Polícia na universidade só com vestibular
Por Deonísio da Silva em 29/5/2007
Não é hora de saber se quem tem razão são os estudantes, que invadiram a reitoria da USP, ou o governo, que ameaça utilizar a polícia para desalojá-los, depois de ter obtido na Justiça a reintegração de posse.
Não se trata de ficar em cima do muro. Trata-se de dar ouvidos e olhos a juízos sensatos, de que é exemplo a entrevista que o professor Roberto Romano, da Unicamp, deu ao Estado de S.Paulo de domingo (27/5, pág. A14), em que diagnosticou: "Todo mundo grita, ninguém tem razão".
A mídia vem apresentando o conflito de forma quase sempre maniqueísta, como se fosse um jogo do qual sairão necessariamente vencidos e vencedores. Antes de qualquer resultado, já obtivemos um que é simplesmente lamentável: ameaçar estudantes com a polícia, tratando-os como se fossem desordeiros.
A questão é muito mais complexa e começa com as súbitas mudanças de muitos professores universitários quando assumem o poder, sejam reitorias ou outras governanças.
Todos estão atentos ao desfecho. Será que José Serra, ex-professor da Unicamp e ex-presidente da UNE, vai jogar a polícia em cima dos estudantes? Se o fizer, vai manchar para sempre a sua biografia.
Uma filigrana
José Aristodemo Pinotti, também ex-professor da Unicamp, de que foi reitor, vai ser o braço direito que permitirá a entrada de policiais na universidade? Numa universidade pública há apenas duas portas de entrada: o concurso público para professores e funcionários, e o vestibular para os alunos.
Está em questão a autonomia universitária, que foi parar na Constituição de 1988, por obra do então deputado Florestan Fernandes. Como diz Roberto Romano, no plano federal, a autonomia universitária ainda não foi regulamentada. E no estadual, também não.
Esclarece Romano que o decreto que deu autonomia orçamentária à USP, à Unicamp e à Unesp é obra do governo de Orestes Quércia, em 1989. Como se trata de decreto, tudo que ali está garantido pode ser revogado a qualquer momento, ao contrário das verbas para a Fapesp, cuja autonomia está garantida na Constituição do Estado de São Paulo.
A situação está confusa. É evidente que os estudantes não têm o direito de invadir a reitoria. Mas que outros recursos lhe foram dados que pudessem evitar o ato extremo? E por que misturar a reivindicação emergencial de 3% de aumento e 200 reais nos salários dos docentes com a questão que pode resolver o presente e o futuro das universidades estaduais paulistas?
Compare-se a invasão da reitoria com as invasões do MST, ainda que os organizadores do movimento prefiram usar o verbo "ocupar" – uma filigrana, pois o resultado para os donos das propriedades ocupadas ou invadidas é sempre o mesmo. O Brasil patina até no modo de formular os problemas: as questões sociais, sejam de estudantes ou de sem-terra, não podem ser tratadas como caso de polícia.
Audiência mútua
Chamar a polícia nessas horas é brincar com fogo. Freqüentemente tragédias irrompem no bojo de mútuas intolerâncias, como foi o caso do emblemático episódio de Eldorado dos Carajás, ocorrido no sul do Pará, quando eram 17 de abril de 1996.
Naquela ocasião, 21 sem-terra foram mortos pela Polícia Militar, 67 foram feridos e alguns ficaram mutilados para o resto da vida. Segundo o legista Nélson Massini, 10 sem-terra foram executados. Sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões. O então ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, pediu demissão na mesma noite. E uma semana depois do massacre, o governo FHC criava o Ministério da Reforma Agrária, indicando para ministro o então presidente do Ibama, Raul Jungmann.
O monumento projetado por Oscar Niemeyer para lembrar as vítimas, inaugurado em 7/9/1996, foi destruído dias depois. "Aconteceu o mesmo quando levantamos o monumento em homenagem aos operários mortos pelo Exército na ocupação da CSN, em Volta Redonda (RJ)", disse o arquiteto na ocasião.
Diálogo demora, pois é preciso haver audiência mútua. A polícia pode fazer tudo mais ligeiro, mas chamá-la foi a pior alternativa.
quinta-feira, maio 31, 2007
Senado Federal, discussao sobre autonomia universitaria
Sessão : Nº 79 - Não Deliberativa - SF em 28/05/2007 às 14:00h.
Texto concluído.
Às 16h56
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, falarei a respeito da Universidade de São Paulo, mas gostaria antes de dizer umas breves palavras sobre o que disse o Senador Wellington Salgado de Oliveira. Numa entrevista a Mônica Bérgamo, fez uma declaração simplesmente ofensiva à minha pessoa de maneira gratuita. Quero apenas registrar esse fato, Sr. Presidente.
Posteriormente ao assunto a que vou referir-me, que é de grande preocupação para a comunidade universitária, concederei o aparte a V. Exª, Senador Wellington Salgado. Mas depois de tratar do assunto referente às universidades de São Paulo.
Desde o início deste ano, tendo o Governador José Serra baixado decretos, por grande parte da comunidade de professores, estudantes, servidores considerados como passíveis, por seu conteúdo, de quebrar a autonomia da Universidade de São Paulo, da Unicamp, da Unesp, surgiu um movimento de protesto que ainda continua.
Na sexta-feira da semana retrasada, a Reitora Suely Vilela telefonou-me perguntando se eu poderia, tendo em conta outras ocasiões em que colaborei para que houvesse superação de problemas, conversar, dialogar, na tentativa de aproximar as partes. Os estudantes também haviam me telefonado perguntando se eu poderia colaborar nesse sentido. Por isso, estive presente, atendendo a pedido de ambas as partes, em reunião realizada na segunda-feira da semana passada, por quatro horas.
A Reitora Suely Vilela, num procedimento muito positivo, construtivo, propôs fosse formada uma comissão de oito professores e oito estudantes e servidores de tal maneira a se poder chegar a um entendimento. Mas, ainda assim, não foi possível se concluir a ocupação do prédio da Reitoria da USP.
A Reitora, tendo em conta que poderia haver qualquer destruição ou falta de parte do patrimônio daquele edifício, avaliou que era de sua obrigação solicitar a sua reintegração de posse. E assim o pediu à Justiça. A juíza que definiu o assunto avaliou que era necessário solicitar a reintegração de posse. Pediu à própria Polícia Militar que o fizesse. Todo o cuidado vem sendo tomado, inclusive por parte do Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, com quem dialoguei, pedindo cuidado, e por parte do próprio Governador José Serra que, por ter sido presidente da UNE, sabe perfeitamente que esta seria a última coisa que ele gostaria de registrar em seu governo, ou seja, a necessidade de a PM estar lá, quando há tantas pessoas de tradição extraordinária na história dos movimentos pela liberdade, pela democracia no Brasil tanto no corpo docente, quanto no corpo discente daquela universidade.
Os estudantes também solicitaram, no último final de semana, ao Professor Dalmo de Abreu Dallari que fosse lá dialogar com eles. O professor avaliou que seria próprio escrever um artigo que foi encaminhado ontem aos estudantes. Tem como título Autonomia Agredida e está publicado hoje tanto no portal dos estudantes da USP quanto no portal Terra. É um tema de tal relevância que eu o considero também para reflexão do próprio Governador José Serra, com quem tive a oportunidade de dialogar no último sábado à noite por ocasião do aniversário de Contardo Calligaris de quem somos amigos comuns. O Governador José Serra disse a mim que não considera que seus decretos feririam a autonomia das universidades, mas eu, que não conhecia tão bem os detalhes dos decretos, avalio que esse artigo do professor Dalmo de Abreu Dallari é esclarecedor.
Quero conceder-lhe o aparte, Senador Aloizio Mercadante, mas, se preferir, antes leio o artigo do professor Dalmo Dallari.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Senador Eduardo Suplicy, serei muito breve porque já tive oportunidade de receber – V. Exª me entregou, e agradeço muito – esse artigo que acho fundamental para seu pronunciamento e para todo este debate. Quero de forma muito breve dizer basicamente o seguinte: participei ativamente das lutas estudantis da USP. Ajudei a fundar o DCE da USP, lutei pela liberdade de expressão e de manifestação, pela autonomia universitária, e entendo que o conjunto de atitudes que o Governador José Serra tomou em relação às universidades paulistas constitui grave equívoco. Primeiro, transformar uma Secretaria de Turismo em uma Secretaria de Ensino Superior por um decreto. V. Exª vai ler o artigo do professor Dalmo Dallari, ele mostra a inconstitucionalidade disso, porque é muito clara na Constituição Estadual que criar ou desmembrar qualquer órgão público deve ser feito por projeto de lei. Segundo, feriu a autonomia universitária ao nomear um substituto para o Presidente do Conselho de Reitores, que é o secretário que ele indicou, violando inclusive o mandato que estava em exercício. Naquilo que se refere à prestação de contas da universidade, sou integralmente favorável. Acho que a universidade tem que ter rigor, a sociedade tem que cobrar, o Governo deve exigir transparência na aplicação dos recursos, assegurado o princípio da autonomia, que foi violado nesse conjunto de iniciativas. Para terminar, muitas vezes os estudantes radicalizam posições, tomam atitudes que são próprias da juventude e da transgressão, mas é inaceitável a reitoria indicada, que negociou, buscou acordo com estudantes, recorrer à Polícia Militar para intervir com a tropa de choque na Universidade de São Paulo. Nem na época da ditadura isso aconteceu. Eu disse isso aqui e V. Exª também disse aqui mesmo neste plenário. Espero que essa insensatez não progrida e que possamos ter uma solução negociada e democrática de respeito integral à autonomia, à vida, à comunidade universitária. A comunidade universitária é que tem que resolver os seus problemas, e o Governo tem que respeitar o princípio da autonomia, que é um princípio fundamental. Quero parabenizar V. Exª por ter tratado deste assunto, por ter tomado iniciativas e por trazer ao Plenário desta Casa tão importante artigo do professor Dalmo Dallari.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senador Aloizio Mercadante...
O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL – PB) – Senador Eduardo Suplicy, pediria permissão a V. Exª só para fazer um lembrete que foi solicitado pelo Senador Tião Viana, que estava na Presidência.
Por solicitação do Senador José Sarney, neste momento, está se iniciando a missa de 30º dia de morte de Otávio Frias na Igreja São Pedro de Alcântara, no Lago Sul.
Retorno a palavra a V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito obrigado Senador Efraim.
Eu gostaria de estar lá, mas também me sinto no dever de estar aqui fazendo este pronunciamento. Desejo ainda poder estar lá na missa em memória de Octávio Frias.
Senador Aloízio Mercante, com o mesmo propósito que V. Exª aqui registrou, eu estou transmitindo a energia positiva para um encontro que nesse instante está se realizando com o Secretário de Justiça Luís Antônio Marrey, com o Condep (Conselho de Defesa dos Direitos Humanos), presidida por Rose Nogueira, pelo Ministério Público e Defensoria Pública e, inclusive, acredito, com a própria Reitora Suely Vilela, que possivelmente estaria lá também. Eu espero que possam chegar a um entendimento que não seja a necessidade de a PM ser utilizada para que eles saiam de lá.
Diz o Professor Dalmo Dallari, no seu artigo Autonomia Agredida:
O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto a conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance e poderiam manifestar desacordo, sem chegar àquela medida drástica. Mas isso também revela a afoiteza e imprudência do Governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos.
Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo em alguns pontos uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que, no dia 1º de janeiro de 2007, o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado.
É oportuno lembrar que decreto é ato administrativo que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado. Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de sua organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:
“Artigo 1º. A denominação de secretarias de Estado a seguir relacionadas ficou alterada na seguinte conformidade:
III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior. “
Essa pretensa mudança de nome, ressalta o Professor Dalmo Dallari, é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que, tendo sido criada para fomentar o turismo, aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com o funcionalismo especializado nesse setor de atividade. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários, estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à educação superior. Se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área de educação superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma secretaria e a criação de outra, sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.
Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no art. 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre: ...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no art 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da educação, é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 514.161, também de 1º de janeiro de 2007, o Governador de Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.
Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao Turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que, com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo art. 19, inc. VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e a extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.
Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador de Estado, é a ofensa á autonomia das universidades públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição do sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 88 sobre a autonomia das universidades:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de autogoverno e autodeterminação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos continuamentos impostos por motivos e conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.
Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e, com palavras claras e incisivas, registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição, ‘as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão’.” É a carta de alforria dessas instituições educacionais que, ao longo de tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram ‘tutores’ da universidade”.
Outro notável mestre do Direito Público, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:
A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagógica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.
A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. Utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma dos seus estatutos”.
Sr. Presidente, requeiro a transcrição na íntegra, porque faltam mais dois parágrafos importantes.
Gostaria, na minha conclusão, de chamar a atenção para outro assunto importante no âmbito do ensino público superior brasileiro.
E V. Exª tem todo o direito de expressar o que foi publicado, mas eu tenho também o direito de lhe dizer que me entristeceu. Tenho tido uma relação muito construtiva com V. Exª aqui. Ainda há poucos dias elogiei-o pela universidade pela qual é responsável. Publicou um livro que me levou, inclusive, a visitar Oscar Niemeyer depois de assistir ao filme sobre os quase cem anos de sua vida. E elogiei seu livro a respeito da vida dele. V. Exª pode ter feito uma brincadeira de bom humor, mas eu me senti ferido e me senti na responsabilidade de dizê-lo de maneira sincera. Veja só: estou citando um episódio em que sou chamado pela Reitora e pelos estudantes da USP para tentar superar um obstáculo. Na Fundação Getúlio Vargas, estou sendo chamado por todos os lados, para que haja continuidade da eleição direta de diretor. E V. Exª diz que jamais me convidaria para verificar o que aconteceria ali na cabine de avião, porque eu, provavelmente, iria apertar o botão errado! Então, considero que foi uma brincadeira que, embora possa ter sido leve, machucou-me. Tenho a responsabilidade de dizer-lhe isso.
O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB – MG) – Eu queria pedir desculpas a V. Exª. Realmente, extrapolei um pouco na brincadeira. A jornalista registrou efetivamente o que aconteceu na conversa. V. Exª não merecia isso. V. Exª sabe o respeito que lhe tenho como político, como homem inteligente e como um dos Senadores mais bem educados desta Casa. Eu queria pedir-lhe desculpas de público. Não tive essa intenção realmente. Ao ter citado V. Exª e comentado o assunto da jornalista, eu, pela admiração que lhe tenho, talvez tenha extrapolado e me colocado muito mal diante do grande Senador que V. Exª é. Eu queria pedir desculpa perante o Senado e todos que estão ouvindo. E espero me controlar e não fazer mais brincadeiras desse tipo, porque V. Exª não a mereceu, ainda mais no momento em que vive V. Exª. Desculpe-me pela minha colocação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu aceito as suas desculpas e espero continuar mantendo a relação positiva e construtiva que temos mantido desde o dia em que V. Exª chegou aqui no Senado.
O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB – MG) – Isso se deve ao respeito que tenho por V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – E que é mútuo. Obrigado.
Senador Mão Santa, ouço V. Exª com muito prazer e muita honra.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador Suplicy, realmente é importante a preocupação de V. Exª sobre o ensino universitário de São Paulo. Mas, mesmo não sendo do PSDB, quero dizer que o Governador de lá foi muito ousado e teve visão de futuro, quando ele separou a Secretaria de Educação em duas, uma das quais para o ensino superior. E ele foi feliz; aliás, deve ter sido inspirado por Deus, pois escolheu o melhor homem da educação que eu conheço, que é o Dr. Pinotti. Olha, o Dr. Pinotti foi laureado pela instituição do Rio de Janeiro, a mais velha de associação médica do Brasil, com o seu maior título. Eu estava presente, representando o Senado. Quer dizer, feliz do povo que tem uma pessoa como o Dr. Pinotti, que é de grande sensibilidade pública. Daí ter sido já Secretário de Educação e médico extraordinário. Sem dúvida nenhuma, ele vai fazer um trabalho extraordinário à frente da Pasta da Educação, desmembrada em Secretaria do Ensino Superior. Congratulo-me com V. Exª pela participação na Fundação Getúlio Vargas, que considero a “Harvard” do Brasil. Quando governei o Estado do Piauí, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) cresceu tanto que chamei a Fundação Getúlio Vargas para supervisioná-la e dar uns cursos lá. Eu era Governador, mas assistia a aulas com professores da “Harvard” do Brasil, que é a Fundação Getúlio Vargas. Formei-me em Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas, a qual solicita a presença de V. Exª de forma acertada.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço o aparte de V. Exª, mas quero esclarecer que, por decreto, quando deveria ter sido por lei, conforme dispõe a Constituição, o Governador José Serra transformou a Secretaria de Turismo, que tinha estrutura para o turismo, em Secretaria de Ensino Superior, que demanda, obviamente, outra estrutura e corpo de funcionários.
