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quarta-feira, abril 25, 2007

No Blog Republica, de Itapeva, pode-se ler a seguinte nota do JB:

Jornal do Brasil
Críticas a um Judiciário "opaco"
Da Redação

O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, disse que o Judiciário no Brasil é "opaco e pouco transparente". Ou seja, a sociedade não conheceria os números do desempenho e da produtividade desse poder. Uma das distorções apontadas por Abramo seria o fato de os desembargadores não estarem sujeitos a nenhum tipo de fiscalização, exceto a que é feita por eles próprios.
-Trata-se de uma ação entre amigos. Quando alguém comete um crime, o máximo que acontece àquela pessoa é ganhar o direito de se aposentar com vencimentos integrais- declarou Abramo.

Ele não considera o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nem o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - idealizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - isentos para julgar as irregularidades cometidas por magistrados e procuradores.

- Não é um controle externo. Há um conflito de interesses pois são iguais julgando iguais.

Para Abramo, uma eventual Operação Mãos Limpas no Judiciário deveria ser deflagrada pelo Legislativo. Por isso, defendeu a aprovação de uma emenda constitucional que estabeleça regras para tornar mais transparente a atuação da Justiça brasileira. A Operação Mãos Limpas foi deflagrada na Itália, mais especificamente em Milão, no início da década de 90, e tinha como alvo o combate à máfia e sua ramificação em diversos setores do Estado italiano. Durante a operação, foram expedidos 2.993 mandados de prisão e 6059 pessoas estiveram sob investigação.

Entre elas, 872 empresários, 1.978 administradores e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiro-ministros.

- Muita coisa pode mudar. Depende do gerenciamento - Abramo.

A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDC) é favorável ao fim do chamado foro privilegiado como forma de pôr fim à impunidade.

- No Brasil, o foro privilegiado se transformou em um verdadeiro símbolo da impunidade - disse o presidente da ABDC, Flávio Pansieri, para quem as operações realizadas pela Polícia Federal são uma "demonstração do amadurecimento das instituições brasileiras. - Só deveriam ter direito ao foro os chefes dos Executivos federal, estadual e municipal, do Judiciário e do Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já chegou a dizer que o Brasil necessitava de uma Operação Mãos Limpas, preferiu não se manifestar sobre o assunto. "As colocações do presidente aconteceram em um momento e em um contexto diferentes", disseram os assessores. O governo entende que o trabalho da Polícia Federal, por si só, já mostra que o Executivo está fazendo a sua parte no sentido de exercer um papel fiscalizador e de coação de eventuais crimes cometidos por integrantes do Judiciário.

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