estado e mercado resultou na fragilização de ambos"
Anexos:
A.1 - Normas para o 2° turno de votação da Assembléia Nacional Constituinte;
A.2 - Art. 195 do Projeto (A), 172 do projeto (B), atual 166 da Constituição Federal;
A.3 - Propostas de Emendas trazidas à Votação n° 914 - 2° turno, em 28.08.88;
A.4 - Encaminhamento de propostas relativas aos arts. 171, 172 e 173 - 2° turno;
A.5 - Requerimento para fusão de Destaques e Emendas, votação n° 914 - 2° turno;
A.6 - Confissão Pública;
A.7 - Tentativa frustrada de correção;
A.8 - O contexto da ilegalidade;
A.9 - Histórico.
Sobre os autores:
Adriano Benayon
E-mail: Entre em contato
Site: paginas.terra.com.br/educacao/adrianobenayon
Pedro Antônio Dourado de Rezende
E-mail: Entre em contato
Site: www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
Sobre o texto:
Versão 1.0, publicada sob licença Creative Commons (CC) NC-ND 2.0: livre para redistribuição e republicação sem fins comerciais.
Texto inserido no Jus Navigandi nº 1153 (28.8.2006).
Elaborado em 08.2006.
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma:
BENAYON, Adriano; REZENDE, Pedro Antônio Dourado de. Anatomia de uma fraude à Constituição . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1153, 28 ago. 2006. Disponível em:
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