Gasto secreto da União em 2007 é o maior dos últimos 12 anos
As despesas do governo federal com serviços e materiais de caráter secreto ou reservado, que incluem parte dos gastos com cartão corporativo, bateram recorde em 2007 (veja tabela). Foram desembolsados R$ 25,4 milhões pela União com essas ações classificadas por lei como de interesse da segurança do Estado e da manutenção da ordem política e social. O valor gasto com as despesas sigilosas no ano passado, que vem aumentando gradativamente a cada exercício, é quatro vezes maior do que o desembolsado em 1996, por exemplo, quando foram gastos R$ 6,3 milhões.
No ranking dos "gastos misteriosos", a Presidência da República (PR) é o órgão campeão (veja tabela). Só no ano passado, a PR foi responsável por quase metade de todas as despesas com serviços e materiais de caráter secreto e reservado. Dos R$ 10,7 milhões utilizados pela Presidência, a maior parte, R$ 5,8 milhões, foram gastos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Outros R$ 4,5 milhões foram gastos de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entidade que monitora ameaças ao Estado brasileiro.
O Ministério da Defesa é o segundo órgão que mais se beneficia com as despesas secretas - gastou R$ 7,8 milhões no ano passado. A maior parte desse dinheiro (R$ 5,5 milhões) foi destinada ao Comando da Aeronáutica. Outros 259,5 mil, por exemplo, foram usados sob sigilo pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Na terceira colocação da lista dos que mais gastaram está o Ministério da Justiça, cujo dispêndio foi de R$ 6,8 milhões.
A assessoria do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) explicou que os gastos com verba secreta são feitos "exclusivamente" pela Abin “de acordo com rubricas específicas previstas no Orçamento da União e acesso restrito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)”. O órgão ressaltou ainda que "tais recursos estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da CISET – Secretaria de Controle Interno".
Já a Aeronáutica informou, por meio de seu centro de comunicação (quando indagada sobre o assunto em matéria semelhante do Contas Abertas no passado), que as despesas sigilosas do centro de tecnologia espacial, por exemplo, servem de fomento a "projetos de pesquisa e desenvolvimento de materiais e tecnologias relacionadas à defesa e à segurança nacional". O comando militar considera imprescindível o sigilo dessas informações, como forma de resguardar a indústria nacional e promover o progresso tecnológico do país.
Assim como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, a Aeronáutica informou que tais gastos estão sujeitos ao controle da Secretaria de Finanças da Aeronáutica (SEFA), da CISET do Ministério da Defesa e do TCU. Explicou ainda que, além desses órgãos, apenas os funcionários envolvidos no projeto têm acesso às informações, mediante a assinatura de um documento de comprometimento com o sigilo.
Processo Demorado
Não é de hoje que os gastos com materiais e serviços secretos da União chamam atenção. Em 2004, o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) e o vice-governador de São Paulo Alberto Goldman, na época também parlamentar, encaminharam representações ao TCU apontando o crescimento significativo dos gastos de caráter secreto ou reservado.
"O acentuado crescimento desses gastos é preocupante. No governo Fernando Collor (1990-1992), uma auditoria encontrou nessa rubrica despesas pessoais da então primeira-dama. E esse é mais um dos artifícios que eliminam a transparência do gasto público", disse Carvalho. Apesar do tempo, o processo ainda está tramitando na secretaria adjunta de fiscalização do TCU, sem previsão para ser votado em plenário.
Legislação
Tais despesas são de caráter tão secreto que nem mesmo no sistema que registra praticamente todos os gastos e receitas da União (exceto empresas estatais e entidades de economia mista), o Siafi, aparecem suas descrições. No sistema é possível encontrar apenas algumas pistas sobre a natureza dos gastos, como "locação de veículo durante operação sigilosa" ou "instalação de equipamento de segurança". Nada mais é detalhado.
O privilégio da não declaração é legalmente garantido por um decreto sancionado no período militar. O decreto-lei 200/67 estabelece que "a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais será feita sigilosamente e nesse caráter serão tomadas as contas dos responsáveis”.
Outro respaldo legal para a falta de transparência nesse tipo de gasto foi estabelecido pelo TCU há quase 30 anos. Embora a resolução 202/79 exija a especificação dos valores gastos, o documento determina que sua natureza e finalidade devem ser mencionadas "na medida do possível".
Em relação à fiscalização das despesas sigilosas, a resolução estabelece ainda que elas serão analisadas em sessão secreta e em condições especiais, diferentes daquelas impostas aos demais gastos públicos.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