O Professor Dalmo Dallari salienta que “um ponto muito evidente é que, pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas da Constituição da República e da Constituição do Estado de São Paulo, cabe à universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica também a competência...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
... exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e de pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual”, nem mesmo da Secretaria de Ensino Superior.
Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma séria de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o art. 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.
O Governador José Serra me disse, sábado à noite, que, de maneira nenhuma, era correta a intenção que alguns haviam atribuído ao Governador de estar a dizer, por exemplo, qual deve ser o currículo de sociologia da Unicamp.
O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL – PB. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, nobre Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ele, inclusive, pediu o telefone de uma aluna da Unicamp para esclarecer essa questão. O artigo de seu decreto atribui, por hipótese, ao Secretário de Assuntos Administrativos a possibilidade de interferir.
Sendo assim, Sr. Presidente, desejo que possa o Governador levar em conta essas observações do Professor Dalmo Dallari.
Desejo também salientar que, ainda hoje, o Professor Roberto Romano, da Unicamp, deu uma interessante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que ele diz que, de um lado, o Governo do Estado de São Paulo, os reitores, outros estudantes e os professores precisam ver iluminado tudo o que está ocorrendo, para que haja um melhor entendimento, a fim de se preservar a autonomia das universidades do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sessão : Nº 79 - Não Deliberativa - SF em 28/05/2007 às 14:00h.
Às 18h54
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, permita-me apenas transmitir, em complemento ao meu pronunciamento de hoje à tarde, sobre as universidades, em especial sobre a USP, que a Reitora Suely Vilela e a própria Presidente do Condep, Rose Nogueira, informaram-me que a reunião com o Secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, e os representantes dos estudantes – esteve presente o Prof. Fábio Konder Comparato –, do Ministério Público e de outros órgãos que estão colaborando, como a Defensoria Pública, para que haja um entendimento. Terminou há pouco mais de meia hora.
Avançou-se no sentido de um diálogo do mais alto nível, ressaltado pelo Professor Fábio Comparato. A expectativa é de que os estudantes, que vão realizar uma assembléia daqui a pouco – essa é a minha recomendação a eles –, talvez possam dispor de uma forma de continuar suas reivindicações desocupando a reitoria da USP, porque essa seria uma maneira de o Governador estabelecer um diálogo direto dele próprio com os estudantes. Essa é a avaliação que eu faço.
Diante do artigo que li hoje à tarde do Professor Dalmo de Abreu Dallari, que ressalta inúmeras inconstitucionalidades e o ferimento ao conceito de autonomia das universidades, talvez possa haver um caminho ou de aperfeiçoamento dos decretos ou mesmo um caminho de elaboração de projeto de lei de forma a não ferir a autonomia da universidade, estabelecida tanto na Constituição Federal quanto na Constituição estadual.
Enfim, quero registrar que houve um avanço de diálogo na tarde de hoje e reitero que espero que não haja, de forma alguma, a utilização da Polícia Militar como forma de solucionar o impasse e possam todos os lados chegar a um entendimento de construção, em benefício do fortalecimento das universidades paulistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Texto concluído.
Às 16h56
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, falarei a respeito da Universidade de São Paulo, mas gostaria antes de dizer umas breves palavras sobre o que disse o Senador Wellington Salgado de Oliveira. Numa entrevista a Mônica Bérgamo, fez uma declaração simplesmente ofensiva à minha pessoa de maneira gratuita. Quero apenas registrar esse fato, Sr. Presidente.
Posteriormente ao assunto a que vou referir-me, que é de grande preocupação para a comunidade universitária, concederei o aparte a V. Exª, Senador Wellington Salgado. Mas depois de tratar do assunto referente às universidades de São Paulo.
Desde o início deste ano, tendo o Governador José Serra baixado decretos, por grande parte da comunidade de professores, estudantes, servidores considerados como passíveis, por seu conteúdo, de quebrar a autonomia da Universidade de São Paulo, da Unicamp, da Unesp, surgiu um movimento de protesto que ainda continua.
Na sexta-feira da semana retrasada, a Reitora Suely Vilela telefonou-me perguntando se eu poderia, tendo em conta outras ocasiões em que colaborei para que houvesse superação de problemas, conversar, dialogar, na tentativa de aproximar as partes. Os estudantes também haviam me telefonado perguntando se eu poderia colaborar nesse sentido. Por isso, estive presente, atendendo a pedido de ambas as partes, em reunião realizada na segunda-feira da semana passada, por quatro horas.
A Reitora Suely Vilela, num procedimento muito positivo, construtivo, propôs fosse formada uma comissão de oito professores e oito estudantes e servidores de tal maneira a se poder chegar a um entendimento. Mas, ainda assim, não foi possível se concluir a ocupação do prédio da Reitoria da USP.
A Reitora, tendo em conta que poderia haver qualquer destruição ou falta de parte do patrimônio daquele edifício, avaliou que era de sua obrigação solicitar a sua reintegração de posse. E assim o pediu à Justiça. A juíza que definiu o assunto avaliou que era necessário solicitar a reintegração de posse. Pediu à própria Polícia Militar que o fizesse. Todo o cuidado vem sendo tomado, inclusive por parte do Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, com quem dialoguei, pedindo cuidado, e por parte do próprio Governador José Serra que, por ter sido presidente da UNE, sabe perfeitamente que esta seria a última coisa que ele gostaria de registrar em seu governo, ou seja, a necessidade de a PM estar lá, quando há tantas pessoas de tradição extraordinária na história dos movimentos pela liberdade, pela democracia no Brasil tanto no corpo docente, quanto no corpo discente daquela universidade.
Os estudantes também solicitaram, no último final de semana, ao Professor Dalmo de Abreu Dallari que fosse lá dialogar com eles. O professor avaliou que seria próprio escrever um artigo que foi encaminhado ontem aos estudantes. Tem como título Autonomia Agredida e está publicado hoje tanto no portal dos estudantes da USP quanto no portal Terra. É um tema de tal relevância que eu o considero também para reflexão do próprio Governador José Serra, com quem tive a oportunidade de dialogar no último sábado à noite por ocasião do aniversário de Contardo Calligaris de quem somos amigos comuns. O Governador José Serra disse a mim que não considera que seus decretos feririam a autonomia das universidades, mas eu, que não conhecia tão bem os detalhes dos decretos, avalio que esse artigo do professor Dalmo de Abreu Dallari é esclarecedor.
Quero conceder-lhe o aparte, Senador Aloizio Mercadante, mas, se preferir, antes leio o artigo do professor Dalmo Dallari.
O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT – SP) – Senador Eduardo Suplicy, serei muito breve porque já tive oportunidade de receber – V. Exª me entregou, e agradeço muito – esse artigo que acho fundamental para seu pronunciamento e para todo este debate. Quero de forma muito breve dizer basicamente o seguinte: participei ativamente das lutas estudantis da USP. Ajudei a fundar o DCE da USP, lutei pela liberdade de expressão e de manifestação, pela autonomia universitária, e entendo que o conjunto de atitudes que o Governador José Serra tomou em relação às universidades paulistas constitui grave equívoco. Primeiro, transformar uma Secretaria de Turismo em uma Secretaria de Ensino Superior por um decreto. V. Exª vai ler o artigo do professor Dalmo Dallari, ele mostra a inconstitucionalidade disso, porque é muito clara na Constituição Estadual que criar ou desmembrar qualquer órgão público deve ser feito por projeto de lei. Segundo, feriu a autonomia universitária ao nomear um substituto para o Presidente do Conselho de Reitores, que é o secretário que ele indicou, violando inclusive o mandato que estava em exercício. Naquilo que se refere à prestação de contas da universidade, sou integralmente favorável. Acho que a universidade tem que ter rigor, a sociedade tem que cobrar, o Governo deve exigir transparência na aplicação dos recursos, assegurado o princípio da autonomia, que foi violado nesse conjunto de iniciativas. Para terminar, muitas vezes os estudantes radicalizam posições, tomam atitudes que são próprias da juventude e da transgressão, mas é inaceitável a reitoria indicada, que negociou, buscou acordo com estudantes, recorrer à Polícia Militar para intervir com a tropa de choque na Universidade de São Paulo. Nem na época da ditadura isso aconteceu. Eu disse isso aqui e V. Exª também disse aqui mesmo neste plenário. Espero que essa insensatez não progrida e que possamos ter uma solução negociada e democrática de respeito integral à autonomia, à vida, à comunidade universitária. A comunidade universitária é que tem que resolver os seus problemas, e o Governo tem que respeitar o princípio da autonomia, que é um princípio fundamental. Quero parabenizar V. Exª por ter tratado deste assunto, por ter tomado iniciativas e por trazer ao Plenário desta Casa tão importante artigo do professor Dalmo Dallari.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Senador Aloizio Mercadante...
O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL – PB) – Senador Eduardo Suplicy, pediria permissão a V. Exª só para fazer um lembrete que foi solicitado pelo Senador Tião Viana, que estava na Presidência.
Por solicitação do Senador José Sarney, neste momento, está se iniciando a missa de 30º dia de morte de Otávio Frias na Igreja São Pedro de Alcântara, no Lago Sul.
Retorno a palavra a V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito obrigado Senador Efraim.
Eu gostaria de estar lá, mas também me sinto no dever de estar aqui fazendo este pronunciamento. Desejo ainda poder estar lá na missa em memória de Octávio Frias.
Senador Aloízio Mercante, com o mesmo propósito que V. Exª aqui registrou, eu estou transmitindo a energia positiva para um encontro que nesse instante está se realizando com o Secretário de Justiça Luís Antônio Marrey, com o Condep (Conselho de Defesa dos Direitos Humanos), presidida por Rose Nogueira, pelo Ministério Público e Defensoria Pública e, inclusive, acredito, com a própria Reitora Suely Vilela, que possivelmente estaria lá também. Eu espero que possam chegar a um entendimento que não seja a necessidade de a PM ser utilizada para que eles saiam de lá.
Diz o Professor Dalmo Dallari, no seu artigo Autonomia Agredida:
O novo Governador do Estado de São Paulo, José Serra, iniciando o exercício de seu mandato no começo de 2007, editou um conjunto de decretos que parecem ter sido preparados de afogadilho e sem avaliação de suas conseqüências, tendo já acarretado algumas conseqüências negativas, estando neles a raiz da invasão da Reitoria da Universidade de São Paulo por estudantes daquela universidade. Seja qual for a opinião quanto a conveniência e oportunidade da invasão, o fato é que os decretos do Governador estão diretamente ligados àquele acontecimento. Talvez se diga que os estudantes estivessem mais bem informados quanto ao exato conteúdo dos decretos e ao seu alcance e poderiam manifestar desacordo, sem chegar àquela medida drástica. Mas isso também revela a afoiteza e imprudência do Governo na apresentação do fato consumado, sem maiores esclarecimentos.
Na realidade, a análise jurídica dos referidos decretos leva à conclusão de que existem ali algumas evidentes inconstitucionalidades, havendo mesmo em alguns pontos uma tentativa de mascarar a realidade, por meio de uma espécie de ilusionismo jurídico que, no entanto, não resiste a um exame mais atento, mesmo que baseado apenas no bom senso e na lógica. Bastaria observar que, no dia 1º de janeiro de 2007, o novo Governador já emitiu extensos decretos, eliminando e criando secretarias na organização administrativa superior do Estado, para tanto exercendo atribuições que não são do Executivo, mas da Assembléia Legislativa do Estado.
É oportuno lembrar que decreto é ato administrativo que o Chefe do Executivo pode praticar para fixar regras de caráter regulamentar, mas que só têm validade e força jurídica se não contrariarem qualquer dispositivo da Constituição ou de alguma lei. E isso não foi observado. Um desses decretos, o de número 51.460, de 1º de janeiro de 2007, pode ser considerado extremamente audacioso, pois expressa uma tentativa de alterar pontos substanciais da ordem pública, criando e extinguindo órgãos de grande relevância na organização administrativa fundamental do Estado, fingindo que só estão sendo mudados os nomes de alguns desses órgãos, sem nenhuma consideração pelos objetivos que inspiraram a criação desses órgãos e pelas características de sua organização, bem como pela especialização de seus quadros. A par desse absurdo, ocorrem ainda agressões a normas constitucionais expressas e já tradicionais no sistema constitucional brasileiro, como as que consagram a autonomia das universidades públicas. A mais absurda dessas investidas contra a Constituição e o bom senso é a que consta do artigo 1º, inciso III, desse decreto, cuja redação é mais do que eloqüente na denúncia do absurdo:
“Artigo 1º. A denominação de secretarias de Estado a seguir relacionadas ficou alterada na seguinte conformidade:
III. de Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior. “
Essa pretensa mudança de nome, ressalta o Professor Dalmo Dallari, é uma aberração mais do que óbvia, pois o nome identifica toda uma estrutura criada para atingir objetivos determinados e organizada para atingir essa finalidade. É do mais elementar bom senso que, tendo sido criada para fomentar o turismo, aquela Secretaria foi organizada de modo a poder atuar na área do turismo, com órgãos adaptados às características dessa área e, obviamente, com o funcionalismo especializado nesse setor de atividade. Se o Governador alegar que vai aproveitar a mesma organização e os mesmos funcionários, estará afirmando um absurdo, pois ninguém será tão tolo a ponto de admitir que o mesmo dispositivo criado para atuar no turismo será competente e eficiente para desempenhar atividades de apoio e fomento à educação superior. Se disser que haverá completa alteração da estrutura organizacional e substituição do funcionalismo por outro capacitado para agir na área de educação superior, criando-se os cargos indispensáveis para tanto, estará confessando a fraude, a extinção de uma secretaria e a criação de outra, sob o simulacro de mudança de nome. Isso, além de tudo, configura uma inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado de São Paulo.
Na realidade, a Constituição paulista dispõe, no art. 24, parágrafo 2º, que “compete exclusivamente ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre: ...2) criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no art 47, XIX”. Segundo este último dispositivo, enxertado na Constituição do Estado pela Emenda Constitucional nº 21, de 2006, o Governador poderá dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. Ora, para que a Secretaria de Educação Superior possa agir com a mínima eficiência no âmbito da educação, é indispensável a existência de órgãos e servidores adequados e capacitados para esse objetivo, o que, evidentemente, não foi feito quando se criou a Secretaria de Turismo. A prova disso é que por meio de outro decreto, o de número 514.161, também de 1º de janeiro de 2007, o Governador de Estado definiu a organização da Secretaria de Educação Superior, ali incluindo muitos órgãos que, por motivos óbvios, não existiam nem existem na Secretaria de Turismo.
Em sentido oposto à necessidade de criação de órgãos e de cargos para especialistas em educação, é evidente que muitos órgãos, ligados ao Turismo, ficarão inúteis, por absoluta inadequação, com a simulação da simples mudança de objetivos, impondo-se a extinção de tais órgãos, pela exigência óbvia de eliminação de despesas inúteis. Acrescente-se que, com a simulação de simples mudança de nome da Secretaria, tentando ocultar a extinção de uma e a criação de outra, o Governador ofendeu a Constituição do Estado de São Paulo. De fato, pelo art. 19, inc. VI, da Constituição, compete à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor sobre a criação e a extinção de Secretarias do Estado. Ou seja, esses atos exigem a aprovação de uma lei pela Assembléia Legislativa, não podendo ser praticados por decreto.
