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Ética empresarial é tema de seminário na CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou no dia 23 de junho o seminário “Competição, Ética e Prosperidade”, no Centro do Rio de Janeiro. A idéia do evento, realizado pelo Jornal do Commercio com o apoio da CNC, foi debater a relação entre a concorrência, ética e a busca da prosperidade como pedra fundamental da sociedade aberta de mercado. “A ética é hoje um fruto raro, tanto no cenário mundial com no Brasil”. Assim o consultor econômico da CNC e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, abriu o seminário, sucedendo breve apresentação do presidente do Jornal do Commercio, Mauricio Dinepi.
Galvêas abordou fatores que fazem com que a ética seja considerada rara nas sociedades abertas de mercado, como a elevada carga tributária, que estimula a informalidade. Segundo ele, a carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo: ela já é superior à dos Estados Unidos e o dobro dos países emergentes. Em 1964 ela era de 15% e, no primeiro trimestre deste ano chegou a 40%. O consultor da CNC citou também levantamento do World Economic Forum, segundo o qual o Brasil ficou em 92º lugar de um total de 125 países na categoria que media a rapidez e eficiência da justiça. "E, finalmente, no relacionamento do Estado com o setor privado, é escabrosa a situação em que nos colocam a burocracia oficial, a carga tributária e a corrupção. O Brasil está no 124º lugar entre 125 países analisados pelo Banco Mundial, tendo em vista o peso da regulamentação governamental", enfatizou Galvêas.
Ética: certa ou errada?
O professor de Filosofia da USP, Roberto Romano, destacou no seminário que a ética pode se traduzir em uma postura certa ou errada, não deixando, em ambos os casos, de ser um posicionamento ético. Citou a tática grega aplicada nas guerras, que consistia em destruir os meios vitais dos inimigos, como as fontes de alimentação, além da batalha campal em si, como tática de ataque. “Uma vez que uma postura errônea a é aprendida e aceita por um grupo ela tende a se perpetuar”, ressaltou, para fazer uma comparação com os municípios brasileiros e seus representantes: “É muito freqüente que prefeitos fiquem presos a esquemas para puxar recursos para sua região. Aquele deputado ou parlamentar que consegue recursos é considerado um bom deputado. Em nenhum momento o contribuinte pergunta o que o deputado fez para obter tais recursos. Já um deputado somente ético não será eleito ou reeleito nunca”.
Everardo Maciel – Sistema tributário e concorrência
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, iniciou sua participação no encontro citando os conflitos nas relações entre Fisco e contribuinte, como o que existe entre o dever de pagar impostos e a percepção do imposto como norma de rejeição social, por parte do contribuinte. “O dever de pagar está na necessidade que todos temos para contribuir para uma sociedade civilizada. E tributo é uma norma de rejeição social, ou seja, não existem apaixonados por tributos. Ele é sustentado pela teoria do mal necessário”, afirmou.
“Costumo dizer, em tom de blague, que o que faz carga tributária não é imposto, e sim despesa. O que faz carga tributária é gasto”.Segundo Maciel, sempre se defende aumento de gastos e sempre se reclama de carga tributária, no mundo inteiro. “No Brasil, para qualquer ineficiência que se apresenta no setor público a resposta é: são necessários mais recursos. As mesmas pessoas que defendem aumentos de gastos são as que reclamam da carga tributária. Ou se tem consciência que a carga tributária vem à deriva do aumento de gastos ou o problema jamais poderá ser resolvido. Isso não é claro no Brasil”. Ainda segundo o ex-secretário da receita, as emendas parlamentares para a obtenção de recursos extra-orçamentários são "excrescências", e a reforma tributária em curso no Congresso Nacional é um sinal duvidoso de mudanças: "Quando você pensa que algo está ruim tenha calma, porque ainda pode piorar", declarou.
Ética concorrencial
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e ex-presidente do BNDES, André Franco Montoro Filho, “qualquer economia de mercado é regida pelo comportamento dos indivíduos. Se existe ética nestes, a economia vai bem”. Segundo Montoro, o sucesso das atividades produtivas, do crescimento econômico e da concorrência depende de instituições e leis que fornecem estímulos à criação de negócios. Montoro Filho disse ainda que a reforma tributária é grave ameaça aos mecanismos existentes de combate à sonegação.
Regulamentação e Concentração
Luiz Carlos Delorme Prado, conselheiro do Conselho de Defesa Econômica (Cade), fechou os trabalhos do seminário sugerindo uma reflexão: "Haveria uma contradição entre buscar uma ética positiva na atividade empresarial, que não aquela derivada da busca por melhores resultados financeiros no balanço das empresas? Seria obrigação do Estado estabelecer uma ordem jurídica para preparar o terreno para a batalha da competição?". Para ele existe risco em algumas negociações pela ausência do Estado, e é preciso haver controle público por meio de regulação para que não exista monopólio.
