29/08/2007 - 18h44
Julgamento do mensalão resgata a confiança no STF, diz Roberto Romano
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da Redação
O Supremo Tribunal Federal decidiu abrir processo criminal contra todos os 40 denunciados de envolvimento no esquema do mensalão. Entre os réus, estão o ex-ministro José Dirceu e três ex-dirigentes do PT, José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira. O desfecho do julgamento das denúncias surpreendeu agradavelmente o professor de ética e política da Unicamp, Roberto Romano. "Boa parte a opinião pública brasileira se sentiu justiçada", diz.
Para ele, o ponto mais importante do acolhimento das denúncias foi provar que não havia qualquer complô contra o governo, conforme este apregoava, e que as acusações baseavam-se em fatos concretos. O professor atribui boa parte do sucesso do julgamento ao trabalho do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, cuja peça acusatória foi isenta e muito bem feita. "Será muito difícil o trabalho da defesa", acredita. E, na opinião dele, se a investigação também for bem feita, há grandes chances de os réus se transformarem em culpados. "Parece-me que o caminho é sem volta", afirma. Como "cabeça" do esquema de corrupção, Romano acredita que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, será o mais penalizado na aplicação da sentença.
O grande legado desse julgamento, para Romano, é o "resgate da confiança da população em uma instituição que não era bem vista". Embora o STF nem sempre tenha julgado a favor do governo, ele lembra de experiências amargas que abalaram a imagem da instituição e o passado quase nulo de condenações. "Somos muito castigados em termos institucionais no Brasil", lamenta.
Se esse é um passo rumo ao fim da corrupção? O professor acredita que não. Primeiro, devido a existência do foro privilegiado, que Romano classifica como um "passaporte para a delinqüência política". E, segundo, devido à centralização por parte da União da maior parte dos tributos brasileiros. É nesse ponto que começa a "feira de apoio ao governo", nas palavras de Romano. Isso porque, para receber verbas, Estados e municípios devem votar a favor do governo, explica. Na opinião do professor, é assim que muitos políticos se mantêm no poder: ao levar recursos para sua região, o que é algo difícil e realmente "surpreendente" dada a centralização do Estado, diz o professor, a população acaba votando no político, ainda que ele seja corrupto. Para ele, essa situação só será alterada quando ocorrer uma mudança na forma como são distribuídos os impostos no Brasil.
