Sobre a magistratura como destino.

Na ocasião em que a fé pública recebe um golpe terrível, com a acusação, feita pela PF, de que magistrados podem ter cometido crime em sentenças, vale a pena ler o trecho abaixo, de um magistrado lúcido.

RR

A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO.INDENIZAÇÃO.


JOSÉ AUGUSTO DELGADO. Juiz do TRF 5ª Reg.; Prof. Adjunto UFRN (Aposentado);
Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário e Prof. de Direito da
UNIV. CAT. DE PERNAMBUCO (UNICAP).

"Por fim, a mensagem contida na meditação feita pelo jurista potiguar Mário Moacyr Porto, in trabalho já citado, quando afirmou não ser necessário somente para 'êxito da tarefa de recriar o Direito, o domínio da técnica jurídica e a imparcial consciência dos nossos deveres, pois, para o trabalho de restauração do Direito na confiança e na estima dos homens, mais vale o arrojo dos insurgentes do que a paciência dos glosadores, mas frutifica o idealismo temerário de D. Quixote do que o álgido bom senso de Sancho Pança'.

E finaliza:

´A Magistratura - como toda atividade artística - não é uma profissão que se escolhe, mas uma predestinação que se aceita. Vivemos uma quadra histórica em que a formulação e as aplicações dos ideais de justiça dilargam o cômodo e estreito território das verdades formais, dos juízos apriorísticos, das parêmias afonsinas. O juiz de hoje - partícipe atuante e não testemunho indiferente da evolução sócio-política do seu meio - não é mais um exilado da vida ou álgido locatário de torres de marfim. Apeado do pedestal a que se alçara não para a preservação de virtudes essenciais, mas por exigência de convenções secundárias, passou, hoje, a viver e participar dos conflitos e sofrimentos de seus iguais, para que os sentindo e vivendo pudesse resolvê-los, não como um orago a quem um carisma iluminara, mas como um artista a quem a experiência esclareceu.

O diuturno contato com as lutas e querelas entre os homens, vim a capacitar-me de que o Direito é algo mais que a norma e que, muitas vezes, há uma inconciliável contradição entre a servil aplicação da lei e a real distribuição de justiça, entre o que é certo, em face da lógica formal, e o que é verdadeiro, à luz dos reclamos da eqüidade. Mas a cisão entre o certo e o texto não cava um abismo entre o magistrado e a justiça e quanto mais cresce, no mundo contemporâneo, a impiedade, a iniqüidade entre os homens, mais avulta, na consciência do intérprete, a magnitude e a excelência do Direito, que, em sua formulaçãopositiva, não é um catecismo dos justos, mas uma disciplina de pecadores.

É, assim, o Direito algo mais para se sentir do que para se dizer, pois a verdade jurídica, como toda verdade, é mais uma certeza da alma do que uma conquista do conhecimento.

A casa do Direito, como a casa de Deus, tem muitas moradas. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração.' "