O senhor da Razão
(*) Roberto Romano da Silva
Evocando a violência totalitária, Claude Lefort comenta a simbiose que ocorre em sua gênese histórica: a máquina do partido —entidade impessoal e fria— une-se ao Líder carismático —encarregado de manter os vínculos orgânicos do fabuloso corpo social— formando um bloco político duro como a rocha. O Partido vive pelo Chefe, todo instrumento precisa receber determinada alma. Artificialismo burocrático e culto da personalidade correspondem-se perfeitamente, no ícone do Egocrata. Stalin, Kim Il Sung, Mao, Fidel, Enver Hodja…a lista dos unificadores sociais é trágica e longa.
A entrevista de Luís Inácio da Silva, publicada em 29 de dezembro passado (29/12/1985) pela Folha, mostra-se como peça privilegiada na reflexão sobre o Egocrata. Muito se discutiu a seu propósito, destacando-se a questão da violência armada. Este, entretanto, não é o único traço autoritário exibido pelo dirigente petista. Outros prismas, no mesmo campo semântico mas em outros registros, mostraram-se na fala daquele político. Uma atenção maior à maneira pela qual, na mencionada entrevista, ordenam-se os verbos, os sujeitos e predicados, poderá jogar alguma luz na lógica delirante que a domina.
Um outro analista das pulsões totalitárias (M. Heller, cf. La machine et ses rouages) discutiu longamente os efeitos retóricos da fala revolucionária ortodoxa. Já em Lenine, o punhal lingüístico, antes de se transformar nos arames farpados dos campos de concentração, aniquilou imaginariamente os “inimigos do povo”, servindo o logos como plataforma para a posterior clausura dos corpos. É na própria forma mentis, na sutil colagem do ego dirigente com o nós militante, na transferência dos anseios partidários para o social, no pretenso saber único e “objetivo” sobre as necessidades populares, é nisso tudo que se desvela a virulência antidemocrática.
“Chicotear Lunatchárski por causa do futurismo”: o verbo utilizado por Lenine (e que reverbera nas recordações de Roman Jakobson, traduzidas para nossa lingua por Elisa Kossovitch) é tudo, menos inocente. O mesmo se passa com os enunciados que se apresentam nos lábios de nosso metalúrgico.
Na entrevista em questão, após a tese ortodoxa sobre o controle dos meios produtivos pela “classe trabalhadora” (o sujeito é colocado sempre no singular, embora subsuma elementos os mais diversos, desde funcionários públicos até a pequena burguesia rural e urbana), temos o anúncio sobre a democracia sonhada pelos petistas: o difícil, diz Lula,….é “permitir que hajam (sic) os contrários”, junto com o monopólio dos meios de produção. Requisito básico : que “você permita que as pessoas tenham direito à liberdade de expressão”.
A “Boa nova” do “Príncipe” petista é esta: a liberdade é por ele permitida. Na acústica retórica, tal verbo mal disfarça o sue perfeito eco: tolerada. Mas até quando? E até onde?
Acho que a liberdade individual está subordinada à liberdade coletiva. Na medida em que você cria parâmetros aceitos pela coletividade, o individualismo desaparece. Ou seja, não há razão para a defesa da liberdade individual. O que você precisa é criar mecanismos para que a grande maioria da comunidade possa participar das decisões. (Lula).
A “novidade”, portanto, já está faisandée: leia-se Augusto Comte, De Bonald, De Maistre e toda a corrente contra-revolucionária e antiliberal do século 19, até Francisco Campos. Conforme enuncia um crítico da fase autoritária de nosso jurista,
O pressuposto fundamental que orienta a análise de Francisco Campos é o de que vivemos em um Estado de massas e, consequentemente, os mecanismos de integração política utilizados pelo liberalismo, a que ele denomina integração política intelectual (via Parlamento), não se adaptam a essa nova configuração. (Cf. Simon Schwartzman: Tempos de Capanema)
Já em O Estado Nacional dizia o teórico autoritário:
O indivíduo não é mais, em nossos dias, o objeto capital, e quase único, da proteção da lei e do Estado, os corpos sociais havendo-se tornado o principal sujeito de direitos. (Cit. por Jarbas Medeiros : A Ideologia Autoritária no Brasil).
A enorme quantidade dos políticos nacionais que sempre pensaram e agiram contra a liberdade individual não deixa Luís Inácio da Silva solitário. O argumento é sempre o mesmo: uma vez que a “boa” sociedade já está definida (no real ou nos delírios, pouco importa) pelo Estado positivo, a vida livre deixa de ter razão, a independência dos turbulentos átomos scietários torna-se perigosa e nociva à perfeita igualdade. Assim, basta que se crie alguns mecanismos (ou orgãos, como os de repressão) desde as engrenagens fantásticas da máquina estatal, dirigida pelo infalível Partido, até as conferências “científicas” à moda de Lyssenko. A crença no Estado onipotente reúne, num mesmo pálio, Luis Inácio e todos os demais cérebros messiânicos do século 19: “Basta o Estado ter a capacidade de cercear a atividade da corrupção do poder econômico que nós teremos igualdade” (Lula).
Do presidente Schreber até os ideólogos do militarismo, passando pelos nossos revolucionários, a imposição estatal une-se à produção do inimigo. Claude Lefort assim comenta a crendice no milagre totalitário:
Se o Estado deve invadir todos os setores da sociedade, se o povo deve ser Um, é preciso subtrair dele os homens em demasia, lutar encarniçadamente para produzir inimigos; assim, e somente deste modo se estabelece o Uno, na supressão do Outro. (Lefort).
Vamos conferir com Lula? Vejamos:
Sou daqueles que não admitem a existência das classes sociais. Acho que nós poderíamos tranqüilamente termos (sic) uma única classe no Brasil. Na medida em que existem as classes sociais, você está permitindo a existência de lutas como as que acontececeram em outros países. (Lula).
A redução ao Uno sem fissura esmaga, desde o início, toda e qualquer veleidade de convívio com as diferenças. Nisto Lula tem idéias claras:
A capacidade de você atender aos desejos individuais sem que isso prejudique os interesses coletivos é uma questão sobre a qual tenho dúvidas. Precisamos promover esta discussão dentro do PT…. (Lula).
O “você” , aqui funciona como o “you” inglês, ou o “on” francês. É impessoal. Entretanto, muito rápidamente a impessoalidade se encaminha para o domínio do Ego, bem na forma do Egocrata descrita por Lefort: o lapso lingüístico sempre pode trair voracidades reprimidas. Prova? “Eles (a classe dominante) não vão estabelecer regras para ME (eu sublinho, RR) garantir chegar ao poder”.(Lula) Como dizia Elias Canetti, “nunca vi um homem, um só, vociferando contra o poder, sem o desejo de possuí-lo…”
A instituição do totalitarismo implica o fantasma de uma sociedade sem divisão, una. Ele só aparece pela incessante produção-eliminação dos homens incômodos, parasitas, dejetos, nocivos. Mas o Um, quem o enuncia? E este resto, quem o elimina? É preciso um Outro, um Grande Operador. Inútil perguntar se a sua personalidade é o produto do culto ou vice-versa; ambos se constituem simultaneamente: são fenômenos sociais” (Lefort).
Note-se, na fala de Luís Inácio, a passagem do “nós” (“a grande maioria somos nós, a classe trabalhadora”) para o carisma emotivo do ego: “Não achamos que Parlamento é um fim, ele é um meio. E vamos tentar utilizá-lo até onde for possível. Na medida em que a gente perceber que pela via parlamentar, pela via puramente eleitoral, você não conseguirá o poder, eu assumo a responsabilidade de dizer à classe trabalhadora que ela tem que procurar outra via” (Lula).
Do “nós” primitivo, união mística dos “trabalhadores”, até o realista “eu” que sabe o que é bom para seus distraídos ouvintes populares, o percurso é vertiginoso, como aliás em todo e qualquer Egocrata. Mas tudo isso não é novidade alguma: releiam os petistas, nos intervalos de sau azáfama “prática”, os tranquilos enunciados sobre a “consciência vinda de fora” em O Que Fazer? Após assumir sua responsabilidade (coisa de adulto…) e ditar à massa trabalhadora o que é certo (pois o povo é sempre criança, menor, para os ditadores) basta ao Líder esperar, deliciado, “que o Povo decida”.
Interessante: a discussão sobre o socialismo petista, segundo Lula, não passa pela sociedade. Ocorre intramuros, de forma entrópica, nos exatos limites…do PT. Pouco antes de estabelecer o reino da igualdade coletiva e o fim da livre ação individual, Lula define o que é um partido democrático: este é “capaz de conviver com a adversidade (não seria outro lapso? A intenção, agora, não seria dizer “diversidade”? Se diversidade vale adversidade….) com companheiros em disputa política interna, mas que se consiga definir seus inimigos externos. Isso é ser um verdadeiro petista” (Lula).
Ou seja, o “socialismo” —a ser vivido, melhor dizendo, suportado pela sociedade toda— define-se na discussão interna do Partido, bem nos moldes do centralismo democrático e a disputa legítima do poder só é suportada no âmago do “aparelho”. E fora dele? Ora, é muito certo. Fora do PT estão os “inimigos” contra quem deve-se empregar a força física no tempo oportuno. Mas se é dito com todas as lestras: “O Estado promoverá a igualdade” (Lula) para que tanta discussão? Um novo modo de pesquisa participante ?
A dissolução efetiva (ou melhor, efetivamente procurada) de todos os modos autônomos de socialização, sob a ação do poder de Estado. Que, em suma, se deixa entender sob o ruído dessas palavras? Que o poder só se tornará invisível com a contradição de tornar onipresente. Eis um exemplo edificante entre todos do discurso ideológico, o qual, por meio de seus enunciados aparentemente contraditórios, fornece a ´solução imaginária´ (mas não privada de efeitos no real) dos conflitos que se engendram na sociedade. (Lefort).
Na fala de Luís Inácio, as armas da retórica (“Quero que me dêem meia hora para mim na televisão (…) e vamos ver quem tem condições de convencer a opinião pública”) (Lula…) unem-se à cuidadosa exclusão dos “inimigos” (“Você pode excluir o grande empresário, a multinacional, mas você precisa discutir se vai excluir o pequeno e médio proprietário do campo e da cidade …”) (Lula…) O verbo principal, portanto, carrega-se de estudada repressão e nem sempre atinge o nível do eufemismo. Dependendo dos “debates internos” do PT, alguns “inimigos” tornam-se amigos do povo e vice-versa. Conhecemos esta história, desde a NEP até Kronstadt.
Pode ocorrer, na vida real, exterior à paredes do PT, que “a pequena e média empresa, o pequeno e médio comércio, pequena propriedade rural, os serviços de táxi” apóiem “soluções” mais conservadoras do que as assumidas pela Igreja “progressista” e pelos militantes “autênticos”, como foi o caso da eleição para a Prefeitura de São Paulo. Hoje, infelizmente, para os seguidores do petista, pouco pode ser feito. Mas amanhã (“antes do ano 2000…”) (Lula) ensinaremos a esses “inimigos” qual a extensão da força popular: “precisamos estar preparados para reagir às imposições dos que pensam de outra forma”) (Lula)
“Eu não quero” confessa Lula contente, “ser o dono da verdade, o senhor da razão”.(Lula). Se para atingir a verdade o ponto central fosse o bem querer de um ou outro, teríamos aqui um excelente exercício epistemológico. A bobagem, por enquanto, pode passar. Mas a tolice torna-se ameaçadora no complemento da frase: “eu tenho uma verdade que está subordinada à verdade coletiva” (Lula) Treblinka, Auschwitz, o Gulag, todos são corolários de tais “verdades coletivas”. Também o senador dedo-duro dos EUA, no período da Guerra Fria, movimentou massas com suas “verdades”. Mas vejamos um pouco mais de perto: como não é nem o povo que determina a forma e o conteúdo do verdade (ao contrário do simples populismo demagógico), pois ele deve ser “convencido” dela, resta que o depósito de razão está no Partido. Alí, por debates sine ira et studio, se estabelece os direitos do Mesmo e as exclusões do Outro popular. É nesse instante que se restabelece o serviço dos intelectuais no PT. Orgânicos, tais seres servem para racionalizar as bobagens ditas e as sandices feitas pelos militantes.
Eles deixam-se exibir, atravessando-os, o grande saber do Partido, e mostram-se cada um como o seu reflexo; como bem diz Soljenitsin, este saber os atravessa como se eles fossem um ser de cristal, eles são belos pensamentos. (Lefort).
A epistemologia descrita acima também é velha: já está posta com todas as letras no Materialismo e Empiriocriticismo, onde Lenine definiu a “verdade dos partidos” …na ciência. O “coletivo” subsume o individual, formando a pedra dura e sempre idêntica do “Nós” emburrecedor. Pouco importa o que “eu” penso, uma vez que sou um com o Partido e este é minha razão de ser e de existir. Nele movo-me, ele é meu Corpo verdadeiro:
Embora as pessoas imaginem que eu viajo o mundo inteiro, o único país socialista que eu conheço é Cuba. A partir de 15 de janeiro, pretendo conhecer a Alemanha Ocodental. Não conheço a Polônia (Lula).
Ótimo, é mesmo excelente que Lula viaje bastante, não apenas no espaço, mas sobremaneira no tempo. Assim, poderá descobrir que o “socialismo” de seus delírios é real e impera numa enorme Galáxia que aparece diante dos olhos, sempre de modo anamorfótico: vista de perto, nela desaparece todo e qualquer apelo “revolucionário” no sentido da “transformação” do Mesmo, garantido pela ideologia de granito. Só resta, a partir daí o silêncio gelado dos “inimigos” e reina a ordem perfeitamente unida no mausoléu social onde, enfim, “poderíamos tranquilamente termos (sic) uma única classe…”(Lula…).
(*) Roberto Romano da Silva é professor titular de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor de Ética, também pela Unicamp, membro do Instituo de Filosofia e de Ciências Humanas (Unicamp) e Doutor em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (Paris).
Este artigo foi publicado pelo jornal Folha de São Paulo, em 04 de janeiro de 1986, e aqui republicado, após dezoito anos, com autorização expressa do autor.
sexta-feira, fevereiro 29, 2008
Ah, amiga Lucia! O caso e mesmo de ditadura no peito do moço, cujos chaleiras se locupletam de poder e de dinheiro. Nada mais.
Desinformação alarmante
Blog de Lúcia Hippolito
O destampatório do presidente Lula ontem em Sergipe pode ser explicado de duas maneiras.
Primeira, o presidente convive muito mal com críticas. Nenhum governante gosta de crítica, essa é a verdade. Todos preferem aplausos e elogios.
Mas o caso de Lula é particularmente agudo. O nível de tolerância do presidente com crítica, qualquer crítica, é baixíssimo. O presidente se descontrola, perde as estribeiras e sai batendo no crítico com uma ferocidade espantosa.
Segunda, o presidente deu um ataque de caso pensado. Cálculo político puro. Irritado com as críticas do ministro Marco Aurélio Mello, Lula escolheu um palanque no interior e, escorado em seus altíssimos índices de popularidade, tentou jogar a população contra o Poder Judiciário.
Não foi a primeira vez, nem será a última, que o presidente desancou seus críticos em palanque, jogando a população contra a oposição, contra a imprensa ou contra as elites. Não importa, é sempre contra o crítico da vez.
É bem possível que as duas explicações não sejam excludentes.
Tudo bem, este é o estilo do presidente Lula. Já estamos habituados.
Mas o que é particularmente assustador no lamentável episódio de ontem é a demonstração de total desconhecimento do presidente a respeito da relação entre os poderes num presidencialismo democrático.
Ninguém exige que o presidente saiba quem foi Montesquieu ou mesmo Thomas Jefferson. Mas Lula é presidente há cinco anos, e demonstra total desconhecimento do funcionamento do regime.
Nos presidencialismos democráticos, funciona um sistema chamado de “freios e contrapesos” (checks and balances). Cada poder fiscaliza permanentemente o outro, para evitar a tirania de um poder sobre os outros. Legislativo vigia e critica Judiciário e Executivo; Executivo vigia e critica Legislativo e Judiciário; Judiciário vigia e critica Executivo e Legislativo.
É assim que funciona. Só na ditadura fica cada poder em seu canto, e o Executivo mandando em tudo.
Aliás, se é para ficar “cada macaco no seu galho”, como se referiu elegantemente o presidente, que tal extinguir as Medidas Provisórias? Afinal, trata-se de atividade legislativa que o Poder Executivo usurpou do Congresso Nacional.
Ensinava o dr. Tancredo Neves que, em política, todo ato gratuito é um erro.
Se não foi cálculo político, o destampatório do presidente Lula terá sido um ato gratuito de grosseria, deselegância e falta de educação.
O que será que o presidente acha que lucra com isso?
Blog de Lúcia Hippolito
O destampatório do presidente Lula ontem em Sergipe pode ser explicado de duas maneiras.
Primeira, o presidente convive muito mal com críticas. Nenhum governante gosta de crítica, essa é a verdade. Todos preferem aplausos e elogios.
Mas o caso de Lula é particularmente agudo. O nível de tolerância do presidente com crítica, qualquer crítica, é baixíssimo. O presidente se descontrola, perde as estribeiras e sai batendo no crítico com uma ferocidade espantosa.
Segunda, o presidente deu um ataque de caso pensado. Cálculo político puro. Irritado com as críticas do ministro Marco Aurélio Mello, Lula escolheu um palanque no interior e, escorado em seus altíssimos índices de popularidade, tentou jogar a população contra o Poder Judiciário.
Não foi a primeira vez, nem será a última, que o presidente desancou seus críticos em palanque, jogando a população contra a oposição, contra a imprensa ou contra as elites. Não importa, é sempre contra o crítico da vez.
É bem possível que as duas explicações não sejam excludentes.
Tudo bem, este é o estilo do presidente Lula. Já estamos habituados.
Mas o que é particularmente assustador no lamentável episódio de ontem é a demonstração de total desconhecimento do presidente a respeito da relação entre os poderes num presidencialismo democrático.
Ninguém exige que o presidente saiba quem foi Montesquieu ou mesmo Thomas Jefferson. Mas Lula é presidente há cinco anos, e demonstra total desconhecimento do funcionamento do regime.
Nos presidencialismos democráticos, funciona um sistema chamado de “freios e contrapesos” (checks and balances). Cada poder fiscaliza permanentemente o outro, para evitar a tirania de um poder sobre os outros. Legislativo vigia e critica Judiciário e Executivo; Executivo vigia e critica Legislativo e Judiciário; Judiciário vigia e critica Executivo e Legislativo.
É assim que funciona. Só na ditadura fica cada poder em seu canto, e o Executivo mandando em tudo.
Aliás, se é para ficar “cada macaco no seu galho”, como se referiu elegantemente o presidente, que tal extinguir as Medidas Provisórias? Afinal, trata-se de atividade legislativa que o Poder Executivo usurpou do Congresso Nacional.
Ensinava o dr. Tancredo Neves que, em política, todo ato gratuito é um erro.
Se não foi cálculo político, o destampatório do presidente Lula terá sido um ato gratuito de grosseria, deselegância e falta de educação.
O que será que o presidente acha que lucra com isso?
Ainda o ditador em potencia, reparem a sua linguagem chula, ou melhor Lulla...
29/02/2008 - 16h55
Lula tenta amenizar polêmica, mas diz que também pode "julgar palpites dos outros"
Da Redação
Para tentar amenizar a polêmica com o Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em Aracaju, que não há crise entre os poderes e que não se referiu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, quando atacou na quinta à noite os críticos do programa Territórios da Cidadania.
O presidente Lula durante evento em Aracaju (SE)
"Primeiro, eu não citei o nome do ministro. Segundo, eu disse que se a lógica prevalecer e o governo federal não puder fazer parceria com municípios em ano de eleições municipais, em que o governo federal não disputa a eleição, ou no ano em que o presidente da República disputa a eleição, que não é o mais meu caso, significa que no mandato de quatro anos você vai governar dois anos. É impossível imaginar governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça neste país, se você não envolver um pacto federativo entre Estado e os municípios", disse o presidente.
Desde que lançou o programa, no início desta semana, Lula tem reclamado da oposição. DEM e PSDB ingressaram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto que cria o programa. Os partidos alegam que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.
ARROUBO DE RETÓRICA
O ministro Marco Aurélio Melo tem feito alertas sobre a ampliação de programas sociais em ano eleitoral.
"Eu jamais fiz qualquer juízo de valor sobre qualquer coisa transitada em julgado [sem possibilidades de recurso] neste país, ou seja, sentença da Justiça a gente cumpre", disse Lula. "Agora, da mesma forma, como ser humano e brasileiro, as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode dar palpite e julgar o palpite dos outros. Nós estamos em um debate político", afirmou Lula.
"Não existe crise entre poderes neste país, até porque cada poder tem autonomia suficiente e nós aprendemos que a sustentabilidade da democracia está no fato de você respeitar a autonomia de cada um", completou Lula.
Na quinta-feira, sem citar o nome do ministro, Lula criticou os alertas. "Tem que perguntar se ele quer ser ministro da suprema corte ou quer ser político. Se quer ser político, que renuncie e se candidate a um cargo para falar as bobagens que quiser, a hora que quiser, e não ficar se metendo na política do Poder Executivo", disse Lula.
"Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou Lula em discurso.
Em entrevista ao UOL, o ministro do STF e presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, considerou a declaração um "arroubo de retórica".
"Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contenção na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica", disse.
Lula tenta amenizar polêmica, mas diz que também pode "julgar palpites dos outros"
Da Redação
Para tentar amenizar a polêmica com o Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em Aracaju, que não há crise entre os poderes e que não se referiu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, quando atacou na quinta à noite os críticos do programa Territórios da Cidadania.
O presidente Lula durante evento em Aracaju (SE)
"Primeiro, eu não citei o nome do ministro. Segundo, eu disse que se a lógica prevalecer e o governo federal não puder fazer parceria com municípios em ano de eleições municipais, em que o governo federal não disputa a eleição, ou no ano em que o presidente da República disputa a eleição, que não é o mais meu caso, significa que no mandato de quatro anos você vai governar dois anos. É impossível imaginar governar o Brasil de forma diferenciada, fazendo justiça neste país, se você não envolver um pacto federativo entre Estado e os municípios", disse o presidente.
Desde que lançou o programa, no início desta semana, Lula tem reclamado da oposição. DEM e PSDB ingressaram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto que cria o programa. Os partidos alegam que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.