Outro ponto fundamental, relacionado com os decretos pelo atual Governador de Estado, é a ofensa á autonomia das universidades públicas, que tem apoio na Constituição da República e já constitui uma tradição do sistema público de educação superior no Brasil. Para que isso fique evidente, é oportuno lembrar o que dispõe a Constituição brasileira de 88 sobre a autonomia das universidades:
“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Autonomia é expressão de origem grega, que indica o direito de agir independentemente, com suas próprias leis, tendo-se consagrado na linguagem política, jurídica e administrativa brasileira como sinônimo de autogoverno e autodeterminação. A autonomia das universidades foi uma conquista que atravessou várias etapas, incluindo a luta pela libertação de limitações à busca de conhecimentos e à afirmação de novas verdades científicas impostas por motivos religiosos. Em séculos mais recentes, a luta pela autonomia na busca e aquisição e transmissão de conhecimentos teve por meta a eliminação das limitações e dos continuamentos impostos por motivos e conveniência política ou por intolerância e ignorância de governantes. Como parte da luta pela autonomia, colocou-se a exigência de apoio financeiro e de plena liberdade nas decisões sobre os objetivos e o modo de utilização dos recursos recebidos, para que prepondere sempre o interesse da humanidade, que deve ser o parâmetro superior da comunidade universitária.
Quanto ao sentido e à importância da autonomia, vem a propósito lembrar as observações feitas por dois notáveis juristas brasileiros que se detiveram no estudo do assunto e, com palavras claras e incisivas, registraram suas conclusões. Um deles é Hely Lopes Meirelles, que, em estudo elaborado no ano de 1989, tendo em conta ameaças feitas à autonomia da Universidade Federal Fluminense, assim se expressou: “Na atual conjuntura, em face do artigo 207 da Constituição, ‘as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão’.” É a carta de alforria dessas instituições educacionais que, ao longo de tempo, estiveram, muitas vezes, jungidas aos interesses eleitoreiros e imediatistas de quantos se arvoraram ‘tutores’ da universidade”.
Outro notável mestre do Direito Público, Caio Tácito, que foi professor da Universidade Estadual do Rio, em estudo publicado na Revista de Direito Administrativo, também no ano de 1989, discorreu, com clareza didática, sobre o significado e o alcance da autonomia universitária. Eis as palavras do mestre:
A universidade deve nascer, viver e conviver sob o signo da autonomia, que é um conceito multilateral. Primordialmente, autonomia científico-pedagógica, porque é da essência da instituição universitária criar, pesquisar, ordenar e transmitir o conhecimento, como elemento fundamental para difundir a educação e fomentar a cultura. Essa missão básica da universidade pressupõe, no entanto, a disponibilidade de meios flexíveis e satisfatórios à plenitude da concreção de seus fins. Daí a necessidade de estender-se o princípio da autonomia aos meios de operação, consistentes na autonomia patrimonial, autonomia orçamentária e financeira, autonomia administrativa e autonomia disciplinar.
A Constituição do Estado de São Paulo reproduz a garantia de autonomia das universidades, coerente com o disposto na Constituição da República, adicionando alguns pontos que é oportuno conhecer. Dispõe a Constituição paulista, no artigo 154, que “a autonomia da universidade será exercida, respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios: I. Utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão; II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma dos seus estatutos”.
Sr. Presidente, requeiro a transcrição na íntegra, porque faltam mais dois parágrafos importantes.
Gostaria, na minha conclusão, de chamar a atenção para outro assunto importante no âmbito do ensino público superior brasileiro.
E V. Exª tem todo o direito de expressar o que foi publicado, mas eu tenho também o direito de lhe dizer que me entristeceu. Tenho tido uma relação muito construtiva com V. Exª aqui. Ainda há poucos dias elogiei-o pela universidade pela qual é responsável. Publicou um livro que me levou, inclusive, a visitar Oscar Niemeyer depois de assistir ao filme sobre os quase cem anos de sua vida. E elogiei seu livro a respeito da vida dele. V. Exª pode ter feito uma brincadeira de bom humor, mas eu me senti ferido e me senti na responsabilidade de dizê-lo de maneira sincera. Veja só: estou citando um episódio em que sou chamado pela Reitora e pelos estudantes da USP para tentar superar um obstáculo. Na Fundação Getúlio Vargas, estou sendo chamado por todos os lados, para que haja continuidade da eleição direta de diretor. E V. Exª diz que jamais me convidaria para verificar o que aconteceria ali na cabine de avião, porque eu, provavelmente, iria apertar o botão errado! Então, considero que foi uma brincadeira que, embora possa ter sido leve, machucou-me. Tenho a responsabilidade de dizer-lhe isso.
O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB – MG) – Eu queria pedir desculpas a V. Exª. Realmente, extrapolei um pouco na brincadeira. A jornalista registrou efetivamente o que aconteceu na conversa. V. Exª não merecia isso. V. Exª sabe o respeito que lhe tenho como político, como homem inteligente e como um dos Senadores mais bem educados desta Casa. Eu queria pedir-lhe desculpas de público. Não tive essa intenção realmente. Ao ter citado V. Exª e comentado o assunto da jornalista, eu, pela admiração que lhe tenho, talvez tenha extrapolado e me colocado muito mal diante do grande Senador que V. Exª é. Eu queria pedir desculpa perante o Senado e todos que estão ouvindo. E espero me controlar e não fazer mais brincadeiras desse tipo, porque V. Exª não a mereceu, ainda mais no momento em que vive V. Exª. Desculpe-me pela minha colocação.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Eu aceito as suas desculpas e espero continuar mantendo a relação positiva e construtiva que temos mantido desde o dia em que V. Exª chegou aqui no Senado.
O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB – MG) – Isso se deve ao respeito que tenho por V. Exª.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – E que é mútuo. Obrigado.
Senador Mão Santa, ouço V. Exª com muito prazer e muita honra.
O Sr. Mão Santa (PMDB – PI) – Senador Suplicy, realmente é importante a preocupação de V. Exª sobre o ensino universitário de São Paulo. Mas, mesmo não sendo do PSDB, quero dizer que o Governador de lá foi muito ousado e teve visão de futuro, quando ele separou a Secretaria de Educação em duas, uma das quais para o ensino superior. E ele foi feliz; aliás, deve ter sido inspirado por Deus, pois escolheu o melhor homem da educação que eu conheço, que é o Dr. Pinotti. Olha, o Dr. Pinotti foi laureado pela instituição do Rio de Janeiro, a mais velha de associação médica do Brasil, com o seu maior título. Eu estava presente, representando o Senado. Quer dizer, feliz do povo que tem uma pessoa como o Dr. Pinotti, que é de grande sensibilidade pública. Daí ter sido já Secretário de Educação e médico extraordinário. Sem dúvida nenhuma, ele vai fazer um trabalho extraordinário à frente da Pasta da Educação, desmembrada em Secretaria do Ensino Superior. Congratulo-me com V. Exª pela participação na Fundação Getúlio Vargas, que considero a “Harvard” do Brasil. Quando governei o Estado do Piauí, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) cresceu tanto que chamei a Fundação Getúlio Vargas para supervisioná-la e dar uns cursos lá. Eu era Governador, mas assistia a aulas com professores da “Harvard” do Brasil, que é a Fundação Getúlio Vargas. Formei-me em Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas, a qual solicita a presença de V. Exª de forma acertada.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço o aparte de V. Exª, mas quero esclarecer que, por decreto, quando deveria ter sido por lei, conforme dispõe a Constituição, o Governador José Serra transformou a Secretaria de Turismo, que tinha estrutura para o turismo, em Secretaria de Ensino Superior, que demanda, obviamente, outra estrutura e corpo de funcionários.
O Professor Dalmo Dallari salienta que “um ponto muito evidente é que, pelo próprio conceito de autonomia, como foi consagrado no sistema constitucional brasileiro, assim como pelas disposições expressas da Constituição da República e da Constituição do Estado de São Paulo, cabe à universidade, exclusivamente e sem qualquer interferência externa, definir suas prioridades e suas diretrizes. Isso implica também a competência...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
... exclusiva da universidade para definir suas atividades de estudo e de pesquisa, sem nenhuma interferência, a qualquer título, de órgãos da administração pública estadual”, nem mesmo da Secretaria de Ensino Superior.
Por esse ponto fica evidenciada a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que pretendeu dar à Secretaria de Ensino Superior uma séria de atribuições que são exclusivas da universidade, porque inseridas no âmbito de sua autonomia. Com efeito, o art. 2º do decreto diz que constitui o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior em todos os seus níveis”. Como já foi demonstrado, a própria criação da Secretaria de Ensino Superior configura uma inconstitucionalidade, que é agravada pela atribuição àquela Secretaria de funções exclusivas da universidade e que esta tem o direito de exercer com autonomia.
O Governador José Serra me disse, sábado à noite, que, de maneira nenhuma, era correta a intenção que alguns haviam atribuído ao Governador de estar a dizer, por exemplo, qual deve ser o currículo de sociologia da Unicamp.
O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL – PB. Fazendo soar a campainha.) – Para concluir, nobre Senador.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Ele, inclusive, pediu o telefone de uma aluna da Unicamp para esclarecer essa questão. O artigo de seu decreto atribui, por hipótese, ao Secretário de Assuntos Administrativos a possibilidade de interferir.
Sendo assim, Sr. Presidente, desejo que possa o Governador levar em conta essas observações do Professor Dalmo Dallari.
Desejo também salientar que, ainda hoje, o Professor Roberto Romano, da Unicamp, deu uma interessante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que ele diz que, de um lado, o Governo do Estado de São Paulo, os reitores, outros estudantes e os professores precisam ver iluminado tudo o que está ocorrendo, para que haja um melhor entendimento, a fim de se preservar a autonomia das universidades do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sessão : Nº 79 - Não Deliberativa - SF em 28/05/2007 às 14:00h.
Às 18h54
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, permita-me apenas transmitir, em complemento ao meu pronunciamento de hoje à tarde, sobre as universidades, em especial sobre a USP, que a Reitora Suely Vilela e a própria Presidente do Condep, Rose Nogueira, informaram-me que a reunião com o Secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, e os representantes dos estudantes – esteve presente o Prof. Fábio Konder Comparato –, do Ministério Público e de outros órgãos que estão colaborando, como a Defensoria Pública, para que haja um entendimento. Terminou há pouco mais de meia hora.
Avançou-se no sentido de um diálogo do mais alto nível, ressaltado pelo Professor Fábio Comparato. A expectativa é de que os estudantes, que vão realizar uma assembléia daqui a pouco – essa é a minha recomendação a eles –, talvez possam dispor de uma forma de continuar suas reivindicações desocupando a reitoria da USP, porque essa seria uma maneira de o Governador estabelecer um diálogo direto dele próprio com os estudantes. Essa é a avaliação que eu faço.
Diante do artigo que li hoje à tarde do Professor Dalmo de Abreu Dallari, que ressalta inúmeras inconstitucionalidades e o ferimento ao conceito de autonomia das universidades, talvez possa haver um caminho ou de aperfeiçoamento dos decretos ou mesmo um caminho de elaboração de projeto de lei de forma a não ferir a autonomia da universidade, estabelecida tanto na Constituição Federal quanto na Constituição estadual.
Enfim, quero registrar que houve um avanço de diálogo na tarde de hoje e reitero que espero que não haja, de forma alguma, a utilização da Polícia Militar como forma de solucionar o impasse e possam todos os lados chegar a um entendimento de construção, em benefício do fortalecimento das universidades paulistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Leiam, por favor, os ultimos §§ do artigo abaixo, e vejam a data. E digam se quem defende a autonomia quer irresponsabilidade do setor universitario.
Folha de São Paulo 05/08/1999.
Universidades: autonomia ou morte?
ROBERTO ROMANO
O Ministério da Educação está encaminhando ao Parlamento o projeto de autonomia por ele considerado o mais propício à mudança institucional dos campi. Desde 1988, com a Carta Magna, a matéria já deveria estar na pauta de todos os brasileiros preocupados com a ciência e a tecnologia. Dois aspectos que a proposta a ser enviada pelo Executivo tenta resolver precisam ser bem observados. Em primeiro lugar, o estatuto da autonomia na própria Constituição. No segundo plano, mas com muita relevância, segue a necessária administração dos dinheiros públicos quando alocados nas universidades.
No primeiro ponto, juristas competentes afirmam, sem muita discrepância entre si, que a Constituição já garante a autonomia universitária, não sendo possível que uma lei menor a defina e oriente. A exegese da Carta Magna, se forem afastados as paixões e os interesses imediatos, é translúcida. Como indica a jurista Anna Candida da Cunha Ferraz na "Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo", citando Saulo Ramos: "O conteúdo intrínsecodesse postulado não se alterou. Da constitucionalização desse princípio, aúnica consequência que se pode extrair é, sem dúvida, a eficácia derrogatória e irrecusável da norma que o contempla, cuja supremacia seimpõe à observância necessária do legislador ordinário". Desse enunciado se originam os seguintes, definidos pela jurista: a autonomia, para as universidades, "representa proteção reforçada contra o arbítrio e a invasão dos entes legislativos inferiores". Tal princípio deveser lido segundo a Carta; "ele possui uma dimensão fundamentadora,interpretativa, integrativa e diretiva para a aplicação do instituto, seja nos planos legislativo e executivo de qualquer nível do sistema constitucional brasileiro, seja no tocante à sua aplicação em geral".
Sendo assim, "o exercício e a aplicação da autonomia universitária não estão condicionados à lei. A autonomia universitária não se faz na forma da lei. A norma constitucional que abriga o princípio é de eficácia plena, independendo, portanto, de lei para ser aplicada. Leis que, de qualquer modo, alcancem as universidades não podem ter como objetivo ou finalidade
conceder ou restringir sua autonomia. Toda e qualquer lei que abrigue normas relativas à universidade, ou a ela se dirija, deve se conter nos limites da Constituição (...), a fim de não frustrar a garantia institucional da autonomia".
Para o exame do mencionado projeto do governo, se considerarmos a palavra abalizada dos juristas, é preciso que os legisladores tenham grande prudência, pois o princípio da autonomia universitária é sincrônico e coessencial às garantias que o povo brasileiro deu a si mesmo ao proclamar a "Constituição cidadã". Ocorrendo ligeireza no trato desse problema, estará aberto o caminho para todas as aventuras políticas, mesmo que estas tenham a chancela de um governo. Se o princípio da autonomia universitária tem semelhante natureza, não se deduz daí que os campi devam ser imunes à responsabilidade pelos recursos públicos que neles são depositados. A Folha trouxe, em data recente, a notícia de que uma espécie de "Anatel" estaria sendo cogitada para as universidades. Estas seriam seguidas por uma agência externa. Se tal
organismo mostrar-se tão eficaz quanto o que se dedica ao controle das empresas telefônicas, estamos em péssimos lençóis. Mas resta o fato: é preciso que todas as universidades prestem contas dos bens públicos nelas depositados. E a forma de efetivar isso pode e deve ser regulada por lei infraconstitucional.
Tempos atrás, analisando as universidades paulistas, fiz a proposta de criar uma comissão integrada por membros dos três Poderes políticos, pela própria universidade e por segmentos civis para exercer o acompanhamento e o controle externo das verbas públicas em todos os campi, públicos e privados. A idéia era simples: a comissão se reuniria anualmente, antes de a proposta orçamentária receber uma forma definitiva. Tendo em mãos o plano de pesquisa, docência e extensão de todas as instituições acadêmicas e conhecedora das planilhas de custos, a comissão julgaria cada uma das universidades em que verbas públicas fossem alocadas. As que justificassem seus gastos, segundo o plano coletivo de atividades apresentado à comissão, receberiam parecer positivo antes que o Orçamento do Estado fosse definido. As que não pudessem dar razões convincentes sobre seus gastos teriam sanção negativa. A transparência, a isonomia no trato dos três Poderes com a universidade, a presença de representantes da vida civil e dos próprios universitários garantiria um estatuto digno e autônomo às instituições de ensino superior.
De fato, entre as facetas negativas da universidade brasileira está o mimetismo por ela assumido em face do Executivo político. O estilo, imperante nos campi, de controle quase absoluto das reitorias sobre os conselhos permite muito arbítrio e desperdício de verbas. A cada quatro anos, um novo reitor estabelece seus planos, sem considerar os antigos, e desativa projetos para aplicar recursos em outros -não raro, por motivos pouco nobres de política universitária. Se o governo está de fato interessado em promover uma melhor gestão financeira nas universidades sem cometer um crime contra a autonomia
universitária, algo semelhante à comissão de controle externo deveria ser pensado. Na trilha que está sendo aberta pelo Ministério da Educação, entretanto, é mais provável que a segunda hipótese constitua a verdade. É tempo de apelar para a prudência dos Poderes, para que nossas universidades saiam da indefinição institucional em que se encontram sem caminhar para seu puro e simples aniquilamento.
Universidades: autonomia ou morte?
