Antes de brigar, os leitores podem ler o todo da entrevista.
Obrigado.
RR
El Roto/El Pais
Roberto Romano, 61, professor do Departamento de Filosofia da Unicamp, disse ao blog que, se fosse senador, votaria a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Leia a entrevista abaixo:
- Se fosse senador votaria a favor da redução da maioridade penal?
O meu voto seria, nesse momento, a favor.
- Por que?
Não tenho posição dogmática. O argumento de que bandidos mais avançados em idade utilizam menores para fazer os seus crimes é forte. Em países como Alemanha e Inglaterra, a idade penal é mínima. Entendo que os prejuízos trazidos para os direitos humanos não são tão letais. É preciso dizer, por outro lado, que convivemos com uma situação bem mais complexa.
- Como assim?
Temos uma sociedade em que setores de elite são verdadeiros delinqüentes. Como podemos ser rigorosos com o bandido pé-de-chinelo se legisladores, e agora até magistrados, estão envolvidos com corrupção. Para o ‘andar de cima’, na definição do Elio Gaspari, promiscuidade e licenciosidade. Para os de baixo, penas virulentas. Lembro da notícia de uma moça que roubou um pente. Ficou presa por um ano, foi torturada, perdeu a visão. Depois, o Estado disse: tchau e bênção.
- O que fazer?
Não podemos continuar tratando como normal o que é anormal. Aqui, as pessoas não respeitam nem as leis de trânsito. Como é que você vai garantir a fé pública, ter confiança no policial, no juiz, no legislador? Não tem. Em países como a Inglaterra e a França, quando acontece uma quebra de regra, é um escândalo. Por mais corrupta que seja a sociedade ou o Estado, ainda há escândalo. Aqui, vive-se um delírio.
- Quanto à violência juvenil, só redução da idade vai resolver?
É preciso discutir a questão tecnicamente. Pode ser importante para coibir excesso. Mas pode virar simplesmente mais uma reza. Você muda a lei, faz uma oração e imagina que vai surgir uma Virgem Maria para resolver tudo. Claro que não é assim.
- O que mais deve ser feito?
Tem que melhorar as condições carcerárias, separar os que têm personalidade delituosa dos que são criminosos violentos. Tem que reaparelhar a polícia. Estive outro dia em Alagoas. Um policial alagoano recebe R$ 650 por mês. Um vexame. Estamos empurrando o sujeito, com os dois pés e as duas mãos, para ser associado do bandido. O problema é altamente complexo, cheio de meandros e ângulos. Não há fórmulas salvadoras. Não basta fazer uma lei e ficar nesse fetichismo de que uma lei, desvinculada da prática, vá resolver o problema.
- Já foi assaltado por menores?
Sim. Há um dois anos, tive duas ocorrências em menos de 24 horas. Primeiro, invadiram minha casa. Disseram que eram da Telefônica. Depois, ficamos sabendo que era uma quadrilha que empregava menores e era liderada por um advogado de 70 anos. Tinha central telefônica, eram especializados em escutar ligações, para conhecer os hábitos da família. Chegam na casa sabendo de tudo. No dia seguinte, fui à Telefônica, para avisar que o golpe estava sendo dado. Não me deram atenção. Entrei no carro e, na Avenida Faria Lima, engarrafada, veio um menino de uns 14 anos e pôs um revolver 38 na minha cabeça. O que mais me impressionou foi o ódio que ele demonstrava. O xingatório vinha do fígado. Ele estava furibundo.
-O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não resolve o problema?
Acho que o ECA traria benefícios se fosse aplicado eficazmente em planos que são anteriores à questão do delito e do crime. Os dados sobre meninos e meninas violentados em casa são assustadores. Há mulheres espancadas. Há total falta de responsabilidade em termos de integração familiar. Tudo isso influi na formação da personalidade violenta. Mas não dá simplesmente para dizer que um menor de seus 14 anos, ao praticar um crime, não tenha consciência clara do que está fazendo.
Escrito por Josias de Souza às 19h29
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