ARROUBO DE RETÓRICA
O ministro Marco Aurélio Melo tem feito alertas sobre a ampliação de programas sociais em ano eleitoral.
"Eu jamais fiz qualquer juízo de valor sobre qualquer coisa transitada em julgado [sem possibilidades de recurso] neste país, ou seja, sentença da Justiça a gente cumpre", disse Lula. "Agora, da mesma forma, como ser humano e brasileiro, as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode dar palpite e julgar o palpite dos outros. Nós estamos em um debate político", afirmou Lula.
"Não existe crise entre poderes neste país, até porque cada poder tem autonomia suficiente e nós aprendemos que a sustentabilidade da democracia está no fato de você respeitar a autonomia de cada um", completou Lula.
Na quinta-feira, sem citar o nome do ministro, Lula criticou os alertas. "Tem que perguntar se ele quer ser ministro da suprema corte ou quer ser político. Se quer ser político, que renuncie e se candidate a um cargo para falar as bobagens que quiser, a hora que quiser, e não ficar se metendo na política do Poder Executivo", disse Lula.
"Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou Lula em discurso.
Em entrevista ao UOL, o ministro do STF e presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, considerou a declaração um "arroubo de retórica".
"Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contenção na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica", disse.
FALA O DITADOR EM POTENCIA. E MUITOS JUIZES AINDA SE CURVAM DIANTE DELE. PAIS TRISTE, COM UM POVINHO....E UM GOVERNO....
UOL NEWS
29/02/2008 - 12h43
Lula rebate críticos de novo programa social, após criticar Judiciário e Legislativo; presidente do TSE fala em "arroubo de retórica"
Da Redação*
Pelo segundo dia consecutivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à região Nordeste do país, atacou os críticos do programa Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões em 958 cidades e pretende atingir 7,8 milhões de pessoas, segundo estimativa do governo, alimentando a polêmica do novo programa.
Na quinta (28) à noite, em discurso em Aracaju, Lula criticou os poderes Legislativo e Judiciário. "Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou. Em entrevista ao UOL, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, considerou a declaração um "arroubo de retórica".
CRÍTICOS CONSERVADORES
"Chega a ser trágico, que em nome de uma suposta salva-guarda eleitoral, alguns conservadores defendam a manutenção de 24 milhões de brasileiros e brasileiras na soleira da porta, do lado de fora do país", disse Lula em discurso durante encontro de governador nordestinos.
Após o lançamento do programa, DEM e PSDB ingressaram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto de Lula que cria o programa, alegando que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.
ARROUBO DE RETÓRICA
O UOL entrevistou o ministro Marco Aurélio Mello sobre as críticas de Lula. "Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contensão na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica", disse na entrevista ao UOL.
Segundo Mello, a lei eleitoral só viabiliza a continuidade de programa social e a continuidade segundo o Orçamento do ano anterior. "A lei veda, em bom português, o elastecimento de programas sociais no ano das eleições. Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi aprovado para valer", afirmou.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a polêmica, disse que não há crise entre os poderes, mas também criticou o Judiciário. "O presidente reagiu. O caso concreto é que algum magistrado vem adiantando posições sobre a possibilidade de o Executivo fazer políticas públicas em anos que têm eleições. Isso pode ser traduzido como adiantamento de voto ou início de uma acusação. Isso permite que o poder que está sendo eventualmente acusado adiante sua defesa", disse Tarso.
"DESCONHECE REGIME DEMOCRÁTICO"
Para a colunista do UOL News, Lucia Hippolito, a declaração de Lula, além de ser extrema grosseria e indelicadeza, revela um desconhecimento do que é o regime democrático.
"Acho que sua excelência não se deu conta do nível de desinformação. Não sabe que em uma democracia os poderes vigiam uns aos outros", disse.
*Com informações da agência Brasil
29/02/2008 - 12h43
Lula rebate críticos de novo programa social, após criticar Judiciário e Legislativo; presidente do TSE fala em "arroubo de retórica"
Da Redação*
Pelo segundo dia consecutivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à região Nordeste do país, atacou os críticos do programa Territórios da Cidadania, programa de combate à pobreza rural, que prevê gastos de R$ 11,3 bilhões em 958 cidades e pretende atingir 7,8 milhões de pessoas, segundo estimativa do governo, alimentando a polêmica do novo programa.
Na quinta (28) à noite, em discurso em Aracaju, Lula criticou os poderes Legislativo e Judiciário. "Seria bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição", afirmou. Em entrevista ao UOL, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, considerou a declaração um "arroubo de retórica".
CRÍTICOS CONSERVADORES
"Chega a ser trágico, que em nome de uma suposta salva-guarda eleitoral, alguns conservadores defendam a manutenção de 24 milhões de brasileiros e brasileiras na soleira da porta, do lado de fora do país", disse Lula em discurso durante encontro de governador nordestinos.
Após o lançamento do programa, DEM e PSDB ingressaram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão e a inconstitucionalidade do decreto de Lula que cria o programa, alegando que a legislação eleitoral veta a criação de novos programas via decreto presidencial, assim como o aumento de despesas só pode ocorrer por meio de projeto de lei.
ARROUBO DE RETÓRICA
O UOL entrevistou o ministro Marco Aurélio Mello sobre as críticas de Lula. "Eu sou um arauto da liberdade de expressão. Respeito o ponto de vista do presidente da República. Agora, os poderes são harmônicos e independentes. São os freios e contrapesos que levam a uma contensão na atividade administrativa. Eu só posso atribuir as palavras como um arroubo de retórica", disse na entrevista ao UOL.
Segundo Mello, a lei eleitoral só viabiliza a continuidade de programa social e a continuidade segundo o Orçamento do ano anterior. "A lei veda, em bom português, o elastecimento de programas sociais no ano das eleições. Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi aprovado para valer", afirmou.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a polêmica, disse que não há crise entre os poderes, mas também criticou o Judiciário. "O presidente reagiu. O caso concreto é que algum magistrado vem adiantando posições sobre a possibilidade de o Executivo fazer políticas públicas em anos que têm eleições. Isso pode ser traduzido como adiantamento de voto ou início de uma acusação. Isso permite que o poder que está sendo eventualmente acusado adiante sua defesa", disse Tarso.
"DESCONHECE REGIME DEMOCRÁTICO"
Para a colunista do UOL News, Lucia Hippolito, a declaração de Lula, além de ser extrema grosseria e indelicadeza, revela um desconhecimento do que é o regime democrático.
"Acho que sua excelência não se deu conta do nível de desinformação. Não sabe que em uma democracia os poderes vigiam uns aos outros", disse.
*Com informações da agência Brasil
quinta-feira, fevereiro 28, 2008
Quem disse mesmo que o Congresso seria integrado por X picaretas? Picaretas e picaretas....
28/02/2008
PSDB retira membros da Comissão Mista de Orçamento e ameaça obstruir votação
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em protesto contra a manutenção de um "anexo" de R$ 534 milhões na proposta orçamentária de 2008, o PSDB anunciou nesta quinta-feira a retirada dos membros do partidos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os tucanos também anunciaram que vão obstruir, na semana que vem, a votação do texto orçamentário no plenário do Congresso com o objetivo de impedir que a matéria seja aprovada.
"O PSDB decidiu obstaculizar duramente a aprovação do Orçamento no Congresso Nacional, além de manter a obstrução às votações no Senado. Enviei ofício à Mesa do Senado retirando todos os membros do PSDB da Comissão de Orçamento", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).A Comissão Mista de Orçamento aprovou a peça orçamentária nesta madrugada com o anexo de "metas e prioridades", que prevê a liberação de R$ 534 milhões para obras localizadas em bases eleitorais de diversos parlamentares.
Os dirigentes da comissão, no entanto, haviam fechado acordo com a oposição para retirar o anexo da peça orçamentária --mas o mantiveram no texto final aprovado, quebrando o acordo.No total, oito deputados e quatro senadores do PSDB que integram a Comissão Mista do Orçamento como titulares e suplentes decidiram deixar os cargos em represália à quebra do acordo. Na prática, porém, a decisão não vai trazer impactos à votação do Orçamento de 2008 porque a comissão concluiu nesta tarde a votação dos destaques à proposta orçamentária."Saímos em protesto pelo que está ocorrendo. Talvez isso venha a merecer investigação mais séria e profunda do Congresso", afirmou Virgílio.
Reportagem publicada pela Folha denunciou a inclusão do anexo no texto orçamentário. Segundo a reportagem, o anexo é formado por emendas parlamentares, que têm como "pais" 96 deputados e senadores das bancadas partidárias de 16 Estados.O deputado João Leão (PP-BA) confirmou que a maioria das emendas do anexo veio de membros da comissão. Os gastos do anexo não se confundem com as emendas parlamentares propriamente ditas, que neste ano já vão abocanhar R$ 15,2 bilhões, de um total de R$ 99 bilhões previstos em investimentos.
PSDB retira membros da Comissão Mista de Orçamento e ameaça obstruir votação
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Em protesto contra a manutenção de um "anexo" de R$ 534 milhões na proposta orçamentária de 2008, o PSDB anunciou nesta quinta-feira a retirada dos membros do partidos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os tucanos também anunciaram que vão obstruir, na semana que vem, a votação do texto orçamentário no plenário do Congresso com o objetivo de impedir que a matéria seja aprovada.
"O PSDB decidiu obstaculizar duramente a aprovação do Orçamento no Congresso Nacional, além de manter a obstrução às votações no Senado. Enviei ofício à Mesa do Senado retirando todos os membros do PSDB da Comissão de Orçamento", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).A Comissão Mista de Orçamento aprovou a peça orçamentária nesta madrugada com o anexo de "metas e prioridades", que prevê a liberação de R$ 534 milhões para obras localizadas em bases eleitorais de diversos parlamentares.
Os dirigentes da comissão, no entanto, haviam fechado acordo com a oposição para retirar o anexo da peça orçamentária --mas o mantiveram no texto final aprovado, quebrando o acordo.No total, oito deputados e quatro senadores do PSDB que integram a Comissão Mista do Orçamento como titulares e suplentes decidiram deixar os cargos em represália à quebra do acordo. Na prática, porém, a decisão não vai trazer impactos à votação do Orçamento de 2008 porque a comissão concluiu nesta tarde a votação dos destaques à proposta orçamentária."Saímos em protesto pelo que está ocorrendo. Talvez isso venha a merecer investigação mais séria e profunda do Congresso", afirmou Virgílio.
Reportagem publicada pela Folha denunciou a inclusão do anexo no texto orçamentário. Segundo a reportagem, o anexo é formado por emendas parlamentares, que têm como "pais" 96 deputados e senadores das bancadas partidárias de 16 Estados.O deputado João Leão (PP-BA) confirmou que a maioria das emendas do anexo veio de membros da comissão. Os gastos do anexo não se confundem com as emendas parlamentares propriamente ditas, que neste ano já vão abocanhar R$ 15,2 bilhões, de um total de R$ 99 bilhões previstos em investimentos.
quarta-feira, fevereiro 27, 2008
UMA RUA CHAMADA TORTURADOR
Celso Lungaretti (*)
Personagens repulsivos, patéticos ou meramente insignificantes dão nome a uma infinidade de rodovias, ruas, avenidas e praças brasileiras. Antigamente, ao ver na placa uma homenagem descabida, eu até me indignava. Com o tempo, passei a encarar o fenômeno de forma mais condescendente, como parte da geléia geral brasileira, tão bem retratada pelos compositores do tropicalismo.
Mário Hato, que foi meu professor de Química no colegial e depois fez carreira política, explicou-me que há um acordo de cavalheiros no Legislativo: vereadores e deputados não vetam as propostas louvaminhas dos seus colegas, salvo em casos extremos ˆ como o ocorrido quando o hoje deputado estadual Carlos Giannazi tentou fazer com que escolas da rede pública reverenciassem a memória dos revolucionários Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A bancada de extrema-direita reagiu de forma exacerbada.
Para melhor acomodar vaidades póstumas, chega-se a atribuir vários nomes à mesma rua: para cada trecho, um homenageado. Se fosse descendente de algum desses pseudo-figurões, eu me sentiria ofendido: por que uns são lembrados ao longo de uma estrada inteira e outros têm de se contentar com míseras centenas de metros de uma via secundária?
Meu companheiro de lutas Eremias Delizoicov, que era menor de idade quando tomou a decisão de confrontar uma ditadura bestial e acabou sendo assassinado aos 18 anos, com 35 balaços cravados no corpo, virou nome de uma rua que ninguém conhece, onde ninguém sabe ir e que ninguém jamais viu.
É muito pouco para quem perdeu tanto. Tenho me empenhado em conseguir que, pelo menos, uma escola paulistana receba o nome do Eremias, mantendo viva a lembrança do seu sacrifício ˆ até porque é como estudante que nós, os amigos de infância, nos recordamos dele. Está difícil.
Já a Câmara Municipal de Ribeirão Preto acaba de decidir que uma via pública desse simpático município paulista receberá o nome de Juarez Guimarães de Brito, com a seguinte inscrição na placa indicativa da rua: "patriota brasileiro assassinado pela Ditadura Militar".
Fico pensando em como o bom Juvenal (o nome-de-guerra pelo qual o conhecíamos) receberia a qualificação de "patriota". Era um internacionalista, adepto fervoroso da liberdade e justiça social para todos os povos e nações.
Enfim, vale a intenção e é merecidíssima a homenagem a quem deixou uma cátedra universitária para ser professor de humanidade na guerrilha. Sua obsessão em planejar exaustivamente as ações armadas, de forma a reduzir a um mínimo a possibilidade de derramamento de sangue, chegava a ser comovente.
Preferiu, até o fim, correr riscos do que causá-los a outros. Era quem mais se aproximava do homem novo que tínhamos como meta: o indivíduo livre da ganância e do egoísmo, totalmente voltado para o bem comum, que construiria a si próprio à medida que fosse construindo a sociedade nova.
Lesa-humanidade ˆ No outro extremo, a cidade paulista de São Carlos houve por mal ter uma rua com o nome de Sérgio Paranhos Fleury, o que levou os grupos Tortura Nunca Mais de SP e RJ a protestarem energicamente:
ˆ Este delegado de Polícia, integrante do Esquadrão da Morte, em São Paulo nos anos de 1960, tornou-se um dos principais agentes do terrorismo de Estado que se instaurou em nosso país oficialmente após o AI-5. (...) Entendemos que tal "homenagem" produz uma memória que enaltece os crimes de lesa-humanidade cometidos por estes agentes.
Trocando em miúdos: atuando no radiopatrulhamento de São Paulo, Fleury organizou um grupo de extermínio semiclandestino chamado Esquadrão da Morte, que, aparentemente, queria livrar a sociedade de suas ervas daninhas.
Requisitado pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social, alcançou repercussão nacional ao comandar a operação que resultou na morte do guerrilheiro Carlos Marighella. Graças à censura, a opinião pública não foi informada das torturas brutais mediante as quais chegou ao seu alvo, nem que organizou a emboscada de forma tão canhestra que o fogo cruzado acabou matando também uma policial e o motorista de um veículo que trafegava na região.
Responsável por um festival de horrores, incluindo a execução de prisioneiros como Devanir José de Carvalho, Fleury ainda cedia seu sítio como aparelho clandestino para os serviços sujos da repressão. Por lá passou Eduardo Leite, o Bacuri, no longo calvário que antecedeu seu assassinato.
Apesar das evidências gritantes da responsabilidade de Fleury nos crimes do Esquadrão da Morte, a ditadura militar não deixava que o bravo promotor Hélio Bicudo o colocasse na cadeia. Chegou até a criar uma lei com o único objetivo de impedir que, pronunciado, Fleury tivesse de aguardar preso o julgamento.
O guarda-chuva protetor só foi retirado quando Bicudo conseguiu provar que Fleury não eliminava marginais em benefício da sociedade, mas sim para fazer jus às recompensas de um grande traficante, empenhado em livrar-se da concorrência. Moralistas, os generais admitiam acobertar um justiceiro, mas não um capanga da contravenção.
Para piorar, com o fim da luta armada haviam terminado também as recompensas que os empresários direitistas ofereciam pela prisão ou morte dos revolucionários; e os rapinantes da repressão já não podiam mais apropriar-se dos bens de suas vítimas, outra das fontes de renda que lhes permitira viver muito acima de suas posses.
Fleury, dono de uma lancha, teria morrido ao cair na água. Falou-se muito em queima de arquivo: sem conseguir mais sustentar o vício que teria (cocaína), ele estaria exigindo dinheiro de seus antigos financiadores para não trombetear o que sabia. Como entre eles havia até sádicos que atuaram como torturadores voluntários de presos políticos, dá para imaginar o efeito devastador de uma chantagem dessas... e as prováveis conseqüências.
Nem mesmo os neo-integralistas gostam de mirar-se num exemplo desses, preferindo esquecer que Fleury existiu. Os vereadores de São Carlos provavelmente não sabiam de quem se tratava.Independentemente do desfecho deste episódio, será sempre uma gota d‚água no oceano. Uma busca no Google revela a existência, p. ex., de várias ruas com o nome de Filinto Muller, o torturador-símbolo da ditadura getulista, que chegava a ser comparado aos carrascos da Gestapo. Para não falar das avenidas Presidente Médici que há no País inteiro, homenageando quem nunca foi presidente eleito pelo povo, mas sim ditador empossado pelas baionetas, sendo responsável pelo período mais tenebroso da História brasileira.
Celso Lungaretti (*)
Personagens repulsivos, patéticos ou meramente insignificantes dão nome a uma infinidade de rodovias, ruas, avenidas e praças brasileiras. Antigamente, ao ver na placa uma homenagem descabida, eu até me indignava. Com o tempo, passei a encarar o fenômeno de forma mais condescendente, como parte da geléia geral brasileira, tão bem retratada pelos compositores do tropicalismo.
Mário Hato, que foi meu professor de Química no colegial e depois fez carreira política, explicou-me que há um acordo de cavalheiros no Legislativo: vereadores e deputados não vetam as propostas louvaminhas dos seus colegas, salvo em casos extremos ˆ como o ocorrido quando o hoje deputado estadual Carlos Giannazi tentou fazer com que escolas da rede pública reverenciassem a memória dos revolucionários Carlos Marighella e Carlos Lamarca. A bancada de extrema-direita reagiu de forma exacerbada.
Para melhor acomodar vaidades póstumas, chega-se a atribuir vários nomes à mesma rua: para cada trecho, um homenageado. Se fosse descendente de algum desses pseudo-figurões, eu me sentiria ofendido: por que uns são lembrados ao longo de uma estrada inteira e outros têm de se contentar com míseras centenas de metros de uma via secundária?
Meu companheiro de lutas Eremias Delizoicov, que era menor de idade quando tomou a decisão de confrontar uma ditadura bestial e acabou sendo assassinado aos 18 anos, com 35 balaços cravados no corpo, virou nome de uma rua que ninguém conhece, onde ninguém sabe ir e que ninguém jamais viu.
É muito pouco para quem perdeu tanto. Tenho me empenhado em conseguir que, pelo menos, uma escola paulistana receba o nome do Eremias, mantendo viva a lembrança do seu sacrifício ˆ até porque é como estudante que nós, os amigos de infância, nos recordamos dele. Está difícil.
Já a Câmara Municipal de Ribeirão Preto acaba de decidir que uma via pública desse simpático município paulista receberá o nome de Juarez Guimarães de Brito, com a seguinte inscrição na placa indicativa da rua: "patriota brasileiro assassinado pela Ditadura Militar".
Fico pensando em como o bom Juvenal (o nome-de-guerra pelo qual o conhecíamos) receberia a qualificação de "patriota". Era um internacionalista, adepto fervoroso da liberdade e justiça social para todos os povos e nações.
Enfim, vale a intenção e é merecidíssima a homenagem a quem deixou uma cátedra universitária para ser professor de humanidade na guerrilha. Sua obsessão em planejar exaustivamente as ações armadas, de forma a reduzir a um mínimo a possibilidade de derramamento de sangue, chegava a ser comovente.
Preferiu, até o fim, correr riscos do que causá-los a outros. Era quem mais se aproximava do homem novo que tínhamos como meta: o indivíduo livre da ganância e do egoísmo, totalmente voltado para o bem comum, que construiria a si próprio à medida que fosse construindo a sociedade nova.
Lesa-humanidade ˆ No outro extremo, a cidade paulista de São Carlos houve por mal ter uma rua com o nome de Sérgio Paranhos Fleury, o que levou os grupos Tortura Nunca Mais de SP e RJ a protestarem energicamente:
ˆ Este delegado de Polícia, integrante do Esquadrão da Morte, em São Paulo nos anos de 1960, tornou-se um dos principais agentes do terrorismo de Estado que se instaurou em nosso país oficialmente após o AI-5. (...) Entendemos que tal "homenagem" produz uma memória que enaltece os crimes de lesa-humanidade cometidos por estes agentes.
Trocando em miúdos: atuando no radiopatrulhamento de São Paulo, Fleury organizou um grupo de extermínio semiclandestino chamado Esquadrão da Morte, que, aparentemente, queria livrar a sociedade de suas ervas daninhas.
Requisitado pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social, alcançou repercussão nacional ao comandar a operação que resultou na morte do guerrilheiro Carlos Marighella. Graças à censura, a opinião pública não foi informada das torturas brutais mediante as quais chegou ao seu alvo, nem que organizou a emboscada de forma tão canhestra que o fogo cruzado acabou matando também uma policial e o motorista de um veículo que trafegava na região.
Responsável por um festival de horrores, incluindo a execução de prisioneiros como Devanir José de Carvalho, Fleury ainda cedia seu sítio como aparelho clandestino para os serviços sujos da repressão. Por lá passou Eduardo Leite, o Bacuri, no longo calvário que antecedeu seu assassinato.
Apesar das evidências gritantes da responsabilidade de Fleury nos crimes do Esquadrão da Morte, a ditadura militar não deixava que o bravo promotor Hélio Bicudo o colocasse na cadeia. Chegou até a criar uma lei com o único objetivo de impedir que, pronunciado, Fleury tivesse de aguardar preso o julgamento.
O guarda-chuva protetor só foi retirado quando Bicudo conseguiu provar que Fleury não eliminava marginais em benefício da sociedade, mas sim para fazer jus às recompensas de um grande traficante, empenhado em livrar-se da concorrência. Moralistas, os generais admitiam acobertar um justiceiro, mas não um capanga da contravenção.
Para piorar, com o fim da luta armada haviam terminado também as recompensas que os empresários direitistas ofereciam pela prisão ou morte dos revolucionários; e os rapinantes da repressão já não podiam mais apropriar-se dos bens de suas vítimas, outra das fontes de renda que lhes permitira viver muito acima de suas posses.
