No Blog Panorama, de Mario Araujo Filho

Sobre renovação de concessões de rádio e TV

Tendo como motivação o caso da RCTV, na Venezuela, esse foi um dos temas abordados na excelente entrevista do Professor Roberto Romano ao programa Roda Viva, nesta segunda . Muito acertadamente, o professor Romano destacou que a concessão - que é pública - não é do Governo, e sim do Estado.

A seguir, o registro (video) da Agência Brasil, da Radiobrás, em 02/06, sobre a premência da renovação de licenças de funcionamento de rádios e TVs no Brasil, usando como "gancho" para tratar desse assunto o recente ato autoritário do coronel Chávez.

Observem a referência à "responsabilidade social" - que teria sido descumprida pela RCTV - como "justificativa" para a violência. Idêntico "critério" poderá ser adotado no Brasil? Aí é onde mora o perigo...

Diz a Agência Brasil:

"As licenças de funcionamento de 28 emissoras de TV e 153 de rádio vencem neste ano e terão de ser renovadas. O processo passa obrigatoriamente pelo Congresso Nacional".