No Blog de Fernando Rodrigues

Lula dá 10 anos para faculdades privadas
saldarem dívidas fiscais de mais de R$ 1 bi

O chamado PAC da educação é uma mãe para as faculdades privadas do Brasil. O governo Lula resolveu dar um prazo de dez anos para que essas instituições de ensino saldem suas dívidas atrasadas com a Receita Federal. O juro cobrado será a taxa Selic, de 12,5% ao ano. Uma condição difícil de ser encontrada na natureza por um cidadão comum.

A descrição do benefício está no projeto de lei 920, enviado ao Congresso no último dia 30 de abril. Para ter acesso à íntegra do texto, clique aqui.

Como se observará na exposição de motivos assinada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Haddad, não se fala no tamanho da renúncia fiscal do projeto. O valor da dívida de impostos atrasados das cerca de 2.000 faculdades privadas no país passa de R$ 1 bilhão, segundo ouvido dentro do próprio governo.

Na realidade, o que está ocorrendo é simples. O governo Lula está editando uma espécie de “refis da educação privada”. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um instrumento já usado algumas vezes para salvar empresas em situação financeira ruim por conta de dívidas com o Fisco. O argumento é sempre o mesmo: é melhor dar condições facilitadas para que as empresas continuem a existir do que endurecer e deixá-las fechar. Toda vez que aparece um Refis alguém do governo solta aquela frase: “Essa é a última vez”. Nunca é.

Esse é o ponto. Toda vez que o governo socorre maus pagadores de impostos está dando um tapa na cara dos bons pagadores. Promove-se um incentivo para a sonegação. Pagar para quê? Daqui algum tempo o governo me salva.

No caso das escolas superiores privadas, a idéia é ajudá-las e em troca de um incremento do número de alunos matriculados por conta do crédito educativo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, e do aumento de bolsistas que conseguem vagas pelo Prouni (Programa Universidade para Todos, destinado a alunos carentes).

Faculdades que aceitam certo número de bolsistas do Prouni (por volta de 9% do total da escola) têm isenção fiscal. Ou seja, param de pagar impostos.

O problema eram os impostos não-pagos no passado. Agora, o governo está resolvendo esse problema também. Primeiro, com a possibilidade de parcelar a dívida em 120 meses pelo juro camarada de 12,5% ao ano. E tem mais... Leia no post abaixo.

Escrito por Fernando Rodrigues às 08h13
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Títulos recebidos pelo crédito educativo
também servirão para quitar débitos

Além das condições camaradas para saldar débitos fiscais vencidos, há uma dádiva extra no PAC da educação de Lula. Toda vez que uma faculdade privada recebe um estudante pelo sistema de crédito educativo o pagamento é feito pelo governo com títulos públicos. Antes, esses papéis só podiam ser usados para pagar impostos correntes. Agora, poderão ser empregados na liquidação de dívidas tributárias antigas e já vencidas.

O que dizer desse PAC da educação de Lula? É uma escolha clara do governo do PT pelo ensino privado e uma obsessão por colocar um grande número de gente em faculdade para ter uma estatística para mostrar mais adiante numa campanha eleitoral.

As escolas privadas não precisam provar excelência para ter todos os benefícios dados pelo PAC da educação –exceto o básico exigido, que é muito pouco. É um fato da vida que a qualidade média das faculdades privadas é baixa, ou muito baixa.

Em resumo, esses empresários da educação (com honrosas exceções) ensinam mal, deixam de pagar imposto e agora serão socorridos por Lula. É Brasil inovando com o seu “capitalismo sem risco”.


Comentário:

No Brasil, tanto capitalismo quanto comunismo são, perdoe o leitor, avacalhados sempre. Ou seja, como diz Fernando Rodrigues, tanto o lucro quanto a "revolução" não devem conter riscos próprios, mas apenas empregando-se o cofre da viúva (na expressão de Elio Gaspari). Firmas que deveriam operar em sentido capitalista, tornam-se cartórios com "processos" , "protocolos", etc.. Empresários da universdade privada (coloque-se toda a polissemia do termo) nada fazem para melhorar o padrão de pesquisa e de ensino, mas adoram "mamar nas tetas do governo", como os seus similares da indústria e do comércio (a referência às tetas vem do economista Delfim Netto, não suspeito de esquerdismo).

Enquanto empresários, no mundo todo, arriscam seu patrimonio e capitais em seus empreendimentos, os do Brasil nada arriscam seriamente. Note-se a quantidade de firmas falidas, com os seus donos ricos, ricos, mostrando as faces amadeiradas em colunas sociais, sendo recebido por autoridades civis, eclesiásticas, militares...com honras.

Brasiu....

RR