ROBERTO ROMANO
O Ministério da Educação está encaminhando ao Parlamento o projeto de autonomia por ele considerado o mais propício à mudança institucional dos campi. Desde 1988, com a Carta Magna, a matéria já deveria estar na pauta de todos os brasileiros preocupados com a ciência e a tecnologia. Dois aspectos que a proposta a ser enviada pelo Executivo tenta resolver precisam ser bem observados. Em primeiro lugar, o estatuto da autonomia na própria Constituição. No segundo plano, mas com muita relevância, segue a necessária administração dos dinheiros públicos quando alocados nas universidades.
No primeiro ponto, juristas competentes afirmam, sem muita discrepância entre si, que a Constituição já garante a autonomia universitária, não sendo possível que uma lei menor a defina e oriente. A exegese da Carta Magna, se forem afastados as paixões e os interesses imediatos, é translúcida. Como indica a jurista Anna Candida da Cunha Ferraz na "Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo", citando Saulo Ramos: "O conteúdo intrínsecodesse postulado não se alterou. Da constitucionalização desse princípio, aúnica consequência que se pode extrair é, sem dúvida, a eficácia derrogatória e irrecusável da norma que o contempla, cuja supremacia seimpõe à observância necessária do legislador ordinário". Desse enunciado se originam os seguintes, definidos pela jurista: a autonomia, para as universidades, "representa proteção reforçada contra o arbítrio e a invasão dos entes legislativos inferiores". Tal princípio deveser lido segundo a Carta; "ele possui uma dimensão fundamentadora,interpretativa, integrativa e diretiva para a aplicação do instituto, seja nos planos legislativo e executivo de qualquer nível do sistema constitucional brasileiro, seja no tocante à sua aplicação em geral".
Sendo assim, "o exercício e a aplicação da autonomia universitária não estão condicionados à lei. A autonomia universitária não se faz na forma da lei. A norma constitucional que abriga o princípio é de eficácia plena, independendo, portanto, de lei para ser aplicada. Leis que, de qualquer modo, alcancem as universidades não podem ter como objetivo ou finalidade
conceder ou restringir sua autonomia. Toda e qualquer lei que abrigue normas relativas à universidade, ou a ela se dirija, deve se conter nos limites da Constituição (...), a fim de não frustrar a garantia institucional da autonomia".
Para o exame do mencionado projeto do governo, se considerarmos a palavra abalizada dos juristas, é preciso que os legisladores tenham grande prudência, pois o princípio da autonomia universitária é sincrônico e coessencial às garantias que o povo brasileiro deu a si mesmo ao proclamar a "Constituição cidadã". Ocorrendo ligeireza no trato desse problema, estará aberto o caminho para todas as aventuras políticas, mesmo que estas tenham a chancela de um governo. Se o princípio da autonomia universitária tem semelhante natureza, não se deduz daí que os campi devam ser imunes à responsabilidade pelos recursos públicos que neles são depositados. A Folha trouxe, em data recente, a notícia de que uma espécie de "Anatel" estaria sendo cogitada para as universidades. Estas seriam seguidas por uma agência externa. Se tal
organismo mostrar-se tão eficaz quanto o que se dedica ao controle das empresas telefônicas, estamos em péssimos lençóis. Mas resta o fato: é preciso que todas as universidades prestem contas dos bens públicos nelas depositados. E a forma de efetivar isso pode e deve ser regulada por lei infraconstitucional.
Tempos atrás, analisando as universidades paulistas, fiz a proposta de criar uma comissão integrada por membros dos três Poderes políticos, pela própria universidade e por segmentos civis para exercer o acompanhamento e o controle externo das verbas públicas em todos os campi, públicos e privados. A idéia era simples: a comissão se reuniria anualmente, antes de a proposta orçamentária receber uma forma definitiva. Tendo em mãos o plano de pesquisa, docência e extensão de todas as instituições acadêmicas e conhecedora das planilhas de custos, a comissão julgaria cada uma das universidades em que verbas públicas fossem alocadas. As que justificassem seus gastos, segundo o plano coletivo de atividades apresentado à comissão, receberiam parecer positivo antes que o Orçamento do Estado fosse definido. As que não pudessem dar razões convincentes sobre seus gastos teriam sanção negativa. A transparência, a isonomia no trato dos três Poderes com a universidade, a presença de representantes da vida civil e dos próprios universitários garantiria um estatuto digno e autônomo às instituições de ensino superior.
De fato, entre as facetas negativas da universidade brasileira está o mimetismo por ela assumido em face do Executivo político. O estilo, imperante nos campi, de controle quase absoluto das reitorias sobre os conselhos permite muito arbítrio e desperdício de verbas. A cada quatro anos, um novo reitor estabelece seus planos, sem considerar os antigos, e desativa projetos para aplicar recursos em outros -não raro, por motivos pouco nobres de política universitária. Se o governo está de fato interessado em promover uma melhor gestão financeira nas universidades sem cometer um crime contra a autonomia
universitária, algo semelhante à comissão de controle externo deveria ser pensado. Na trilha que está sendo aberta pelo Ministério da Educação, entretanto, é mais provável que a segunda hipótese constitua a verdade. É tempo de apelar para a prudência dos Poderes, para que nossas universidades saiam da indefinição institucional em que se encontram sem caminhar para seu puro e simples aniquilamento.
No Blog de Marta Bellini, a demonstraçao da importante autonomia. Triste Parana....
Quinta-feira, 31 de Maio de 2007
CARTA DE UM PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AO GOVERNADOR DE SEU ESTADO
O (DES)GOVERNO REQUIÃO E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ: ENTRE O BOLCHEVISMO E A GESTAPO
Marcos Cesar Danhoni Neves
(Secretário Regional da SBPC-PR)
“só existem dois dias em que nada podemos fazer: o ontem e o amanhã.”
Mahatma Gandhi
As Universidades Públicas do Estado do Paraná receberam, sem grande surpresa ou estupefação, já que habituadas às loucuras de plantão, a mais um decreto estapafúrdio do governador e dublê de imperador, Roberto Requião de Mello & Silva, que ordena:
“Fica sujeito à prévia e expressa autorização [sic – Sieg Heil!] do Estado a formalização de acordos, convênios ...
“Fica vedado (...) o afastamento de servidores civis (...) para participação em cursos, seminários, congressos, programas, palestras, elaboração de teses e dissertações, de estágio técnico supervisionado, ou outras atividades de ensino.” [decreto 848 – de 16/05/2007 – publicado no Diário Oficial n. 7472, de 16/05/2007]
Esse decreto, baseado no antigo código de Hammurabi (mais conhecido como “Lei do Talião), se soma a outro que praticamente impede a saída de docentes/pesquisadores para atividades de pesquisa no exterior.
O dublê de imperador no Paraná é exímio em desrespeitar leis e/ou usá-las segunda sua hermenêutica muito particular. Rasgou a Lei 11.713 (de 07/05/2007), coincidentemente no aniversário de seu decênio, destruindo vários artigos da carreira do magistério superior (um exemplo: o art 3º , inciso IV, que estabelece um degrau salarial entre Professor Associado e Titular de 20%, está hoje reduzido a menos de 9,8%).
O objetivo do decreto é claro: inibir o deslocamento de professores-pesquisadores, destruindo a produção científica e cultural produzida nas Universidades Públicas do Paraná, reduzindo-as a meros escolões de ensino de terceiro grau, nivelando-as às instituições privadas de suposto ensino superior
Enquanto escrevia essas mal-traçadas linhas, telefonava para um colega da UNESP que, naquele momento, estava em Assembléia da categoria docente para deflagrar a greve junto com seus colegas da USP e UNICAMP. Ele afirmou que a decisão era de entrar em greve imediatamente para, segundo suas palavras, “não terminarmos como vocês aí no Paraná. Vocês são referência negativa para todo o país!”. Depois, prosseguiu dizendo que a política do governador José Serra tinha sido copiada do projeto de destruição do Ensino Superior do governador Roberto Requião de Mello e Silva (clonado do projeto de seu antecessor, Jaime Lerner). Assim, os governos-amigos do PSDB e do PMDB irmanavam-se na dissolução de ideologias e na vontade inabalável da destruição de patrimônios públicos que não lhes pertencem.
Ao decreto requiânico, que praticamente proíbe o deslocamento nacional de professores para fins acadêmicos de suas sedes, o reitor da Universidade Estadual de Maringá, convocou seus pró-reitores, na presença de dirigentes de classes (Associação Docente e Sindicato), para declarar letra-morta o documento abusivo do governador. Esperamos que os demais reitores tomem decisões corajosas semelhantes.
O decreto do governador recapitula, pois, dois extremos da loucura política mundial. Se Requião de Mello e Silva pensa-se um “homem de esquerda”, como freqüentemente afirma, então ele recapitula o bolchevismo stalinista em seu período mais abusivo de fuzilamentos e gulags. Se não é de esquerda, mas nacionalista, então ele recapitula o outro extremo, o do nacional-socialismo das décadas de 30 e 40 na Alemanha (quando será exarado novo decreto para a queima de livros?!?).
O deslocamento de professores e pesquisadores do Paraná depende agora de uma espécie de passaporte interno, um “deixa-passar”, como nos tempos odiosos da Gestapo. À esse quadro só falta a obrigatoriedade do Governador, num novo decreto, em instituir na entrada de nossas universidades um out-door com os dizeres: “Arbeit macht Frei” (“O trabalho faz a liberdade”), colocado inicialmente, de forma lúgubre, nos portões de entrada do complexo de extermínio Auschwitz-Bikernau [quem será encaminhado para a esquerda ou para a direita?!?]
Sair dos muros da Academia hoje no Paraná transformou-se quase no “ofício do prisioneiro”, ou seja, no ofício de confeccionar “terezas” (cordas feitas a partir de lençóis amarrados) e pular a muralha que o governo ergueu para tentar nos conter.
A nova ideologia nacional-bolchevique-socialista requiânica só está sendo possível porque seus asseclas, docentes saídos do interior das próprias universidades públicas do Estado, e, agora, transformados em nossos algozes (algo como o papel de Goebbles e Eichmann), instituem a implantação de uma política claramente fascista. A continuar assim, é de se esperar a instituição de uma polícia-política-do-Estado para caçar e cassar docentes “evadidos” no cumprimento do dever.
Fico imaginando aqui a verdade por trás de cada decreto espúrio exarado pelo governador, tal qual o famigerado 848. Seria um exercício enigmático de numerologia? Algo, assim, “rasputiniano”: “o número 8 poderia ser considerado aquele que sucederia o número cabalístico, suplantando-o pela unidade e intermeado por sua metade, 4: meio e fins unidos”. Ou se trataria, na verdade, do governador estar sendo assessorado por pessoas interessadas explicitamente no sufocamento da ciência e da cultura produzidas no interior das Universidades Públicas do Estado do Paraná, deixando a “big science” restrita à sua produção na capital?!?
Em se conhecendo as tresloucadas ações de nosso dublê de imperador, não é de se espantar que seja um mix das duas coisas apontadas acima.
A imposição, pelo governador, de um “deixa-passar” gestapiano, aliado ao seu universo visionário às avessas (por exemplo, quando ele acredita que foi reeleito por 100 a zero nos votos da última eleição...), está reduzindo, a passos largos, a participação paranaense da produção científica na região sul do país (hoje de 25% quando comparados aos outros Estados da União – o Paraná responde por menos de 8%, segundo dados do MEC).
Diante de quadro tão desalentador e surreal só nos resta, agora, a resistência. Se capitularmos, só nos restará, então, escapar pela fumacinha do “Arbeit macht Frei” expelida pelas chaminés de nossas fábricas requiânicas da morte acadêmica.
Comentário:
É claro que esta resolução do Rei-quião faz é parte de uma política geral no país: estraçalhar as universidades públicas com o PAC, CUT etc. Mas, esta política tem mais um componente. O governador odeia escolas, odeia intelectual, odeia professor. Não há outra explicação a não ser a psicanalítica. É como ter que explicar por que o MR 8 batia com correntes em trabalhadores. Só Freud e os freudianos. Devemos não somente resistir, devemos atacar....
CARTA DE UM PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AO GOVERNADOR DE SEU ESTADO
O (DES)GOVERNO REQUIÃO E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS DO PARANÁ: ENTRE O BOLCHEVISMO E A GESTAPO
Marcos Cesar Danhoni Neves
(Secretário Regional da SBPC-PR)
“só existem dois dias em que nada podemos fazer: o ontem e o amanhã.”
Mahatma Gandhi
As Universidades Públicas do Estado do Paraná receberam, sem grande surpresa ou estupefação, já que habituadas às loucuras de plantão, a mais um decreto estapafúrdio do governador e dublê de imperador, Roberto Requião de Mello & Silva, que ordena:
“Fica sujeito à prévia e expressa autorização [sic – Sieg Heil!] do Estado a formalização de acordos, convênios ...
“Fica vedado (...) o afastamento de servidores civis (...) para participação em cursos, seminários, congressos, programas, palestras, elaboração de teses e dissertações, de estágio técnico supervisionado, ou outras atividades de ensino.” [decreto 848 – de 16/05/2007 – publicado no Diário Oficial n. 7472, de 16/05/2007]
Esse decreto, baseado no antigo código de Hammurabi (mais conhecido como “Lei do Talião), se soma a outro que praticamente impede a saída de docentes/pesquisadores para atividades de pesquisa no exterior.
O dublê de imperador no Paraná é exímio em desrespeitar leis e/ou usá-las segunda sua hermenêutica muito particular. Rasgou a Lei 11.713 (de 07/05/2007), coincidentemente no aniversário de seu decênio, destruindo vários artigos da carreira do magistério superior (um exemplo: o art 3º , inciso IV, que estabelece um degrau salarial entre Professor Associado e Titular de 20%, está hoje reduzido a menos de 9,8%).
O objetivo do decreto é claro: inibir o deslocamento de professores-pesquisadores, destruindo a produção científica e cultural produzida nas Universidades Públicas do Paraná, reduzindo-as a meros escolões de ensino de terceiro grau, nivelando-as às instituições privadas de suposto ensino superior
Enquanto escrevia essas mal-traçadas linhas, telefonava para um colega da UNESP que, naquele momento, estava em Assembléia da categoria docente para deflagrar a greve junto com seus colegas da USP e UNICAMP. Ele afirmou que a decisão era de entrar em greve imediatamente para, segundo suas palavras, “não terminarmos como vocês aí no Paraná. Vocês são referência negativa para todo o país!”. Depois, prosseguiu dizendo que a política do governador José Serra tinha sido copiada do projeto de destruição do Ensino Superior do governador Roberto Requião de Mello e Silva (clonado do projeto de seu antecessor, Jaime Lerner). Assim, os governos-amigos do PSDB e do PMDB irmanavam-se na dissolução de ideologias e na vontade inabalável da destruição de patrimônios públicos que não lhes pertencem.
Ao decreto requiânico, que praticamente proíbe o deslocamento nacional de professores para fins acadêmicos de suas sedes, o reitor da Universidade Estadual de Maringá, convocou seus pró-reitores, na presença de dirigentes de classes (Associação Docente e Sindicato), para declarar letra-morta o documento abusivo do governador. Esperamos que os demais reitores tomem decisões corajosas semelhantes.
O decreto do governador recapitula, pois, dois extremos da loucura política mundial. Se Requião de Mello e Silva pensa-se um “homem de esquerda”, como freqüentemente afirma, então ele recapitula o bolchevismo stalinista em seu período mais abusivo de fuzilamentos e gulags. Se não é de esquerda, mas nacionalista, então ele recapitula o outro extremo, o do nacional-socialismo das décadas de 30 e 40 na Alemanha (quando será exarado novo decreto para a queima de livros?!?).
O deslocamento de professores e pesquisadores do Paraná depende agora de uma espécie de passaporte interno, um “deixa-passar”, como nos tempos odiosos da Gestapo. À esse quadro só falta a obrigatoriedade do Governador, num novo decreto, em instituir na entrada de nossas universidades um out-door com os dizeres: “Arbeit macht Frei” (“O trabalho faz a liberdade”), colocado inicialmente, de forma lúgubre, nos portões de entrada do complexo de extermínio Auschwitz-Bikernau [quem será encaminhado para a esquerda ou para a direita?!?]
Sair dos muros da Academia hoje no Paraná transformou-se quase no “ofício do prisioneiro”, ou seja, no ofício de confeccionar “terezas” (cordas feitas a partir de lençóis amarrados) e pular a muralha que o governo ergueu para tentar nos conter.