Fleury, dono de uma lancha, teria morrido ao cair na água. Falou-se muito em queima de arquivo: sem conseguir mais sustentar o vício que teria (cocaína), ele estaria exigindo dinheiro de seus antigos financiadores para não trombetear o que sabia. Como entre eles havia até sádicos que atuaram como torturadores voluntários de presos políticos, dá para imaginar o efeito devastador de uma chantagem dessas... e as prováveis conseqüências.
Nem mesmo os neo-integralistas gostam de mirar-se num exemplo desses, preferindo esquecer que Fleury existiu. Os vereadores de São Carlos provavelmente não sabiam de quem se tratava.Independentemente do desfecho deste episódio, será sempre uma gota d‚água no oceano. Uma busca no Google revela a existência, p. ex., de várias ruas com o nome de Filinto Muller, o torturador-símbolo da ditadura getulista, que chegava a ser comparado aos carrascos da Gestapo. Para não falar das avenidas Presidente Médici que há no País inteiro, homenageando quem nunca foi presidente eleito pelo povo, mas sim ditador empossado pelas baionetas, sendo responsável pelo período mais tenebroso da História brasileira.
IG: [http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/02/26/analistas_criticam_permanencia_de_lupi_no_cargo_1206135.html]
Analistas criticam permanência de Lupi no cargo
26/02 - 17:23 - Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias
BRASÍLIA - “A saída de Marcílio Marques Moreira da Comissão de Ética Pública enfraquece o governo Lula, reforça o lado negativo da política e demonstra que o presidente está impotente diante dos fatos”, disse, nesta terça-feira, o professor de Ética e Política da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, sobre a manutenção do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na pasta do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na análise de especialistas políticos, ao ignorar a sugestão dos membros da Comissão de Ética, o governo sinaliza que não segue os padrões éticos que o órgão – ligado à presidência – ajudou a estipular. “Se as resoluções da comissão forem tratadas com esse descaso, mais cedo, ou mais tarde, o Sepúlveda (Pertence, novo presidente da comissão) também sairá do cargo”, acredita o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira.
Para os analistas políticos ouvidos, apesar de não haver lei que impeça a permanência de um presidente de partido à frente de um ministério, há incompatibilidade ética pelo simples fato de haver, durante o período de duração do cargo, possíveis conflitos de interesses.
Corrupção
A suspeita que o ministro tenha favorecido membros de seu partido com verbas públicas também foi alvo de críticas dos especialistas. Para o analista da Kramer & Ornelas Consultoria Paulo Kramer, se for comprovado o crime de corrupção do ministro, é preciso que o governo tome iniciativa. “A manutenção da governabilidade não pode ser uma desculpa para a impunidade”, disse.
Na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" trouxe uma reportagem revelando que o Ministério de Trabalho e Emprego teria beneficiado por meio de convênio o asilo Associação de Assistência São Vicente de Paulo, presidida por um pedetista, pré-candidato a vereador, em Catanduva, interior de São Paulo. Parte dos R$ 3,6 milhões, relativo ao pagamento de cursos de qualificação para jovens (R$367 mil) teria sido paga em dezembro para o asilo.
No entanto, de acordo com a reportagem, as aulas foram canceladas por orientação do Ministério Público porque eram destinadas a menores de 16 anos, o que seria ilegal.
Em Guarulhos, outra entidade – o Inesp – teria recebido em dezembro R$ 5,5 milhões do ministério para qualificação profissional de 2.500 jovens, mas só em janeiro começou a contratar funcionários para dar início ao processo de licitação do curso. No endereço do Inesp, há uma casa simples, onde uma família mora de aluguel.
O Inesp é uma das 16 entidades próximas ao PDT e beneficiadas com verbas do ministério comandado por Lupi. De R$ 158 milhões em convênios autorizados pela pasta no apagar das luzes de 2007, pelo menos R$ 90 milhões foram destinados a 16 entidades cujos dirigentes são parentes, filiados ou doadores de campanha de pessoas ligadas ao partido.
Tráfico de influência
Para o presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, a suspeita de tráfico de influência e corrupção no Ministério do Trabalho não surpreende. “Essa é a prática do governo, de todos os governos. No federal, nos estaduais e municipais. Todos fazem a mesma coisa”, afirma.
Para ele, o loteamento do estado via nomeações pelos partidos precisa ser combatido. “Com a redução das nomeações, os políticos terão de trabalhar com servidores de carreira. Isso reduziria a corrupção e ainda valorizaria os funcionários públicos”, declarou.
Comissão de Ética quer posição de Lupi
Na última reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ocorrida nesta segunda-feira, os membros decidiram intimar o ministro Carlos Lupi a explicar, em um prazo de dez dias, as novas denúncias referentes ao suposto beneficiamento de ONGs ligadas ao PDT e à Força Sindical através de convênios do Ministério do Trabalho.
Demissão
Na reunião, o então presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, pediu afastamento do cargo, que passou a ser presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence.
Na saída da reunião, Marcílio negou que a decisão de se afastar do cargo esteja relacionada a caso envolvendo o ministro do Trabalho. Na sua gestão, a comissão sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o ministro Carlos Lupi deveria sair do comando do partido para que não gerasse conflito de interesses ou, então, que fosse afastado do Ministério.
Questionado sobre como deverá agir caso o presidente Lula não acate a recomendação da comissão, Sepúlveda Pertence admitiu que “não será agradável, mas é um problema a ser examinado ante o fato”.
Analistas criticam permanência de Lupi no cargo
26/02 - 17:23 - Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias
BRASÍLIA - “A saída de Marcílio Marques Moreira da Comissão de Ética Pública enfraquece o governo Lula, reforça o lado negativo da política e demonstra que o presidente está impotente diante dos fatos”, disse, nesta terça-feira, o professor de Ética e Política da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, sobre a manutenção do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na pasta do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na análise de especialistas políticos, ao ignorar a sugestão dos membros da Comissão de Ética, o governo sinaliza que não segue os padrões éticos que o órgão – ligado à presidência – ajudou a estipular. “Se as resoluções da comissão forem tratadas com esse descaso, mais cedo, ou mais tarde, o Sepúlveda (Pertence, novo presidente da comissão) também sairá do cargo”, acredita o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira.
Para os analistas políticos ouvidos, apesar de não haver lei que impeça a permanência de um presidente de partido à frente de um ministério, há incompatibilidade ética pelo simples fato de haver, durante o período de duração do cargo, possíveis conflitos de interesses.
Corrupção
A suspeita que o ministro tenha favorecido membros de seu partido com verbas públicas também foi alvo de críticas dos especialistas. Para o analista da Kramer & Ornelas Consultoria Paulo Kramer, se for comprovado o crime de corrupção do ministro, é preciso que o governo tome iniciativa. “A manutenção da governabilidade não pode ser uma desculpa para a impunidade”, disse.
Na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" trouxe uma reportagem revelando que o Ministério de Trabalho e Emprego teria beneficiado por meio de convênio o asilo Associação de Assistência São Vicente de Paulo, presidida por um pedetista, pré-candidato a vereador, em Catanduva, interior de São Paulo. Parte dos R$ 3,6 milhões, relativo ao pagamento de cursos de qualificação para jovens (R$367 mil) teria sido paga em dezembro para o asilo.
No entanto, de acordo com a reportagem, as aulas foram canceladas por orientação do Ministério Público porque eram destinadas a menores de 16 anos, o que seria ilegal.
Em Guarulhos, outra entidade – o Inesp – teria recebido em dezembro R$ 5,5 milhões do ministério para qualificação profissional de 2.500 jovens, mas só em janeiro começou a contratar funcionários para dar início ao processo de licitação do curso. No endereço do Inesp, há uma casa simples, onde uma família mora de aluguel.
O Inesp é uma das 16 entidades próximas ao PDT e beneficiadas com verbas do ministério comandado por Lupi. De R$ 158 milhões em convênios autorizados pela pasta no apagar das luzes de 2007, pelo menos R$ 90 milhões foram destinados a 16 entidades cujos dirigentes são parentes, filiados ou doadores de campanha de pessoas ligadas ao partido.
Tráfico de influência
Para o presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, a suspeita de tráfico de influência e corrupção no Ministério do Trabalho não surpreende. “Essa é a prática do governo, de todos os governos. No federal, nos estaduais e municipais. Todos fazem a mesma coisa”, afirma.
Para ele, o loteamento do estado via nomeações pelos partidos precisa ser combatido. “Com a redução das nomeações, os políticos terão de trabalhar com servidores de carreira. Isso reduziria a corrupção e ainda valorizaria os funcionários públicos”, declarou.
Comissão de Ética quer posição de Lupi
Na última reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ocorrida nesta segunda-feira, os membros decidiram intimar o ministro Carlos Lupi a explicar, em um prazo de dez dias, as novas denúncias referentes ao suposto beneficiamento de ONGs ligadas ao PDT e à Força Sindical através de convênios do Ministério do Trabalho.
Demissão
Na reunião, o então presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira, pediu afastamento do cargo, que passou a ser presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence.
Na saída da reunião, Marcílio negou que a decisão de se afastar do cargo esteja relacionada a caso envolvendo o ministro do Trabalho. Na sua gestão, a comissão sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o ministro Carlos Lupi deveria sair do comando do partido para que não gerasse conflito de interesses ou, então, que fosse afastado do Ministério.
Questionado sobre como deverá agir caso o presidente Lula não acate a recomendação da comissão, Sepúlveda Pertence admitiu que “não será agradável, mas é um problema a ser examinado ante o fato”.
CORREIO POPULAR DE CAMPINAS
27/2/2008
LARÁPIAS E PRIVILEGIADAS EXCELÊNCIAS
Roberto Romano
Caso tenha caído no conto dos ex-campeões da “ética na política”, ou acredita que o dinheiro usado nos cartões corporativos é pouco, suspeite você da fala que veicula tais juizos. Quem ironiza a “CPI da Tapioca”, quer meter a mão em nosso bolso. Transformar um problema vasto em metonímia supostamente cômica é camuflagem. Medite sobre as falas seguintes: “O queijo era para o menino, que tem três anos.” José Luciano da Silva Júnior, artista plástico que vive em Maceió (AL) e está preso há mais de quatro meses em uma cela de cerca de 6 m2 em uma delegacia por ter furtado uma lata de leite e um pacote de queijo para seu enteado (Folha de São Paulo). Segunda fala: “Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado. (...) É melhor você me dar do que sair tudo (todo mundo) algemado dessa porra”. (Gilberto Gonçalves (PMM), para diretor de Recursos Humanos da Assembléia de Alagoas, Roberto Menezes, em gravação da PF aprovada judicialmente na Operação Taturana, março/abril 2007, Folha de São Paulo). Insisto em deixar o palavrão, pois ele mostra o que pensam certos parlamentares sobre a “Casa do Povo”.
Em Alagoas, um ser humano está preso há quatro meses por se apropriar de um queijo e de uma lata de leite para o enteado de três anos. Onde está a Justiça que convive com tais disparidades como se nada houvera? Com certeza, autoridades que aceitam tal situação, nada leram sobre o “direito de necessidade”. Hegel, autor avesso à demagogia, define nas Lições sobre a Filosofia do Direito (§127) o que deve ser aquele direito: “Em caso de perigo supremo e nos conflitos que surgem a propósito da propriedade jurídica de outrem, a existência pessoal tem um direito de necessidade (Notrecht) que deve prevalecer”. Hegel exemplifica com a imunidade a ser concedida ao devedor, a quem o credor, em tempos remotos, deveria deixar seus instrumentos de trabalho, roupas, casa, o necessário à sua manutenção. Em nota, o filósofo é explícito. “Enquanto é conjunto de fins, a vida tem um direito contra o direito abstrato” (Das Leben....hat ein Recht gegen das abstrakte Recht). Semelhante tese causa espanto em nossos dias.
Hegel diz mais: “Se o roubo de um pão pode prolongar a vida, é manifestamente um atentado à propriedade de um homem, mas seria injusto (unrecht) considerar tal ação como roubo comum. Se não fosse permitido ao homem, cuja vida é ameaçada, agir deste modo, nós o consideraríamos como um ser privado de direitos (rechtlos) e negaríamos sua liberdade recusando-lhe o direito de viver”. Basta abrir o jornal para saber que pessoas são mortas em supermercados, porque roubaram um pão ou bolo. Voltemos ao texto hegeliano: “é no presente que precisamos viver, o futuro não é absoluto e está exposto às contingências. Por isto, só a necessidade do presente justifica uma ação contrária ao direito, pois, se nos abstivéssemos de praticar tal ação contrária ao direito, cometeríamos uma injustiça ainda mais grave, negando totalmente a existência da liberdade”.
No “direito de necessidade” há o item que só podemos ler em edições críticas: “o homem que morre de fome tem o direito absoluto de violar a propriedade de um outro; ele viola a propriedade de um outro apenas em seu conteúdo limitado. No direito de necessidade extrema entende-se que ele não viola os direitos de um outro enquanto direito: o interesse volta-se apenas para um pedaço de pão; ele não trata o outro como pessoa privada de direitos”. Quantos advogados, juízes, governantes ousam sentenciar o direito de necessidade? No Brasil existe privilégio de foro para quem rouba, sem nenhuma necessidade, milhões do erário público. Mas castigos violentos aplicados nos que se apropriam, por necessidade, de um queijo. Quando a base parlamentar do governo debocha e diminui a culpa de seus pares, afirma que o roubado é muito pouco e usa o nome de “tapioca” para a CPI dos cartões, ela esconde que o furto pequeno é feito pelos humildes, o imenso é praticado pelas “Excelências”. E se você aprova tal propaganda, merece os seus governantes.
terça-feira, fevereiro 26, 2008
CORREIO BRAZILIENSE, NO SITE PROSA E POLÍTICA.
Convênios sob suspeita
Por Marcelo Rocha
O impasse entre base aliada e oposição paralisou a CPI das ONGs. Não se votam pedidos de quebra de sigilo bancário ou convocação de representantes de entidades suspeitas de cometer irregularidades no uso do dinheiro público. Longe dos holofotes, porém, os técnicos da comissão seguem na garimpagem. E têm feito descobertas que exigem aprofundamento da investigação. A mais nova coloca um político da base aliada na linha de fogo: o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Pessoas ligadas ao petista aparecem vinculadas a uma organização não-governamental do
Mato Grosso, base eleitoral do parlamentar. Trata-se do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano e do Meio Ambiente. Ou apenas Instituto Trópicos, seu nome fantasia. A entidade recebeu verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ligada ao Ministério da Saúde, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No total, foi beneficiada com cerca de R$ 13 milhões entre 2001 e 2004.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o instituto se encontra na situação de inadimplente com o governo federal. São quatro convênios firmados com a União — três com a Funasa e um com a Superintendência Estadual do Incra em Mato Grosso — que envolvem mais de R$ 9,4 milhões. A ONG não deu satisfação do que fez com parte do dinheiro recebido.
Ao rastrear os CPFs dos responsáveis por esses convênios na Receita Federal, chega-se a um dos homens de confiança de Carlos Abicalil: Wilmar Schrader, comandante do escritório político do deputado em Cuiabá. Sob os cuidados de Schrader, o Instituto Trópicos firmou três convênios com a Funasa para cuidar da saúde de comunidades indígenas do Mato Grosso. Esses três contratos estão inadimplentes, segundo os dados enviados pela CGU aos técnicos da CPI.
O chefe de gabinete de Abicalil foi responsável pela ONG criada em 1996 até 2002, quando o petista se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Advogado, Schrader se desligou da entidade e passou, depois, a cuidar dos interesses parlamentares do congressista em Cuiabá.
O assessor de Abicalil é ligado ao PT mato-grossense — é integrante da Comissão de Ética do partido no estado para as eleições municipais deste ano. Em 2006, ano em que o deputado conseguiu se reeleger para mais quatro anos no Congresso, Schrader doou ao parlamentar R$ 928.
Cadastro
Apesar da condição de inadimplente apontada pela CGU, o Instituto Trópicos ainda faz parte do cadastro de entidades de interesse público do Ministério da Justiça. Além de endereço em Cuiabá, consta no banco de dados um número de telefone. A reportagem do Correio ligou, mas atendeu um funcionário de uma empresa de informática. Não foi encontrado outro número de contato.
Na sexta-feira, o Correio procurou a assessoria de Carlos Abicalil em Brasília e no Mato Grosso. A informação é a de que ele estaria no interior do estado. A reportagem voltou a ligar no sábado e ontem, mas não houve retorno. Wilmar Schrader também foi procurado, por telefone, no escritório e em casa. Não houve, porém, retorno aos recados deixados com colegas de trabalho e familiares.
Após a saída de Schrader da ONG quem ficou como responsável é também ligada ao PT: Cláudia Maria Calorio, cuiabana, mas filiada ao diretório regional do partido em Brasília. Cláudia desempenha atualmente função comissionada (DAS-4) no Ministério do Meio Ambiente.
Localizada ontem, Cláudia afirmou de início que não se recordava do período exato em que respondeu pelo instituto. “Faz muito tempo. Acho que foi de 1999 a 2001”, afirmou. A informação de que seu CPF constava de convênio firmado pelo Trópicos com o MDA em 2003 refrescou-lhe a memória. “Nós devolvemos o dinheiro (R$ 100 mil) deste convênio porque não conseguimos realizá-lo”, explicou. Ela desconhecia, porém, a informação da CGU sobre a existência de tomada especial de contas para apurar a regularidade do processo. Apesar de conhecer Carlos Abicalil e Wilmar Schrader, com quem militou pela criação do instituto, Cláudia negou ligação da entidade com o PT.
Convênios sob suspeita
Por Marcelo Rocha
O impasse entre base aliada e oposição paralisou a CPI das ONGs. Não se votam pedidos de quebra de sigilo bancário ou convocação de representantes de entidades suspeitas de cometer irregularidades no uso do dinheiro público. Longe dos holofotes, porém, os técnicos da comissão seguem na garimpagem. E têm feito descobertas que exigem aprofundamento da investigação. A mais nova coloca um político da base aliada na linha de fogo: o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Pessoas ligadas ao petista aparecem vinculadas a uma organização não-governamental do
Mato Grosso, base eleitoral do parlamentar. Trata-se do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano e do Meio Ambiente. Ou apenas Instituto Trópicos, seu nome fantasia. A entidade recebeu verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ligada ao Ministério da Saúde, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No total, foi beneficiada com cerca de R$ 13 milhões entre 2001 e 2004.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o instituto se encontra na situação de inadimplente com o governo federal. São quatro convênios firmados com a União — três com a Funasa e um com a Superintendência Estadual do Incra em Mato Grosso — que envolvem mais de R$ 9,4 milhões. A ONG não deu satisfação do que fez com parte do dinheiro recebido.
Ao rastrear os CPFs dos responsáveis por esses convênios na Receita Federal, chega-se a um dos homens de confiança de Carlos Abicalil: Wilmar Schrader, comandante do escritório político do deputado em Cuiabá. Sob os cuidados de Schrader, o Instituto Trópicos firmou três convênios com a Funasa para cuidar da saúde de comunidades indígenas do Mato Grosso. Esses três contratos estão inadimplentes, segundo os dados enviados pela CGU aos técnicos da CPI.
O chefe de gabinete de Abicalil foi responsável pela ONG criada em 1996 até 2002, quando o petista se elegeu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Advogado, Schrader se desligou da entidade e passou, depois, a cuidar dos interesses parlamentares do congressista em Cuiabá.
O assessor de Abicalil é ligado ao PT mato-grossense — é integrante da Comissão de Ética do partido no estado para as eleições municipais deste ano. Em 2006, ano em que o deputado conseguiu se reeleger para mais quatro anos no Congresso, Schrader doou ao parlamentar R$ 928.
Cadastro
Apesar da condição de inadimplente apontada pela CGU, o Instituto Trópicos ainda faz parte do cadastro de entidades de interesse público do Ministério da Justiça. Além de endereço em Cuiabá, consta no banco de dados um número de telefone. A reportagem do Correio ligou, mas atendeu um funcionário de uma empresa de informática. Não foi encontrado outro número de contato.
Na sexta-feira, o Correio procurou a assessoria de Carlos Abicalil em Brasília e no Mato Grosso. A informação é a de que ele estaria no interior do estado. A reportagem voltou a ligar no sábado e ontem, mas não houve retorno. Wilmar Schrader também foi procurado, por telefone, no escritório e em casa. Não houve, porém, retorno aos recados deixados com colegas de trabalho e familiares.
Após a saída de Schrader da ONG quem ficou como responsável é também ligada ao PT: Cláudia Maria Calorio, cuiabana, mas filiada ao diretório regional do partido em Brasília. Cláudia desempenha atualmente função comissionada (DAS-4) no Ministério do Meio Ambiente.
Localizada ontem, Cláudia afirmou de início que não se recordava do período exato em que respondeu pelo instituto. “Faz muito tempo. Acho que foi de 1999 a 2001”, afirmou. A informação de que seu CPF constava de convênio firmado pelo Trópicos com o MDA em 2003 refrescou-lhe a memória. “Nós devolvemos o dinheiro (R$ 100 mil) deste convênio porque não conseguimos realizá-lo”, explicou. Ela desconhecia, porém, a informação da CGU sobre a existência de tomada especial de contas para apurar a regularidade do processo. Apesar de conhecer Carlos Abicalil e Wilmar Schrader, com quem militou pela criação do instituto, Cláudia negou ligação da entidade com o PT.
Revista Imprensa - 22/01/2008 no Portal Imprensa :[http://portalimprensa.uol.com.br/revista/edicao_mes.asp]
Profissão perigo
Longe dos centros urbanos, jornalistas são calados à força pelo poder local e pelo crime organizado. Muitos não sobrevivem
Por Angélica Pinheiro e Marlon Maciel
A 97 quilômetros da maior metrópole da América do Sul, dois tiros tentaram silenciar a voz do radialista João Carlos Alckmin. Não foi o primeiro atentado. Hoje, o comunicador só anda pelas ruas de São José dos Campos (SP) de carro blindado, escoltado por seguranças. O motivo da violência: há cinco anos, Alckmin denuncia ligações da polícia com a máfia dos caça-níqueis.
