foto no Blog http://acertodecontas.blog.br
Quarta-feira, 23 de Abril de 2008
Fraude... (mais uma)
POR Toinho da Passira
UM CRIME LESA-PÁTRIA
SAIBA COMO FOI FRAUDADA A CONSTITUIÇÃO DE 1988
O ministro da defesa, também foi acusado pelo ex-deputado Gastone Righi de ter "inventado as Medidas Provisórias".
Fonte: Blog do Noblat, Congresso em foco
Do blog do jornalista gaúcho Políbio Braga: Não dá para comp reender por que razão a totalidade da mídia gaúcha ignorou o seminário que a Ajuris promoveu nesta sexta-feira para discutir o trabalho de Adriano Benayonb e Pedro Antonio Dourado de Rezende, intitulado “Anatomia de uma fraude à Constituição”.
Pois os dois estudiosos produziram um alentado trabalho de 28 laudas, baseado em pesquisas profundas efetuadas sobre a totalidade dos anais da Constituinte de 1988, concluindo que o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o então deputado federal do PTB, Gastone Righi, fraudaram a Constituição.
Na qualidade de relator de verdade (o relator formal foi Bernardo Cabral), Nelson Jobim (foto) introduziu dispositivo que não foi aprovado pelos constituintes, modificando o artigo 166, parágrafo 3º, Inciso II, alínea B, que trata do serviço (pagamento) da dívida externa, o que causou prejuízos estimados em R$ 55 bilhões ao País, apenas em 1989.O artigo beneficiou os credores (bancos) internacionais da dívida externa. Houve dolo. O dolo é inerente ao crime de estelionado. E foi o que ocorreu. O que é assombroso não é apenas a comprovação cientítica do estelionado, mas a omissão de todas as lideranças das principais instituições brasileiras, que jamais tentaram corrigir a fraude.
Nelson Jobim, convidado a vir a Porto Alegre para participar do debate promovido pela Ajuris, avisou que não iria discutir o assunto.Há desconfiança (não é certeza) de que também o artigo 2º e o artigo 59 foram inscritos sem aprovação na Constituição de 1988. Adriano Benayon é doutor em economia, diplomata, advogado, consultor legislativo da Câmara Federal e do Senado e professor de economia política na Universidade de Brasília (UnB).Pedro Antônio Dourado de Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), coordenador do programa de Extensão Universitária em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, ATC PhD em Matemática Aplicada pela Universidade de Berkeley (EUA), ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Leia o trabalho dos dois professores em Anatomia de uma fraude à Constituição.
O site Congresso em foco já havia levantado a questão, em 18/06/2007.Na ocasião "O ex-deputado constituinte Nelson Jobim desqualificou as conclusões dos pesquisadores Pedro Antônio Dourado de Rezende e Adriano Benayon. “Que bobagem. São uns imbecis!”, riu.
Na seqüência, o ex-presidente do STF disse que não entraria em detalhe sobre a polêmica porque desconhecia o estudo dos dois professores. Não fica estranho que um ex-deputado federal, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, seja acusado de fraude a constituição e se limite a sorrir, e não tenha tomado nenhuma medida judicial contra os acusadores?
Na mesma matéria congressso em Foco, questinou também o deputado Gastone Righi, o relator da Constituinte que não refrescou e fez mais acusações dizendo que:"Sobre o caso específico do artigo 166, ele disse que não cuidava de questões orçamentárias e fiscais.“Eu sempre fui favorável à moratória da dívida. Quem cuidou disso foi o Jobim, o [Luiz Carlos] Hauly [hoje deputado pelo PSDB-PR] e o José Serra [governador de São Paulo pelo PSDB]”, justifica-se.Atualmente afastado da vida política, Righi diz que a Comissão de Redação da Constituinte acabou suspendendo direitos que haviam sido acordados em Plenário.
Outra “coisa suspeita” para Righi foi a “porcaria” da criação das medidas provisórias. “Isso é coisa do Jobim. Elas surgiram na fase de sistematização. Passaram por uma votação final, mas não por uma inicial e por um debate nas comissões temáticas”, reclama.O Congresso em Foco procurou o ex-presidente do STF para ouvi-lo sobre as declarações do ex-líder do PTB na semana passada. Na última quarta-feira (13), sua secretária disse que ele não poderia atender a reportagem por estar com a agenda cheia."
Postado por Marta Bellini às 12:15:00 0 comentários Links para esta postagem
Marcadores: Constituição de 1988
PARA CONTRIBUIR EM NOSSA REFLEXÃO, SEGUE UM TEXTO ANTIGO MEU:
SOBRE LEIS E SALSICHAS.
por Roberto Romano, professor de ética e de filosofia política da Unicamp. Correio Eletrônico - Revista Caros Amigos - Edição nº 207 - 21 de junho de 2005
"Je weniger die Leute davon wissen, wie Würste und Gesetze gemacht werden, desto besser schlafen sie." (Otto von Bismarck)
“Quanto menos o povinho souber como são feitas as salsichas e as leis, mais dormirá tranqüilo.” À frase do Chanceler de Ferro, acrescentemos uma outra, antiga e clássica: “Leis são como teias de aranha que prendem os pobres e fracos, enquanto os ricos e poderosos as quebram facilmente” (Anacharsis). Os fatos aterradores sobre o Parlamento brasileiro e as relações perigosas entre Poder Executivo e Congresso, denunciados por um líder político que até ontem possuía a confiança do presidente da República, tiram o sono dos que pagam impostos. Quando alguém compra uma caixa de fósforos, em nosso território, produz tributos para o Tesouro Nacional. Assim, o mínimo que o Estado deveria fazer, para garantir a confiança dos contribuintes, é providenciar leis que fossem de fato universais, ou seja, não privilegiassem nenhuma das instâncias particulares no plano nacional ou internacional. Se os indivíduos, grupos ou classes sociais abdicam do seu direito natural de matar – segundo os maiores pensadores e juristas da modernidade – é porque o Estado protege os direitos coletivos e não permite que interesses privados se elevem acima do bem comum. Tal é a única base da governabilidade.
