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COMENTÁRIO:
A CARTA DE 88, APESAR DE SER UM DOCUMENTO COM MUITOS PONTOS QUE FAVORECEM A LIBERDADE RESPONSÁVEL, APRESENTA EQUÍVOCOS DE ORIGEM E DE DOUTRINA.
ENTRE OS PRIMEIROS, A TRANSFORMAÇÃO DO CONGRESSO EXISTENTE EM CONSTITUINTE,
GOLPE DE ESTADO ACEITO DEVIDO À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, FIM DA DITADURA E UM PODER
CIVIL AINDA NÃO EFETIVO. NO CONGRESSO, NÃO ELEITO PARA ESCREVER UMA CONSTITUIÇÃO, E COMPOSTO DE POLÍTICOS LIGADOS À DITADURA, DIGLADIARAM-SE PARTIDOS EM BUSCA DE CONTROLE DO EXECUTIVO. FICOU PARA O POVO "DECIDIR" SE QUERIA A REPÚBLICA OU A MONARQUIA, SE O PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO. É POSSÍVEL UM REGIME REPUBLICANO E PARLAMENTARISTA, MONÁRQUICO E PARLAMENTARISTA. MAS UM REGIME DEMOCRÁTICO É OUTRA COISA. E NÃO HOUVE, NO CONGRESSO AUTO-INVESTIDO DE PODER CONSTITUINTE, CORRENTE ALGUMA QUE TENHA SE PREOCUPADO COM A DEMOCRACIA. TODAS, INCLUSIVE E SOBRETUDO O PT, ESTAVAM PREOCUPADAS COM AS PRERROGATIVAS DA PRESDIÊNCIA DA REPÚBLICA. OS MOTIVOS, ELEMENTAR MEU CARO WATSON. HOJE É POSSÍVEL PERCEBER PROFUNDAMENTE TAIS MOTIVOS.
O GOLPE DA AUTO LEGITIMAÇÃO DO CONGRESSO COMO CONSTITUINTE CONTINUOU EM OUTROS GOLPES. RECORDO APENAS QUE NELSON JOBIM, DEPOIS MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO STF, CONFESSOU (E RAROS CIDADÃOS PROTESTARAM) TER REDIGIDO E MODIFICADO ITENS DA CARTA, SEM QUE ELES FOSSEM VOTADOS. E ELES ESTÃO ALÍ, DEFINEM A VIDA PÚBLICA NACIONAL. GOLPE. O NOME É CLARO. E VIERAM OUTROS GOLPES, COMO A QUEBRA DE CLAUSULAS QUE GARANTIAM DIREITOS DOS CIDADÃOS, TODOS JUSTIFICADOS EM NOME DA RAZÃO DE ESTADO.
NA ORIGEM, A CARTA TEM PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE. EM OUTRO PAÍS PROVIDÊNCIAS SERIAM TOMADAS CONTRA O FATO.
MAS O BRASIL É O PAÍS DO FAZ DE CONTA. TANTO É VERDADE QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES, QUE NÃO ASSINOU A CONSTITUIÇÃO, COM ELA GOVERNA E ABUSA DO GOLPE DE ESTADO CONTÍNUO QUE SE BASEIA NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, TODAS JUSTIFICADAS COMO LIGADAS A PROBLEMAS DE EXCEÇÃO DO DIREITO, DE URGÊNCIA, DE RAISON D´ÉTAT. BEM DIZIA O NAZISTA CARL SCHMITT :"SOBERANO É QUEM DECIDE SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO". E O ATUAL PRESIDENTE É SOBERANO, NAQUELE EXATO SENTIDO.
AS CONSIDERAÇÕES ACIMA GIRAM AO REDOR DA ORIGEM ILEGÍTIMA DA CONSTITUIÇÃO.
MAS NO CONTEÚDO ELA É A SÍNCRESE (ATENÇÃO: É SÍNCRESE MESMO, NÃO SÍNTESE) DE DUAS CORRENTES DOUTRINÁRIAS OPOSTAS. A PRIMEIRA BUSCA FUNDAMENTAR E INSTAURAR (TAMBÉM GARANTIR) O ESTADO DE DIREITO. A SEGUNDA BUSCA INSTAURAR E FUNDAMENTAR (TAMBÉM GARANTIR) O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. UMA SE VOLTA PARA A SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES, DA ORDEM INTERNA, DA LEGALIDADE. A OUTRA SE VOLTA PARA A SEGURANÇA DOS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS, DAS CONQUISTAS (SE DE FATO OU APENAS EM TESE É ALGO A SER EXAMINADO) SOCIAIS.