A nova ideologia nacional-bolchevique-socialista requiânica só está sendo possível porque seus asseclas, docentes saídos do interior das próprias universidades públicas do Estado, e, agora, transformados em nossos algozes (algo como o papel de Goebbles e Eichmann), instituem a implantação de uma política claramente fascista. A continuar assim, é de se esperar a instituição de uma polícia-política-do-Estado para caçar e cassar docentes “evadidos” no cumprimento do dever.
Fico imaginando aqui a verdade por trás de cada decreto espúrio exarado pelo governador, tal qual o famigerado 848. Seria um exercício enigmático de numerologia? Algo, assim, “rasputiniano”: “o número 8 poderia ser considerado aquele que sucederia o número cabalístico, suplantando-o pela unidade e intermeado por sua metade, 4: meio e fins unidos”. Ou se trataria, na verdade, do governador estar sendo assessorado por pessoas interessadas explicitamente no sufocamento da ciência e da cultura produzidas no interior das Universidades Públicas do Estado do Paraná, deixando a “big science” restrita à sua produção na capital?!?
Em se conhecendo as tresloucadas ações de nosso dublê de imperador, não é de se espantar que seja um mix das duas coisas apontadas acima.
A imposição, pelo governador, de um “deixa-passar” gestapiano, aliado ao seu universo visionário às avessas (por exemplo, quando ele acredita que foi reeleito por 100 a zero nos votos da última eleição...), está reduzindo, a passos largos, a participação paranaense da produção científica na região sul do país (hoje de 25% quando comparados aos outros Estados da União – o Paraná responde por menos de 8%, segundo dados do MEC).
Diante de quadro tão desalentador e surreal só nos resta, agora, a resistência. Se capitularmos, só nos restará, então, escapar pela fumacinha do “Arbeit macht Frei” expelida pelas chaminés de nossas fábricas requiânicas da morte acadêmica.
Comentário:
É claro que esta resolução do Rei-quião faz é parte de uma política geral no país: estraçalhar as universidades públicas com o PAC, CUT etc. Mas, esta política tem mais um componente. O governador odeia escolas, odeia intelectual, odeia professor. Não há outra explicação a não ser a psicanalítica. É como ter que explicar por que o MR 8 batia com correntes em trabalhadores. Só Freud e os freudianos. Devemos não somente resistir, devemos atacar....
O Governador e os decretos. JORNAL DA UNICAMP
Decreto confirma autonomia das estaduais paulistas
[31/5/2007] Atendendo a solicitação dos reitores das Universidades Estaduais Paulistas – Unicamp, USP e Unesp –, o governador José Serra publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado decreto em que confirma a autonomia dessas instituições e reitera termos das cartas dirigidas ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e da Gestão do Estado.
O texto do novo decreto é precedido de uma carta dos reitores – José Tadeu Jorge (Unicamp), Suely Vilela (USP) e Marcos Macari (Unesp) – e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Vogt, em que solicitam ao governador, visando eliminar dúvidas de interpretação ainda existentes na comunidade universitária, “explicitar e esclarecer o alcance” dos decretos publicados no início de seu governo.
A carta dos reitores e do presidente da Fapesp, datada de 30 de maio, refere-se aos decretos 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior; 51.471, que limita as contratações no Estado; 51.473, que trata das reavaliações e negociações de contratos; 51.636, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira no Estado; e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial.
O novo decreto esclarece, em seu artigo primeiro, que a execução orçamentária e financeira, patrimonial e contábil das universidades estaduais paulistas “será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária”, ficando assegurada a elas plena competência para operar sua execução orçamentária (aí incluída a realização de remanejamentos) e a gestão de seus orçamentos nas contas específicas de cada universidade – como acontece desde 1989 – e não na conta única do Estado. O mesmo artigo diz que a inserção diária dos dados financeiros no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira), ao qual as universidades já estão integradas desde 1997, se fará “sem prejuízo das prerrogativas” da autonomia plena.
Não se aplicam às universidades, segundo o novo decreto do governador, os decretos de número 51.471, que limita as contratações no Estado, 51.473, que trata da reavaliação e renegociação de contratos, e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial.
O novo decreto altera ainda o decreto número 51.461, modificando a redação das alíneas C e D do inciso III do artigo 2º e determinando que os artigos 20 e 24 não se aplicam às universidades. O artigo 20 trata das atribuições da Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, e o artigo 24 define as competências da Secretaria de Ensino Superior.
Segundo o reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, José Tadeu Jorge, “o novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades, além de reiterar as garantias expressas nas cartas dirigidas anteriormente ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e de Gestão do Estado”. Para Tadeu Jorge, “o Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação”.
Criação de grupo de trabalho
Faz parte das sugestões dos reitores ao governo a criação de um grupo de trabalho – cuja formalização já está sendo providenciada – que, integrado por membros do governo e da comunidade universitária, visa analisar “o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista”.
Para Tadeu Jorge, a constituição desse GT “é de fundamental importância para que o Estado possa encontrar novos caminhos e mecanismos que favoreçam a consolidação de seu sistema de ciência e tecnologia, o maior e mais completo do país”.
Leia íntegra do decreto
São Paulo, 30 de maio de 2007.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Os Reitores das Universidades Públicas Estaduais e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, considerando o fato indiscutível de que as instituições acima referidas têm exercido plenamente a autonomia que lhes é constitucionalmente assegurada, conforme já afirmado publicamente pelos seus dirigentes; considerando ainda que os Decretos de nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.636, de 9 de março de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007 não afetaram o exercício efetivo de sua autonomia, mas que, no entanto, têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere a possibilidade de explicitar e esclarecer o alcance dos referidos decretos, conforme já fizeram em ofícios trocados conosco os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública.
Consideramos ainda, por oportuno, sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista.
Atenciosamente,
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP
SUELY VILELA
Reitora da Universidade de São Paulo — USP
MARCOS MACARI
Reitor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho — UNESP
CARLOS VOGT
Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP
DECRETO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2007
Dá interpretação autêntica aos Decretos nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007; dá nova redação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior, e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 207 da Constituição Federal e artigos 254 e 271 da Constituição do Estado,
Considerando que os Decretos nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.660, de 14 de março de 2007 e nº 51.636, de 9 de março de 2007, respeitam o princípio da autonomia universitária, conforme reconhecido publicamente pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais;
Considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP;
Considerando que o Governo já esclareceu as dúvidas menores em respostas dos Secretários da Fazenda e de Gestão Pública; e
Considerando a conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos, nos termos da proposta apresentada pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais e pelo Presidente da FAPESP,
Decreta:
Artigo 1º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios — SIAFEM/SP, nos termos do Decreto nº 51.636, de 9 de março de 2007, sem prejuízo das prerrogativas asseguradas no artigo 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e artigo 271 da Constituição do Estado, que lhes facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
Parágrafo único - As Universidades Públicas Estaduais e a FAPESP manterão contas específicas no Banco Nossa Caixa S.A. e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho, na forma do inciso VII, do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do artigo 271 da Constituição do Estado.
Artigo 2º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP as disposições dos Decretos nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007.
Artigo 3º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais os artigos 20 e 24 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007.
Artigo 4º - As alíneas “c” e “d”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada Universidade;”. (NR)
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2007
JOSÉ SERRA
José Aristodemo Pinotti
Secretário de Ensino Superior
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Sidney Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 2007
COMENTÁRIO:
Importa muito a nova redaçao, ela mostra o quanto estavam errados os que apenas insultaram os docentes das universidades públicas de São Paulo, para favorecer as privadas. Esperemos que a partir de agora o diálogo respeitoso seja a norma. O governo assumiu sua parte. Agora, cabe aos que invadiram a reitoria da Usp assumir uma atitude madura e civilizada.
Roberto Romano
[31/5/2007] Atendendo a solicitação dos reitores das Universidades Estaduais Paulistas – Unicamp, USP e Unesp –, o governador José Serra publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Estado decreto em que confirma a autonomia dessas instituições e reitera termos das cartas dirigidas ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e da Gestão do Estado.
O texto do novo decreto é precedido de uma carta dos reitores – José Tadeu Jorge (Unicamp), Suely Vilela (USP) e Marcos Macari (Unesp) – e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Vogt, em que solicitam ao governador, visando eliminar dúvidas de interpretação ainda existentes na comunidade universitária, “explicitar e esclarecer o alcance” dos decretos publicados no início de seu governo.
A carta dos reitores e do presidente da Fapesp, datada de 30 de maio, refere-se aos decretos 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior; 51.471, que limita as contratações no Estado; 51.473, que trata das reavaliações e negociações de contratos; 51.636, que fixa normas para a execução orçamentária e financeira no Estado; e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial.
O novo decreto esclarece, em seu artigo primeiro, que a execução orçamentária e financeira, patrimonial e contábil das universidades estaduais paulistas “será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária”, ficando assegurada a elas plena competência para operar sua execução orçamentária (aí incluída a realização de remanejamentos) e a gestão de seus orçamentos nas contas específicas de cada universidade – como acontece desde 1989 – e não na conta única do Estado. O mesmo artigo diz que a inserção diária dos dados financeiros no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira), ao qual as universidades já estão integradas desde 1997, se fará “sem prejuízo das prerrogativas” da autonomia plena.
Não se aplicam às universidades, segundo o novo decreto do governador, os decretos de número 51.471, que limita as contratações no Estado, 51.473, que trata da reavaliação e renegociação de contratos, e 51.660, que cria a Comissão de Política Salarial.
O novo decreto altera ainda o decreto número 51.461, modificando a redação das alíneas C e D do inciso III do artigo 2º e determinando que os artigos 20 e 24 não se aplicam às universidades. O artigo 20 trata das atribuições da Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, e o artigo 24 define as competências da Secretaria de Ensino Superior.
Segundo o reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, José Tadeu Jorge, “o novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades, além de reiterar as garantias expressas nas cartas dirigidas anteriormente ao Cruesp pelos secretários da Fazenda e de Gestão do Estado”. Para Tadeu Jorge, “o Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação”.
Criação de grupo de trabalho
Faz parte das sugestões dos reitores ao governo a criação de um grupo de trabalho – cuja formalização já está sendo providenciada – que, integrado por membros do governo e da comunidade universitária, visa analisar “o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista”.
Para Tadeu Jorge, a constituição desse GT “é de fundamental importância para que o Estado possa encontrar novos caminhos e mecanismos que favoreçam a consolidação de seu sistema de ciência e tecnologia, o maior e mais completo do país”.
Leia íntegra do decreto
São Paulo, 30 de maio de 2007.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Os Reitores das Universidades Públicas Estaduais e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, considerando o fato indiscutível de que as instituições acima referidas têm exercido plenamente a autonomia que lhes é constitucionalmente assegurada, conforme já afirmado publicamente pelos seus dirigentes; considerando ainda que os Decretos de nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.636, de 9 de março de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007 não afetaram o exercício efetivo de sua autonomia, mas que, no entanto, têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere a possibilidade de explicitar e esclarecer o alcance dos referidos decretos, conforme já fizeram em ofícios trocados conosco os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública.
Consideramos ainda, por oportuno, sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista.
Atenciosamente,
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor da Universidade Estadual de Campinas — UNICAMP
SUELY VILELA
Reitora da Universidade de São Paulo — USP
MARCOS MACARI
Reitor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho — UNESP
CARLOS VOGT
Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP
DECRETO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2007
Dá interpretação autêntica aos Decretos nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007; dá nova redação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior, e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 207 da Constituição Federal e artigos 254 e 271 da Constituição do Estado,
Considerando que os Decretos nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.660, de 14 de março de 2007 e nº 51.636, de 9 de março de 2007, respeitam o princípio da autonomia universitária, conforme reconhecido publicamente pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais;
Considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP;
Considerando que o Governo já esclareceu as dúvidas menores em respostas dos Secretários da Fazenda e de Gestão Pública; e
Considerando a conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos, nos termos da proposta apresentada pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais e pelo Presidente da FAPESP,
Decreta:
Artigo 1º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios — SIAFEM/SP, nos termos do Decreto nº 51.636, de 9 de março de 2007, sem prejuízo das prerrogativas asseguradas no artigo 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e artigo 271 da Constituição do Estado, que lhes facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
Parágrafo único - As Universidades Públicas Estaduais e a FAPESP manterão contas específicas no Banco Nossa Caixa S.A. e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho, na forma do inciso VII, do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do artigo 271 da Constituição do Estado.
Artigo 2º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP as disposições dos Decretos nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007.
Artigo 3º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais os artigos 20 e 24 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007.
Artigo 4º - As alíneas “c” e “d”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada Universidade;”. (NR)
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2007
JOSÉ SERRA
José Aristodemo Pinotti
Secretário de Ensino Superior
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Sidney Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 2007
COMENTÁRIO:
Importa muito a nova redaçao, ela mostra o quanto estavam errados os que apenas insultaram os docentes das universidades públicas de São Paulo, para favorecer as privadas. Esperemos que a partir de agora o diálogo respeitoso seja a norma. O governo assumiu sua parte. Agora, cabe aos que invadiram a reitoria da Usp assumir uma atitude madura e civilizada.
Roberto Romano
Quem estiver em Brasilia, esta convidado...
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 53ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE EM 06 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: A INFLUÊNCIA DA TELEVISÃO NA FORMAÇÃO E NA ESTRUTURAÇÃO DOS VALORES ÉTICOS, MORAIS E DE CIDADANIA EM NOSSA SOCIEDADE
AUTORIA DO REQUERIMENTO: SENADOR PEDRO SIMON
CONVIDADOS
1. SÍLVIO DE ABREU
Autor de Telenovelas
2. PROF. ROBERTO ROMANO
Professor Titular do Departamento de Filosofia - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
3. GABRIEL PRIOLLI
Presidente da Televisão América Latina – TAL e Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU
SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
Senhor(a) Senador(a),
De ordem do Excelentíssimo Senhor Senador Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte comunico a Vossa Excelência que está convocada uma Audiência Pública, a realizar-se dia 06 de junho de 2007, quarta-feira, às 10:00 horas, na sala 15, sala de reuniões da Comissão de Educação, Ala Senador Alexandre Costa.
Secretaria da Comissão, em 31 de maio de 2007.
JÚLIO RICARDO B. LINHARES
Secretário
TELEFONES:
Secretaria: Ramais 3498/4604
Sala de Reuniões: Ramal 3276
BREVE CURRICULUM DOS CONVIDADOS
GABRIEL PRIOLLI
Formação Escolar:
* Graduado pela Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo.
Experiências Profissionais:
* É jornalista, professor, apresentador e diretor de televisão
* Atualmente, preside a TAL-Televisão América Latina, organização social que implanta um canal de televisão cultural de alcance internacional, programado cooperativamente por 20 países latinoamericanos. É supervisor-geral da TV São Marcos, produtora de televisão da Universidade São Marcos (SP). É também presidente da ABTU-Associação Brasileira de Televisão Universitária e diretor do CNU-Canal Universitário de São Paulo. Assina coluna sobre TV e mídia no jornal "Metro", em São Paulo-SP.
* É membro do Conselho Superior do Cinema, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Cultura, e membro do Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações. É também membro suplente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
* Foi apresentador do programa diário "Opinião Brasil", na TV Cultura de São Paulo, onde também dirigiu o programa "Vitrine". Foi apresentador do programa semanal "Imprensa na TV", no Canal 21 de São Paulo.
* Foi colunista, repórter e crítico de televisão na Folha de S.Paulo. Crítico n'O Estado de S.Paulo, no Jornal da Tarde, na Carta Capítal e na Época. Foi editor de televisão na Veja. Foi também diretor de redação da revista Imprensa e editor-chefe da revista Gallery.
* Foi editor do Jornal Nacional e editor-chefe do telejornal São Paulo Já, da TV Globo. Trabalhou ainda como diretor na Rede Bandeirantes, editor-chefe na Rede Record e diretor-executivo de jornalismo da TV Gazeta de São Paulo.
* Foi diretor-geral da TV PUC, a produtora de audiovisual educativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também atuou como professor no Departamento de Jornalismo.
* Desde 1984, dirige programas políticos e eleitorais, com trabalhos para o PT, PMDB, PFL e PSDB.
