O Ministro mostra que o seu Partido mudou mesmo. Para vergonha dos poucos militantes dignos da esquerda (o resto é ex-querda) na era da ditadura os escritórios de advogados eram mais defendidos pelo governo do que hoje. É isso aí, a mão lambuzada de arbítrio não reconhece direitos de defesa. Pelo menos, enquanto a referida mão serve ao poder da hora. Quando entra outro partido, bem, os advogados são inatacáveis. Ainda vou rir muito com petistas de hoje, que chafurdam na falta de respeito aos indivíduos e grupos, sendo levados com algemas nas mãos (sugiro, talvez, amarras no cangote) pelas praças públicas, sob a cusparada dos boçais de sempre. Eles merecem.

RR

Tarso diz que lei de blindagem a advogado será vetada se favorecer o crime

DIANA BRITO
colaboração para a Folha Online, no Rio

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não sancionou o projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país. Segundo ele, o Ministério da Justiça ainda está examinando o projeto e ele só será sancionado se não trouxer prejuízo para a investigação criminal.

"O que nós estamos examinando na lei é exatamente isso: se traz prejuízo para a investigação de um advogado. Assim como tem em todas as categorias profissionais, há pessoas que se misturam com o crime. Se existe na lei algum tipo de proteção a isso, ela não vai ser sancionada. Se não existir, será sancionada", afirmou ele.

Tarso diz que a análise do projeto levará em consideração as prerrogativas do exercício da advocacia. "Se ela for sancionada é porque chegamos à conclusão lapidar clara que não há prejuízo para a investigação criminal e não vai se tratar de um privilégio para os advogados e sim do respeito às suas prerrogativas. Mas ainda não foi decidido."

A sanção dessa lei coloca em lados opostos a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e juízes, promotores e procuradores. Em nota conjunta, a Ajufe (Associação dos Juízes Federal do Brasil), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e o Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) argumentam que a lei fere a Constituição Federal.

"Não poderiam ser decretadas a busca e a apreensão em escritório de advogado mesmo se surgissem indícios veementes de que o local estaria sendo utilizado para ocultar a arma, um revólver ou uma faca, utilizada para a prática de um homicídio", argumentam as entidades.

A OAB, em contrapartida, sustenta que a mudança garante o sigilo na relação entre o cliente e o seu advogado --uma vez que impede que os instrumentos de trabalho do advogado sejam usados para a acusação dos seus clientes.

"Nós temos que prestigiar as prerrogativas dos advogados que são prerrogativas de proteção da cidadania. Isso não significa proteção e impunidade", disse Tarso.