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07/08/2007 - 17h31
Mesa Diretora encaminha ao conselho nova representação contra Renan

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Por cinco votos a dois, a Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira encaminhar ao Conselho de Ética da Casa a nova representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Já o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Renan.O PSOL quer que o Conselho de Ética investigue a denúncia de que Renan teria atuado para beneficiar a Schincariol junto ao INSS depois que a empresa comprou uma fábrica do irmão do senador, Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima da média do mercado.

Mesa Diretora encaminha ao Conselho de Ética nova representação contra Renan

"Essa decisão se dá em razão do regimento que obriga a Mesa a encaminhar ao conselho. Nós preferimos optar pelo regimento. A Mesa transfere a quem compete decidir, o Conselho de Ética", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O senador Tião Viana (PT-AC), que presidiu a reunião da Mesa, disse que o regimento da Casa obriga o encaminhamento da representação ao conselho. "A Mesa não pode fazer nada, a não ser encaminhar ao conselho. Qualquer representação que chegue à Mesa terá esse encaminhamento. Não temos autonomia para arquivar um pedido."

No entanto, Viana e Papaléo Paes (PSDB-AP) votaram para que a nova representação não fosse encaminhada ao conselho. Os cinco que votaram a favor foram Gerson Camata (PMDB-ES), Magno Malta (PR-ES), César Borges (DEM-BA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Dias.Com a decisão, a Mesa não seguiu a recomendação do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que emitiu parecer contra a representação.Cascais argumentou, no parecer, que o Conselho de Ética só pode instaurar processo se houver provas efetivas de irregularidades cometidas por um senador. Ele afirmou que, no caso Schincariol, não há provas que comprovem o envolvimento de Renan."Não cabe ao senadores votarem parecer jurídico de quem quer que seja", afirmou Dias.

Outras representações

Renan já responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética após representação apresentada pelo PSOL relativa às denúncias de que Renan teria utilizado dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso --com quem tem uma filha fora do casamento.O DEM também decidiu hoje ingressar com representação na Mesa Diretora do Senado contra o presidente do Senado. O partido defende que o Conselho de Ética do Senado investigue a denúncia de que Renan teria utilizado "laranjas" para comprar empresas de comunicação em Alagoas, divulgada pela revista "Veja". A bancada do PSDB no Senado decidiu apoiar a decisão do DEM.

STF

O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou hoje a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do
Senado.Lewandowski também aceitou o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para investigar o presidente do Senado nas denúncias sobre a Mendes Júnior.O ministro sinalizou que as investigações das denúncias contra Renan podem ser ampliadas. "A qualquer momento o procurador pode pedir a investigação de novos fatos", afirmou Lewandowski.As informações obtidas com a quebra dos sigilos, segundo o ministro, serão mantidas em segredo de Justiça. O Supremo aguarda ainda que o Senado envie todos os documentos referentes às denúncias contra Renan, referentes à Mendes Júnior, para a Procuradoria.