* Participou de campanhas dos governadores Edison Lobão e Roseana Sarney (Maranhão), e Marconi Perillo (Goiás); dos senadores Eduardo Suplicy (São Paulo) e Julio Campos (Mato Grosso); das prefeitas Luisa Erundina (São Paulo) e Teresa Jucá (Roraima); dos deputados Osvaldo Macedo (Paraná), Elcione Barbalho (Pará), João Alberto (Maranhão) e Romero Jucá (Roraima), e do candidato à presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, entre outros trabalhos.
* No período de 2000 a 2001, trabalhou com a agência Tarso Institucional na consultoria de imagem ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, trabalhou com a produtora Fabrika Filmes, em projeto de documentação de obras e ações do Governo Lula, realizado para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
* Entre outros livros e artigos, publicou "O Campeão de Audiência", biografia de Walter Clark, e coordenou "A Deusa Ferida", estudo sobre a queda de audiência da Rede Globo.
* Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo (Informação Cultural) em 1988.
ROBERTO ROMANO
Formação Escolar:
* Graduação : Filosofia/USP.
* Pós-Graduação : USP e Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Diploma de Estudos Aprofundados (DEA).
* Doutorado : Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Título da Tese : “O Sinal e a Doutrina”.
Área do doutoramento : Filosofia Política. Ano do Doutorado : 1978.
* Livre-docência: Unicamp.
* Adjunção: Unicamp.
* Titulação: Professor Titular.
* Titulo Atual :
Professor Titular da Unicamp por Concurso Público de Provas e Títulos.
Experiências Profissionais:
* Vice-Diretor, Fac. Educação. Unicamp.
* Membro Titular da CADI (Comissão de Avaliação e Desenvolvimento Institucional) da Unicamp.
* Membro do Conselho Universitário, representante dos Professores Titulares.
* Presidente da Comissão de Perícias da Unicamp (1999-2001).
* Assessor Ad hoc da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), da Capes e do CNPq. Membro do Comitê de Filosofia na avaliação Capes/98.
* Missão Atual (2006) Interna corporis: Presidente do Grupo de Trabalho nomeado pela
Reitoria da Unicamp para providenciar estudos e ações visando a instalação do Curso de
Direito naquela Universidade.
Publicações:
Artigos Recentes
* Roberto Romano: “Soberania, segredo, Estado democrático”. Revista Política Externa,
v. 13, no 1, Junho/Julho/Agosto 2004.
* Roberto Romano: “Reflexões sobre impostos e Raison d´Etat”. Revista de Economia Mackensie.
Ano 1, n. 1 (Jan./Jul. 2003). Publicada também no site da Revista de Economia Mackensie:
http://www.mackenzie.com.br/editoramackenzie/revistas/economia/eco2n2.htm
* Roberto Romano: “A igualdade. Considerações Críticas”. Revista Brasileira de Direito Constitucional,
n. 2, julho/dezembro. Também publicado no site Foglio Spinoziano (Itália) no setor do site destinado aos
“Articoli” : http://www.fogliospinoziano.it/
* Roberto Romano: “Spinoza e Canetti. Em torno do necessário Decoro Parlamentar” in
Câmara dos Deputados, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. I Encontro Nacional sobre Ética e Decoro Parlamentar. Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, Brasilia, 2004, pp. 80-89 e pp. 100-104. Também no endereço
eletrônico seguinte http://www2.camara.gov.br/conheca/eticaedecoro/n.taqui091220
Livros Recentes:
* O Caldeirão de Medéia. SP. Ed. Perspectiva, 2001.
* Moral e Ciência. A monstruosidade no século 18. SP, Ed. SENAC, 2003.
*O desafio do Islã e outros desafios. SP. Ed. Perspectiva, 2004.
* Ponta de Lança. SP. Ed. Lazuli, 2006.
Livros coletivos recentes:
* J. Guinsburg (org.) Imanuel Kant, Jacques Derrida, Anatol Rosenfeld, Roberto Romano : A paz perpétua. Um projeto para hoje. (trad. J. Guinsburg). Edição Unesco/Perspectiva. São Paulo, 2004.
* Danilo Santos de Miranda (org. ) vários. Ética e Cultura. Textos apresentados no
Seminário Internacional Ética e Cultura (SESC/SP) 2001. Ed. Perspectiva/Sesc, 2004.
Também publicado eletrônicamente no seguinte endereço do Sesc/SP :
www.sescsp.org.br/sesc/ images/upload/conferencias/70.rtf
* José Oscar de Almeida Marques (org.) Verdades e Mentiras. 30 Ensaios em torno de
Jean-Jacques Rousseau. (Ijui, Ed. Unijui, 2005).
SILVIO DE ABREU
Formação Escolar:
* 1962 - ESCOLA DE ARTE DRAMÁTICA - SÃO PAULO
* 1966 - ACTOR’S STUDIO - NEW YORK
Experiências Profissionais:
INICIO DE CARREIRA COMO ATOR DE 1964 a 1973
EM TEATRO:
VEREDA DA SALVAÇÃO de Jorge Andrade – (1964); CIRCULO DE CHAMPAGNE de Abilio Pereira de Almeida – (1964); A ÓPERA DOS TRÊS VINTÉNS de Bertold Brecht –(1965); TCHIN-TCHIN de François Billedoux –(1965); ANTIGONE de Sófocles – (1965); A ALMA BOA DE SETSUAN de Bertold Brecht – (1966); MARAT-SADE de Peter Weiss – (1967); OS ÚLTIMOS de Máximo Gorki – (1971).
EM FILMES:
PANCA DE VALENTE de Luiz Sérgio Person – (1968); A MARCHA de Oswaldo Sampaio – (1970); A SUPERFÊMEA de Anibal Massaini Netto – (1973); MEMÓRIAS DO CÁRCERE de Nelson Pereira dos Santos – (1983)
EM NOVELAS DE TELEVISÃO:
O GRANDE SEGREDO novela de Marcos Rey – (1967), OS MISERÁVEIS – novela de Walther Negrão baseada em Victor Hugo - (1967), A MURALHA novela de Ivani Ribeiro baseada em Dinah Silveira de Queiroz – (1968), OS ESTRANHOS novela de Ivani Ribeiro – (1969), todas na Tv Excelsior; A PROXIMA ATRAÇÃO novela de Walther Negrão, na TV Globo – (1970); EDITORA MAYO, BOM DIA novela de Walter Negrão, na TV Record – (1971).
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EM CINEMA COMO ROTEISTA E DIRETOR DE 1974 A 1980
1974 - GENTE QUE TRANSA
1975 - CADA UM DÁ O QUE TEM
1975 - ASSIM ERA A ATLÂNTIDA
1976 - ELAS SÃO DO BARALHO
1976 - A ARVORES DO SEXOS
1980 - MULHER OBJETO
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TRABALHOS EM TELEVISÃO COMO AUTOR E DIRETOR:
1976 - TEATRO 2 - TV Cultura -
1979 - TELECURSO SEGUNDO GRAU - TV Cultura/TV Globo - (Concepção, autoria e direção das aulas de Português, Literatura Brasileira e Quimica para TV)
1980 - CABARET LITERÁRIO - TV Cultura - (Concepção, autoria e direção de programas sobre poetas brasileiros)
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EM TELEVISÃO COMO AUTOR DE NOVELAS:
1977 - ÉRAMOS SEIS - (Baseado no livro de Maria José Dupré) - TV Tupi
1978 - PECADO RASGADO - TV Globo
1981 - JOGO DA VIDA - TV Globo
1983 - GUERRA DOS SEXOS - TV Globo – (Exportada para Portugal, Alemanha, Itália, França e Oriente Médio)
1984 - VEREDA TROPICAL - TV Globo – (Exportada para Portugal, Espanha, Alemanha e França)
1986 - CAMBALACHO - TV Globo – (exportada para Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e América Latina)
1988 - SASSARICANDO - TV Globo – (Exportada para Portugal, Angola e América Latina)
1990 - RAINHA DA SUCATA - TV Globo - (Exportada para 37 países incluindo: Portugal, França, Rússia, Cuba, Peru, Nicaragua, Republica Dominicana, Equador, Paraguai, Guatemala, Costa Rica, Venezuela, Panamá, Bolivia, Chile, Uruguai, Latvia, Indonésia, Argentina, México, U.S.A, Itália, Espanha, Holanda e Grécia)
1990 - BOCA DO LIXO - (Minissérie) - TV Globo - (Exportada p/ 46 paises. Primeiro programa brasileiro a ser exibido em horario nobre na Inglaterra - (TVI - 21 horas) -
1992 - DEUS NOS ACUDA - TV Globo – (Exibida em Portugal, Angola e Estados Unidos)
1995 - A PRÓXIMA VÍTIMA - TV Globo - (Exibida em mais de 50 países)
1998 -TORRE DE BABEL - TV Globo – (Também exibida em mais de 50 países) 2001 - A INCRÍVEL BATALHA DAS FILHAS DA MÃE NO JARDIM DO ÉDEN - TV Globo – Exibida em Portugal, Angola, U.S.A
2005 – BELÍSSIMA – TV GLOBO – (Atualmente em exibição na Grécia, Oriente Médio e vários países da América Latina)
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EM TELEVISÃO COMO SUPERVISOR E FORMADOR DE NOVOS AUTORES PARA NOVELAS:
1984 – VEREDA TROPICAL – Carlos Lombardi
1997 – O AMOR ESTÁ NO AR – Alcides Nogueira
1998 – ANJO MAU – Maria Adelaide Amaral
2002 – DA COR DO PECADO – João Emanuel Carneiro
2007 – ETERNA MAGIA – Beth Jhin – (em exibição atualmente)
2007 – BELEZA PURA – Andréa Maltaroli – (em preparação)
EM TELEVISÃO COMO AUTOR DE SHOWS:
1996 - NÃO FUJA DA RAIA - TV Globo - (TERÇA NOBRE)
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EM TEATRO COMO AUTOR:
SHOWS:
1991 - NÃO FUJA DA RAIA
1993 - NAS RAIAS DA LOUCURA
1995 - CAIA NA RAIA
(OBS: Estrelados por Claudia Raia e dirigidos por Jorge Fernando perfizeram um total de 6 anos ininterruptos entre São Paulo, Rio de Janeiro e capitais do Brasil)
PEÇAS:
1994 - CAPITAL ESTRANGEIRO
(Obs: Com Edson Celulari e Patricia Travassos, direção de Cécil Thiré. Dois anos e meio em cartaz entre São Paulo, Rio de Janeiro e principais capitais do Brasil. Indicação de melhor autor em 1994 para os prêmios: Shell, Moliére e Mambenbe.
REVISTA VEJA EM 21/06/2006
"A moral está torta"
O autor de Belíssima fala de sucesso e fracasso nas novelas – e revela-se chocado com a tolerância do público com personagens canalhas
Lailson Santos
"Uma parcela das espectadoras já não valoriza tanto a retidão de caráter. Para elas, fazer o que for necessário para se realizar na vida é o certo"
O paulistano Silvio de Abreu, de 63 anos, é um noveleiro experiente. Ex-ator e ex-diretor de pornochanchadas, ele atua como autor de folhetins há trinta anos. Abreu, como gosta de ressaltar, já viu os dois lados da profissão: colheu sucessos como A Próxima Vítima, mas também fracassos como As Filhas da Mãe. Com a atual Belíssima, ele está de volta ao topo. A três semanas de seu desfecho, a novela das 8 da Rede Globo ostenta a média de 59 pontos no ibope e é sintonizada por sete em cada dez espectadores no país. Como todo autor de um folhetim bem-sucedido, Abreu conseguiu entrar em sintonia com as preocupações e os interesses de uma ampla fatia da sociedade brasileira. Ele se confessa chocado, porém, com a descoberta de que o público mudou seu modo de encarar os desvios de conduta dos personagens. A seguir, trechos da entrevista que ele concedeu pouco antes de trocar seu apartamento em São Paulo por um refúgio no litoral – modo que encontrou para lidar com sua ansiedade na reta final da novela.
Veja – Belíssima realizou algo raro em telenovelas: chegou ao sucesso com personagens que são bastante ambíguos. O senhor mesmo já havia tentado isso outras vezes e fracassou. Por que deu certo desta vez?
Abreu – Considero que incluir a ambigüidade moral numa trama é um grande avanço. Personagens desse tipo são ricos e fazem o público pensar. Ao analisar as causas dessa aceitação, contudo, confesso que fiquei chocado. Como sempre acontece na Globo, realizamos uma pesquisa com espectadoras para ver como o público estava absorvendo a trama e constatamos que uma parcela considerável delas já não valoriza tanto a retidão de caráter. Para elas, fazer o que for necessário para se realizar na vida é o certo. Esse encontro com o público me fez pensar que a moral do país está em frangalhos.
Veja – Será que está?
Abreu – As pessoas se mostraram muito mais interessadas nos personagens negativos que nos moralmente corretos. Isso para mim foi uma completa surpresa. Na minha novela anterior, As Filhas da Mãe, há coisa de cinco anos, o comportamento dos grupos de pesquisa era diferente. Os personagens bons eram os mais queridos. Nessa última pesquisa, eles foram considerados enfadonhos por boa parte das espectadoras. Elas se incomodavam com o fato de a protagonista Júlia ficar sofrendo em vez de se virar e resolver sua vida de forma pragmática. Outro exemplo são as opiniões sobre Alberto, o personagem que não mediu esforços para tirar de seu caminho o Cemil, um bom moço, e roubar sua pretendente, Mônica. Alberto fez uma falcatrua para desmanchar o romance do rival. Em qualquer outra novela, isso faria o público automaticamente ficar do lado do mocinho. Mas as donas-de-casa não viram nada de errado na conduta do Alberto. Pelo contrário: ponderaram que, se ele fez aquilo para conquistar um mulherão, tudo bem. O fato de o André ter dado um golpe do baú na Júlia também foi visto com naturalidade. As espectadoras achavam que, se ele precisava de dinheiro, não havia mal em ficar com ela. Colocamos então que o canalha a estava roubando e as espectadoras retrucaram: deixa disso, daqui a pouco eles vão ficar bem. O fato de André ser bonito era suficiente para ganhar o prêmio máximo numa novela, que é ficar com a mocinha. Na mesma pesquisa, colhemos indícios claros de que essa maior tolerância com os desvios de conduta tem tudo a ver com os escândalos recentes da política.
Veja – O que o fez chegar a essa conclusão?
Abreu – Numa parte da pesquisa, as espectadoras apontaram com qual personagem se identificavam, e a maioria simpatizava com a Júlia, é claro. Mas havia colocações do tipo: "Quero ser a Júlia porque aí eu pago mensalão para todo mundo e ninguém me passa a perna". Olhe que absurdo: a esperteza desonesta foi vista como um valor. O simples fato de o presidente Lula dizer que não sabia de nada e não viu as mazelas trazidas à tona pelas CPIs e pela imprensa basta – as pessoas fingem que acreditam porque acham mais conveniente que fique tudo como está. Eu me vi na obrigação de fazer alusões a essa inversão de valores em Belíssima. Quando a Bia Falcão reapareceu e disse com a maior cara-de-pau que sumiu porque estava de férias numa fazenda, ficou óbvio para todo mundo que ela estava mentindo. Mas, como Bia se impõe pela autoridade, os personagens engoliram a desfaçatez.
Veja – A audiência das novelas está mais exigente?
Abreu – Não. Sinto dizer que, se as novelas ficaram mais elaboradas, foi pela evolução natural dos autores. Hoje, o problema em relação ao público é o contrário. O nível intelectual do brasileiro de maneira geral está abaixo do que era na década de 60 ou 70, porque as escolas são piores e o estudo já não é valorizado como antigamente. Houve um dia, não custa lembrar, em que cursar a universidade era um objetivo de vida. O valor não é mais fazer alguma coisa que seja dignificante. As pessoas querem é subir na vida, ganhar dinheiro, e dane-se o resto.
Veja – Como essa queda no nível cultural afeta seu trabalho?
Abreu – Não dá para aprofundar nenhum tema, porque o público não consegue acompanhar. Isso não pode ser uma desculpa para os autores baixarem o nível, é claro. Nosso desafio é ser simples na forma, mas nem por isso vazios. Se eu tratasse de maneira sisuda alguns assuntos que estou abordando em Belíssima – a corrupção no dia-a-dia, por exemplo –, o povo não se interessaria. Foi preciso, primeiro, arrebatar o público com uma personagem como Bia Falcão, para a partir dela tratar dessa questão. Posso dar outro exemplo: minha tentativa de inovar a linguagem das novelas das 7 com As Filhas da Mãe, que tinha uma narrativa mais fragmentária. Eu achava aquilo uma novidade extraordinária, que seria uma beleza no ibope. Mas houve rejeição do público das classes D e E. Não que eles não gostassem da novela – eles simplesmente não a entendiam.