No Brasil, desde o início de nosso Estado nacional, a excessiva concentração de todos os aspectos das políticas públicas no poder central trouxe vários defeitos jurídicos estruturais, defeitos que não podem ser sanados com medidas paliativas. Assim os atentados à ética no trato com os dinheiros públicos. Dada a distância (geográfica e jurídica) entre municípios e poder central, os impostos arrecadados nas cidades são dirigidos para os ministérios para serem redistribuídos aos poderes locais. Nesse itinerário, longo e tortuoso, os municípios permanecem à mingua de recursos e não conseguem empreender as obras públicas requeridas pela população. Longe dos gabinetes e próximos do eleitor, os prefeitos precisam conseguir verbas públicas. Entre eles e os ministérios, aparecem os deputados federais e senadores como intermediários eficazes na liberação dos mencionados recursos, seja diretamente nos ministérios, seja na elaboração do orçamento. Só existe um modo de assegurar os montantes necessários aos municípios: a entrega dos votos no Parlamento, com o Executivo, ou a adesão aos grupos de interesses que defendem projetos nos corredores do Congresso. Temos aí a gênese do “é dando que se recebe”, consagrado no Centrão durante o governo Sarney. A prática foi tão repetida, ao longo de nossa história política, que muitos eleitores, para não dizer a maioria, julga que bom deputado federal ou senador é apenas o que traz recursos para as cidades ou regiões. O custo, entretanto, não é explicado no dia-a-dia ou mesmo nos comícios.
Como acréscimo que complica tudo, os deputados federais e senadores ou surgem das oligarquias ou a ela são obrigados a aderir, para que o seu “produto” (o voto no Congresso) seja útil ao Executivo, sempre à busca de legitimidade e sempre na premência de conseguir apoio das várias populações regionais. Da maior ou menor acolhida dos governantes pelos munícipes ou líderes regionais pode surgir a safra de votos que decide tanto a manutenção dos partidos no poder central quanto no Congresso. As oligarquias são bases de apoio para os tratos entre os municípios e os poderes das repúblicas, no caminho que vai da base ao cimo, e são o filtro entre as aspirações dos poderes superiores e as bases urbanas.
Apenas uma distribuição mais pronta e menos injusta dos impostos pelos entes federativos poderia atenuar a necessidade de fazer dos deputados federais e senadores caixeiros-viajantes das regiões na caça aos recursos, vendendo o seu voto nas deliberações legislativas. Quem tiver interesse na origem dos males da corrupção e da “ética” política que vigora entre nós desde o século 19 pode ler o livro de Maria Sylvia Carvalho Franco, Homens Livres na Ordem Escravocrata (São Paulo, Unesp Ed. 1997, quinta edição). A autora mostra como a carência de recursos e a péssima redistribuição dos impostos pelos municípios produziram muitos dos males da vida política nacional, sobretudo a indistinção entre dinheiros públicos e privados.
É importante pensar nessa escala histórica e genética para não cair na armadilha da conjuntura. A compra e venda de votos, de eleitores e de eleitos, não é prática nova no Brasil, ela vem dos nossos primeiros dias como Estado nacional independente. Importa, e muito, que o atual governo e o seu partido hegemônico tenham apresentado um programa ético a atenuar esse defeito de origem. Como o programa não foi obedecido, as práticas costumeiras apresentaram-se como as únicas vias “realistas” do governo. Foi assim que surgiu a atual base de sustentação no Congresso. Foi assim que o líder da tropa de choque "collorida" tornou-se aliado do governo. Mais do que aliado, “companheiro”, no dizer do presidente da República.
As falas que anunciam golpes brancos e ameaças à governabilidade não possuem sustentação lógica ou factual. As elites apóiam o governo e sua política econômica. Os banqueiros estão muito satisfeitos. Os industriais e líderes do comércio pedem juros razoáveis, mas não querem o impedimento do presidente. Os setores intelectuais ou estão perplexos com as políticas públicas ou as apóiam, poucos as criticam com dureza (sou dos que criticam). Os sindicatos apóiam os governantes, embora recusem aspectos de medidas como a reforma sindical. A Igreja Católica torna-se a cada momento mais dura com o governo, mas essa é uma característica sua, enquanto instituição autônoma no interior da sociedade. A imprensa denuncia a existência dos fatos. O melhor, para silenciar as denúncias, não se encontra nas hipóteses de golpe, mas nas investigações corretas e transparentes. Como exigiam os membros do atual governo quando lideravam a oposição. Se assim for feito, o povo brasileiro poderá encarar as leis e as salsichas com maior tranqüilidade. O chamado “patrimônio ético” não é riqueza física, mas espiritual. Ele deve ser provado a cada dia, sob pena de se perder. As investigações das CPIs precisam ser efetivas e não podem descambar para a propaganda, tanto no caso da oposição quanto no caso do governo. Se as investigações forem conduzidas com ética pelos governantes e parlamentares, a atual administração terá prestado grande serviço ao país. Caso contrário, ela apenas aumentará o descrédito do povo diante das leis. E das salsichas, naturalmente.
I
