Blog do Alon Feuerwerk.

Quarta-feira, 6 de Junho de 2007

É ruim. Mas pode (vai) piorar (06/06)

Na surdina, como quem não quer nada, o Congresso Nacional ensaia pegar uma onda nas sucessivas crises político-policiais para enfiar goela abaixo do país a (aqui os adjetivos são raros, mas o caso merece) famigerada reforma política. Por que famigerada? Pelo seguinte. Os problemas do sistema político-eleitoral brasileiro decorrem não do excesso de democracia, mas da falta de democracia.

Falta equiparar a relação deputado/eleitores entre os diversos estados brasileiros. A sub-representação das regiões mais desenvolvidas do país na Câmara dos Deputados é um dos combustíveis para a perenização do atraso e do conservadorismo na representação popular.

Falta democratizar os partidos. Os partidos brasileiros serão democráticos quando a) a lei proibir a intervenção nos diretórios sem o devido processo legal (ou seja, quando a lei acabar com os cartórios dominados por oligarquias eternas), b) quando a lei proibir que partidos com apenas comissões provisórias lancem candidatos, seja para disputar no município, no estado ou no país e c) quando a lei determinar que as eleições dos diretórios sejam diretas, além de organizadas e monitoradas pela Justiça Eleitoral.

Falta avançar ainda mais na transparência das doações para candidatos e campanhas. Hoje o sujeito ou empresa pode doar para o partido e o dinheiro ser repassado para o candidato sem que se estabeleça uma relação direta entre doador e receptor. É preciso acabar com isso.

Falta reduzir compulsoriamente ainda mais o custo das campanhas eleitorais. Acabando, por exemplo, com essa coisa de o candidato a deputado federal ter que buscar votos em todo o estado (uma festa para os trens-pagadores). É preciso avançar na distritalização do voto e da representação para baratear o custo da eleição.

Mas a reforma política que vem aí é outra. Ela vem na contramão da democracia. Segunda-feira, no Roda Viva da TV Cultura, o professor Roberto Romano defendeu que a oligarquização da política e a hipertrofia do Executivo estão na raiz das crises no Brasil. Pois as mudanças urdidas pela base governista, à frente o PT, operam para oligaquizar ainda mais os partidos e fortalecer ainda mais o Poder Executivo. Já me estendi aqui várias vezes sobre o tema. Para explicar o que se trama nos bastidores do poder transcrevo um trecho do post O cardápio da reforma política, de março:

Fim do voto direto para deputado e vereador. Os membros da Câmara dos Deputados, das assembléias legislativas e das câmaras de vereadores serão escolhidos pelos partidos, e não pelo eleitor. A isso chamam de "lista fechada" ou "lista preordenada". O eleitor vota no partido. O partido ganha no Legislativo uma porcentagem de cadeiras correspondente ao seu percentual de votos. Se o partido conquistar "x" cadeiras, elegem-se os "x" primeiros candidatos da lista montada pelos dirigentes do partido. Ou seja, as cúpulas partidárias vão se eternizar nos legislativos sem ter nem que sair de casa para pedir o voto ao eleitor.

Quem quiser derrotar o governo não mais poderá buscar recursos na sociedade para financiar sua campanha eleitoral. E o partido no poder terá sempre mais dinheiro para fazer campanha do que a oposição. A isso chamam de "financiamento exclusivamente público" das campanhas eleitorais. Proibidas as doações privadas, de pessoas físicas ou jurídicas, o único dinheiro permitido na eleição será o dinheiro público. E como esse dinheiro será distribuído de acordo com o resultado da última eleição, quem está no poder vai sempre receber mais dinheiro do que quem está na oposição. Ou seja, o(s) partido(s) do governo terão, além da máquina estatal, a vantagem do caixa.

Quando um partido decidir rasgar o seu programa e votar com o governo em troca de cargos ou verbas, o parlamentar que não estiver de acordo poderá perder o mandato e ficar inelegível para a próxima eleição. A isso chamam de "fidelidade partidária". Vai facilitar a vida dos governos. O pacote político será fechado com quem manda no partido. E, como manda quem pode e obedece quem tem juízo, todos os parlamentares do partido vão obedecer, a não ser que tenham perdido o juízo. Se já estivesse em vigor na última legislatura, nem Heloísa Helena (PSOL-AL) nem Cristovam Buarque (PDT-DF) poderiam ter concorrido a presidente.

Se o partido no qual você votou não obtiver pelo menos 5% dos votos nacionais, o seu voto vai ser desviado para eleger parlamentares exatamente dos partidos que você quis derrotar. E mesmo que o partido da sua preferência tenha algo como seis milhões de votos, os deputados e vereadores eleitos pela legenda serão cassados pela Justiça Eleitoral. Chamam a isso "cláusula de barreira".

Vamos resumir a conversa. Querem aproveitar a indignação do eleitor para, espertamente, tirar ainda mais poder do cidadão comum e concentrar ainda mais poder nas mãos dos chefes políticos. Isso merece uma reação à altura. Aliás, será que o Congresso Nacional teria coragem de convocar um referendo para aprovar (ou não) a reforma política que pretende servir ao eleitor? Acho que não teria. Leia Os políticos seriam derotados num referendo sobre a reforma política que eles aprovariam, se pudessem, também de março.