Veja – Belíssima tem casais que são movidos mais pela libido que pelo amor. O romance, no velho sentido folhetinesco, está com os dias contados?
Abreu – O problema é que ele virou um item antiquado. Os relacionamentos hoje são mais superficiais, as pessoas casam e descasam com facilidade. Nos grupos de discussão, constata-se que as espectadoras ainda têm uma expectativa romântica, mas não mais aquela visão de antigamente de que a mocinha tem de esperar o mocinho e, quando ele chegar, todos os problemas se resolverão e eles serão felizes para sempre. Salvo se for uma novela de época, será difícil o público engolir uma trama que insista nisso hoje em dia.
Veja – No caso dos gays, o humor do espectador também mudou?
Abreu – Sem dúvida. Nesse campo, a influência das novelas é enorme. E olhe que fui até agredido por causa desse negócio nos tempos de A Próxima Vítima, quando mostrei o primeiro casal gay escancarado numa novela das 8. Eu estava num cinema quando, de repente, um senhor atrás de mim anunciou em voz alta: "Silvio de Abreu, grande autor brasileiro". Eu virei para trás, pensando que ia ser cumprimentado, quando ele emendou: "Você destrói a família brasileira ao defender o homossexualismo. Essa gente toda tem de acabar no inferno". Acredito que prestei um serviço ao retratar os homossexuais com respeitabilidade. Mas a chave da aceitação deles foi a forma como introduzi o tema. Durante boa parte da novela, omiti o fato de que Jeferson e Sandrinho eram gays. Mostrei que eles eram bons amigos, bons filhos e estudantes dedicados – tudo o que o público acha bonito nas pessoas. Só lá pelo capítulo 100 eu exibi esse outro lado. Foi como se dissesse: olhe só, gente, esqueci de contar um detalhe sobre os mocinhos. O noveleiro é, antes de tudo, um manipulador de emoções.
Veja – E o que explica seu revés, tempos depois, com as lésbicas de Torre de Babel?
Abreu – Cometi o equívoco de achar que, como já havia mostrado um casal homossexual com sucesso, todo mundo ia aceitá-las de cara. As duas surgiram como casal logo no início, e isso gerou uma série de protestos. Foi um ruído excessivo que não ocorreria se eu tivesse ido mais devagar.
Veja – Há muita rivalidade entre os autores da Globo?
Abreu – Não rivalidade no sentido de que um quer matar o outro. Eu, por exemplo, sou muito amigo do Gilberto Braga. Tem outros com os quais não me dou. Competição sempre existe, porque todo mundo quer que sua trama faça mais sucesso. Isso é estimulante.
Veja – É difícil lidar com o ego dos atores?
Abreu – Eu acho muito engraçado. No início da novela, o ator é sempre humilde. Mas basta começar a se destacar que ele se enche de si e passa a achar que é dono do pedaço. Aí eu tenho de dizer: abaixe essa bola, meu filho, porque na hora em que acabar a novela tudo volta ao normal. Mas, graças a Deus, não tenho problemas com atores. Quando faço novela, minha maior dificuldade é dizer não, pois a maioria briga para trabalhar comigo. Não sou o tipo de autor que se fecha numa torre de marfim. Gosto de estar perto, saber se o personagem está de acordo com a expectativa deles. Claro, é preciso tomar certos cuidados. Os atores vêem a obra pela perspectiva de seus personagens, enquanto eu tenho de ter uma visão de conjunto. Se não tivessem ego, eles não seriam atores. Isso é até qualidade.
Veja – Nos últimos anos, o merchandising social entrou para o repertório das novelas. Por que Belíssima dispensa esse expediente?
Abreu – Não que eu me recuse a fazer, mas o merchandising social não faz meu estilo. E também não pensei em nenhuma boa causa que fosse pertinente. Botar o Jamanta para estudar? Não combina com minha trama. Se o merchandising social não ficar forçado na história, tudo bem. Agora, se o autor fizer uma campanha só para dizer "olha como estou preocupado com a população", fica chato.
Veja – O ator Lima Duarte reclamou numa entrevista de fazer merchandising de comida de gato. A crítica o surpreendeu?
Abreu – É claro. Ele não foi obrigado a fazer merchandising – como, aliás, nenhum ator da novela. É bom ficar claro que o merchandising é uma coisa paralela – o ator ganha por fora para fazer propaganda. Não tenho nada contra isso, até porque escrevo novelas que se passam numa sociedade de consumo. Se eu puder colocar na boca de um personagem "eu quero uma Coca-Cola", em vez de refrigerante, prefiro. Se o Lima Duarte ficou irritado porque encheram sua paciência com a propaganda da comida de gato, problema dele.
Veja – Por que há tão pouca renovação na elite dos noveleiros?
Abreu – Muita gente acha que nós veteranos exercemos um monopólio. Mas a verdade é que está difícil encontrar quem saiba fazer novela. É claro que há gente de categoria na nova geração. Mas é um trabalho muito específico. O noveleiro é mais que um escritor, é quase um produtor que tem de resolver toda sorte de problemas que ocorrem quando uma novela está no ar. É esse profissional completo que está em falta.
Veja – Seu colega Aguinaldo Silva já comentou que não há pressão maior do que escrever uma novela das 8. O senhor concorda?
Abreu – A pressão, de fato, é enorme. Nessa novela não estou sofrendo com isso, felizmente, porque tive a sorte de Belíssima fazer sucesso desde o início. Mas, se os índices não fossem bons, a situação seria diferente. A novela das 8 é o esteio da programação da Globo, e não dá para dizer que não assusta manter esse Boeing no ar. Agora, se o autor for pensar nisso, está frito. Não adianta ficar de chororô – tem de sentar ao computador e dar o melhor de si. Mesmo com todo o esforço, porém, às vezes a gente não atinge o sucesso. E, quando isso ocorre, é uma tragédia. Para alguém de fora, pode parecer fácil arriscar porque uma trama não está fazendo sucesso. Mas no olho do furacão não é tão simples. Evidentemente, ninguém é louco de fazer uma novela ruim porque gosta do fracasso.
Veja – Como é conviver com o fracasso?
Abreu – É horrível carregar uma novela que o público não está acompanhando. Quando falta estímulo, eu emboto – não sei por onde ir. A primeira novela que fiz na Globo, Pecado Rasgado, deu errado e foi um inferno – cheguei a pensar em nunca mais escrever novelas. A pior experiência do mundo é acordar de manhã e ter diante de si dezenas de páginas para preencher, mas com a certeza de que o público não estará nem aí. Novela tem uma coisa muito engraçada: quando funciona, o autor pode fazer o que quiser que o público gosta. Mesmo que a história não tenha pé nem cabeça, que vá para um lado ou para outro ao bel-prazer do autor.
Veja – É o caso dos mistérios cada vez mais mirabolantes de Belíssima?
Abreu – Não, Belíssima tem uma trama firme e segura. Pode anotar: eu sei exatamente o que estou fazendo. Estou jogando suspeitas para cá e para lá, mas isso só mostra que sei para onde levar a história. A história é tão simples, as pessoas é que ficam complicando. No final, todo mundo vai dizer: "Ah, era só isso?".
O governador, os decretos, a autonomia.
31/05/2007 - 10h26
Após 28 dias de crise na USP, Serra altera redação de decreto e reafirma autonomia
Da redação
Em São Paulo*
Após 28 dias de uma das crises mais intensas da história recente da USP (Universidade de São Paulo), com estudantes ocupando o prédio da reitoria, além de professores e funcionários em greve, o governador José Serra mexeu num dos focos de insatisfação dos manifestantes: os decretos que eram acusados de ofender a autonomia das universidades estaduais -- USP, Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). Um deles teve sua redação alterada em pontos substanciais: trata-se do decreto 51.461, que criou e organizou a Secretaria de Ensino Superior. A alínea que definia como atribuição da secretaria a "ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional", passou a ser simplesmente "ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão".
A mudança parece pequena, mas estudantes, professores e funcionários viam na expressão "principalmente as operacionais" um direcionamento das pesquisas para o que chamam de interesses do mercado. Em outro ponto do decreto, o texto definia como outra função da secretaria a "busca de formas alternativas e adequadas ao atual estágio tecnológico para oferecer formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto graus, com vista a aumentar a porcentagem de jovens que cursam a universidade".
Agora, esse trecho do documento tem nova redação: "busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada universidade".O restante do decreto declaratório de Serra cita os decretos 51.636, 51.473 e 51.660. A preocupação, na prática, foi afirmar claramente que nenhum deles fere a autonomia universitária.
O decreto de Serra publicado nesta quinta veio em resposta a um pedido dos reitores das três universidades e do presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para que ele reafirmasse a autonomia universitária. Segundo eles "têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação", e por isso desejavam que o governador "esclareça o alcance dos referidos decretos". Os quatro solicitantes ressalvam que não viam ameaças à autonomia nos decretos originais.
Secretários de Serra já haviam respondido à mesma consulta, mas não por meio de decreto. Responderam a duas cartas dos reitores das universidades sobre a autonomia o secretário de gestão do Estado e o secretário da Fazenda. O secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que vinha negociando com os estudantes da USP a desocupação do prédio da reitoria, já afirmara que o governo poderia fazer alterações nos decretos, mas não revogá-los.
Para o secretário do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, o governo não recuou. Ele afirmou em entrevista a Rádio Jovem Pan que não há mais motivos que sustentem a ocupação do prédio da reitoria da USP.Os estudantes que estão na reitoria ainda não se manifestaram sobre o assunto -- a expectativa é de que realizem uma assembléia para decidir o que fazer.
Alunos da USP, professores e funcionários marcaram para a tarde um ato de protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. A expectativa era de que pelo menos 3.000 pessoas participem.
*Atualizada às 13h55
Comentário:
A imprensa desempenhou na chamada "crise da Usp", um papel pouco edificante. Raros veículos tiveram a precaução ética e prudencial de ouvir todos os lados envolvidos. Alguns assumiram parti pris a favor do governo, acusando os que discutiam os decretos de vagabundos, politiqueiros, etc. Alguns poucos assumiram o parti pris a favor dos que não aceitaram as determinações governamentais. É sempre o jornalismo do preto e branco, intencionalmente negador de qualquer matiz na realidade. Assusta-me ver que a lógica maniquéia, que pode ser apanágio do péssimo jornalismo, tenha se entranhado na mente de acadêmicos, cuja missão é pesar palavras, conceitos, doutrinas, ações. Em primeiro lugar, os ataques e as etiquêtas acima empregadas ("vagabundos", "baderneiros" etc, para nomear TODOS os críticos dos decretos) foram dirigidos a pessoas que não concordam com os que invadiram a reitoria da Usp ou demais dependências públicas. Pessoalmente, não sou baderneiro, nem vagabundo. E discordei desde o início dos procedimentos governamentais. Tenho pelo governador e pelos secretários o respeito devido, nada mais nada menos (quem deseja saber o que penso com este "devido" abram novamente as cenas iniciais do Rei Lear, sobretudo a fala de Cordélia, que perdeu um pedaço do reino em nome deste "devido"). Em entrevistas, artigos, etc., sempre defendi o entendimento civilizado entre poderes e universidade. Em entrevista postada neste Blog e concedida ao Jornal O Estado de São Paulo, clamo pela criação de uma Comissão que reúna representantes dos três poderes, das universidades, da sociedade civil, para estabelecer normas provisórias para a Universidade Pública de São Paulo, enquanto a Constituição Federal não é regulamentada no item "autonomia universitária". Aliás, algo assim foi proposto por mim há muito tempo, em artigo na Folha de São de São Paulo cujo título é "Uma cura para o tumor universitário".
O problema é complexo e não deve ser encaminhado sem respeito pelos que discordam desta ou daquela atitude, doutrina, ação. Os xingatórios são fascistas (leiam o livro de Klemperer, sobre a Lingua do Terceiro Reich). Quem os usa, já integra o universo fascista, que não reconhece a pluralidade de opinião. Como liberal renitente, acusado pela direita de ser de esquerda e acusado pela esquerda de ser de direita, percebo que nas várias alas não se busca solucionar problemas, mas impôr soluções.
O governador deu um passo importante no rumo democrático. Cabe aos invasores rever suas atitudes. Mas resta ainda estabelecer uma plataforma, ou pauta de análises, sem populismos e sem autoritarismos. Está em jogo muita coisa importante para São Paulo e para o país. Uma Comissão integrada pelos três poderes, universidades, juristas, representantes da vida civil, especialistas em questões universitárias e tecnológicas, pode conduzir ao diálogo construtivo tendo em vista o proveito geral.
Em todos os setores existem os oportunistas, os autoritários, os dogmáticos. Para saber a real qualidade de todos e de cada um, antes de desqualificar suas palavras e pessoas, é preciso o teste da ação concreta. Se recusam a colaboração, e querem ditar soluções, devem ser repelidos. Se abertos ao diálogo, sejam respeitados.
Fica uma sensação de melancolia diante da primitiva parte da imprensa que pensa apenas em esquema dual, e da primitiva seleção dos debatedores com o critério sectário do eles "pensam como nós" ou "discordam de nós". Enquanto o Brasil for assim, não haverá saída para ele, e para nós.
Roberto Romano
Rei Lear
Primeiro, as falas eivadas de lisonja de duas princesas, que desejam enganar o Rei para conseguir pedaços de território:
GONERIL
Sir, I love you more than words can wield the matter;
Dearer than eye-sight, space, and liberty;
Beyond what can be valued, rich or rare;
No less than life, with grace, health, beauty, honour;
As much as child e'er loved, or father found [friend];
A love that makes breath poor, and speech unable;
Beyond all manner of so much I love you.
CORDELIA
[Aside] What shall Cordelia speak?
Love, and be silent.
LEAR
Of all these bounds, even from this line to this,
With shadowy [shady] forests and with champains rich'd,
With plenteous rivers and wide-skirted meads,
We make thee lady: to thine and Albany's issue
Be this perpetual. What says our second daughter,
Our dearest Regan, wife to Cornwall? Speak.
REGAN
Sir, I am made
Of the self [selfsame] mettle as my sister,
And prize me at her worth. In my true heart
I find she names my very deed of love;
Only she comes too short: that I profess
Myself an enemy to all other joys,
Which the most precious square of sense possesses;
And find I am alone felicitate
In your dear highness' love.
CORDELIA
[Aside] Then poor Cordelia!
And yet not so; since, I am sure, my love's
More ponderous [richer] than my tongue.
Depois o Rei assim se dirige a Cordélia:
KING LEAR
To thee and thine hereditary ever
Remain this ample third of our fair kingdom,
No less in space, validity, and pleasure
Than that conferr'd [confirmed] on Goneril. Now, our joy,
Although our last and least [the last, not least in our dear love]; to whose young love
The vines of France and milk of Burgundy
Strive to be interest; what can you say to draw [win]
A third more opulent than your sisters? Speak.
E Cordélia, honesta, decorosa, respeitosa de si mesmo e de sua posição, assim fala, aparteada pelo soberano tolo, voluntarioso, tirânico e cruel:
CORDELIA
Nothing, my lord.
KING LEAR
Nothing?
CORDELIA
Nothing.
KING LEAR
Nothing will [can] come of nothing: speak again.
CORDELIA
Unhappy that I am, I cannot heave
My heart into my mouth: I love your majesty
According to my bond; no more nor less.
KING LEAR
How, how, [Go to, go to] Cordelia? mend your speech a little,
Lest it may mar your fortunes.
CORDELIA
Good my lord,
You have begot me, bred me, loved me: I
Return those duties back as are right fit,
Obey you, love you, and most honour you.
Why have my sisters husbands, if they say
They love you all? Haply, when I shall wed,
That lord whose hand must take my plight shall carry
Half my love with him, half my care and duty:
Sure, I shall never marry like my sisters,
[To love my father all].
KING LEAR
But goes thy heart with this?
CORDELIA
Ay, my good lord.
KING LEAR
So young, and so untender?
CORDELIA
So young, my lord, and true.