O caso ganhou repercussão internacional. Organizações internacionais como a Repórteres sem Fronteiras (RSF) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenaram o crime. A conclusão de ambas é a mesma. Apesar do Brasil ter avançado na proteção à liberdade de imprensa, os comandantes do crime organizado orquestram ações descentralizadas no País, favorecendo-se das dimensões continentais do nosso território. "É um país muito grande. Com um poder local forte. Vínculos entre políticos, polícia e representantes do judiciário representam uma ameaça à atuação dos jornalistas em muitas regiões", avalia Benóit Hervieu, coordenador do escritório das Américas da organização Repórteres sem Fronteiras.
A tentativa de assassinato contra Alckmin nem de longe é um episódio isolado. Ao relembrar crimes contra jornalistas no Brasil, Hervieu, de pronto, cita o assassinato do repórter do Jornal do Porto Luiz Carlos Barbon, em Porto Ferreira, em maio do ano passado. Morto com dois tiros, o jornalista foi o primeiro a denunciar o envolvimento de vereadores na exploração sexual de adolescentes.
Fora os crimes ocorridos, recentemente, no estado paulista, o coordenador da RSF ressalta que o perigo também é latente nas regiões fronteiriças. Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão dentre os estados onde a profissão é considerada uma ameaça ao poder dos narcotraficantes. "Muitos casos sequer chegam ao conhecimento público. Os jornalistas que denunciam os crimes locais acabam abandonando as cidades, temendo por suas vidas e dos seus familiares", explica Hervieu.
A última vítima de que se tem notícia na região é Samuel Roman, morto em abril de 2004, em Coronel Sapucaia (MS), cidade situada na fronteira com o Paraguai. Apresentador do programa A Voz do Povo, Roman convidava ouvintes a comentar a vida política da cidade. Além disso, denunciava o tráfico de drogas e a alta criminalidade na região. Ao todo 11 balas, disparadas por ocupantes de uma moto deram fim à vida do jornalista.
País livre, país livre...
RR
Profissão perigo
Longe dos centros urbanos, jornalistas são calados à força pelo poder local e pelo crime organizado. Muitos não sobrevivem
Por Angélica Pinheiro e Marlon Maciel
A 97 quilômetros da maior metrópole da América do Sul, dois tiros tentaram silenciar a voz do radialista João Carlos Alckmin. Não foi o primeiro atentado. Hoje, o comunicador só anda pelas ruas de São José dos Campos (SP) de carro blindado, escoltado por seguranças. O motivo da violência: há cinco anos, Alckmin denuncia ligações da polícia com a máfia dos caça-níqueis.
O caso ganhou repercussão internacional. Organizações internacionais como a Repórteres sem Fronteiras (RSF) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenaram o crime. A conclusão de ambas é a mesma. Apesar do Brasil ter avançado na proteção à liberdade de imprensa, os comandantes do crime organizado orquestram ações descentralizadas no País, favorecendo-se das dimensões continentais do nosso território. "É um país muito grande. Com um poder local forte. Vínculos entre políticos, polícia e representantes do judiciário representam uma ameaça à atuação dos jornalistas em muitas regiões", avalia Benóit Hervieu, coordenador do escritório das Américas da organização Repórteres sem Fronteiras.
A tentativa de assassinato contra Alckmin nem de longe é um episódio isolado. Ao relembrar crimes contra jornalistas no Brasil, Hervieu, de pronto, cita o assassinato do repórter do Jornal do Porto Luiz Carlos Barbon, em Porto Ferreira, em maio do ano passado. Morto com dois tiros, o jornalista foi o primeiro a denunciar o envolvimento de vereadores na exploração sexual de adolescentes.
Fora os crimes ocorridos, recentemente, no estado paulista, o coordenador da RSF ressalta que o perigo também é latente nas regiões fronteiriças. Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão dentre os estados onde a profissão é considerada uma ameaça ao poder dos narcotraficantes. "Muitos casos sequer chegam ao conhecimento público. Os jornalistas que denunciam os crimes locais acabam abandonando as cidades, temendo por suas vidas e dos seus familiares", explica Hervieu.
A última vítima de que se tem notícia na região é Samuel Roman, morto em abril de 2004, em Coronel Sapucaia (MS), cidade situada na fronteira com o Paraguai. Apresentador do programa A Voz do Povo, Roman convidava ouvintes a comentar a vida política da cidade. Além disso, denunciava o tráfico de drogas e a alta criminalidade na região. Ao todo 11 balas, disparadas por ocupantes de uma moto deram fim à vida do jornalista.
País livre, país livre...
RR
Dentro do Campus
Universia Rede de Universidades. [http://www.universia.com.br/noticia/materia_dentrodocampus.jsp?not=40585]
25/02/2008
UNESP comemora 50 anos de criação do ensino superior público em Rio Claro
Iniciam-se no dia 5 de março as comemorações pelos 50 anos de Criação do Ensino Superior Público em Rio Claro, com evento a ser realizado no Instituto de Biociências da UNESP, campus Rio Claro, a partir das 8h30.
No período da manhã, fazem parte do programa do evento: Solenidade de Abertura, lançamento do Selo e do Carimbo comemorativos, Culto em Ação de Graças, Apresentação Musical Duo de Violões, do Instituto de Artes da UNESP ? campus de São Paulo, por Giácomo Bartoloni e Fábio Bartoloni, e Plantio da Árvore comemorativa à data.
A apresentação do Coral Uirapuru, da Unesp, sob a regência do maestro José Ricardo Godoy Ocampos inicia a programação para o período da noite, seguida pela Aula Inaugural da UNESP do campus de Rio Claro, ano de 2008, ministrada pelo Prof. Dr. Roberto Romano, Professor Titular do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP. As Diretorias do Instituto de Biociências-IB, do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, IGCE e a Comissão Organizadora das Comemorações pelos 50 anos de Criação do Ensino Superior Público em Rio Claro encerram o evento às 21h30min.
Em março de 1958 a cidade de Rio Claro assistiu ao início do funcionamento dos cursos de História Natural, Geografia, Matemática e Pedagogia da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, sob a direção do Prof. Dr. João Dias da Silveira. Em 1976, com a criação da Universidade Estadual Paulista- UNESP, a FFCLRC é a ela incorporada e deixa sua condição de instituto isolado. Cria-se então, em 1977, o Campus Rio Claro da UNESP e seus institutos de Biociências e Geociências e Ciências Exatas.
Fonte: UNESP
Universia Rede de Universidades. [http://www.universia.com.br/noticia/materia_dentrodocampus.jsp?not=40585]
25/02/2008
UNESP comemora 50 anos de criação do ensino superior público em Rio Claro
Iniciam-se no dia 5 de março as comemorações pelos 50 anos de Criação do Ensino Superior Público em Rio Claro, com evento a ser realizado no Instituto de Biociências da UNESP, campus Rio Claro, a partir das 8h30.
No período da manhã, fazem parte do programa do evento: Solenidade de Abertura, lançamento do Selo e do Carimbo comemorativos, Culto em Ação de Graças, Apresentação Musical Duo de Violões, do Instituto de Artes da UNESP ? campus de São Paulo, por Giácomo Bartoloni e Fábio Bartoloni, e Plantio da Árvore comemorativa à data.
A apresentação do Coral Uirapuru, da Unesp, sob a regência do maestro José Ricardo Godoy Ocampos inicia a programação para o período da noite, seguida pela Aula Inaugural da UNESP do campus de Rio Claro, ano de 2008, ministrada pelo Prof. Dr. Roberto Romano, Professor Titular do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP. As Diretorias do Instituto de Biociências-IB, do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, IGCE e a Comissão Organizadora das Comemorações pelos 50 anos de Criação do Ensino Superior Público em Rio Claro encerram o evento às 21h30min.
Em março de 1958 a cidade de Rio Claro assistiu ao início do funcionamento dos cursos de História Natural, Geografia, Matemática e Pedagogia da então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, sob a direção do Prof. Dr. João Dias da Silveira. Em 1976, com a criação da Universidade Estadual Paulista- UNESP, a FFCLRC é a ela incorporada e deixa sua condição de instituto isolado. Cria-se então, em 1977, o Campus Rio Claro da UNESP e seus institutos de Biociências e Geociências e Ciências Exatas.
Fonte: UNESP
domingo, fevereiro 24, 2008
Em nome das diferenças....
GERALDO VANDRÉ
O VANDRÉ QUE EU CONHECI
Celso Lungaretti (*)
Eu era um adolescente começando a me interessar pela política quando uma música me atingiu em cheio: "Canção Nordestina", do Geraldo Vandré, com aquele seu grito lancinante ("...e essa dor no coração/ aaaaaaaAAAAAAAAIIII!!!!, quando é que vai acabar?") reverberando em todo o meu ser. Foi meu primeiro ídolo. Acompanhei a vitória da "Disparada", amaldiçoando o Jair Rodrigues por abrir um sorriso bocó no trecho mais dramático ("...porque gado a gente marca,/ tange, ferra, engorda e mata,/ mas com gente é diferente").
Depois, nos estertores d'O Fino, o programa passou a ser conduzido, uma em cada quatro semanas, pelo Vandré (nas outras, se bem me lembro, os apresentadores eram Chico Buarque/Nara Leão, Elis Regina/Jair Rodrigues e Gilberto Gil/Caetano Veloso). Num de seus programas, o Vandré declamou o "Poema da Disparada", sobre a modorrenta mansidão da boiada, até que um simples mosquito, picando um boi, provoca o estouro, e nada volta a ser como antes. Belíssimo. Aí o Vandré brigou com a TV Record e saiu da emissora, alegando que um desses seus programas havia sido censurado pelos patrões, por temerem os milicos.
Veio o Festival da Record de 1967 e Vandré, com sua "De Como Um Homem Perdeu o Seu Cavalo e Continuou Andando" ("Ventania"), virou alvo de críticas e maledicências ininterruptas nas emissoras da Rede Record. Diziam até que ele havia contratado uma turba para vaiar Roberto Carlos. "Ventania" não era mesmo uma segunda "Disparada", mas, sem toda essa campanha contra, certamente obteria classificação melhor do que o 10º lugar.
Aconteceu então aquele 1º de Maio esquisito, em 1968, quando o PCB (que conchavava até com governadores biônicos...) garantiu ao Abreu Sodré que ele poderia discursar tranquilamente na Praça da Sé.O ingênuo acreditou e, mal tomou a palavra, recebeu uma nuvem de pedradas dos trabalhadores do ABC e de Osasco, organizados pela esquerda "autêntica".Sodré correu para se esconder na Catedral... e Vandré foi fotografado ajudando o governador a escafeder-se!
A foto saiu na capa de um jornal e fez com que muito esquerdista virasse as costas ao Vandré. No final de junho/68, os operários de Osasco tomaram pela primeira vez fábricas no Brasil (e em plena ditadura!). A reação foi fulminante, com a ocupação militar da cidade.Os estudantes tomaram então a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, na rua Maria Antônia, para mantê-la aberta durante as férias de julho, prestando apoio à greve de Osasco.O Vandré apareceu lá numa noite em que estava marcada uma assembléia para tratar do apoio estudantil à greve. Foi hostilizado pelos universitários, lembro-me de uma fulaninha gritando sem parar: "traidor!", "traidor!".
Eu estava lá com companheiros secundaristas da Zona Leste, todos admiradores do Vandré. Então, nós nos apresentamos e conseguimos convencê-lo a vir conosco para um bar. Bebemos, papeamos horas a fio, apareceu um violão e rolaram algumas músicas.Lá pelas tantas, o Vandré mostrou uma letra rascunhada e cheia de correções que ele escrevera numa daquelas folhas brancas de embrulhar "bengalas" (pão). Era a "Caminhando", que tivemos o privilégio de conhecer ainda em gestação.
É importante notar que ele fez a "Caminhando" exatamente para responder aos esquerdistas que o estavam "gelando". Quis lhes dizer que continuava acreditando nos mesmos valores, nada havia mudado.Perguntamos por que ele havia socorrido o Sodré. A resposta: "Nem sei. Estava tão bêbado que não me lembro de nada que aconteceu".
"HÁ SOLDADOS ARMADOS, AMADOS OU NÃO"
Naquele FIC da Globo, "Caminhando" foi uma das cinco classificadas de São Paulo para a final nacional no Rio. O que chamou mais a atenção por aqui foi a não-classificação de "Questão de Ordem", do Gil, e o desabafo de Caetano Veloso, que acabou retirando sua "É Proibido Proibir" do festival em solidariedade ao amigo (depois de detonar o júri "simpático, mas incompetente" com um discurso célebre, que acabou sendo lançado em disco com o nome de "Ambiente de Festival"). No Rio, entretanto, o clima era outro. Numa manifestação de rua, a repressão acabara de submeter estudantes a terríveis indignidades (os soldados chegaram a urinar sobre os jovens rendidos e a bolinar as moças). Isto despertou indignação geralizada na cordialíssima "Cidade Maravilhosa".O FIC aconteceu logo depois e os cariocas adotaram "Caminhando" como desagravo. Vandré teve muito mais torcida lá do que em SP. Quando ele reapresentou a música, já como 2ª colocada, os moradores de Copacabana abriram as janelas de seus apartamentos e colocaram a TV no volume máximo. Cantaram juntos, expressando toda sua raiva da ditadura.
Reencontrei Vandré por volta de 1980, já escrevendo para várias revistas de música. Propus-lhe uma entrevista, que ele não quis dar: "Não tenho nada para lançar, para que lhe dar a entrevista?". Acabamos indo (eu e minha companheira de então) ao apartamento do Vandré na rua Martins Fontes e papeando horas -- mas em off, ou seja, com o compromisso de nada publicar. Reparei que ele continuava lúcido, ao contrário das versões de que teria ficado "xarope" com as torturas. Mas, perdera a concisão e clareza. Seus raciocínios faziam sentido, mas davam voltas e voltas até chegarem ao ponto. Para entender a lógica do que ele dizia, eu precisava ficar prestando enorme atenção. Era exaustivo. O mais importante que ele disse: estaria na mira de organizações de extrema-direita, inconformadas com a gradual distensão do regime.
A censura finalmente liberara "Caminhando", que teve sucesso na voz de Simone. Vandré explicou que tinha de passar-se por louco pois, se ele tentasse voltar junto com a música, seria assassinado. Insistiu muito em que não se apresentaria no Brasil enquanto o País não oferecesse garantias legais aos seus cidadãos. Realmente, algum tempo depois, soube que ele marcara um show para uma cidade próxima à fronteira Brasil/Paraguai. Quem foi lá vê-lo? Brasileiros, claro... Quando estudava na ECA/USP, eu fiz um trabalho de teleteatro de meia hora baseado nos personagens e no clima da música "Das Terras de Benvirá" -- sobre uma comunidade de refugiados brasileiros decidindo se já era hora de voltar para a patriamada ou não. Minha pequena contribuição àquele momento (1979) da anistia. Conheço quase toda a obra do Vandré. E considero o LP francês, "Das Terras de Benvirá", uma lancinante obra-prima...Quanto à promiscuidade com milicos depois de sua volta do exílio, a canção composta em homenagem à FAB e as declarações negando ter sido torturado, a minha opinião é que ele não conseguiu suportar a realidade de que não se comportara heroicamente.
Em várias músicas (como "Terra Plana", "Despedida de Maria" e "Bonita"), o personagem central era um guerrilheiro. As canções, narradas sempre na primeira pessoa. Ou seja, saltava aos olhos tratar-se do papel que sonhava ele mesmo representar na vida real. Mas, claro, o Vandré não foi para a guerrilha nem parece ter passado pela prova de fogo nos porões da ditadura com o destemor desejado. Além disto, não aguentou viver muito tempo fora do Brasil e voltou com o rabo entre as pernas. Com certeza, negociou com os militares para poder desembarcar "sem ter na chegada,/ que morrer, amada,/ ou de amor matar" ("Canção Primeira"). A minha impressão é que, nordestino e machista, ele não aguentou admitir que fora quebrado pela tortura e pelos rigores do exílio. Então, preferiu desconversar, embaralhar as cartas, descaracterizar-se como ícone da resistência. Enfim, um caso que só Freud conseguiria explicar (e esgotar). De qualquer forma, aquele artista que tanto admiramos foi assassinado pelos déspotas, da mesma forma que Victor Jara e Garcia Lorca. Sobrou um homem sofredor, que merece toda nossa compaixão.
* Jornalista e escritor. Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/
SUAS EXCELENCIAS E SEU MODUS OPERANDI. CHAMEM O LADRAO!
4/02/2008 - 08h58
PF flagra deputados de AL exigindo "dinheiro roubado"
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SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha, em Maceió
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostram deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas cobrando o recebimento de parcelas de um suposto esquema criminoso que desviou cerca de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa e da União e durou de 2001 até o ano passado.
Ouça ex-deputado pedindo cobrando "dinheiro de corrupção"
As gravações, feitas em março e abril de 2007, fazem parte do inquérito da PF que resultou na Operação Taturana, de dezembro do ano passado, na qual 41 pessoas foram presas e dez deputados estaduais alagoanos --entre eles o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como líder do esquema- foram indiciados sob suspeita de desvio de dinheiro público.
Em uma das gravações obtidas pela Folha, o ex-deputado Gilberto Gonçalves (PMN) liga para o então diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menezes, e cobra dele o recebimento de dinheiro.
"Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado", diz o ex-deputado. "É melhor você me dar do que sair tudo [todo mundo] algemado dessa porra."
Segundo a PF, Gonçalves continuou a se beneficiar do suposto esquema de desvio mesmo com o fim de seu mandato, em fevereiro de 2007.
Em outra gravação, o empresário Marcelo José Martins Santos Filho, o Marcelinho, sócio de várias concessionárias em Maceió, fala com o deputado Nelito Gomes de Barros (PMN) sobre possível acerto com Albuquerque para a compra de três Ford Fusion -que, segundo a investigação, seriam pagos com dinheiro da Assembléia. Cada unidade do carro custa em torno de R$ 80 mil.
Marcelinho, segundo a PF, está no topo da organização criminosa -junto com os deputados da Mesa Diretora.
O Fusion de Barros está entre os carros e camionetes de luxo apreendidos por determinação da Justiça Federal e que estão amontoados no pátio da Polícia Federal em Maceió.
Em outra gravação, assessora parlamentar apontada pela PF como laranja de Albuquerque reclama com o diretor de RH que pessoas ligadas ao presidente da Assembléia não "receberam". "Uma irmã dele recebeu; outra, não", diz.
As irmãs de Albuquerque estariam incluídas na folha de pagamento da Assembléia sob o código 108. Inspeção feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas na Assembléia, concluída há duas semanas, indicou que a maioria dos 128 servidores da "folha 108" recebia salário sem ter sido nomeada para nenhum cargo. Segundo a PF, a "folha 108" era composta por familiares e laranjas dos deputados investigados e era modificada mês a mês para atender aos interesses da organização criminosa.
"[Os deputados da Mesa Diretora] inseriam funcionários fantasmas na folha, pessoas que nem sabiam que o CPF delas estava na Assembléia", disse o superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna. Segundo ele, já há provas robustas da existência do esquema e do envolvimento dos parlamentares.
As gravações apontam que o esquema funcionava com a apropriação, pelos deputados, das verbas de gabinete, gratificações dos comissionados, retenção de salários e inserção de servidores fantasmas na folha. Havia ainda, diz a PF, esquema de fraude à Receita, via Imposto de Renda.
PF flagra deputados de AL exigindo "dinheiro roubado"
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SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha, em Maceió
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça mostram deputados e ex-deputados estaduais de Alagoas cobrando o recebimento de parcelas de um suposto esquema criminoso que desviou cerca de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa e da União e durou de 2001 até o ano passado.
Ouça ex-deputado pedindo cobrando "dinheiro de corrupção"
As gravações, feitas em março e abril de 2007, fazem parte do inquérito da PF que resultou na Operação Taturana, de dezembro do ano passado, na qual 41 pessoas foram presas e dez deputados estaduais alagoanos --entre eles o presidente da Assembléia, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como líder do esquema- foram indiciados sob suspeita de desvio de dinheiro público.
Em uma das gravações obtidas pela Folha, o ex-deputado Gilberto Gonçalves (PMN) liga para o então diretor de recursos humanos da Assembléia, Roberto Menezes, e cobra dele o recebimento de dinheiro.
"Eu quero meu dinheiro. E não venha com desconto de INSS, não, porque isso é dinheiro roubado", diz o ex-deputado. "É melhor você me dar do que sair tudo [todo mundo] algemado dessa porra."
Segundo a PF, Gonçalves continuou a se beneficiar do suposto esquema de desvio mesmo com o fim de seu mandato, em fevereiro de 2007.
Em outra gravação, o empresário Marcelo José Martins Santos Filho, o Marcelinho, sócio de várias concessionárias em Maceió, fala com o deputado Nelito Gomes de Barros (PMN) sobre possível acerto com Albuquerque para a compra de três Ford Fusion -que, segundo a investigação, seriam pagos com dinheiro da Assembléia. Cada unidade do carro custa em torno de R$ 80 mil.
Marcelinho, segundo a PF, está no topo da organização criminosa -junto com os deputados da Mesa Diretora.
O Fusion de Barros está entre os carros e camionetes de luxo apreendidos por determinação da Justiça Federal e que estão amontoados no pátio da Polícia Federal em Maceió.
Em outra gravação, assessora parlamentar apontada pela PF como laranja de Albuquerque reclama com o diretor de RH que pessoas ligadas ao presidente da Assembléia não "receberam". "Uma irmã dele recebeu; outra, não", diz.
As irmãs de Albuquerque estariam incluídas na folha de pagamento da Assembléia sob o código 108. Inspeção feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas na Assembléia, concluída há duas semanas, indicou que a maioria dos 128 servidores da "folha 108" recebia salário sem ter sido nomeada para nenhum cargo. Segundo a PF, a "folha 108" era composta por familiares e laranjas dos deputados investigados e era modificada mês a mês para atender aos interesses da organização criminosa.
"[Os deputados da Mesa Diretora] inseriam funcionários fantasmas na folha, pessoas que nem sabiam que o CPF delas estava na Assembléia", disse o superintendente da PF em Alagoas, José Pinto de Luna. Segundo ele, já há provas robustas da existência do esquema e do envolvimento dos parlamentares.