NÃO EXISTE COERÊNCIA DOUTRINÁRIA NA CARTA DE 88. EM CADA §, CADA PASSAGEM, SURGEM TRECHOS QUE REMETEM A UMA OU OUTRA ESCOLA. A SÍNCRESE LEVOU À DESFIGURAÇÃO DO FRANKENSTEIN, SE TAL COISA FOR POSSÍVEL. A QUANTIDADE IMENSA DAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS FAZ DO ATUAL DOCUMENTO UM TEXTO DIFERENTE DO PROCLAMADO POR ULISSES GUIMARÃE. GOLPE SILENTE, MAS GOLPE. E NOTE-SE QUE O NÚMERO DE ALTERAÇÕES FAVORÁVEIS AO EXECUTIVO É MAIOR DO QUE AS DEMAIS.
NESSE CONTEXTO SURGE O TRECHO SOBRE O PAPEL DAS FORÇAS ARMADAS. NA ÉPOCA, PESSOAS PRUDENTES DAS MESMAS FORÇAS E DA SOCIEDADE CIVIL TENTARAM RETIRAR DO EXECUTIVO A REGALIA DE DECIDIR SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO. A ORDEM INTERNA, AFIRMAVAM, CABE À POLÍCIA TREINADA PARA REPRIMIR, PUNIR E EXECUTAR OS DITAMES DO JUDICIÁRIO. MAS O ESSENCIAL SERIA, PARA DAR À POLÍCIA TAL PODER, UNIFICÁ-LA, SEM A DIVISÃO, INTRODUZIDA PELA DITADURA, ENTRE SETOR CIVIL E MILITAR. ANTES DE 1964 AS FORÇAS PÚBLICAS ERAM UMA ESPÉCIE DE EXÉRCITO DOS ESTADOS, SOB COMANDO DO GOVERNADOR. COM O GOLPE, A CENTRALIZAÇÃO MAIOR DO PODER FEDERAL E A ESCOLHA INDIRETA DOS GOVERNADORES, FOI ACENTUADA A DIVISÃO NA POLÍCIA, COM ATRIBUIÇÕES SIMILARES. RESULTADO: CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA NA REPRESSÃO, NA PUNIÇÃO E FALTA DE RESPEITO AO JUDICIÁRIO. AINDA HOJE A INEFICÁCIA POLICIAL VEM DE SEMELHANTE PULVERIZAÇÃO DE ORDENS E CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA.
AS MESMAS PESSOAS PRUDENTES (E NÃO APENAS DA SOCIEDADE CIVIL, INSISTO) LEMBRAVAM QUE A FUNÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS É DEFENDER O PAÍS CONTRA POTÊNCIAS AGRESSORAS EXTERNAS. ATÉ MESMO NO TREINO HÁ DIFERENÇA ENTRE POLÍCIA E FORMA ARMADA REGULAR. A PRIMEIRA É ORIENTADA PARA REPRIMIR, SEM MATAR. A SEGUNDA É FEITA PARA MATAR. DONDE O RECEIO DE EMPREGAR FORÇAS ARMADAS NOS MORROS CARIOCAS, EM INICIATIVAS QUE CONFIRMARAM OS PROGNÓSTICOS: TODAS FRACASSADAS.
NA ÉPOCA DA REDAÇÃO CONSTITUCIONAL, ENTRE INÚMERAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA RESPONSÁVEIS, O NÚCLEO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DA UNICAMP REALIZOU INVESTIGAÇÕES, SEMINÁRIOS, PUBLICOU ANÁLISES. PARA TER NOTÍCIA DAQUELES EVENTOS, BASTA PROCURAR O REFERIDO NÚCLEO NA UNICAMP.
A REDAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE AS FORÇAS ARMADAS, GUARDA RANÇOS DAS DITADURAS ANTERIORES, COM A TESE SUBJACENTE DO INIMIGO INTERNO E COM O PAPEL DE CURADORES DO ESTADO ENTREGUE AOS MILITARES. É UMA CLÁUSULA QUE PRENDE O ESTADO AO PRETÉRITO, À DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL E DEMAIS FORMAS DE PENSAMENTO PRÓPRIAS DO SÉCULO 20 CONTRÁRIO AO LIBERALISMO E À DEMOCRACIA.
TENHO PLENA CONSCIÊNCIA QUE MUITOS JURISTAS, SEMPRE A CATA DE JUSTIFICAR O STATUS QUO, MESMO E SOBRETUDO SE ELE É INIQUO, DIRÃO QUE TAIS SÃO DEVANEIOS DE UM LEIGO.
PREFIRO SER LEIGO A COONESTAR FARSAS, GOLPES DE ESTADO E QUEJANDOS.
LEMBRETE: O TERCEIRO MANDATO, UM GOLPE COMO O QUE SE DEU COM A INSTAURAÇÃO DA RE-ELEIÇÃO NO GOVERNO FHC, SERÁ OBTIDO COM OUTRA ALTERAÇÃO (UMA A MAIS) NA CONSTITUIÇÃO, EM PROL DO EXECUTIVO. E NÃO TEMAM: OS DEMAIS PODERES, FRIOS, "LEGITIMARÃO" O GOLPE.
