Blog do Josias de Souza: Além de reajuste, deputados terão gatilho salarial

27/04/2007

Além de reajuste, deputados terão gatilho salarial

O projeto de decreto legislativo que prevê o reajuste de 28,05% dos salários dos deputados –de R$ 12.847 para R$ 16.512—contém um artigo que prevê um gatilho salarial. Os vencimentos dos parlamentares serão reajustados anualmente, junto com todo o restante do funcionalismo público.

Ouvido pelo blog, o primeiro secretário da Mesa diretora da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) explicou que, na prática, o projeto está apenas tornando explícita uma regra que já consta da Constituição. Serraglio menciona o inciso 10 do artigo 37 da Constituição.

Nesse trecho do texto constitucional está escrito que a remuneração dos servidores públicos dependerá da aprovação de “lei específica (...), assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

O texto também diz que a mesma regra deve ser aplicada aos subsídios previstos no parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição: “(...) o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais (...)”.

Segundo Serraglio, os parlamentares já vinham recebendo os mesmos reajustes concedidos ao restante do funcionalismo público. O deputado afirma que esses aumentos foram subtraídos do aumento que se pretende aprovar agora para os parlamentares, de 28,05%.

Assim, a prevalecer o que consta do projeto que será levado a voto na Câmara nas próximas semanas, os congressistas farão jus à mesma política salarial do funcionalismo que o governo propôs nos projetos que compõem o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Prevê correções anuais pela variação da inflação, acrescida de 1,5% de aumento real.

De resto, discute-se a possibilidade de que o aumento dos congressistas seja retroativo a fevereiro de 2007, mês em que a atual legislatura foi iniciada. O texto do projeto elaborado pela Mesa da Câmara estipula que o aumento deve retroagir a 1º de abril. Mas um acordo de lideranças pode resultar na apresentação de uma emenda em plenário aplicando o aumento aos contracheques pagos desde fevereiro.

O auto-reajuste que os 513 deputados se concederão será estendido aos 81 senadores. Hoje, os salários dos 594 congressistas custam ao erário R$ 117,4 milhões por ano. Com o aumento, a despesa anual passará a ser de R$ 150 milhões. A essa despesa serão acrescidos os reajustes dos membros de assembléias legislativas e câmaras de vereadores, que aguardam a definição do valor dos vencimentos do Congresso para definir as suas próprias remunerações.