As gravações apontam que o esquema funcionava com a apropriação, pelos deputados, das verbas de gabinete, gratificações dos comissionados, retenção de salários e inserção de servidores fantasmas na folha. Havia ainda, diz a PF, esquema de fraude à Receita, via Imposto de Renda.
sábado, fevereiro 23, 2008
"Se nos desinteressarmos e não enfrentarmos o problema da formação técnica e cívica das massas, ficaremos sozinhos nos campi, nas igrejas, nos partidos. Sem assumir questões como a do ensino técnico-científico, vinculado à cidadania e aos direitos humanos, ficaremos reduzidos à situação dos estabelecimentos italianos de ensino, em l803, quando Roma estava ocupada pelas tropas francêsas. Perguntado sobre a atitude dos governantes estrangeiros face às escolas públicas, um professor respondeu: "Elas são toleradas, como os bordéis"13 Se optarmos pelo "realismo", e pela busca de sobrevivência política ou economica individual, certamente não impediremos que nossas escolas se transformem em prostíbulos do espírito. Elas estarão em consonância com o que ocorre, às vezes, no Congresso Nacional. Mas para mudar, rumo ao melhor, o Parlamento, urge redefinir nossa prática cotidiana no universo escolar, na sociedade, nos partidos políticos. O que fizeram de nós, retomemos Sartre, pode ser modificado. Mas para isto é preciso disciplina, rigor cívico, espírito democrático. Esperemos que estes elementos aumentem em nosso convívio, se quisermos escapar, no milênio próximo, à pura e simples barbárie".
O trecho acima é o termino do artigo que segue. Em tempos de UNB luxuosa, de aplicação desviada dos recursos para a pesquisa, que se junta a outros desvios, creio valer alguma coisa o que escrevi em tempos idos.
RR
UMA QUESTÃO DE COSTUMES
Roberto Romano
Professor Titular de Filosofia Política e Ética, na UNICAMP
Quando falamos de educação para a cidadania, nos referimos imediatamente ao estudo. Trata-se de uma questão de costumes. E costumes são a matéria da ética. Quem deseja estudar, deve assumir uma ética da frugalidade severa, com um regime grave, sem ornamentos inúteis, sem pressa, sem escutar professores que adulam os alunos e seus pais. A ética recusa a lisonja, o regime a ser seguido requer disciplina e trabalho árduo. Esta advertência nos vem de Platão. A herança grega afirma que ensino e regime alimentar identificam-se. Uma comida engordurada, abundante e imprópria, abafa os talentos da inteligência. A pedagogia correta de corpos e almas resume-se no ditado grego: "educação ou alimento". Regime, na antiguidade e hoje, diz-se da dieta e do governo. Há no pensamento platônico um nexo entre ambos, mediado pela educação. A prática lisonjeira entre mestres e discípulos também ocorre, escreve o filósofo, entre governantes e governados na política licenciosa, um grave problema da democracia.
Permitam-me recordar algumas passagens platônicas, porque elas inserem-se diretamente no tema "educação e cidadania". No livro VIII da República, nas alturas das páginas 562, Platão descreve os costumes e o ensino na polis democrática. Afirma ter sido a cobiça de dinheiro e a negligência de outros elementos políticos e educativos a desgraça do governo anterior, o mando oligárquico. Agora, pergunta Sócrates, "porventura não é a voracidade daquilo que a democracia assinala como o bem supremo a causa da sua dissolução? De qual bem falamos? Da liberdade". É o desejo deste bem e a negligência do resto que faz mudar tal forma de governo, abrindo caminho para os tiranos. No trato democrático não se misturam com prudência água e vinho, dando-se uma bebida muito forte ao povo. Este, enternecido e embriagado de licença, diz que "servil" é quem obedece os magistrados. Neste regime, são engrandecidos e benditos os "governantes que parecem governados, e os governados que parecem governantes". Temos um nome para este parecer e não ser: demagogia. Permitam-me um ligeiro anacronismo. Ouvi no horário eleitoral "gratuito" um candidato a deputado berrando: "vocês são os patrões, nós os empregados". Conhecemos os costumes destes "empregados" quando passam os pleitos, sentimos sua arrogância, e corremos, como o fez Maquiavel, rumo à biblioteca, para ler Platão.
A licença demagógica invade todos os recantos da polis. Platão diz que tal atitude chega às casas particulares e atinge os animais domésticos. Nesta democracia, "o pai habitua-se a ter medo dos filhos, desejando ser igual a eles, o filho a ser igual ao pai, sem ter respeito ou receio dos pais, a fim de ser livre". Em tal regime, "o professor teme e lisonjeia os discípulos, e estes têm os mestres em pouca conta; outro tanto se passa com os preceptores. No conjunto, os jovens imitam os mais velhos, e competem com eles em palavras e em atos; ao passo que os anciãos condescendem com os novos, enchem-se de vivacidade e espírito, a imitar os jovens, a fim de não parecerem aborrecidos e autoritários". Num regime semelhante, a liberdade é tão ampla, "que as cadelas, conforme o provérbio, são como as donas e também os cavalos e burros andam pelas ruas, acostumados à uma liberdade completa e altiva, chocando-se sempre contra quem vier em sentido contrário, a menos que saia do caminho; e tudo o mais é assim repleto de liberdade".
Termina o arrazoado platônico: "A resultante de todos esses males é tornar a alma dos cidadãos tão melindrosa que, se alguém lhes ordena um mínimo de responsabilidade, eles se agastam e não a suportam; acabam por não se importar nada com leis escritas ou não escritas (...) a fim de que de modo algum tenham quem seja senhor deles". Eis, afirma o filósofo, "o belo e soberbo começo de onde nasce a tirania (...) O excesso costuma ser respondido pela mudança radical, no sentido oposto, quer nas estações do ano, quer nas plantas, quer nos corpos, e não menos nos Estados"1
Não há muito do que rir nesse retrato da democracia ateniense, feito por Platão. A lisonja, base das relações inter-pessoais também possibilita, no Brasil, a imitação recíproca de governantes e governados, uns vendo os outros enquanto modelos de esperteza . Demagogia, falta de respeito pelas leis, tudo isto integra nossa vida política e educacional. Docentes há que afirmam "aprender com os alunos", deles recebendo "lições de sabedoria". Na "boa" sociedade, mulheres enricadas julgam-se livres quando exibem suas celulites durante o carnaval, nas televisões, servindo como escravas da vista e do erotismo alheios, além de proporcionarem lucro aos anunciantes de cerveja, etc.
Mas não só de "colunáveis" vive a polis licenciosa. Ela também suporta burros que atropelam os passantes. Se fizermos uma pequena alteração no texto platônico, onde lemos "burros", podemos enxergar espécimes da atualidade brasileira, justificando aquela imagem. O trânsito nacional está repleto de asnos no volante.Todos imaginam que não devem nem precisam obedecer as leis. A violência é maior se o idiota (no sentido grego, o que só enxerga a si mesmo) está dentro de um automóvel importado ou caro. Os anúncios criminosos são explícitos, como o que declara: "Se você enxergar este logotipo, passe para a direita". Trata-se de um incitamento irresponsável à velocidade, empurrando aço contra a carne humana. E ficam impunes os trefegos canalhas da propaganda, e ficam impunes os por eles persuadidos. Na Unicamp, foi preciso colocar barras de ferro nas calçadas porque professores, funcionários, alunos, sobre elas estacionavam seus automóveis, impedindo mesmo a entrada para a Biblioteca Central da universidade. O número de atropelamentos no campus é assustador.
No diálogo Gorgias, Platão indica que a artimanha lisonjeira (e a propaganda é apenas um de seus casos) oculta-se sob uma arte efetiva. Assim, sob a medicina, surge a cozinha "que faz cara de saber quais são, para o corpo, os melhores alimentos. Se, por acaso, diante de um júri de crianças, for estabelecida a competição entre um cozinheiro e um médico, para saber quem dos dois, médico ou cozinheiro, tem competência sobre os alimentos úteis ou nocivos: o médico deveria, desde o começo, deixar-se morrer de fome!"2. O bajulador assume aparências de fala amiga, o discurso veraz exige disciplina, sobretudo na amizade. Quem lisonjeia, deixa os amigos na hora negra, toda pessoa franca enfrenta o próprio amigo, para seu bem, nunca o abandonando. A lisonja acostuma o corpo e a alma do estudante aos prazeres, o transforma em ser ineducável para a cidade. Certos indivíduos resistem, desde o nascimento, à educação para a cidadania. Como grãos duros, diz o filósofo, eles não amolecem na panela do ensino (Leis, 853 d, 880 e). Do mesmo modo que não se deixa "cozinhar" pela educação, um homem assim não se submete às leis, nelas ele não se funde.
Educar para a vida cidadã, escreve Platão, é como tingir almas. No livro IV da República , no processo de educação dos magistrados, lemos que "educar" uma pessoa é dar-lhe a melhor tintura das leis (República, 420d a 430a).Quem foi assim tingido possui uma opinião indelével sobre o que deve temer e sobre o que deve fazer, pois tal tintura resiste aos sabões tão ativos para descolorir, como o são os prazeres, a dor, o medo e a paixão. Esta imagem aparece também na Carta VII, um dos textos capitais para a epistemologia e a política platônicas. Ali, vemos que a cultura de quem não é filósofo compara-se ao colorido superficial dado pelo banho de sol.
A imagem mais usada por Platão é a do alimento, no processo educativo e ético. No Protágoras (35lb) diz-se que como a força física vem da natureza, e de uma boa nutrição do corpo, assim também a coragem vem da natureza e de uma boa nutrição da alma. Em múltiplas obras de Platão o termo "alimentar" é tomado neste sentido (Alcibíades Iº, Critias, Protágoras, Banquete, Fedro, Teeteto, Timeu, Leis, Carta VII). Na maioria das vezes, "alimentar" une-se à educação, paideia. Este último termo designa, nos estados mais eminentes da educação, uma via para atingir o conhecimento do Bem. Mas quase sempre paideia e alimentação são usados como sinônimos.3
Poderíamos seguir longe, na busca dos entrelaçamentos, dentro da obra platônica, entre educação e cidadania. Falei acima da lisonja. Por que surge a tirania, a partir da licença democrática? Sua causa é o idiotismo, a filáucia, o amor de si mesmo, que geram o discurso enganoso e dissimulado e nos prendem nas armadilhas de oligarcas e tiranos. A filáucia, em Platão e na filosofia ocidental inteira, é o contrário de amizade efetiva. O texto nuclear neste plano, encontra-se no livro de Platão denominado As Leis (Livro V, 73l d). É sintomático que, naquele texto, no trecho sobre o amor de si, o sujeito acometido deste idiotismo seja comparado ao "amante, cego no relativo ao ser amado, sendo péssimo juiz das coisas justas, boas, nobres". A paixão impede o conhecimento e a prática do bem. A pior paixão, nós a temos quando amamos a nós mesmos acima de tudo. A frase platônica, referida à filáucia, impressiona: "Há um grande mal, o maior de todos, que o maior número de homens têm, e que lhes é congenital. Com ele, cada um é cheio de auto-indulgência, e ninguém dele pode escapar. Este mal chama-se amor próprio. Acrescentemos que esta ternura do homem para consigo mesmo pertence à sua natureza e que ela causa nossos erros, pelo afeto que temos para conosco (...) O grande homem não acaricia nem a si mesmo, nem as coisas que são de sua propriedade, mas o que é justo".4 Os leitores de Rousseau sabem a importância desta noção, o amor próprio, sobretudo quando este último irrompe na experiência política.
O amor-próprio conduz à tirania plena. Como na cidade licenciosa cada um é amigo cego de si mesmo, todos exigem adesão irrestrita à sua própria egoidade. Como este projeto não pode se realizar, alguns dentre os homens, cuja arte de enganar é mais eficaz, e cujo amor de si é maior, tornam-se governantes, logo assumindo o papel de tirano.Segundo Xenofonte o tirano não pode suportar a amizade. Ele teme e odeia os cidadãos livres que usam a rude franqueza na linguagem. Os membros da polis também o temem, em contrapartida. O governo tirânico é exercício de auto-erotismo e temor generalizado. "Uma das singularidades do tirano é procurar suprimir não só os seus inimigos, mas também destruir os que, por terem sido seus iguais ou cúmplices, a ele se dirigem com franqueza, o que é sinal de uma amizade verdadeira (República, VIII, 567b). O tirano é cercado apenas por homens que, não sendo nem amigos nem inimigos, contentam-se em parecer o que lhe apraz que eles sejam, testemunhando, deste modo, sua ausência de caráter e uma ambição temível para seu próprio patrão".5 O tirano não possui amigos. Ele é o grande solitário, apesar dos muitos parasitas que o cercam, louvando-o com hipocrisia.
A oposição, na cultura grega, entre amigo e adulador, ajuda a compreender a perversidade das relações humanas sob o regime tirânico. A verdadeira amizade tem seu princípio e base na adesão racional e penosa de quem busca reger a cidade segundo a justiça. Uma cidade bem administrada, pensa Platão, é regida pela philia entre seus membros. A metáfora corporal é assumida pelo filósofo. Na cidade justa ocorre algo análogo ao que se passa "quando ferimos um dedo, pois toda a comunidade, do corpo à alma (...) sente o fato, e toda ao mesmo tempo sofre em conjunto com uma de suas partes. Assim, dizemos que ao homem lhe dói o dedo. E, sobre qualquer outro órgão humano, o raciocínio é o mesmo, relativamente a um sofrimento causado pela dor, e ao bem-estar derivado do prazer". Numa cidade livre e justa, ao mesmo tempo, "se a um dos cidadãos acontecer seja o que for, de bom ou mau, a cidade proclamará sua essa sensação e toda ela se regozijará ou se afligirá juntamente com ele"6
Vimos Platão chamar, nas Leis, o amor próprio como o "maior mal" que possa ocorrer na vida humana. Na República esta peste manifesta-se na cidade cujo caminho é tirania: ela é dilacerada, tornando-se múltipla em vez de una. O maior bem reside na vida unitária, como se enunciou acima para as dores e alegrias do ser singular e do coletivo. O pior malefício vem da individualidade posta acima do social, o maior bem ocorre com a união proporcionada pela amizade. Somos derrotados pela tirania alheia, porque nos dobramos diante de nossa própria tirania. Porque só gostamos de ouvir elogios, proibimos nossos amigos verdadeiros de nos mostrar a verdade, somos todos semelhantes ao rei sem roupas da fábula moderna. Seria preciso uma criança, sem treino na dissimulação e na lisonja, para indicar o ridículo de nosso estado. Mas como somos reis despidos, todos nós exigimos elogios às nossas magníficas roupas. Pior: como ninguém enxerga a própria nudez, rimos com a falta de vestimenta alheia.Platão reserva o riso e a comédia para escravos. Hobbes considera o riso execrável, justo por isto: ele seria a demonstração de que somos lobos cruéis, ou hienas, nada mais. Na polis que se dirige para a tirania, cuidamos de nossos negócios, o resto não importa ou é motivo de caçoada. Nela, a nossa "liberdade" pessoal e nossos bens, materiais e anímicos, são tudo. O resto não conta.
Quando leio a descrição platônica da cidade democrática, lembro-me do liberalismo ou do chamado "neo" liberalismo, com seus "executivos financeiros", jovens e belos, destruindo investimentos produtivos e produzindo apenas dividendos nas bolsas, com uma deliberada ignorância do coletivo. Os anos de individualismo desenfreado abrem caminho para o coletivismo brutal. Os anos loucos, ao redor de l920, produziram gente que dançava e bebia sobre o desemprego e o desespero de milhões. Logo após, tivemos as mais espantosas tiranias que o ser humano já conheceu. Vivemos os anos setenta e oitenta sob o signo do mercado absoluto, onde indivíduos espertos valem mais do que empreendedores e operários. Na ciranda financeira ocorreu uma glamorização que, adulando jovens executivos apresentou seu modo de vida como paradigma a ser mimetizado. Não espanta se os frutos começam a surgir, nos movimentos neo-fascistas que se tornam governo, impondo uma nova forma de controle social, abolindo a liberdade dos pobres, dos estrangeiros, dos homosexuais, em primeiro lugar. Depois, seguir-se-á a perda da liberdade coletiva. Repetindo Platão, citado acima: "O excesso costuma ser respondido por uma mudança radical, no sentido oposto, quer nas estações do ano, quer nas plantas, quer nos corpos, e não menos nos Estados". Liberdade em excesso conduz à servidão em excesso, "para o indivíduo ou para a cidade".7
Com Platão, encontramos algumas razões da imitação perversa entre estudantes e professores, a qual insere-se numa perversão mais ampla, política, onde a lisonja desempenha papel nuclear na passagem da democracia para a tirania, com a perda do sentimento de ser cidadão.
O tirano mais perigoso está em nosso próprio ego, desejoso de se impor ao todo, dilacerando-o. Plutarco, num dos mais importantes tratados políticos do Ocidente, mostra que a lisonja impede o princípio fundamental da sabedoria, o "conhece-te a ti mesmo" délfico.8 Esta cegueira, individual e coletiva, marca uma ética escrava. Colaborando com ela, através da lisonja e da demagogia, professores e homens públicos preparam reinos de medo e de mentiras, baseados na propaganda e na inimizade entre cidadãos. A amizade, deste modo, é princípio político que tece uma ética da liberdade sem licença, cuja disciplina deve ser ensinada, e ministrada com o primeiro alimento. Produzir indivíduos absolutamente livres é loucura que só pode levar à ruína social e à desgraça destes pobres idiotas. Sem amizade, a vida se transforma em inferno, onde o perigo reside nos outros, para falar como Jean-Paul Sartre.
Se todos temos a possibilidade de nos transformar em tiranos, o governante que resulta de nossa idiotia coletiva se caracteriza pelo aspecto mais detestável de todos nós: sobreviver às custas dos outros.Este traço, que nega a amizade na política, foi discutido durante séculos no pensamento filosófico, de Platão aos nossos tempos. Se consultarmos um autor eminente, Elias Canetti, nele encontraremos uma reflexão acuradíssima sobre o problema. Lembro que amizade e inimizade foram tema de constrangimento estatal sobre povos inteiros, no século vinte dominado pelo nazismo e pelo estalinismo. No lado nazista, basta recordar as depurações étnicas geradas pela loucura "científica", a qual decidiu quem poderia ser "amigo" do povo Alemão e de seu Líder. No plano jurídico, tais sandices tiveram seu profeta em Carl Schmitt, sobretudo no texto grávido de horrores cujo título é "O conceito de Guerra e de Inimigo" (l938). Alí se diz que no período da guerra total (Schmitt é o inventor do têrmo "totalitário"), "mesmo setores extra-militares (economia, propaganda, energias psíquicas e morais dos combatentes) são envolvidos nas hostilidades. A superação do dado puramente militar comporta não só uma ampliação quantitativa, mas um reforço qualitativo, acentuando a hostilidade. (...) O conceito de amigo e de inimigo tornam-se por si mesmos novamente políticos e se liberam (...) da esfera dos argumentos privados e psicológicos" 9 Conhecemos os resultados desta teoria sobre o amigo e o inimigo: a guerra total abatendo-se sobre civis e sacrificando, com predileção assassina, seis milhões de judeus, mais os ciganos, e outros povos "inferiores".
No lado estalinista, do próprio Stalin até Ceaucescu, passando pela "pequena e heróica Albânia", para atingir os porões aterrorizantes da Stasi alemã, há muito o que dizer sobre a distinção entre os "que são amigos ou inimigos do Povo". O tirano da hora, o infalível Partido, declarava quem era amigável ou hostil ao proletariado. Em l939 a loucura chegou ao ponto do estalinismo proclamar Hitler amigo da massa operária mundial. "Estratégia" do gênio onisciente que dominava no Kremlin, ou cinismo de potência, o resultado foi uma enorme pilha de cadáveres na Polônia e alhures. Hitler ou Stalin, com seus êmulos menores e piores, são possibilidades sempre abertas quando não se reflete, em termos éticos, sobre a questão da igualdade cidadã, à luz das noções de amizade. Um concidadão jamais brota da natureza: ele é formado num longo processo educativo, para aprender a relativizar seus desejos e seus impulsos tirânicos. Uma pessoa que não foi educada para a cidadania, quando assume postos de governo, não pensa no coletivo, mas apenas na sua própria egoidade. Ela se torna um sobrevivente à custa de todos os demais. Para este tipo de governante, é pouco significativo que milhões morram ou sejam massacrados. O que lhes importa é sua manutenção nos cargos de mando.
Imanuel Kant, nos seus escritos pedagógicos, repete as lições de Platão, de Erasmo de Roterdam, de J.J.Rousseau : se uma criança de berço chora, dizem estes autores, é preciso acudí-la, para saber se experimenta alguma dor ou incômodo. Se no dia seguinte o choro se repetir, e não for encontrado motivo para ele, deve-se deixar que o infante berre a vontade. Deixar-se dominar pelo seu berro é educá-lo para a tirania de sua vontade. Se ele não encontrar obstáculos ao seu anseio de mando, e não perceber que outros existem no mundo, ele acarinhará cada vez mais o próprio ego, às expensas dos demais. Todo sujeito humano, pensa Kant, precisa encontrar limites à sua vontade, para se tornar realmente um sujeito livre, e não arbitrário e despótico. Quem se acostumou com o arbítrio do próprio eu, não imaginará ser estranho que outros sejam submetidos ao querer despótico de um professor, de um governante, ou de...um Deus. A liberdade, arremata Kant, ergue-se sobre o respeito sublime pela nossa própria pessoa, e pela pessoa de nosso igual. Erasmo de Roterdam dizia, no seu tratado sobre a educação do príncipe, que os cavalos seriam um ótimo exercício contra as tendências tirânicas do futuro governante: as alimárias, desconhecendo a lisonja, jogam para fora da sela quem, príncipe ou plebeu, não obedece as regras da equitação.
São translúcidas e impiedosas as páginas dedicadas por Elias Canetti à analise do amor de si, da amizade e do poderoso como sobrevivente. Lemos em Massa e Poder: "na sobrevivência, cada qual é inimigo do outro; comparado com este triunfo elementar, qualquer outra dor não tem muita importância (...) o sobrevivente deve estar sozinho diante de um ou de vários mortos. Ele se vê só, sentindo-se só, e, quando se fala do poder que o momento da sobrevivência lhe confere, jamais devemos esquecer que ele deriva da sua unicidade (os grifos são de Canetti) e somente dela". Todos ficamos satisfeitos quando nosso corpo e alma sobrevivem aos demais. Um monte de cadáveres estimula nosso sentido de sobrevivência isolada. Testemunhamos uma pedagogia assassina e genocida da imagem, na imprensa que exibe corpos de assassinados. Os que sobreviveram se comovem na pele, mas no íntimo, o mais freqüente é o regozijo, inconfessável, pelo massacre dos outros. As cenas dos caixões do Carandiru ou da Candelária, excitam os que vivem. Quando ocorreu em São Paulo o incêndio do Edifício Andraus, repetido pela destruição do Edifício Joelma, a massa humana que rodeava as construções excitava-se, como num jogo erótico, todas as vezes que um infeliz se precipitava no ar, esfacelando-se nas calçadas. Não faz muito tempo, o programa "Aqui e Agora" filmou e exibiu o suicídio de uma jovem no centro de São Paulo, as cenas fariam o Marquês de Sade parecer um casto e respeitoso defensor dos direitos humanos.
