quarta-feira, fevereiro 20, 2008

Correio Popular de Campinas

Quarta-feira 20/2/2008


Pelo respeito entre MP e OAB

Roberto Romano


Publicada em 20/2/2008

Roberto
Pelo respeito entre MP e OAB

Roberto Romano

Polêmica desastrosa foi trazida com o título de “fascista”, atribuído pelo Ministério Público de São Paulo à lista da OAB contra quem impede o exercício da defesa. Qual significado possui o termo “fascismo”? É conhecida a diferença de interpretação sobre a vida estatal de Roma, estabelecida entre Maquiavel e Guicciardini. O primeiro era simpático à plebe. A luta política, pensa o autor de O Príncipe, evita a corrupção. Se o povo defende suas prerrogativas os males da república vêm à tona. Visíveis os tumores, podem ser lancetados com instrumentos jurídicos. Sem lutas e reivindicações, os nobres dominariam a vida pública e as doenças do Estado o apodreceriam. Guicciardini localiza a doença não tanto na corrupção dos poderosos, mas no “povo miúdo”. Admirador da autoritária Veneza, ele odeia as rebeliões populares. Os dois pensadores são ícones da vida moderna, dividida entre os que defendem o poder sem peias de Estado — fascismo — e os que lutam pela sociedade. As teses que dominaram o absolutismo e o liberalismo não resolveram a contradição entre os dois pólos. E tivemos as propostas políticas ditatoriais como as positivistas, socialistas, comunistas, fascistas. O peso maior não foi dado aos que defendiam os direitos individuais e coletivos, mas para os apologetas do Estado. Sempre que se deseja caracterizar o fascismo, tal ângulo prevalece.

Vamos às fontes. Em A doutrina do fascismo, o filósofo G. Gentile e B. Mussolini proclamam: “anti-individualista, a concepção fascista é pelo Estado; e também é pelo indivíduo na medida em que esse coincide com o Estado (...) tudo está no Estado e nada que seja humano existe, ou tem valor, fora do Estado. Em tal sentido o fascismo é totalitário e o Estado fascista, síntese de todo valor, interpreta, desenvolve e potencia toda a vida do povo. (...) A nação é criada pelo Estado (...) O Estado, como vontade ética universal, é criador do direito”. É fascista a imposição do Estado na vida política e social, incluindo o direito. O indivíduo só existe no Estado. Getúlio Vargas usou frases próximas às de Gentile e Mussolini: “o indivíduo só tem deveres e não direitos. Ele tem deveres para com a natureza humana, para com a sociedade e para com Deus (...) o direito do povo a governar a si próprio é um desafio contra toda verdade. A verdade é que o povo tem o direito de ser governado” (Discurso do primeiro de maio, 1938). Fascista é o privilégio do Estado contra a sociedade, os grupos e indivíduos. Se a OAB e seus dirigentes assumissem tal atitude, a tese da Procuradoria do Estado seria exata. Mas os advogados, reunidos em sua Ordem, publicam uma lista dos que, no seu entender, impedem a defesa de cidadãos contra o Estado. Se a lista é instrumento idôneo e prudente, trata-se de algo a ser examinado com maior cautela. Mas nada, por enquanto, justifica o apodo “fascista” empregado contra aquele instrumento.

É saudável a luta entre setores sociais ou do Estado. Maquiavel tem razão, contra Guicciardini. Devemos temer, no entanto, pela democracia na atual batalha entre OAB paulista e Ministério Público. A Justiça exige respeito entre acusador, defensor, magistrado. A quebra do seu trato harmonioso prejudica a cidadania. O Ministério Público é essencial à vida pública. Os advogados asseguram os direitos da sociedade e dos indivíduos. Na independência e na dignidade dos juízes — que ponderam as provas da promotoria e do advogado, depois decidem com base na razão — residem as salvaguardas cidadãs.

A troca de adjetivos entre os líderes do Ministério Público e da OAB paulistas segue para o excesso. Dizer que a OAB é fascista significa fragilizar o elo entre defesa, acusação e magistratura. Quando um setor do tripé que sustenta o tribunal não é respeitado, os outros perdem solidez. O debate acalorado deve ser respeitoso. O caso é grave, pois existem fascismos efetivos que hoje renascem. Além de intolerantes, anti-semitas, inimigos da democracia, eles não se instalam, com certeza, no Ministério Público de São Paulo ou na OAB. Sem o respeito devido às duas instituições, os que vivem nos labirintos do anti-estado (para usar o termo lúcido de N. Bobbio) ganham terreno, em detrimento da ordem pública.

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