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22/04/2007 - 19h33
STF vai julgar prisão preventiva para presos na Operação Hurricane



da Folha Online

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar o despacho do ministro Cezar Peluso que soltou dois desembargadores e um procurador-regional da República presos pela Operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal. A decisão só deve sair em maio. No sábado (21), o ministro do STF rejeitou pedido de prisão preventiva contra os cinco acusados, que têm direito a foro privilegiado.Peluso argumentou que eles poderiam responder ao inquérito em liberdade, pelo fato de "todas as investigações e diligências do inquérito terem sido concluídas".Os demais ministros do Supremo vão analisar os argumentos da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusa os desembargadores e o procurador de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Eles são suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa especializada na venda de sentenças judiciais para beneficiar a máfia dos jogos ilegais --bingos e caça-níqueis.Se os ministros aceitarem os argumentos do procurador-geral, podem abrir um processo criminal contra os envolvidos. O plenário também vai examinar o despacho de Peluso e decidir se os cinco acusados permanecem soltos ou vão para a cadeia.Os acusados foram notificados a apresentarem resposta à denúncia do procurador-geral num prazo de 15 dias, a contar de 23 de abril.

Porte ilegal de arma

Entre os acusados que tiveram a prisão preventiva negada pelo Supremo, está o ministro Paulo Medina, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não chegou a ser preso pela operação da Polícia Federal.O desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, também foi beneficiado pela decisão do ministro Peluso, mas continuou na cadeia por outra acusação: ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante a operação Hurricane, realizada no último dia 13.Neste domingo, o advogado de Dória entrou com um pedido de liberdade provisória junto ao STJ.Os demais acusados com direito a foro privilegiado que estavam presos acabaram soltos no sábado: os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, e José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF da 2ª Região, e o procurador-regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.

Sem privilégio

Outros 21 presos pela Operação Hurricane, incluídos na mesma denúncia do procurador-geral da República, mas sem direito ao foro privilegiado, não tiveram a mesma sorte.O ministro Peluso resolveu desmembrar o inquérito e enviar os casos dos demais acusados para uma vara federal do Rio de Janeiro, que aceitou o pedido de prisão preventiva. Pela decisão, os demais 21 acusados devem ficar na cadeia até o julgamento.