Laurent Dispot, escritor francês preocupado com os nexos entre a mídia televisiva, o terrorismo, e a educação cidadã, dizia que o máximo da violência ocorrerá quando um refém for executado, pelos sequestradores, diante das câmaras, ao vivo. Não estamos longe deste evento, aumentando a audiência da televisão que tiver esta ventura. "A satisfação de sobreviver" afirma Canetti, "uma espécie de volúpia, pode transformar-se numa paixão perigosa e insaciável. Ela cresce de acordo com as ocasiões. Quanto maior for o monte de mortos diante dos quais alguém ergue-se com vida, quanto mais freqüentemente se viver estes momentos, tanto mais intensa e mais imprescindível torna-se esta necessidade de sobrevivência".
Se todos os entes humanos partilham essa loucura, o poderoso a eleva ao máximo. Todos os governantes, de um modo ou de outro, "fingem estar encabeçando a marcha de seus subordinados para a morte. Na verdade os enviam na frente para eles próprios poderem salvar a própria vida. O ardil é sempre o mesmo. O condutor quer sobreviver, ele se fortalece nisto. Quando tem inimigos aos quais possa sobreviver, muito bem; quando não os tem, continua tendo seus próprios amigos. De qualquer forma, ele utiliza ambos, alternadamente ou de uma só vez. Os inimigos são utilizados abertamente, afinal, é para isto que eles são inimigos. Os amigos só podem ser utilizados às escondidas".
Uma pergunta que raramente é respondida, quando se trata da sobrevivência política, é relativa ao que ocorre depois de nossa morte física. Os poderosos querem sobreviver na lembrança dos homens, mas não raro esquecem que os meios utilizados para este mister farão deles imagens aterrorizantes do medo, do pavor, da morte. Ou da covardia. Quando vivos, os aduladores dão-lhes uma espécie de "imortalidade" forçada. É o que se passou com o Führer, com o Pai dos Povos soviético, com o Grande Timoneiro chinês, com o Pai dos Pobres brasileiro. Este último foi conduzido, pelos bajuladores, à "imortal" Academia de Letras. Mas quando seus corpos desaparecem, a verdade bíblica a seu respeito surge impiedosa : "Tu és pó, e ao pó retornarás". É preciso, no ensino da cidadania, mostrar que a imortalidade, caso não seja religiosa e aí cada crença possui uma doutrina própria e se refira à vida civil laica, secular, só pode ser atingida através da elevação da alma, e não de sua venda no leilão econômico, político, ideológico. Um país que não valoriza, na formação de seus jovens, os dotes do espírito, os dons intelectuais, está fadado à morte, à insignificância.
Elias Canetti termina o seu capítulo sobre a sobrevivência e as armadilhas da amizade, discutindo o trabalho intelectual, filósofico e literário. O escritor, e Canetti toma Stendhal como exemplo, escreve no presente para poucos, sabendo que muitos o lerão no futuro. Ele continuará existindo quando os outros estarão mortos. Mas o escritor não mata ou manda matar os seus rivais, como o faz o governante tirânico. Ele opta pela companhia dos que são autores de obras lidas ainda hoje, "daqueles que falam conosco, dos quais nos nutrimos". Deste modo, no mundo da escrita artística e especulativa, "matar para sobreviver nada significa (...) porque não se trata de sobreviver agora mas, sim, de entrar na liça apenas dentro de cem anos, quando já não se estará mais vivo pessoalmente e, por conseguinte, não se poderá matar. Serão as obras que se enfrentarão, e será tarde para acrescentar alguma coisa. A rivalidade propriamente dita, a que realmente importa, começa quando os rivais já não estão presentes. O combate que será travado por suas obras nem sequer poderá ser presenciado por eles. Mas esta obra precisa existir, e para que exista deve conter a maior e mais pura medida de vida. Não apenas se desdenhou a possibilidade de matar; fez-se com que entrassem para a imortalidade todos os circunstantes. Para aquela imortalidade onde tudo se torna efetivo, tanto o menor quanto o maior".
É fantástica essa oposição entre a sobrevivência do grande escritor e a sobrevida gozada pelo poderoso. Ensinamos, nas nossas escolas e famílias, em demasia, as artes de sobreviver no mercado econômico ou político. Esquecemos de expôr o caminho da sobrevivência verdadeira. Maquiavel afirmava entrar em seu escritório, à noite, depois de uma vida diurna prosaica e sem maiores méritos, para conversar com Platão. É semelhante reino da cultura, o qual Hegel nomeava a corrente dos grandes pensadores que definem o espírito do mundo com seus "heróis do pensamento", é este o plano visado por Canetti, ao descrever a sobrevivência almejada pelo homem de bem, o cidadão na sua plenitude. "Trata-se", diz Canetti, " do oposto daqueles donos do poder que arrastam consigo para a morte tudo o que os cerca (...) Eles matam em vida, matam na morte, um séquito de mortos os acompanha para o além".
Contra as manobras para a sobrevida do político demagógico ou tirano, temos a sobrevivência do escritor. "Quem abrir um volume de Stendhal torna a encontrá-lo juntamente com tudo o que o rodeava, e o encontra aqui nesta vida. Assim, os mortos se oferecem aos vivos como o mais nobre de todos os alimentos. Sua imortalidade acaba sendo proveitosa para os vivos, nesta reversão da oferenda aos mortos, todos acabam sendo beneficiados. A sobrevivência perdeu seus aspectos negativos e o reino da inimizade chega ao fim"10
Os senhores podem perceber, agora, porque evoquei longamente o ensino, a lisonja, a amizade, a demagogia, o excesso que conduz ao regime tirânico, como intróito para a questão do vínculo entre educação e cidadania. A escola brasileira, do primário à universidade, desde seu início, colocou-se entre duas éticas opostas, a do sobrevivente político, continuada pela ética do sobrevivente dos negócios, e a ética do trabalho espiritual, com uma dimensão diversa do tempo. Mas este prisma não é privilégio brasileiro.Torna-se muito instrutivo ler os textos do Prof. Jacques Le Goff sobre o nexo entre universidade e poderes na época de sua gênese. Em meu livro intitulado Lux in Tenebris procurei acompanhar as notas do historiador , mostrando que a universidade, do Renascimento em diante, assumiu a ética da formação dos técnicos e dos manipuladores do poder. Com o reitor Gerson, a Universidade de Paris chegou a elogiar o tirano, "desde que os habitantes do reino durmam sossegados, sem perder suas galinhas". Le Goff mostra que os campi tornaram-se "polícias", servindo para reprimir os engenhos inventivos que semearam a Europa na Renascença e na modernidade.
Basta, para indicar o quanto os campi estiveram longe da gênese democrática e do saber moderno, enumerar os pensadores decisivos para o engendramento de nossa cultura mais elevada, notando que eles pensaram fora e contra a universidade. De Bacon até Sartre, passando por Descartes, Espinosa, Pascal e tantos outros, com raras exceções acadêmicas, como Kant e Hegel, o essencial da cultura deu-se extra muros, longe das reitorias e dos conciliábulos burocráticos da universidade. Qualquer estudioso da filosofia enrubesce ao ler a carta de Espinosa ao Eleitor Palatino, rejeitando uma cátedra em Heidelberg, porque recusava aceitar um limite para sua liberdade de pensamento. Quantos intelectuais, hoje, possuem esta coragem ética e cidadã?
Mesmo Kant, professor apegado às salas de aula, criticou com virulência a universidade de seu tempo, submissa à Igreja ou ao Estado e contrária ao saber. A sua obra imortal, O Conflito das Faculdades que lhe valeu muita dor de cabeça, junto com A Religião nos Limites da Simples Razão, é um libelo contra as faculdades que servem para manter a sobrevivência dos poderosos. As ditas faculdades, sabemos, eram a de Teologia, Direito, Medicina. Excluindo a Teologia, hoje um pouco desprestigiada junto aos governos, as outras continuam a tradição de produzir especialistas em domínio legal, enganando a massa com normas jurídicas não raro sofísticas, com base na força física inconfessada. As faculdades de medicina continuam produzindo milhares de pessoas interessadas no lucro a ser extraído do Estado e dos particulares. Como o governo é mau pagador, quem termina enriquecendo os discípulos de Hipócrates são os particulares.
Há muito que refletir sobre a união entre o ensino "especializado" nestas Faculdades, e a caixa registradora.Sempre que ouvimos a pergunta, nos consultórios médicos: "com recibo ou sem", devemos nos interrogar a respeito do ensino ético dado a estas pessoas, e acerca de nossa responsabilidade social. Num país onde 50% dos impostos são sonegados, torna-se urgente discutir os métodos e as bases axiológicas que produziram indivíduos que traficam com a saúde. Por outro lado, os que se dedicam ao público, como os professores secundários e médicos do serviço oficial, ou abreviam sua estadia nos ambulatórios e salas de aula, na busca de sobreviver com os famosos "extras", ou são tratados pelos governantes como profissionais de última categoria. Com isto, se degrada não apenas os serviços, mas o ensino sobre o valor da vida humana e da cidadania.
Na oposição entre os dois alvos a submissão aos poderosos ou o trabalho para a cultura reside a força que dirige a sociedade para o plano imortal, que servirá para alimentar (gostaria, se me permitem, lembrar as notas platônicas sobre a comida, as quais abordei no seu vínculo com o ensino, no começo) as pessoas que viverão daqui a mil anos, ou ajudará a produtividade que traz dinheiro e honras para os poderosos . Hoje, nas escolas, enfrentamos duas pressões. A primeira, cada vez mais tênue, é a da grande cultura científica e técnica que produziu Platão, Leonardo da Vinci, Leibniz, Espinosa, Descartes, Diderot, as Luzes. A outra vem dos que vivem para a inimizade e para a destruição do que é uno na sociedade e na política. Com isto, em nossas escolas agonizantes (não sou trágico, apenas expresso o que existe), some a idéia de unidade do saber e da prática cidadã.
Com isso, enfrentamos outro problema: a educação técnico-científica das massas. Desde o Renascimento produziu-se o sonho de uma difusão universal do saber, podendo-se mesmo falar num "milenarismo" científico-pedagógico. Bacon, Comenius, Erasmo, estes nomes são conhecidos pelos historiadores da educação. Um trabalho importante, nesta linha, é o livro de Charles Webster, The Great Instauration, Science, Medicine and Reform, l626-l660.11 Nele esgotam-se as análises das sugestões da frase profética lida no livro de Daniel (l2,4): "Plurimi pertransibunt et multiplex erit scientia". Vale a pena lembrar o trecho inteiro: "Muitos dos que dormem no pó da terra ressuscitarão , uns para a vida eterna, outros para vergonha e horror eterno. Os que forem sábios resplandecerão, como o fulgor do firmamento, os que a muitos conduzirem à justiça, como as estrêlas sempre e eternamente. Tu, porém, Daniel, encerra as palavras e sela o livro, até ao tempo do fim; muitos o esquadrinharão, e o saber se multiplicará" (trad. João Ferreira de Almeida). Este grito de guerra, ligando saber e vida nova, dominou a Europa científica e pedagógica, no mesmo instante em que as escolas, inclusive as universidades, serviam aos poderosos da hora, a Igreja oficial e o Príncipe.
Desse brilho profético e pedagógico surgiram as Luzes, no século l8, movimento dividido entre adeptos de um saber acessível a poucos e os propagandistas de um saber ampliado ao maior número possível de pessoas. Infelizmente, no Brasil, como não pudemos recolher toda a herança das Luzes, apagadas pela repressão militar e policial na Colônia, costumamos denegrir este movimento, ligando-o unicamente à famosa burguesia. Parece-me muito estrito e estreito este juízo, sobretudo porque a ausência dos saberes foi suprida pela ignorância fabricada nos governos e nas sacristias. Perdoem-me os defensores da pedagogia jesuítica e dos supostos benefícios trazidos pelos inacianos ao Brasil. Mesmo aceitando sua contribuição para atenuar a barbárie dos colonizadores - e isto é matéria disputada em plano histórico - a política global de nosso colonizador dirigiu-se para afastar nosso povo do entusiasmo gerado no Renascimento e na modernidade européia. E isto afastou de nós a prática cidadã.
O resultado está aí: massas analfabetas conduzidas, na política, através de novelas e de noticiosos demagógicos. Quem, entre nós, é cristão, tem muito o que pensar sobre o peso eclesiástico nesta idiotia generalizada da massa brasileira. A crença nos milagres, que a Igreja sempre procurou administrar com prudência, aqui adquiriu foros de realidade permanente. Basta lembrarmos os anos do milagre ditatoriais, sob o mago Delfim, o plano Cruzado, a salvação collorida, a adesão a-crítica e desesperada aos "planos". A fórmula é tudo, menos raciocinada: "tem que dar certo". Esta é mais uma "épode", como diriam os gregos, um encantamento repetitivo que hipnotiza a massa e muitos intelectuais, retirando-lhes a capacidade de pensar.
O pêndulo entre adesão misóloga e desencanto absoluto corrói a cidadania brasileira. Todo governante responsável, antes de impôr esperanças messiânicas ao povo, deve refletir muito sobre esta corrosão que opera em longo prazo, destruindo a fé pública, conditio sine qua non de qualquer Estado democrático. Há quem ache graça nas manifestações de cinismo no povo, do tipo: "ele rouba, mas faz.". Isto não prenuncia uma gente livre e franca. E a franqueza é atributo essencial da liberdade. Os que hoje utilizam o poder com regras casuísticas, deseducam o povo, no desejo de ganhar eleições. Esta atitude corrompe todas as fibras da república. Os poucos privilegiados pela situação econômica brasileira, estruturalmente injusta, com seus carros Audi ou BMW, suas canetas Montblanc, seus telefones celulares, o famoso "kit imbecil", não sabem que engenhocas "modernas" não substituem a lealdade e a franqueza amiga, fundamento essencial da cidadania. A classe média brasileira, sobretudo a que se alimenta dos despojos internacionais da produção efetiva, é flutuante e aduladora. Como todo segmento sem capital próprio e sem as mãos como único recurso de vida, ela vive, como diria um hegeliano, "em outro", ou, como poderíamos dizer, "de outro", como vampiro pós-moderno.
Se a classe média é presa da idiotia, de outro lado não podemos esquecer as tentativas fracassadas para produzir e comunicar saberes urgentes ao povo. Num artigo sobre o pensamento de Diderot, Roland Mortier relata os projetos feitos por este último de produzir uma "filosofia popular". Um texto anônimo, atribuído a Dumarsais, lembra Mortier, intitulado Essai sur les Préjugés, enfureceu Frederico II, um dos poderosos sobreviventes mais adeptos de mentir ao povo dentre os que já existiram no planeta. Todos conhecem a pergunta, formulada por Frederico, sobre se é lícito mentir ao povo. A resposta do militar e burocrata moderno é óbvia, ela já existia antes dos textos chegarem à Academia Prussiana. Frederico lê Platão seletivamente. Dele, reteve apenas que só ao magistrado é lícito mentir ao povo. O resto e o entorno foi jogado às traças. O autor do Essai sur les Préjugés mostra que não existe política sem verdades ditas à população. O intelectual deve a verdade aos seus semelhantes, aos concidadãos, ao gênero humano. "Ele é desumano e sórdido quando recusa partilhar com eles o tesouro que descobriu".
Cabe ao Estado, mantido pelos cidadãos, expandir o conhecimento descoberto pelos cientistas. Assim, a "experiência e o hábito chegam a facilitar ao homem do povo, ao mais grosseiro artesão, operações muito complicadas. Temos, pois, o direito de duvidar que o hábito e a experiência lhe facilitem do mesmo modo os conhecimentos mais simples dos deveres e da moral e os preceitos da razão, dos quais evidentemente depende sua felicidade?".Note-se a insistência no termo "hábito", tanto para a vida científica quanto para a vida moral. Não por acaso este é o termo que, em nossas línguas modernas, utilizamos para traduzir a palavra grega "ethos". Sem estes hábitos, o homem do povo fica preso às paixões dos poderosos, ou se entrega às próprias paixões. Neste ponto, nosso autor anônimo apresenta uma dúvida que até hoje, ou talvez, sobretudo hoje, atravessa nossa prática educativa. Os livros úteis, diz ele, parecem não terem sido escritos nem para os grandes, nem para os pobres. "Uns e outros quase não costumam ler. Os grandes, diga-se, acreditam-se interessados com a perpetuação dos abusos, e o povo miúdo não raciocina". Deste modo, conclui o autor, "todo escritor deve ter em mente a parte média de uma nação".12
Todo o esforço das Luzes foi o sonho de tornar acessível o saber ao maior número. Até hoje suas sugestões estão aí, recusadas que foram pelo clero conservador e seus êmulos, e assumidas pelos liberais democráticos e socialistas, herdeiros da utopia científico-pedagógica renascentista. Roland Mortier reflete, na obra citada, sobre o fracasso do "projeto" diderotiano de uma filosofia popular. Ele mostra que duas ordens de fatores definiram este fracasso. Primeiro, a separação feita sobretudo pelos ideologues, herdeiros da Enciclopédia, mas limitados nas suas pretensões pelo governo tirânico de Napoleão I entre técnica e pesquisa teórica. Esta redução extraiu a profundidade nas suas exposições "científicas". Outra causa é a que já foi indicada: imaginando-se uma elite separada e acima do povo, sobretudo na época da Contra-revolução termidoriana, o grupo dos acadêmicos separou-se das camadas populares. Se tiveram brigas com o grande tirano, não é menos verdade que tinham medo da união com o povo miúdo. O reinado das massas, com Robespierre e a máquina inventada pelo Dr. Guillotin, ainda estava fresco na memória.
Depois desse momento, houve a corrida dos socialistas utópicos, todos se imaginando pastores científicos da multidão proletária, com direitos à infalibilidade na condução dos negócios sociais. Neste clima, o comtismo, com seu "poder espiritual", projetou um ensino técnico redutor da cidadania. É conhecido o mote positivista sobre o operário que é cidadão apenas no interior da fábrica. O marxismo, pensamento científico nos moldes do século passado, não escapou da separação entre elites pensantes e massa dirigida. Nas experiências ocorridas de fato, e não nos escritores vencidos, ele aprofundou o abismo entre pesquisa e população. Enquanto tudo isso ocorria, a universidade seguiu seu passo de tartaruga, imprecando as massas por sua ignorância, e aderindo sem vergonha aos vencedores da hora. O fisiologismo universitário seria matéria de uma longa pesquisa histórica e sócio-psicológica.
Até hoje enfrentamos um problema fundamental: como assumir o desafio da necessária formação técnica e cidadã das massas, conditio sine qua non de sobrevivência coletiva no século 2l ? Uma pergunta continua de pé: qual a base ética das nossas escolas, do ensino elementar à universidade, para produzir o ensino profissionalizante, se nelas o que se visa é a produção de elites, elites estas, diga-se, cada vez mais degradadas e proletarizadas? Estes desafios se emaranham na reflexão sobre o ensino da cidadania. Não tenho resposta para tais pontos. E considero mentiroso quem diz ter soluções rápidas e seguras para semelhantes aporias. Penso que uma saída é o empenho junto aos partidos democráticos, pelo menos em setores deles, para que se transformem em educadores coletivos, com ajuda dos mestres, visando, em prazo longo, mudar a atitude das massas diante dos donos do poder. Para isto, a receita é a mesma recomendada por Platão: disciplina e escolha criteriosa dos objetos a serem estudados. Outro ponto desta receita é fugir da lisonja e da demagogia. Outra recomendação ética é a fornecida por Elias Canetti: deixar de fornecer apoio para a sobrevivência dos tiranos que "roubam mas fazem".
Se nos desinteressarmos e não enfrentarmos o problema da formação técnica e cívica das massas, ficaremos sozinhos nos campi, nas igrejas, nos partidos. Sem assumir questões como a do ensino técnico-científico, vinculado à cidadania e aos direitos humanos, ficaremos reduzidos à situação dos estabelecimentos italianos de ensino, em l803, quando Roma estava ocupada pelas tropas francêsas. Perguntado sobre a atitude dos governantes estrangeiros face às escolas públicas, um professor respondeu: "Elas são toleradas, como os bordéis"13 Se optarmos pelo "realismo", e pela busca de sobrevivência política ou economica individual, certamente não impediremos que nossas escolas se transformem em prostíbulos do espírito. Elas estarão em consonância com o que ocorre, às vezes, no Congresso Nacional. Mas para mudar, rumo ao melhor, o Parlamento, urge redefinir nossa prática cotidiana no universo escolar, na sociedade, nos partidos políticos. O que fizeram de nós, retomemos Sartre, pode ser modificado. Mas para isto é preciso disciplina, rigor cívico, espírito democrático. Esperemos que estes elementos aumentem em nosso convívio, se quisermos escapar, no milênio próximo, à pura e simples barbárie.
1. República, trad. Maria Helena da Rocha Pereira, Lisboa, Gulbenkian, 1980.
2. Gorgias, 464 c-e; Trad. francesa de Robin, L. Pleiade, T. I
3. Para todos estes pontos, cf. Pierre Louis, Les Metaphores de Platon, Rennes, Imprimeries Reunies, 1945.
4. Cf. Leis, V, 731 e. Trad. francesa Robin, L. Pleiade, página 784; trad. Loeb, página 338-339.
5. Cf. Fraisse, Jean-Claude, Philia, la Notion d' Amitié dans la Philosophie Antique, Paris, Vrin, 1984, página 169.
6. República, 462 a-e, trad. Gulbenkian, páginas 23l-233.
7. Cf. República, Ed.Loeb,Oxford, página 3l2; Ed. portuguesa Fundação Gulbenkian, página 399).
8. Cf. De Discernendo Amico ab Adulatore , ed. Loeb, Moralia,V.1, trad. Babbit, F.C., l986, página 267. Tradução brasileira Isis Borges B. da Fonseca. in Como Tirar Proveito de seus Inimigos. SP. Martins Fontes, 1997.