KING LEAR
Let it be so; thy truth, then, be thy dower:
For, by the sacred radiance of the sun,
The mysteries of Hecate, and the night;
By all the operation of the orbs
From whom we do exist, and cease to be;
Here I disclaim all my paternal care,
Propinquity and property of blood,
And as a stranger to my heart and me
Hold thee, from this, for ever. The barbarous Scythian,
Or he that makes his generation messes
To gorge his appetite, shall to my bosom
Be as well neighbour'd, pitied, and relieved,
As thou my sometime daughter.
Considero esse trecho do Rei Lear uma das mais lúcidas lições de ética e decôro. Cordélia respeita e ama seu pai, diz ela mesma, " According to my bond; no more nor less.".
Respeito o Governador Serra "according to my bond; no more nor less". Respeito os partidos políticos da mesma forma, assim como respeito os movimentos sociais, etc.
No Brasil, onde os políticos e acadêmicos encontram em Goneril e Regan o seu paradigma de comportamento, é árduo apontar para Cordélia, a que não se curva ao "Realismo heróico" da lisonja (ver, na Fenomenologia do Espirito hegeliana, um excelente tratamento deste heroísmo da servidão cortesã). Os aduladores, narizes marrons ao ar, riem dos "ingênuos" que não aceitam "negociações" e demais instrumentos para corroer carácteres.
O decôro, o respeito, a democracia, a ciência, são definidos de modo correto sempre que se busca o verdadeiro na medida exata, "no more nor less". Governantes vaidosos querem, como Lear, sempre mais. "Líderes de movimentos" que não sabem viver em coletividade civilizada, sempre querem menos.
E Cordélia (se é consolo) foi proclamada pelo próprio tirano do seguinte modo: "Let it be so; thy truth, then, be thy dower".
Os retos de mente e de alma, não podem desejar outra herança, ou dote.
PS: a melhor bibliografia sobre o tema encontra-se no monumental tratado de Plutarco : "Como distinguir o amigo do adulador". Existe tradução brasileira pela Martins Fontes, em volume cujo título é o seguinte : "De como tirar vantagens dos inimigos".
Roberto Romano
Após 28 dias de crise na USP, Serra altera redação de decreto e reafirma autonomia
Da redação
Em São Paulo*
Após 28 dias de uma das crises mais intensas da história recente da USP (Universidade de São Paulo), com estudantes ocupando o prédio da reitoria, além de professores e funcionários em greve, o governador José Serra mexeu num dos focos de insatisfação dos manifestantes: os decretos que eram acusados de ofender a autonomia das universidades estaduais -- USP, Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). Um deles teve sua redação alterada em pontos substanciais: trata-se do decreto 51.461, que criou e organizou a Secretaria de Ensino Superior. A alínea que definia como atribuição da secretaria a "ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional", passou a ser simplesmente "ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão".
A mudança parece pequena, mas estudantes, professores e funcionários viam na expressão "principalmente as operacionais" um direcionamento das pesquisas para o que chamam de interesses do mercado. Em outro ponto do decreto, o texto definia como outra função da secretaria a "busca de formas alternativas e adequadas ao atual estágio tecnológico para oferecer formação nos níveis de ensino de terceiro e quarto graus, com vista a aumentar a porcentagem de jovens que cursam a universidade".
Agora, esse trecho do documento tem nova redação: "busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada universidade".O restante do decreto declaratório de Serra cita os decretos 51.636, 51.473 e 51.660. A preocupação, na prática, foi afirmar claramente que nenhum deles fere a autonomia universitária.
O decreto de Serra publicado nesta quinta veio em resposta a um pedido dos reitores das três universidades e do presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para que ele reafirmasse a autonomia universitária. Segundo eles "têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação", e por isso desejavam que o governador "esclareça o alcance dos referidos decretos". Os quatro solicitantes ressalvam que não viam ameaças à autonomia nos decretos originais.
Secretários de Serra já haviam respondido à mesma consulta, mas não por meio de decreto. Responderam a duas cartas dos reitores das universidades sobre a autonomia o secretário de gestão do Estado e o secretário da Fazenda. O secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que vinha negociando com os estudantes da USP a desocupação do prédio da reitoria, já afirmara que o governo poderia fazer alterações nos decretos, mas não revogá-los.
Para o secretário do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, o governo não recuou. Ele afirmou em entrevista a Rádio Jovem Pan que não há mais motivos que sustentem a ocupação do prédio da reitoria da USP.Os estudantes que estão na reitoria ainda não se manifestaram sobre o assunto -- a expectativa é de que realizem uma assembléia para decidir o que fazer.
Alunos da USP, professores e funcionários marcaram para a tarde um ato de protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. A expectativa era de que pelo menos 3.000 pessoas participem.
*Atualizada às 13h55
Comentário:
A imprensa desempenhou na chamada "crise da Usp", um papel pouco edificante. Raros veículos tiveram a precaução ética e prudencial de ouvir todos os lados envolvidos. Alguns assumiram parti pris a favor do governo, acusando os que discutiam os decretos de vagabundos, politiqueiros, etc. Alguns poucos assumiram o parti pris a favor dos que não aceitaram as determinações governamentais. É sempre o jornalismo do preto e branco, intencionalmente negador de qualquer matiz na realidade. Assusta-me ver que a lógica maniquéia, que pode ser apanágio do péssimo jornalismo, tenha se entranhado na mente de acadêmicos, cuja missão é pesar palavras, conceitos, doutrinas, ações. Em primeiro lugar, os ataques e as etiquêtas acima empregadas ("vagabundos", "baderneiros" etc, para nomear TODOS os críticos dos decretos) foram dirigidos a pessoas que não concordam com os que invadiram a reitoria da Usp ou demais dependências públicas. Pessoalmente, não sou baderneiro, nem vagabundo. E discordei desde o início dos procedimentos governamentais. Tenho pelo governador e pelos secretários o respeito devido, nada mais nada menos (quem deseja saber o que penso com este "devido" abram novamente as cenas iniciais do Rei Lear, sobretudo a fala de Cordélia, que perdeu um pedaço do reino em nome deste "devido"). Em entrevistas, artigos, etc., sempre defendi o entendimento civilizado entre poderes e universidade. Em entrevista postada neste Blog e concedida ao Jornal O Estado de São Paulo, clamo pela criação de uma Comissão que reúna representantes dos três poderes, das universidades, da sociedade civil, para estabelecer normas provisórias para a Universidade Pública de São Paulo, enquanto a Constituição Federal não é regulamentada no item "autonomia universitária". Aliás, algo assim foi proposto por mim há muito tempo, em artigo na Folha de São de São Paulo cujo título é "Uma cura para o tumor universitário".
O problema é complexo e não deve ser encaminhado sem respeito pelos que discordam desta ou daquela atitude, doutrina, ação. Os xingatórios são fascistas (leiam o livro de Klemperer, sobre a Lingua do Terceiro Reich). Quem os usa, já integra o universo fascista, que não reconhece a pluralidade de opinião. Como liberal renitente, acusado pela direita de ser de esquerda e acusado pela esquerda de ser de direita, percebo que nas várias alas não se busca solucionar problemas, mas impôr soluções.
O governador deu um passo importante no rumo democrático. Cabe aos invasores rever suas atitudes. Mas resta ainda estabelecer uma plataforma, ou pauta de análises, sem populismos e sem autoritarismos. Está em jogo muita coisa importante para São Paulo e para o país. Uma Comissão integrada pelos três poderes, universidades, juristas, representantes da vida civil, especialistas em questões universitárias e tecnológicas, pode conduzir ao diálogo construtivo tendo em vista o proveito geral.
Em todos os setores existem os oportunistas, os autoritários, os dogmáticos. Para saber a real qualidade de todos e de cada um, antes de desqualificar suas palavras e pessoas, é preciso o teste da ação concreta. Se recusam a colaboração, e querem ditar soluções, devem ser repelidos. Se abertos ao diálogo, sejam respeitados.
Fica uma sensação de melancolia diante da primitiva parte da imprensa que pensa apenas em esquema dual, e da primitiva seleção dos debatedores com o critério sectário do eles "pensam como nós" ou "discordam de nós". Enquanto o Brasil for assim, não haverá saída para ele, e para nós.
Roberto Romano
Rei Lear
Primeiro, as falas eivadas de lisonja de duas princesas, que desejam enganar o Rei para conseguir pedaços de território:
GONERIL
Sir, I love you more than words can wield the matter;
Dearer than eye-sight, space, and liberty;
Beyond what can be valued, rich or rare;
No less than life, with grace, health, beauty, honour;
As much as child e'er loved, or father found [friend];
A love that makes breath poor, and speech unable;
Beyond all manner of so much I love you.
CORDELIA
[Aside] What shall Cordelia speak?
Love, and be silent.
LEAR
Of all these bounds, even from this line to this,
With shadowy [shady] forests and with champains rich'd,
With plenteous rivers and wide-skirted meads,
We make thee lady: to thine and Albany's issue
Be this perpetual. What says our second daughter,
Our dearest Regan, wife to Cornwall? Speak.
REGAN
Sir, I am made
Of the self [selfsame] mettle as my sister,
And prize me at her worth. In my true heart
I find she names my very deed of love;
Only she comes too short: that I profess
Myself an enemy to all other joys,
Which the most precious square of sense possesses;
And find I am alone felicitate
In your dear highness' love.
CORDELIA
[Aside] Then poor Cordelia!
And yet not so; since, I am sure, my love's
More ponderous [richer] than my tongue.
Depois o Rei assim se dirige a Cordélia:
KING LEAR
To thee and thine hereditary ever
Remain this ample third of our fair kingdom,
No less in space, validity, and pleasure
Than that conferr'd [confirmed] on Goneril. Now, our joy,
Although our last and least [the last, not least in our dear love]; to whose young love
The vines of France and milk of Burgundy
Strive to be interest; what can you say to draw [win]
A third more opulent than your sisters? Speak.
E Cordélia, honesta, decorosa, respeitosa de si mesmo e de sua posição, assim fala, aparteada pelo soberano tolo, voluntarioso, tirânico e cruel:
CORDELIA
Nothing, my lord.
KING LEAR
Nothing?
CORDELIA
Nothing.
KING LEAR
Nothing will [can] come of nothing: speak again.
CORDELIA
Unhappy that I am, I cannot heave
My heart into my mouth: I love your majesty
According to my bond; no more nor less.
KING LEAR
How, how, [Go to, go to] Cordelia? mend your speech a little,
Lest it may mar your fortunes.
CORDELIA
Good my lord,
You have begot me, bred me, loved me: I
Return those duties back as are right fit,
Obey you, love you, and most honour you.
Why have my sisters husbands, if they say
They love you all? Haply, when I shall wed,
That lord whose hand must take my plight shall carry
Half my love with him, half my care and duty:
Sure, I shall never marry like my sisters,
[To love my father all].
KING LEAR
But goes thy heart with this?
CORDELIA
Ay, my good lord.
KING LEAR
So young, and so untender?
CORDELIA
So young, my lord, and true.
KING LEAR
Let it be so; thy truth, then, be thy dower:
For, by the sacred radiance of the sun,
The mysteries of Hecate, and the night;
By all the operation of the orbs
From whom we do exist, and cease to be;
Here I disclaim all my paternal care,
Propinquity and property of blood,
And as a stranger to my heart and me
Hold thee, from this, for ever. The barbarous Scythian,
Or he that makes his generation messes
To gorge his appetite, shall to my bosom
Be as well neighbour'd, pitied, and relieved,
As thou my sometime daughter.
Considero esse trecho do Rei Lear uma das mais lúcidas lições de ética e decôro. Cordélia respeita e ama seu pai, diz ela mesma, " According to my bond; no more nor less.".
Respeito o Governador Serra "according to my bond; no more nor less". Respeito os partidos políticos da mesma forma, assim como respeito os movimentos sociais, etc.
No Brasil, onde os políticos e acadêmicos encontram em Goneril e Regan o seu paradigma de comportamento, é árduo apontar para Cordélia, a que não se curva ao "Realismo heróico" da lisonja (ver, na Fenomenologia do Espirito hegeliana, um excelente tratamento deste heroísmo da servidão cortesã). Os aduladores, narizes marrons ao ar, riem dos "ingênuos" que não aceitam "negociações" e demais instrumentos para corroer carácteres.
O decôro, o respeito, a democracia, a ciência, são definidos de modo correto sempre que se busca o verdadeiro na medida exata, "no more nor less". Governantes vaidosos querem, como Lear, sempre mais. "Líderes de movimentos" que não sabem viver em coletividade civilizada, sempre querem menos.
E Cordélia (se é consolo) foi proclamada pelo próprio tirano do seguinte modo: "Let it be so; thy truth, then, be thy dower".
Os retos de mente e de alma, não podem desejar outra herança, ou dote.
PS: a melhor bibliografia sobre o tema encontra-se no monumental tratado de Plutarco : "Como distinguir o amigo do adulador". Existe tradução brasileira pela Martins Fontes, em volume cujo título é o seguinte : "De como tirar vantagens dos inimigos".
Roberto Romano
No Blog Pérolas de Alvaro Caputo...
"O problema não é a ausência de ética, mas a existência de uma ética dúplice,em que ora vale a lei, ora a amizade".
Roberto DaMatta no Globo
Comentário:
Não, caríssimo xará! O problema não se encontra numa ética dúplice, mas na plenitude de uma ética perversa e própria aos escravos. Aqui, tanto na chamada "vida civil" quanto no Estado, na Igreja, etc. vigora a ética do favor, do compadrio, do jeitinho. Aqui se ignora sistemáticamente a delimitação entre público e privado. Aqui, todo intelectual que chega ao poder joga na gaveta (ou na lata de lixo) tudo o que aprendeu de história, direito estatal, axiologia. Aqui, impera o "do ut des", a forma primitiva com a qual são feitas e desfeitas maiorias parlamentares. Aqui, a lei impera para os pobres, os negros, as prostitutas. As vivandeiras do "andar de cima" têm privilégio de foro, mesmo que não sejam deputados, senadores, etc. Basta ter fama, dinheiro, e logo o tratamento do "dr" ou "dra" segue o rito persa, contrário dos ritos gregos democráticos. Não existe alternância, caro colega antropólogo, no Brasil, entre a lei aplicada e as formas de amizade. Aqui, a lei é severa para com os sem poder, sem dinheiro, sem fama.
AQUI A ÉTICA IMPERANTE É A MESMA QUE REGE O INFERNO.
Poucos setores políticos perceberam o fato e romperam com os seus pressupostos. E deles tivemos a colheita magra dos estadistas brasileiros, de José Bonifácio a Mario Covas. E, não por acaso, todos estes chegaram ao fim de sua vida difamados, apedrejados (jamais esquecerei a vergonha patrocinada pelo PT e adjacências na Praça que, paradoxalmente chamada "República". ).
Estamos em momento de crise. Crise é escolha. Que tal escolher a boa ética?
Roberto Romano
Roberto DaMatta no Globo
Comentário:
Não, caríssimo xará! O problema não se encontra numa ética dúplice, mas na plenitude de uma ética perversa e própria aos escravos. Aqui, tanto na chamada "vida civil" quanto no Estado, na Igreja, etc. vigora a ética do favor, do compadrio, do jeitinho. Aqui se ignora sistemáticamente a delimitação entre público e privado. Aqui, todo intelectual que chega ao poder joga na gaveta (ou na lata de lixo) tudo o que aprendeu de história, direito estatal, axiologia. Aqui, impera o "do ut des", a forma primitiva com a qual são feitas e desfeitas maiorias parlamentares. Aqui, a lei impera para os pobres, os negros, as prostitutas. As vivandeiras do "andar de cima" têm privilégio de foro, mesmo que não sejam deputados, senadores, etc. Basta ter fama, dinheiro, e logo o tratamento do "dr" ou "dra" segue o rito persa, contrário dos ritos gregos democráticos. Não existe alternância, caro colega antropólogo, no Brasil, entre a lei aplicada e as formas de amizade. Aqui, a lei é severa para com os sem poder, sem dinheiro, sem fama.
AQUI A ÉTICA IMPERANTE É A MESMA QUE REGE O INFERNO.
Poucos setores políticos perceberam o fato e romperam com os seus pressupostos. E deles tivemos a colheita magra dos estadistas brasileiros, de José Bonifácio a Mario Covas. E, não por acaso, todos estes chegaram ao fim de sua vida difamados, apedrejados (jamais esquecerei a vergonha patrocinada pelo PT e adjacências na Praça que, paradoxalmente chamada "República". ).
Estamos em momento de crise. Crise é escolha. Que tal escolher a boa ética?
Roberto Romano
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