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Vaticano quer firmar acordo antiaborto com Brasil


Lâmpada Mágica/Chakib Jabor
O Vaticano propôs ao Brasil a assinatura de um acordo por meio do qual o governo brasileiro se comprometeria a adotar providências legais para coibir a prática do aborto no país. A proposta foi feita pelos canais diplomáticos. Está sendo formalmente analisada pelo Itamaraty.
O tema pode compor a pauta de assuntos a serem discutidos entre o papa Bento 16 e Lula. Os dois terão um encontro na próxima quinta-feira (10), um dia depois da chegada do papa ao Brasil. Segundo apurou o blog no Itamaraty, o governo brasileiro resiste em assinar o protocolo com o Vaticano.

Se o assunto for puxado por Bento 16, o mais provável é que Lula se limite a dizer ao papa que os termos do documento ainda estão sendo analisados, sem assumir nenhum tipo de compromisso. Tecnicamente, o acordo proposto pelo Vaticano chama-se “concordata”. Trata-se de uma convenção que fixa compromissos entre o Estado e a Igreja em torno de assuntos de cunho religioso.
Do ponto de vista institucional, o Vaticano é um Estado. O menor Estado do mundo, situado em Roma. Funciona como sede da Igreja Católica. É também a residência oficial do papa, que, além de autoridade máxima da Igreja, é chefe de Estado. É nessa condição que o Vaticano propôs a assinatura do compromisso antiaborto.

O aborto já é considerado crime no Brasil, exceto em dois casos: quando a interrupção da gravidez decorre de um estupro ou quando visa proteger a mãe do risco iminente de morte. Discute-se há anos no Congresso, porém, a autorização do aborto numa terceira hipótese: quando forem constatadas anomalias insanáveis no feto.

Na prática, embora não previsto em lei, o aborto para evitar o nascimento de crianças mal formadas vem sendo autorizado por juízes brasileiros. Nos últimos anos, concederam-se mais de três centenas de alvarás para a realização de abortos nestes casos. A maior parte das autorizações judiciais envolve casos de anencefalia –quando o feto não tem a abóbada craniana e os hemisférios cerebrais ou não existem, ou se apresentam como pequenas formações aderidas à base do crânio.

A Igreja condena o aborto em qualquer circunstância, mesmo nos dois casos já admitidos pela legislação brasileira (estupro e risco de morte da mãe). E o Vaticano gostaria que o governo assumisse o compromisso de, pelo menos, zelar para que não sejam introduzidas novas exceções no ordenamento jurídico do país.

A “concordata” sugerida pelo Vaticano inclui outros compromissos. Entre eles o de tornar obrigatório o ensino de religião no sistema público de ensino brasileiro. É outra tese polêmica, com a qual a gestão Lula não parece disposta a comprometer-se. A Constituição define o Brasil como um país laico. E consagra o direito fundamental à liberdade de culto.

Há no texto constitucional a previsão de que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurada a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos da sociedade. O ensino religioso é apresentado como disciplina “facultativa”.

A legislação brasileira faculta ao governo destinar verbas públicas também para escolas confessionais e filantrópicas. Desde que esses estabelecimentos comprovem que não visam o lucro e que reinvestem os seus excedentes financeiros integralmente na atividade educacional. Algo que, aliás, nem sempre ocorre. Mesmo nas escolas geridas pela Igreja Católica.