9. Cf. Le Categorie del 'Político', l972, Bologna, Il Mulino, páginas l93 e seguintes.
10. Massa e Poder. Ed. Universidade de Brasilia. 1986.Páginas 251-309.
11. London, Duckworth, l97511. London, Duckworth, l975
12. Cf. Roland Mortier, "Diderot et le Projet d'une 'Philosophie Populaire'. In Revue Internationale de Philosophie, "Diderot et l'Encyclopédie -l784-l984-, nº l48-l49, fasc. l-2, l984, páginas l82-l95.
13. Cf. Hegel, G.W.F. "Prefácio" à Filosofia do Direito, trad. francêsa de R, Derathé, Paris, Vrin, l975, página 53.
O trecho acima é o termino do artigo que segue. Em tempos de UNB luxuosa, de aplicação desviada dos recursos para a pesquisa, que se junta a outros desvios, creio valer alguma coisa o que escrevi em tempos idos.
RR
UMA QUESTÃO DE COSTUMES
Roberto Romano
Professor Titular de Filosofia Política e Ética, na UNICAMP
Quando falamos de educação para a cidadania, nos referimos imediatamente ao estudo. Trata-se de uma questão de costumes. E costumes são a matéria da ética. Quem deseja estudar, deve assumir uma ética da frugalidade severa, com um regime grave, sem ornamentos inúteis, sem pressa, sem escutar professores que adulam os alunos e seus pais. A ética recusa a lisonja, o regime a ser seguido requer disciplina e trabalho árduo. Esta advertência nos vem de Platão. A herança grega afirma que ensino e regime alimentar identificam-se. Uma comida engordurada, abundante e imprópria, abafa os talentos da inteligência. A pedagogia correta de corpos e almas resume-se no ditado grego: "educação ou alimento". Regime, na antiguidade e hoje, diz-se da dieta e do governo. Há no pensamento platônico um nexo entre ambos, mediado pela educação. A prática lisonjeira entre mestres e discípulos também ocorre, escreve o filósofo, entre governantes e governados na política licenciosa, um grave problema da democracia.
Permitam-me recordar algumas passagens platônicas, porque elas inserem-se diretamente no tema "educação e cidadania". No livro VIII da República, nas alturas das páginas 562, Platão descreve os costumes e o ensino na polis democrática. Afirma ter sido a cobiça de dinheiro e a negligência de outros elementos políticos e educativos a desgraça do governo anterior, o mando oligárquico. Agora, pergunta Sócrates, "porventura não é a voracidade daquilo que a democracia assinala como o bem supremo a causa da sua dissolução? De qual bem falamos? Da liberdade". É o desejo deste bem e a negligência do resto que faz mudar tal forma de governo, abrindo caminho para os tiranos. No trato democrático não se misturam com prudência água e vinho, dando-se uma bebida muito forte ao povo. Este, enternecido e embriagado de licença, diz que "servil" é quem obedece os magistrados. Neste regime, são engrandecidos e benditos os "governantes que parecem governados, e os governados que parecem governantes". Temos um nome para este parecer e não ser: demagogia. Permitam-me um ligeiro anacronismo. Ouvi no horário eleitoral "gratuito" um candidato a deputado berrando: "vocês são os patrões, nós os empregados". Conhecemos os costumes destes "empregados" quando passam os pleitos, sentimos sua arrogância, e corremos, como o fez Maquiavel, rumo à biblioteca, para ler Platão.
A licença demagógica invade todos os recantos da polis. Platão diz que tal atitude chega às casas particulares e atinge os animais domésticos. Nesta democracia, "o pai habitua-se a ter medo dos filhos, desejando ser igual a eles, o filho a ser igual ao pai, sem ter respeito ou receio dos pais, a fim de ser livre". Em tal regime, "o professor teme e lisonjeia os discípulos, e estes têm os mestres em pouca conta; outro tanto se passa com os preceptores. No conjunto, os jovens imitam os mais velhos, e competem com eles em palavras e em atos; ao passo que os anciãos condescendem com os novos, enchem-se de vivacidade e espírito, a imitar os jovens, a fim de não parecerem aborrecidos e autoritários". Num regime semelhante, a liberdade é tão ampla, "que as cadelas, conforme o provérbio, são como as donas e também os cavalos e burros andam pelas ruas, acostumados à uma liberdade completa e altiva, chocando-se sempre contra quem vier em sentido contrário, a menos que saia do caminho; e tudo o mais é assim repleto de liberdade".
Termina o arrazoado platônico: "A resultante de todos esses males é tornar a alma dos cidadãos tão melindrosa que, se alguém lhes ordena um mínimo de responsabilidade, eles se agastam e não a suportam; acabam por não se importar nada com leis escritas ou não escritas (...) a fim de que de modo algum tenham quem seja senhor deles". Eis, afirma o filósofo, "o belo e soberbo começo de onde nasce a tirania (...) O excesso costuma ser respondido pela mudança radical, no sentido oposto, quer nas estações do ano, quer nas plantas, quer nos corpos, e não menos nos Estados"1
Não há muito do que rir nesse retrato da democracia ateniense, feito por Platão. A lisonja, base das relações inter-pessoais também possibilita, no Brasil, a imitação recíproca de governantes e governados, uns vendo os outros enquanto modelos de esperteza . Demagogia, falta de respeito pelas leis, tudo isto integra nossa vida política e educacional. Docentes há que afirmam "aprender com os alunos", deles recebendo "lições de sabedoria". Na "boa" sociedade, mulheres enricadas julgam-se livres quando exibem suas celulites durante o carnaval, nas televisões, servindo como escravas da vista e do erotismo alheios, além de proporcionarem lucro aos anunciantes de cerveja, etc.
Mas não só de "colunáveis" vive a polis licenciosa. Ela também suporta burros que atropelam os passantes. Se fizermos uma pequena alteração no texto platônico, onde lemos "burros", podemos enxergar espécimes da atualidade brasileira, justificando aquela imagem. O trânsito nacional está repleto de asnos no volante.Todos imaginam que não devem nem precisam obedecer as leis. A violência é maior se o idiota (no sentido grego, o que só enxerga a si mesmo) está dentro de um automóvel importado ou caro. Os anúncios criminosos são explícitos, como o que declara: "Se você enxergar este logotipo, passe para a direita". Trata-se de um incitamento irresponsável à velocidade, empurrando aço contra a carne humana. E ficam impunes os trefegos canalhas da propaganda, e ficam impunes os por eles persuadidos. Na Unicamp, foi preciso colocar barras de ferro nas calçadas porque professores, funcionários, alunos, sobre elas estacionavam seus automóveis, impedindo mesmo a entrada para a Biblioteca Central da universidade. O número de atropelamentos no campus é assustador.
No diálogo Gorgias, Platão indica que a artimanha lisonjeira (e a propaganda é apenas um de seus casos) oculta-se sob uma arte efetiva. Assim, sob a medicina, surge a cozinha "que faz cara de saber quais são, para o corpo, os melhores alimentos. Se, por acaso, diante de um júri de crianças, for estabelecida a competição entre um cozinheiro e um médico, para saber quem dos dois, médico ou cozinheiro, tem competência sobre os alimentos úteis ou nocivos: o médico deveria, desde o começo, deixar-se morrer de fome!"2. O bajulador assume aparências de fala amiga, o discurso veraz exige disciplina, sobretudo na amizade. Quem lisonjeia, deixa os amigos na hora negra, toda pessoa franca enfrenta o próprio amigo, para seu bem, nunca o abandonando. A lisonja acostuma o corpo e a alma do estudante aos prazeres, o transforma em ser ineducável para a cidade. Certos indivíduos resistem, desde o nascimento, à educação para a cidadania. Como grãos duros, diz o filósofo, eles não amolecem na panela do ensino (Leis, 853 d, 880 e). Do mesmo modo que não se deixa "cozinhar" pela educação, um homem assim não se submete às leis, nelas ele não se funde.
Educar para a vida cidadã, escreve Platão, é como tingir almas. No livro IV da República , no processo de educação dos magistrados, lemos que "educar" uma pessoa é dar-lhe a melhor tintura das leis (República, 420d a 430a).Quem foi assim tingido possui uma opinião indelével sobre o que deve temer e sobre o que deve fazer, pois tal tintura resiste aos sabões tão ativos para descolorir, como o são os prazeres, a dor, o medo e a paixão. Esta imagem aparece também na Carta VII, um dos textos capitais para a epistemologia e a política platônicas. Ali, vemos que a cultura de quem não é filósofo compara-se ao colorido superficial dado pelo banho de sol.
A imagem mais usada por Platão é a do alimento, no processo educativo e ético. No Protágoras (35lb) diz-se que como a força física vem da natureza, e de uma boa nutrição do corpo, assim também a coragem vem da natureza e de uma boa nutrição da alma. Em múltiplas obras de Platão o termo "alimentar" é tomado neste sentido (Alcibíades Iº, Critias, Protágoras, Banquete, Fedro, Teeteto, Timeu, Leis, Carta VII). Na maioria das vezes, "alimentar" une-se à educação, paideia. Este último termo designa, nos estados mais eminentes da educação, uma via para atingir o conhecimento do Bem. Mas quase sempre paideia e alimentação são usados como sinônimos.3
Poderíamos seguir longe, na busca dos entrelaçamentos, dentro da obra platônica, entre educação e cidadania. Falei acima da lisonja. Por que surge a tirania, a partir da licença democrática? Sua causa é o idiotismo, a filáucia, o amor de si mesmo, que geram o discurso enganoso e dissimulado e nos prendem nas armadilhas de oligarcas e tiranos. A filáucia, em Platão e na filosofia ocidental inteira, é o contrário de amizade efetiva. O texto nuclear neste plano, encontra-se no livro de Platão denominado As Leis (Livro V, 73l d). É sintomático que, naquele texto, no trecho sobre o amor de si, o sujeito acometido deste idiotismo seja comparado ao "amante, cego no relativo ao ser amado, sendo péssimo juiz das coisas justas, boas, nobres". A paixão impede o conhecimento e a prática do bem. A pior paixão, nós a temos quando amamos a nós mesmos acima de tudo. A frase platônica, referida à filáucia, impressiona: "Há um grande mal, o maior de todos, que o maior número de homens têm, e que lhes é congenital. Com ele, cada um é cheio de auto-indulgência, e ninguém dele pode escapar. Este mal chama-se amor próprio. Acrescentemos que esta ternura do homem para consigo mesmo pertence à sua natureza e que ela causa nossos erros, pelo afeto que temos para conosco (...) O grande homem não acaricia nem a si mesmo, nem as coisas que são de sua propriedade, mas o que é justo".4 Os leitores de Rousseau sabem a importância desta noção, o amor próprio, sobretudo quando este último irrompe na experiência política.
O amor-próprio conduz à tirania plena. Como na cidade licenciosa cada um é amigo cego de si mesmo, todos exigem adesão irrestrita à sua própria egoidade. Como este projeto não pode se realizar, alguns dentre os homens, cuja arte de enganar é mais eficaz, e cujo amor de si é maior, tornam-se governantes, logo assumindo o papel de tirano.Segundo Xenofonte o tirano não pode suportar a amizade. Ele teme e odeia os cidadãos livres que usam a rude franqueza na linguagem. Os membros da polis também o temem, em contrapartida. O governo tirânico é exercício de auto-erotismo e temor generalizado. "Uma das singularidades do tirano é procurar suprimir não só os seus inimigos, mas também destruir os que, por terem sido seus iguais ou cúmplices, a ele se dirigem com franqueza, o que é sinal de uma amizade verdadeira (República, VIII, 567b). O tirano é cercado apenas por homens que, não sendo nem amigos nem inimigos, contentam-se em parecer o que lhe apraz que eles sejam, testemunhando, deste modo, sua ausência de caráter e uma ambição temível para seu próprio patrão".5 O tirano não possui amigos. Ele é o grande solitário, apesar dos muitos parasitas que o cercam, louvando-o com hipocrisia.
A oposição, na cultura grega, entre amigo e adulador, ajuda a compreender a perversidade das relações humanas sob o regime tirânico. A verdadeira amizade tem seu princípio e base na adesão racional e penosa de quem busca reger a cidade segundo a justiça. Uma cidade bem administrada, pensa Platão, é regida pela philia entre seus membros. A metáfora corporal é assumida pelo filósofo. Na cidade justa ocorre algo análogo ao que se passa "quando ferimos um dedo, pois toda a comunidade, do corpo à alma (...) sente o fato, e toda ao mesmo tempo sofre em conjunto com uma de suas partes. Assim, dizemos que ao homem lhe dói o dedo. E, sobre qualquer outro órgão humano, o raciocínio é o mesmo, relativamente a um sofrimento causado pela dor, e ao bem-estar derivado do prazer". Numa cidade livre e justa, ao mesmo tempo, "se a um dos cidadãos acontecer seja o que for, de bom ou mau, a cidade proclamará sua essa sensação e toda ela se regozijará ou se afligirá juntamente com ele"6
Vimos Platão chamar, nas Leis, o amor próprio como o "maior mal" que possa ocorrer na vida humana. Na República esta peste manifesta-se na cidade cujo caminho é tirania: ela é dilacerada, tornando-se múltipla em vez de una. O maior bem reside na vida unitária, como se enunciou acima para as dores e alegrias do ser singular e do coletivo. O pior malefício vem da individualidade posta acima do social, o maior bem ocorre com a união proporcionada pela amizade. Somos derrotados pela tirania alheia, porque nos dobramos diante de nossa própria tirania. Porque só gostamos de ouvir elogios, proibimos nossos amigos verdadeiros de nos mostrar a verdade, somos todos semelhantes ao rei sem roupas da fábula moderna. Seria preciso uma criança, sem treino na dissimulação e na lisonja, para indicar o ridículo de nosso estado. Mas como somos reis despidos, todos nós exigimos elogios às nossas magníficas roupas. Pior: como ninguém enxerga a própria nudez, rimos com a falta de vestimenta alheia.Platão reserva o riso e a comédia para escravos. Hobbes considera o riso execrável, justo por isto: ele seria a demonstração de que somos lobos cruéis, ou hienas, nada mais. Na polis que se dirige para a tirania, cuidamos de nossos negócios, o resto não importa ou é motivo de caçoada. Nela, a nossa "liberdade" pessoal e nossos bens, materiais e anímicos, são tudo. O resto não conta.
Quando leio a descrição platônica da cidade democrática, lembro-me do liberalismo ou do chamado "neo" liberalismo, com seus "executivos financeiros", jovens e belos, destruindo investimentos produtivos e produzindo apenas dividendos nas bolsas, com uma deliberada ignorância do coletivo. Os anos de individualismo desenfreado abrem caminho para o coletivismo brutal. Os anos loucos, ao redor de l920, produziram gente que dançava e bebia sobre o desemprego e o desespero de milhões. Logo após, tivemos as mais espantosas tiranias que o ser humano já conheceu. Vivemos os anos setenta e oitenta sob o signo do mercado absoluto, onde indivíduos espertos valem mais do que empreendedores e operários. Na ciranda financeira ocorreu uma glamorização que, adulando jovens executivos apresentou seu modo de vida como paradigma a ser mimetizado. Não espanta se os frutos começam a surgir, nos movimentos neo-fascistas que se tornam governo, impondo uma nova forma de controle social, abolindo a liberdade dos pobres, dos estrangeiros, dos homosexuais, em primeiro lugar. Depois, seguir-se-á a perda da liberdade coletiva. Repetindo Platão, citado acima: "O excesso costuma ser respondido por uma mudança radical, no sentido oposto, quer nas estações do ano, quer nas plantas, quer nos corpos, e não menos nos Estados". Liberdade em excesso conduz à servidão em excesso, "para o indivíduo ou para a cidade".7
Com Platão, encontramos algumas razões da imitação perversa entre estudantes e professores, a qual insere-se numa perversão mais ampla, política, onde a lisonja desempenha papel nuclear na passagem da democracia para a tirania, com a perda do sentimento de ser cidadão.
O tirano mais perigoso está em nosso próprio ego, desejoso de se impor ao todo, dilacerando-o. Plutarco, num dos mais importantes tratados políticos do Ocidente, mostra que a lisonja impede o princípio fundamental da sabedoria, o "conhece-te a ti mesmo" délfico.8 Esta cegueira, individual e coletiva, marca uma ética escrava. Colaborando com ela, através da lisonja e da demagogia, professores e homens públicos preparam reinos de medo e de mentiras, baseados na propaganda e na inimizade entre cidadãos. A amizade, deste modo, é princípio político que tece uma ética da liberdade sem licença, cuja disciplina deve ser ensinada, e ministrada com o primeiro alimento. Produzir indivíduos absolutamente livres é loucura que só pode levar à ruína social e à desgraça destes pobres idiotas. Sem amizade, a vida se transforma em inferno, onde o perigo reside nos outros, para falar como Jean-Paul Sartre.
Se todos temos a possibilidade de nos transformar em tiranos, o governante que resulta de nossa idiotia coletiva se caracteriza pelo aspecto mais detestável de todos nós: sobreviver às custas dos outros.Este traço, que nega a amizade na política, foi discutido durante séculos no pensamento filosófico, de Platão aos nossos tempos. Se consultarmos um autor eminente, Elias Canetti, nele encontraremos uma reflexão acuradíssima sobre o problema. Lembro que amizade e inimizade foram tema de constrangimento estatal sobre povos inteiros, no século vinte dominado pelo nazismo e pelo estalinismo. No lado nazista, basta recordar as depurações étnicas geradas pela loucura "científica", a qual decidiu quem poderia ser "amigo" do povo Alemão e de seu Líder. No plano jurídico, tais sandices tiveram seu profeta em Carl Schmitt, sobretudo no texto grávido de horrores cujo título é "O conceito de Guerra e de Inimigo" (l938). Alí se diz que no período da guerra total (Schmitt é o inventor do têrmo "totalitário"), "mesmo setores extra-militares (economia, propaganda, energias psíquicas e morais dos combatentes) são envolvidos nas hostilidades. A superação do dado puramente militar comporta não só uma ampliação quantitativa, mas um reforço qualitativo, acentuando a hostilidade. (...) O conceito de amigo e de inimigo tornam-se por si mesmos novamente políticos e se liberam (...) da esfera dos argumentos privados e psicológicos" 9 Conhecemos os resultados desta teoria sobre o amigo e o inimigo: a guerra total abatendo-se sobre civis e sacrificando, com predileção assassina, seis milhões de judeus, mais os ciganos, e outros povos "inferiores".
No lado estalinista, do próprio Stalin até Ceaucescu, passando pela "pequena e heróica Albânia", para atingir os porões aterrorizantes da Stasi alemã, há muito o que dizer sobre a distinção entre os "que são amigos ou inimigos do Povo". O tirano da hora, o infalível Partido, declarava quem era amigável ou hostil ao proletariado. Em l939 a loucura chegou ao ponto do estalinismo proclamar Hitler amigo da massa operária mundial. "Estratégia" do gênio onisciente que dominava no Kremlin, ou cinismo de potência, o resultado foi uma enorme pilha de cadáveres na Polônia e alhures. Hitler ou Stalin, com seus êmulos menores e piores, são possibilidades sempre abertas quando não se reflete, em termos éticos, sobre a questão da igualdade cidadã, à luz das noções de amizade. Um concidadão jamais brota da natureza: ele é formado num longo processo educativo, para aprender a relativizar seus desejos e seus impulsos tirânicos. Uma pessoa que não foi educada para a cidadania, quando assume postos de governo, não pensa no coletivo, mas apenas na sua própria egoidade. Ela se torna um sobrevivente à custa de todos os demais. Para este tipo de governante, é pouco significativo que milhões morram ou sejam massacrados. O que lhes importa é sua manutenção nos cargos de mando.
Imanuel Kant, nos seus escritos pedagógicos, repete as lições de Platão, de Erasmo de Roterdam, de J.J.Rousseau : se uma criança de berço chora, dizem estes autores, é preciso acudí-la, para saber se experimenta alguma dor ou incômodo. Se no dia seguinte o choro se repetir, e não for encontrado motivo para ele, deve-se deixar que o infante berre a vontade. Deixar-se dominar pelo seu berro é educá-lo para a tirania de sua vontade. Se ele não encontrar obstáculos ao seu anseio de mando, e não perceber que outros existem no mundo, ele acarinhará cada vez mais o próprio ego, às expensas dos demais. Todo sujeito humano, pensa Kant, precisa encontrar limites à sua vontade, para se tornar realmente um sujeito livre, e não arbitrário e despótico. Quem se acostumou com o arbítrio do próprio eu, não imaginará ser estranho que outros sejam submetidos ao querer despótico de um professor, de um governante, ou de...um Deus. A liberdade, arremata Kant, ergue-se sobre o respeito sublime pela nossa própria pessoa, e pela pessoa de nosso igual. Erasmo de Roterdam dizia, no seu tratado sobre a educação do príncipe, que os cavalos seriam um ótimo exercício contra as tendências tirânicas do futuro governante: as alimárias, desconhecendo a lisonja, jogam para fora da sela quem, príncipe ou plebeu, não obedece as regras da equitação.
São translúcidas e impiedosas as páginas dedicadas por Elias Canetti à analise do amor de si, da amizade e do poderoso como sobrevivente. Lemos em Massa e Poder: "na sobrevivência, cada qual é inimigo do outro; comparado com este triunfo elementar, qualquer outra dor não tem muita importância (...) o sobrevivente deve estar sozinho diante de um ou de vários mortos. Ele se vê só, sentindo-se só, e, quando se fala do poder que o momento da sobrevivência lhe confere, jamais devemos esquecer que ele deriva da sua unicidade (os grifos são de Canetti) e somente dela". Todos ficamos satisfeitos quando nosso corpo e alma sobrevivem aos demais. Um monte de cadáveres estimula nosso sentido de sobrevivência isolada. Testemunhamos uma pedagogia assassina e genocida da imagem, na imprensa que exibe corpos de assassinados. Os que sobreviveram se comovem na pele, mas no íntimo, o mais freqüente é o regozijo, inconfessável, pelo massacre dos outros. As cenas dos caixões do Carandiru ou da Candelária, excitam os que vivem. Quando ocorreu em São Paulo o incêndio do Edifício Andraus, repetido pela destruição do Edifício Joelma, a massa humana que rodeava as construções excitava-se, como num jogo erótico, todas as vezes que um infeliz se precipitava no ar, esfacelando-se nas calçadas. Não faz muito tempo, o programa "Aqui e Agora" filmou e exibiu o suicídio de uma jovem no centro de São Paulo, as cenas fariam o Marquês de Sade parecer um casto e respeitoso defensor dos direitos humanos.
