BRIGA FEIA...

FOLHA DE SÃO PAULO, 26/05/2007.

Críticas são reforçadas por OAB e juízes
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) disseram ontem que o país vive um "estado policial", reforçando as críticas à atuação da Polícia Federal feitas anteontem pelo vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

Três ministros do STF -Marco Aurélio de Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski- defenderam as liminares de Mendes que permitiram a liberação de cinco pessoas presas pela PF.

Para eles, essa é uma medida excepcional, não uma forma de punição antes da sentença definitiva. "A banalização da prisão preventiva é um retrocesso", afirmou Marco Aurélio. "Basta examinar a quantidade de habeas corpus concedidos pelo STF e verificar nossa jurisprudência", disse Barbosa.

Já Lewandowski comentou, sobre as liminares de Mendes: "Certamente ele selecionou casos que considerou eivados de ilegalidade."

O termo "estado policial" foi usado anteontem por Mendes, ao dizer que a PF utiliza "método fascista".
Ele afirmou que a PF tem vazado informações contra ele para intimidá-lo, porque ele concedeu liminares soltando alguns presos.

Sobre isso, o presidente da OAB, Cezar Britto, disse: "Tenho alertado freqüentemente para o risco que significa o avanço desse estado policial para o Estado democrático de Direito." O presidente da Ajufe, Walter Nunes, repudiou "a tentativa em voga de constranger, acuar e intimidar a Justiça e juízes para a instalação de um estado de polícia".
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, o combate à corrupção "jamais poderá servir para que a PF aja sem estrita observância da lei". O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República,

Antônio Carlos Bigonha, defendeu o controle externo da polícia pelo Ministério Público.

Ministros e dirigentes das entidades de classe da área jurídica disseram que a sociedade tem a impressão equivocada de que a polícia prende e a Justiça solta. Eles lembraram que tanto a prisão quanto a liberação dependem de ordem judicial.
O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, disse que, de tempos em tempos, um dos Poderes é colocado na berlinda. "Desvios noticiados com proporções sensacionalistas, antes mesmo de qualquer apuração, redundam sempre em generalização."


Comentário:

E depois, palavrosos cientistas políticos sentenciam, do alto do nada, que "não existe crise no Estado brasileiro". Hummm...

RR