SINTESE DA CATILINÁRIA:
FORÇAS ARMADAS DEMOCRÁTICAS FICAM NOS QUARTÉIS OU LUTAM NOS CAMPOS DE BATALHA, CONTRA INIMIGOS EXTERNOS. SE CHAMADAS PELOS PODERES CIVIS, PODEM AJUDAR NA MELHORIA DO PADRÃO TÉCNICO, CIENTÍFICO, HUMANÍSTICO DA SOCIEDADE, INCLUSIVE COM OS INDÍGENAS.
EM MATÉRIA DE MILITAR, EXISTE O PARADIGMA DO MARECHAL RONDON, COM POSITIVISMO E TUDO, E O DE EMILIO MÉDICI. NAS FORÇAS ARMADAS EXISTEM PESSOAS E GRUPOS QUE SEGUEM UM OU OUTRO MODELO. OS CIVIS E DEMOCRATAS ESCOLHAM O SEU. DEFENDO O PRIMEIRO, CONTRA O SEGUNDO. ONTEM, HOJE E SEMPRE.
É O QUE EU TINHA A DIZER. POR ENQUANTO.
ROBERTO ROMANO
MARECHAL RONDON, QUANDO AINDA NÃO ERA MARECHAL, MAS UM SOLDADO A SERVIÇO DA ORDEM CIVIL.
GENERAL MEDICI, SEM COMENTÁRIOS.
O Sapato, o Calo e a Tirania
♠ ♥
Vale conferir, no Blog Mataador (Golpe de Estado e suas várias modalidades - AQUI) a chamada para os artigos de Demétrio Magnoli (Roraima é aqui - publicado no OESP - AQUI) e de Roberto Romano (sem título, no Blog Contra a Raison D’État - AQUI).
Tratam-se, os dois artigos, de análises acerca dos golpes e das investidas contra o Estado Democrático de Direito, especialmente sobre os fatos recentes ocorridos em Roraima, que provocaram, entre outras coisas, o pronunciamento do Comando do Clube Militar (ver post reproduzido no Filosofix e extraído do Blog Pérolas - A Voz do General - AQUI).
Em post recente, pronunciei meu descontentamento, como cidadão brasileiro e do mundo, no sentido de defender o Estado Democrático de Direito e a soberania das nações, em especial a de meu país. Repito, novamente, o que disse no Filosofix (As Verdades no Tibet - AQUI); está lá, com todas as letras, o seguinte:
…
Não quero ouvir o argumento segundo o qual qualquer nação possa invadir o Brasil, “por razões estratégicas”. E se não quero para mim, não hei de querer para outros. Não se deve comer de um pão amassado com o rabo da tirania.
Agora, vou repetir, com outras letras, o mesmo sentido:
…
Não quero ouvir o argumento segundo o qual qualquer pessoa possa desautorizar o Brasil, “por razões estratégicas ou ideológicas”. E se não quero para mim, não hei de querer para outros. Não se deve comer de um pão amassado com o rabo da tirania.
Quando a isto, por fim, é bom lembrar - e que ninguém se iluda - qual é o papel das Forças Armadas:
Definição constitucional das Forças Armadas:
“As Forças Armadas constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Se houve quebra de hierarquia, no episódio de Roraima, ficará claro pela leitura do trecho citado acima: “sob a autoridade suprema do Presidente da República”; mas é bom cuidar para o restante do texto constitucional que explicita: “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Puna-se quem quebre a hierarquia; mas, puna-se, também, quem atentar contra a garantia dos poderes constitucionais, e que venha, eventualmente, promover a quebra “da lei e da ordem”.
O que se está discutindo, portanto, é: - puna-se como?
Aplique-se a lei.
Acho, contudo, no mínimo estranho o fato de sermos seres humanos que consideram a existência e a necessidade de um Estado Democrático de Direito, mas que não consideram máxima prioridade a existência e a necessidade de um Mundo Democrático de Direito, como cidadãos do mundo, no combate ao golpe de Estado contra o Tibet, anexado à China, por exemplo.
O Tibet é uma nação invadida, queiram ou não, e, como tal, seu povo, sua cultura milenar e sua liberdade estão comprometidas. Defendo, isto sim, que o Tibet seja devolvido aos tibetanos. E o farei até o limite de minha vida também.
Mas, enquanto nada ocorre do lado de cá do meridiano de Greenwich quanto a isso, todos assistirão aos Jogos Olímpicos de Beijing e farão de conta que está tudo bem lá no topo do Himalaia.
O calo estrila apenas quando o sapato aperta. A tirania é ruim quando seu bafo sangrento incomoda o quarteirão em que vivemos.
Concluo:
O Tibet também é aqui.
postado por Ramiro Corrêa (21/04/2008)