Todos os participantes do seminário concordaram que a carga tributária e impunidade em relação às práticas predatórias de concorrência são o maior estímulo para o crescimento da informalidade no País. A mesa de abertura do evento contou com a presença do consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, e teve como mediador o jornalista Cezar Faccioli.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou no dia 23 de junho o seminário “Competição, Ética e Prosperidade”, no Centro do Rio de Janeiro. A idéia do evento, realizado pelo Jornal do Commercio com o apoio da CNC, foi debater a relação entre a concorrência, ética e a busca da prosperidade como pedra fundamental da sociedade aberta de mercado. “A ética é hoje um fruto raro, tanto no cenário mundial com no Brasil”. Assim o consultor econômico da CNC e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, abriu o seminário, sucedendo breve apresentação do presidente do Jornal do Commercio, Mauricio Dinepi.
Galvêas abordou fatores que fazem com que a ética seja considerada rara nas sociedades abertas de mercado, como a elevada carga tributária, que estimula a informalidade. Segundo ele, a carga tributária brasileira está entre as maiores do mundo: ela já é superior à dos Estados Unidos e o dobro dos países emergentes. Em 1964 ela era de 15% e, no primeiro trimestre deste ano chegou a 40%. O consultor da CNC citou também levantamento do World Economic Forum, segundo o qual o Brasil ficou em 92º lugar de um total de 125 países na categoria que media a rapidez e eficiência da justiça. "E, finalmente, no relacionamento do Estado com o setor privado, é escabrosa a situação em que nos colocam a burocracia oficial, a carga tributária e a corrupção. O Brasil está no 124º lugar entre 125 países analisados pelo Banco Mundial, tendo em vista o peso da regulamentação governamental", enfatizou Galvêas.
Ética: certa ou errada?
O professor de Filosofia da USP, Roberto Romano, destacou no seminário que a ética pode se traduzir em uma postura certa ou errada, não deixando, em ambos os casos, de ser um posicionamento ético. Citou a tática grega aplicada nas guerras, que consistia em destruir os meios vitais dos inimigos, como as fontes de alimentação, além da batalha campal em si, como tática de ataque. “Uma vez que uma postura errônea a é aprendida e aceita por um grupo ela tende a se perpetuar”, ressaltou, para fazer uma comparação com os municípios brasileiros e seus representantes: “É muito freqüente que prefeitos fiquem presos a esquemas para puxar recursos para sua região. Aquele deputado ou parlamentar que consegue recursos é considerado um bom deputado. Em nenhum momento o contribuinte pergunta o que o deputado fez para obter tais recursos. Já um deputado somente ético não será eleito ou reeleito nunca”.
Everardo Maciel – Sistema tributário e concorrência
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, iniciou sua participação no encontro citando os conflitos nas relações entre Fisco e contribuinte, como o que existe entre o dever de pagar impostos e a percepção do imposto como norma de rejeição social, por parte do contribuinte. “O dever de pagar está na necessidade que todos temos para contribuir para uma sociedade civilizada. E tributo é uma norma de rejeição social, ou seja, não existem apaixonados por tributos. Ele é sustentado pela teoria do mal necessário”, afirmou.
“Costumo dizer, em tom de blague, que o que faz carga tributária não é imposto, e sim despesa. O que faz carga tributária é gasto”.Segundo Maciel, sempre se defende aumento de gastos e sempre se reclama de carga tributária, no mundo inteiro. “No Brasil, para qualquer ineficiência que se apresenta no setor público a resposta é: são necessários mais recursos. As mesmas pessoas que defendem aumentos de gastos são as que reclamam da carga tributária. Ou se tem consciência que a carga tributária vem à deriva do aumento de gastos ou o problema jamais poderá ser resolvido. Isso não é claro no Brasil”. Ainda segundo o ex-secretário da receita, as emendas parlamentares para a obtenção de recursos extra-orçamentários são "excrescências", e a reforma tributária em curso no Congresso Nacional é um sinal duvidoso de mudanças: "Quando você pensa que algo está ruim tenha calma, porque ainda pode piorar", declarou.
Ética concorrencial
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e ex-presidente do BNDES, André Franco Montoro Filho, “qualquer economia de mercado é regida pelo comportamento dos indivíduos. Se existe ética nestes, a economia vai bem”. Segundo Montoro, o sucesso das atividades produtivas, do crescimento econômico e da concorrência depende de instituições e leis que fornecem estímulos à criação de negócios. Montoro Filho disse ainda que a reforma tributária é grave ameaça aos mecanismos existentes de combate à sonegação.
Regulamentação e Concentração
Luiz Carlos Delorme Prado, conselheiro do Conselho de Defesa Econômica (Cade), fechou os trabalhos do seminário sugerindo uma reflexão: "Haveria uma contradição entre buscar uma ética positiva na atividade empresarial, que não aquela derivada da busca por melhores resultados financeiros no balanço das empresas? Seria obrigação do Estado estabelecer uma ordem jurídica para preparar o terreno para a batalha da competição?". Para ele existe risco em algumas negociações pela ausência do Estado, e é preciso haver controle público por meio de regulação para que não exista monopólio.
Todos os participantes do seminário concordaram que a carga tributária e impunidade em relação às práticas predatórias de concorrência são o maior estímulo para o crescimento da informalidade no País. A mesa de abertura do evento contou com a presença do consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, e teve como mediador o jornalista Cezar Faccioli.