Laurent Dispot, escritor francês preocupado com os nexos entre a mídia televisiva, o terrorismo, e a educação cidadã, dizia que o máximo da violência ocorrerá quando um refém for executado, pelos sequestradores, diante das câmaras, ao vivo. Não estamos longe deste evento, aumentando a audiência da televisão que tiver esta ventura. "A satisfação de sobreviver" afirma Canetti, "uma espécie de volúpia, pode transformar-se numa paixão perigosa e insaciável. Ela cresce de acordo com as ocasiões. Quanto maior for o monte de mortos diante dos quais alguém ergue-se com vida, quanto mais freqüentemente se viver estes momentos, tanto mais intensa e mais imprescindível torna-se esta necessidade de sobrevivência".
Se todos os entes humanos partilham essa loucura, o poderoso a eleva ao máximo. Todos os governantes, de um modo ou de outro, "fingem estar encabeçando a marcha de seus subordinados para a morte. Na verdade os enviam na frente para eles próprios poderem salvar a própria vida. O ardil é sempre o mesmo. O condutor quer sobreviver, ele se fortalece nisto. Quando tem inimigos aos quais possa sobreviver, muito bem; quando não os tem, continua tendo seus próprios amigos. De qualquer forma, ele utiliza ambos, alternadamente ou de uma só vez. Os inimigos são utilizados abertamente, afinal, é para isto que eles são inimigos. Os amigos só podem ser utilizados às escondidas".
Uma pergunta que raramente é respondida, quando se trata da sobrevivência política, é relativa ao que ocorre depois de nossa morte física. Os poderosos querem sobreviver na lembrança dos homens, mas não raro esquecem que os meios utilizados para este mister farão deles imagens aterrorizantes do medo, do pavor, da morte. Ou da covardia. Quando vivos, os aduladores dão-lhes uma espécie de "imortalidade" forçada. É o que se passou com o Führer, com o Pai dos Povos soviético, com o Grande Timoneiro chinês, com o Pai dos Pobres brasileiro. Este último foi conduzido, pelos bajuladores, à "imortal" Academia de Letras. Mas quando seus corpos desaparecem, a verdade bíblica a seu respeito surge impiedosa : "Tu és pó, e ao pó retornarás". É preciso, no ensino da cidadania, mostrar que a imortalidade, caso não seja religiosa e aí cada crença possui uma doutrina própria e se refira à vida civil laica, secular, só pode ser atingida através da elevação da alma, e não de sua venda no leilão econômico, político, ideológico. Um país que não valoriza, na formação de seus jovens, os dotes do espírito, os dons intelectuais, está fadado à morte, à insignificância.
Elias Canetti termina o seu capítulo sobre a sobrevivência e as armadilhas da amizade, discutindo o trabalho intelectual, filósofico e literário. O escritor, e Canetti toma Stendhal como exemplo, escreve no presente para poucos, sabendo que muitos o lerão no futuro. Ele continuará existindo quando os outros estarão mortos. Mas o escritor não mata ou manda matar os seus rivais, como o faz o governante tirânico. Ele opta pela companhia dos que são autores de obras lidas ainda hoje, "daqueles que falam conosco, dos quais nos nutrimos". Deste modo, no mundo da escrita artística e especulativa, "matar para sobreviver nada significa (...) porque não se trata de sobreviver agora mas, sim, de entrar na liça apenas dentro de cem anos, quando já não se estará mais vivo pessoalmente e, por conseguinte, não se poderá matar. Serão as obras que se enfrentarão, e será tarde para acrescentar alguma coisa. A rivalidade propriamente dita, a que realmente importa, começa quando os rivais já não estão presentes. O combate que será travado por suas obras nem sequer poderá ser presenciado por eles. Mas esta obra precisa existir, e para que exista deve conter a maior e mais pura medida de vida. Não apenas se desdenhou a possibilidade de matar; fez-se com que entrassem para a imortalidade todos os circunstantes. Para aquela imortalidade onde tudo se torna efetivo, tanto o menor quanto o maior".
É fantástica essa oposição entre a sobrevivência do grande escritor e a sobrevida gozada pelo poderoso. Ensinamos, nas nossas escolas e famílias, em demasia, as artes de sobreviver no mercado econômico ou político. Esquecemos de expôr o caminho da sobrevivência verdadeira. Maquiavel afirmava entrar em seu escritório, à noite, depois de uma vida diurna prosaica e sem maiores méritos, para conversar com Platão. É semelhante reino da cultura, o qual Hegel nomeava a corrente dos grandes pensadores que definem o espírito do mundo com seus "heróis do pensamento", é este o plano visado por Canetti, ao descrever a sobrevivência almejada pelo homem de bem, o cidadão na sua plenitude. "Trata-se", diz Canetti, " do oposto daqueles donos do poder que arrastam consigo para a morte tudo o que os cerca (...) Eles matam em vida, matam na morte, um séquito de mortos os acompanha para o além".
Contra as manobras para a sobrevida do político demagógico ou tirano, temos a sobrevivência do escritor. "Quem abrir um volume de Stendhal torna a encontrá-lo juntamente com tudo o que o rodeava, e o encontra aqui nesta vida. Assim, os mortos se oferecem aos vivos como o mais nobre de todos os alimentos. Sua imortalidade acaba sendo proveitosa para os vivos, nesta reversão da oferenda aos mortos, todos acabam sendo beneficiados. A sobrevivência perdeu seus aspectos negativos e o reino da inimizade chega ao fim"10
Os senhores podem perceber, agora, porque evoquei longamente o ensino, a lisonja, a amizade, a demagogia, o excesso que conduz ao regime tirânico, como intróito para a questão do vínculo entre educação e cidadania. A escola brasileira, do primário à universidade, desde seu início, colocou-se entre duas éticas opostas, a do sobrevivente político, continuada pela ética do sobrevivente dos negócios, e a ética do trabalho espiritual, com uma dimensão diversa do tempo. Mas este prisma não é privilégio brasileiro.Torna-se muito instrutivo ler os textos do Prof. Jacques Le Goff sobre o nexo entre universidade e poderes na época de sua gênese. Em meu livro intitulado Lux in Tenebris procurei acompanhar as notas do historiador , mostrando que a universidade, do Renascimento em diante, assumiu a ética da formação dos técnicos e dos manipuladores do poder. Com o reitor Gerson, a Universidade de Paris chegou a elogiar o tirano, "desde que os habitantes do reino durmam sossegados, sem perder suas galinhas". Le Goff mostra que os campi tornaram-se "polícias", servindo para reprimir os engenhos inventivos que semearam a Europa na Renascença e na modernidade.
Basta, para indicar o quanto os campi estiveram longe da gênese democrática e do saber moderno, enumerar os pensadores decisivos para o engendramento de nossa cultura mais elevada, notando que eles pensaram fora e contra a universidade. De Bacon até Sartre, passando por Descartes, Espinosa, Pascal e tantos outros, com raras exceções acadêmicas, como Kant e Hegel, o essencial da cultura deu-se extra muros, longe das reitorias e dos conciliábulos burocráticos da universidade. Qualquer estudioso da filosofia enrubesce ao ler a carta de Espinosa ao Eleitor Palatino, rejeitando uma cátedra em Heidelberg, porque recusava aceitar um limite para sua liberdade de pensamento. Quantos intelectuais, hoje, possuem esta coragem ética e cidadã?
Mesmo Kant, professor apegado às salas de aula, criticou com virulência a universidade de seu tempo, submissa à Igreja ou ao Estado e contrária ao saber. A sua obra imortal, O Conflito das Faculdades que lhe valeu muita dor de cabeça, junto com A Religião nos Limites da Simples Razão, é um libelo contra as faculdades que servem para manter a sobrevivência dos poderosos. As ditas faculdades, sabemos, eram a de Teologia, Direito, Medicina. Excluindo a Teologia, hoje um pouco desprestigiada junto aos governos, as outras continuam a tradição de produzir especialistas em domínio legal, enganando a massa com normas jurídicas não raro sofísticas, com base na força física inconfessada. As faculdades de medicina continuam produzindo milhares de pessoas interessadas no lucro a ser extraído do Estado e dos particulares. Como o governo é mau pagador, quem termina enriquecendo os discípulos de Hipócrates são os particulares.
Há muito que refletir sobre a união entre o ensino "especializado" nestas Faculdades, e a caixa registradora.Sempre que ouvimos a pergunta, nos consultórios médicos: "com recibo ou sem", devemos nos interrogar a respeito do ensino ético dado a estas pessoas, e acerca de nossa responsabilidade social. Num país onde 50% dos impostos são sonegados, torna-se urgente discutir os métodos e as bases axiológicas que produziram indivíduos que traficam com a saúde. Por outro lado, os que se dedicam ao público, como os professores secundários e médicos do serviço oficial, ou abreviam sua estadia nos ambulatórios e salas de aula, na busca de sobreviver com os famosos "extras", ou são tratados pelos governantes como profissionais de última categoria. Com isto, se degrada não apenas os serviços, mas o ensino sobre o valor da vida humana e da cidadania.
Na oposição entre os dois alvos a submissão aos poderosos ou o trabalho para a cultura reside a força que dirige a sociedade para o plano imortal, que servirá para alimentar (gostaria, se me permitem, lembrar as notas platônicas sobre a comida, as quais abordei no seu vínculo com o ensino, no começo) as pessoas que viverão daqui a mil anos, ou ajudará a produtividade que traz dinheiro e honras para os poderosos . Hoje, nas escolas, enfrentamos duas pressões. A primeira, cada vez mais tênue, é a da grande cultura científica e técnica que produziu Platão, Leonardo da Vinci, Leibniz, Espinosa, Descartes, Diderot, as Luzes. A outra vem dos que vivem para a inimizade e para a destruição do que é uno na sociedade e na política. Com isto, em nossas escolas agonizantes (não sou trágico, apenas expresso o que existe), some a idéia de unidade do saber e da prática cidadã.
Com isso, enfrentamos outro problema: a educação técnico-científica das massas. Desde o Renascimento produziu-se o sonho de uma difusão universal do saber, podendo-se mesmo falar num "milenarismo" científico-pedagógico. Bacon, Comenius, Erasmo, estes nomes são conhecidos pelos historiadores da educação. Um trabalho importante, nesta linha, é o livro de Charles Webster, The Great Instauration, Science, Medicine and Reform, l626-l660.11 Nele esgotam-se as análises das sugestões da frase profética lida no livro de Daniel (l2,4): "Plurimi pertransibunt et multiplex erit scientia". Vale a pena lembrar o trecho inteiro: "Muitos dos que dormem no pó da terra ressuscitarão , uns para a vida eterna, outros para vergonha e horror eterno. Os que forem sábios resplandecerão, como o fulgor do firmamento, os que a muitos conduzirem à justiça, como as estrêlas sempre e eternamente. Tu, porém, Daniel, encerra as palavras e sela o livro, até ao tempo do fim; muitos o esquadrinharão, e o saber se multiplicará" (trad. João Ferreira de Almeida). Este grito de guerra, ligando saber e vida nova, dominou a Europa científica e pedagógica, no mesmo instante em que as escolas, inclusive as universidades, serviam aos poderosos da hora, a Igreja oficial e o Príncipe.
Desse brilho profético e pedagógico surgiram as Luzes, no século l8, movimento dividido entre adeptos de um saber acessível a poucos e os propagandistas de um saber ampliado ao maior número possível de pessoas. Infelizmente, no Brasil, como não pudemos recolher toda a herança das Luzes, apagadas pela repressão militar e policial na Colônia, costumamos denegrir este movimento, ligando-o unicamente à famosa burguesia. Parece-me muito estrito e estreito este juízo, sobretudo porque a ausência dos saberes foi suprida pela ignorância fabricada nos governos e nas sacristias. Perdoem-me os defensores da pedagogia jesuítica e dos supostos benefícios trazidos pelos inacianos ao Brasil. Mesmo aceitando sua contribuição para atenuar a barbárie dos colonizadores - e isto é matéria disputada em plano histórico - a política global de nosso colonizador dirigiu-se para afastar nosso povo do entusiasmo gerado no Renascimento e na modernidade européia. E isto afastou de nós a prática cidadã.
O resultado está aí: massas analfabetas conduzidas, na política, através de novelas e de noticiosos demagógicos. Quem, entre nós, é cristão, tem muito o que pensar sobre o peso eclesiástico nesta idiotia generalizada da massa brasileira. A crença nos milagres, que a Igreja sempre procurou administrar com prudência, aqui adquiriu foros de realidade permanente. Basta lembrarmos os anos do milagre ditatoriais, sob o mago Delfim, o plano Cruzado, a salvação collorida, a adesão a-crítica e desesperada aos "planos". A fórmula é tudo, menos raciocinada: "tem que dar certo". Esta é mais uma "épode", como diriam os gregos, um encantamento repetitivo que hipnotiza a massa e muitos intelectuais, retirando-lhes a capacidade de pensar.
O pêndulo entre adesão misóloga e desencanto absoluto corrói a cidadania brasileira. Todo governante responsável, antes de impôr esperanças messiânicas ao povo, deve refletir muito sobre esta corrosão que opera em longo prazo, destruindo a fé pública, conditio sine qua non de qualquer Estado democrático. Há quem ache graça nas manifestações de cinismo no povo, do tipo: "ele rouba, mas faz.". Isto não prenuncia uma gente livre e franca. E a franqueza é atributo essencial da liberdade. Os que hoje utilizam o poder com regras casuísticas, deseducam o povo, no desejo de ganhar eleições. Esta atitude corrompe todas as fibras da república. Os poucos privilegiados pela situação econômica brasileira, estruturalmente injusta, com seus carros Audi ou BMW, suas canetas Montblanc, seus telefones celulares, o famoso "kit imbecil", não sabem que engenhocas "modernas" não substituem a lealdade e a franqueza amiga, fundamento essencial da cidadania. A classe média brasileira, sobretudo a que se alimenta dos despojos internacionais da produção efetiva, é flutuante e aduladora. Como todo segmento sem capital próprio e sem as mãos como único recurso de vida, ela vive, como diria um hegeliano, "em outro", ou, como poderíamos dizer, "de outro", como vampiro pós-moderno.
Se a classe média é presa da idiotia, de outro lado não podemos esquecer as tentativas fracassadas para produzir e comunicar saberes urgentes ao povo. Num artigo sobre o pensamento de Diderot, Roland Mortier relata os projetos feitos por este último de produzir uma "filosofia popular". Um texto anônimo, atribuído a Dumarsais, lembra Mortier, intitulado Essai sur les Préjugés, enfureceu Frederico II, um dos poderosos sobreviventes mais adeptos de mentir ao povo dentre os que já existiram no planeta. Todos conhecem a pergunta, formulada por Frederico, sobre se é lícito mentir ao povo. A resposta do militar e burocrata moderno é óbvia, ela já existia antes dos textos chegarem à Academia Prussiana. Frederico lê Platão seletivamente. Dele, reteve apenas que só ao magistrado é lícito mentir ao povo. O resto e o entorno foi jogado às traças. O autor do Essai sur les Préjugés mostra que não existe política sem verdades ditas à população. O intelectual deve a verdade aos seus semelhantes, aos concidadãos, ao gênero humano. "Ele é desumano e sórdido quando recusa partilhar com eles o tesouro que descobriu".
Cabe ao Estado, mantido pelos cidadãos, expandir o conhecimento descoberto pelos cientistas. Assim, a "experiência e o hábito chegam a facilitar ao homem do povo, ao mais grosseiro artesão, operações muito complicadas. Temos, pois, o direito de duvidar que o hábito e a experiência lhe facilitem do mesmo modo os conhecimentos mais simples dos deveres e da moral e os preceitos da razão, dos quais evidentemente depende sua felicidade?".Note-se a insistência no termo "hábito", tanto para a vida científica quanto para a vida moral. Não por acaso este é o termo que, em nossas línguas modernas, utilizamos para traduzir a palavra grega "ethos". Sem estes hábitos, o homem do povo fica preso às paixões dos poderosos, ou se entrega às próprias paixões. Neste ponto, nosso autor anônimo apresenta uma dúvida que até hoje, ou talvez, sobretudo hoje, atravessa nossa prática educativa. Os livros úteis, diz ele, parecem não terem sido escritos nem para os grandes, nem para os pobres. "Uns e outros quase não costumam ler. Os grandes, diga-se, acreditam-se interessados com a perpetuação dos abusos, e o povo miúdo não raciocina". Deste modo, conclui o autor, "todo escritor deve ter em mente a parte média de uma nação".12
Todo o esforço das Luzes foi o sonho de tornar acessível o saber ao maior número. Até hoje suas sugestões estão aí, recusadas que foram pelo clero conservador e seus êmulos, e assumidas pelos liberais democráticos e socialistas, herdeiros da utopia científico-pedagógica renascentista. Roland Mortier reflete, na obra citada, sobre o fracasso do "projeto" diderotiano de uma filosofia popular. Ele mostra que duas ordens de fatores definiram este fracasso. Primeiro, a separação feita sobretudo pelos ideologues, herdeiros da Enciclopédia, mas limitados nas suas pretensões pelo governo tirânico de Napoleão I entre técnica e pesquisa teórica. Esta redução extraiu a profundidade nas suas exposições "científicas". Outra causa é a que já foi indicada: imaginando-se uma elite separada e acima do povo, sobretudo na época da Contra-revolução termidoriana, o grupo dos acadêmicos separou-se das camadas populares. Se tiveram brigas com o grande tirano, não é menos verdade que tinham medo da união com o povo miúdo. O reinado das massas, com Robespierre e a máquina inventada pelo Dr. Guillotin, ainda estava fresco na memória.
Depois desse momento, houve a corrida dos socialistas utópicos, todos se imaginando pastores científicos da multidão proletária, com direitos à infalibilidade na condução dos negócios sociais. Neste clima, o comtismo, com seu "poder espiritual", projetou um ensino técnico redutor da cidadania. É conhecido o mote positivista sobre o operário que é cidadão apenas no interior da fábrica. O marxismo, pensamento científico nos moldes do século passado, não escapou da separação entre elites pensantes e massa dirigida. Nas experiências ocorridas de fato, e não nos escritores vencidos, ele aprofundou o abismo entre pesquisa e população. Enquanto tudo isso ocorria, a universidade seguiu seu passo de tartaruga, imprecando as massas por sua ignorância, e aderindo sem vergonha aos vencedores da hora. O fisiologismo universitário seria matéria de uma longa pesquisa histórica e sócio-psicológica.
Até hoje enfrentamos um problema fundamental: como assumir o desafio da necessária formação técnica e cidadã das massas, conditio sine qua non de sobrevivência coletiva no século 2l ? Uma pergunta continua de pé: qual a base ética das nossas escolas, do ensino elementar à universidade, para produzir o ensino profissionalizante, se nelas o que se visa é a produção de elites, elites estas, diga-se, cada vez mais degradadas e proletarizadas? Estes desafios se emaranham na reflexão sobre o ensino da cidadania. Não tenho resposta para tais pontos. E considero mentiroso quem diz ter soluções rápidas e seguras para semelhantes aporias. Penso que uma saída é o empenho junto aos partidos democráticos, pelo menos em setores deles, para que se transformem em educadores coletivos, com ajuda dos mestres, visando, em prazo longo, mudar a atitude das massas diante dos donos do poder. Para isto, a receita é a mesma recomendada por Platão: disciplina e escolha criteriosa dos objetos a serem estudados. Outro ponto desta receita é fugir da lisonja e da demagogia. Outra recomendação ética é a fornecida por Elias Canetti: deixar de fornecer apoio para a sobrevivência dos tiranos que "roubam mas fazem".
Se nos desinteressarmos e não enfrentarmos o problema da formação técnica e cívica das massas, ficaremos sozinhos nos campi, nas igrejas, nos partidos. Sem assumir questões como a do ensino técnico-científico, vinculado à cidadania e aos direitos humanos, ficaremos reduzidos à situação dos estabelecimentos italianos de ensino, em l803, quando Roma estava ocupada pelas tropas francêsas. Perguntado sobre a atitude dos governantes estrangeiros face às escolas públicas, um professor respondeu: "Elas são toleradas, como os bordéis"13 Se optarmos pelo "realismo", e pela busca de sobrevivência política ou economica individual, certamente não impediremos que nossas escolas se transformem em prostíbulos do espírito. Elas estarão em consonância com o que ocorre, às vezes, no Congresso Nacional. Mas para mudar, rumo ao melhor, o Parlamento, urge redefinir nossa prática cotidiana no universo escolar, na sociedade, nos partidos políticos. O que fizeram de nós, retomemos Sartre, pode ser modificado. Mas para isto é preciso disciplina, rigor cívico, espírito democrático. Esperemos que estes elementos aumentem em nosso convívio, se quisermos escapar, no milênio próximo, à pura e simples barbárie.
1. República, trad. Maria Helena da Rocha Pereira, Lisboa, Gulbenkian, 1980.
2. Gorgias, 464 c-e; Trad. francesa de Robin, L. Pleiade, T. I
3. Para todos estes pontos, cf. Pierre Louis, Les Metaphores de Platon, Rennes, Imprimeries Reunies, 1945.
4. Cf. Leis, V, 731 e. Trad. francesa Robin, L. Pleiade, página 784; trad. Loeb, página 338-339.
5. Cf. Fraisse, Jean-Claude, Philia, la Notion d' Amitié dans la Philosophie Antique, Paris, Vrin, 1984, página 169.
6. República, 462 a-e, trad. Gulbenkian, páginas 23l-233.
7. Cf. República, Ed.Loeb,Oxford, página 3l2; Ed. portuguesa Fundação Gulbenkian, página 399).
8. Cf. De Discernendo Amico ab Adulatore , ed. Loeb, Moralia,V.1, trad. Babbit, F.C., l986, página 267. Tradução brasileira Isis Borges B. da Fonseca. in Como Tirar Proveito de seus Inimigos. SP. Martins Fontes, 1997.
9. Cf. Le Categorie del 'Político', l972, Bologna, Il Mulino, páginas l93 e seguintes.
10. Massa e Poder. Ed. Universidade de Brasilia. 1986.Páginas 251-309.
11. London, Duckworth, l97511. London, Duckworth, l975
12. Cf. Roland Mortier, "Diderot et le Projet d'une 'Philosophie Populaire'. In Revue Internationale de Philosophie, "Diderot et l'Encyclopédie -l784-l984-, nº l48-l49, fasc. l-2, l984, páginas l82-l95.
13. Cf. Hegel, G.W.F. "Prefácio" à Filosofia do Direito, trad. francêsa de R, Derathé, Paris, Vrin, l975, página 53.
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